segunda-feira, 10 de julho de 2017

Entenda o que é a deflação e os efeitos da queda de preços na economia



No mês passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,23%, a chamada deflação. Esse foi o primeiro resultado negativo em 11 anos.
A deflação significa que os preços dos produtos e serviços caíram durante o mês de junho. De acordo com o IBGE, o que mais puxou esse resultado foram as quedas nos preços da energia elétrica, dos transportes e dos alimentos.
Com a deflação, o consumidor consegue comprar produtos pagando menos, o que, em um primeiro momento, representa a recuperação do poder de compra. A deflação, no entanto, pode indicar dificuldades econômicas se persistir por vários meses.

Deflação é boa ou ruim?
Da mesma forma que a inflação alta representa um problema para a economia, a queda de preços nem sempre representa um bom sinal.
De acordo com a teoria econômica, índices negativos seguidos e generalizados indicam que os empresários estão baixando os preços por não estarem conseguindo vender as mercadorias a consumidores sem dinheiro. Esse comportamento normalmente está associado a países que enfrentam estagnações econômicas prolongadas, como o Japão, ou recessões severas acompanhadas de alto desemprego, como a Grécia.
Após a crise econômica global de 2008, o Japão registrou inflação negativa de 2009 a 2012. Somente em 2013, o país asiático voltou a registrar taxas positivas, mas os preços subiram por causa do aumento de tributos anunciado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe ao chegar ao poder. Em 2015 e 2016, o país continuou a registrar taxas positivas, mas próximas de zero.
A situação é mais dramática na Grécia. No início da crise da dívida grega, em 2012, o país ainda registrou inflação positiva, mas após a recessão e as medidas de ajuste fiscal impostas como parte do plano de resgate, a economia grega passou a registrar deflação crônica: -1,82% em 2013 e -2,54% em 2014. Desde 2015, o país tem registrado índices próximos de zero.

Deflação no Brasil
Relativamente comum em períodos de recessão nos países desenvolvidos, a deflação não é frequente no Brasil. De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compila estatísticas antigas do país, em poucos momentos da história, o Brasil registrou deflação por vários meses seguidos. A primeira vez foi em 1930, quando os preços caíram 8,9% após a crise do ano anterior que fez o preço do café despencar.
Na história recente, a última vez em que a economia brasileira tinha registrado deflação prolongada tinha sido em 1998, quando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo por quatro meses: julho, agosto, setembro e novembro. O índice fechou aquele ano em 1,66%. Na época, o Brasil tinha um câmbio supervalorizado e cresceu apenas 0,34%.
Na década passada, o IPCA ficou negativo em apenas três vezes: em junho de 2003 (-0,15%), em junho de 2005 (-0,02%) e em junho de 2006 (-0,21%). As deflações, no entanto, não indicaram tendência porque os índices encerraram esses anos com resultados positivos: 9,3% em 2003, 5,69% em 2005 e 3,14% em 2006. Somente em junho deste ano, o IPCA voltou a registrar valores negativos.

FONTE: Agência Brasil

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Única função do governo tem sido atacar os direitos sociais

A aprovação do PL 4.302, e sua transformação na Lei 13.429/2017, sancionada por Michel Temer, e publicada em edição extra, no fim da sexta-feira, 31 de março, exatamente 47 anos depois do golpe de 1964, era o que faltava para reconhecermos a ilegitimidade desse governo que assume o poder através de um golpe e não faz outra coisa, do que gastar todas as suas energias no desmanche do Estado Social. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), melhor representante do capital que Temer busca desesperadamente agradar, revela que o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 46% para 55%. Apenas 17% das pessoas entrevistadas confiam no governo, e 20% aprova o que está sendo feito.

Considerando quem encomenda e divulga a pesquisa, não precisa tanto para percebermos que a ilegitimidade do atual governo, para além do seu vício de origem, já determina sua insustentabilidade. Por muito menos, Dilma foi crucificada pela mídia que insistentemente divulgava seus índices de aprovação e exortava a uma “solução final” para seu mandato. Dilma cometeu muitos erros. O PT também. Se chegamos ao ponto onde estamos, especialmente no que tange à reforma da previdência, é em larga medida porque esse partido não teve competência, vontade ou condições de alterar a política de destruição das garantias sociais iniciada por Fernando Henrique Cardoso.

Ocorre que o problema não é mais o PT. É hora de reconhecermos que o golpe de 2016 não está trazendo efeitos positivos, sequer sob a perspectiva do próprio capital. E que não é possível seguir compactuando com um governo cuja única função tem sido atacar, impiedosamente, os direitos sociais.

O PL 4302 é de 1998, foi aprovado pelo Senado em 2002, por uma composição diversa da atual. Tem, portanto, vício de origem. Seu desengavetamento e sua aprovação a toque de caixa de seu em razão da dificuldade que o governo vinha enfrentando para aprovar o PLC 30. Esse outro projeto, de 2004, foi amplamente discutido em audiências públicas por todo o país, e rejeitado pela maioria absoluta da população de que dele tomou conhecimento. Foi incluído e retirado de pauta várias vezes. Para driblar a resistência do Senado, o governo articulou a aprovação, diretamente pela Câmara, do PL 4302. Um golpe, dentro do golpe.

Terceirização é rebaixamento das condições de trabalho; é incentivo ao trabalho infantil ou em condições de escravidão. O material empírico que demonstra isso renova-se a cada dia. Em fevereiro do ano passado, a prestadora de serviços Higilimp desapareceu sem pagar salários, vale refeição e vale transporte atrasados há meses. Em outubro, empregados terceirizados que trabalham no município de Jequié, na Bahia, contratados através da empresa Terceira Visão, protestaram contra o atraso de mais sete meses no pagamento dos salários. Em Porto Alegre, mais da metade das demandas trabalhistas envolve terceirização e na grande maioria delas a prestadora de serviços já desapareceu ou comparece à audiência apenas para dizer que encerrou suas atividades ou não tem patrimônio para adimplir seus débitos.

Os trabalhadores, desesperados, se veem diante de grandes empresas, como instituições financeiras ou companhias telefônicas, que se negam a realizar acordos ou efetuar pagamento espontâneo dos salários não adimplidos, ao argumento de que não tem responsabilidade. Enquanto isso, essas pessoas de carne e osso seguem sua vida na miséria, fazendo empréstimos nessas mesmas instituições financeiras para as quais prestaram serviço, atrasando a conta de telefone e sujeitando-se aos juros abusivos que daí decorrem; pedindo dinheiro a amigos e parentes. Perdem seus empregos e nada recebem. Não recebem o valor do trabalho que realizaram, mas também lhes é negada a própria condição de trabalhador. A frase “eu nem sei se ele trabalhou ou não em favor da minha empresa”, repetida por prepostos de tomadoras dos serviços de limpeza, vigilância, TI, telemarketing, vendas, entregas, e tantas outras atividades, releva a face mais cruel da terceirização. O terceirizado, embora muitas vezes sequer conheça a sede da prestadora; embora tenha trabalhado, por meses ou anos, dentro da sede de uma ou mais tomadoras, não tem sequer o direito ao reconhecimento de que trabalhou, de que seu trabalho tornou possível aquele empreendimento, de que foi ele, e mais ninguém, quem levantou pela manhã, tomou um ou dois ônibus, colocou o uniforme e limpou, atendeu, vendeu, protegeu o patrimônio daquela empresa.

Chancelar simbolicamente o rebaixamento das condições de trabalho, de produção, de consumo e de convívio humano, através da Lei 13.429 é negar o projeto de sociedade contido na Constituição. A lei estimula a realização de contratos mais curtos, aumentando a rotatividade e, portanto, o uso de benefícios sociais como o seguro desemprego. Os acidentes e doenças do trabalho ocorrem com muito mais frequência entre os terceirizados, trazendo consigo consequências sociais e previdenciárias graves. Essas consequências, especialmente a redução da remuneração, tem efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, pois a circulação de riqueza depende da existência de sujeitos capazes de consumir e, portanto, bem remunerados.

A lei abre as portas para a existência de empresas sem empregados, pois permite que toda a força de trabalho necessária à consecução do empreendimento seja contratada por intermédio de terceiros. Essa distância (apenas formal) entre o empregado e o verdadeiro beneficiário da sua força de trabalho, provoca invisibilidade, descomprometimento, e, como consequência, a fragmentação da classe trabalhadora em prejuízo direto à organização sindical.

O direito do trabalho e, portanto, as relações trabalhistas, foram construídas no tempo pela organização e resistência. Pulverizando os trabalhadores, atrelando cada setor da fábrica a uma empresa prestadora diferente, por exemplo, o capital consegue aniquilar essa “sensação de pertencimento” a uma mesma classe de trabalhadores, porque promove a concorrência interna e, com isso, elimina a possibilidade de resistência coletiva organizada.  É preciso perceber que qualquer redução de direitos sociais implica, em última análise, piora das condições sociais de vida de toda a população, o que significa dar muitos passos atrás em relação ao projeto de sociedade que instituímos com a Constituição de 1988, promover um retrocesso que certamente terá custos históricos que hoje sequer conseguimos projetar integralmente.

Quem perde são os trabalhadores, mas é também a sociedade que, especialmente em caso de terceirização em favor de ente público, acaba pagando a conta. Paga a conta com o aumento do número de benefícios sociais e previdenciários, com a redução do consumo, com a piora na qualidade dos produtos e serviços ofertados, e com a invisibilidade para a qual joga uma parcela significativa da sua população. A lição de Saramago é mais atual do que nunca: quando tratamos pessoas como animais, elas passam a guiar seus atos pelo extinto de sobrevivência, pois nada mais lhes resta de humano a preservar.

A terceirização não gera empregos. Ao contrário, pulveriza a classe trabalhadora, abre flancos para a defesa de “Pjotização”; promove redução de salários e aumento do número de acidentes. Os contratos temporários mais longos retiram do trabalhador a possibilidade de buscar novo posto de trabalho com um mínimo de dignidade (pois suprimido o direito ao aviso prévio). As pequenas e médias empresas não serão beneficiadas com a nova lei. Terão ainda maior dificuldade em competir com grandes empresas, que farão da terceirização (como já fazem) um modo de reduzir custos e promover uma concorrência predatória. A irresponsabilidade de uma reforma trabalhista sem peias, como a que está sendo promovida por Temer, tem efeitos que certamente serão sofridos pelas gerações futuras, que encontrarão um “mercado de trabalho” precarizado.

Do mesmo modo, a reforma da previdência, cujo objetivo real parece ser a abertura de um novo nicho econômico para as empresas de previdência privada, é assustadoramente cruel com a classe trabalhadora. Aliada aos contratos precários previstos nos projetos em tramitação no Congresso, impedirão concretamente a obtenção da aposentadoria, a cumulação de benefícios, a percepção de auxílio em razão de doença profissional. A reforma acaba com a aposentadoria especial, atingindo especialmente os trabalhadores rurais, os professores, os industriários, os profissionais da saúde. Essa reforma, baseada em mentiras divulgadas por caras propagandas governamentais, não considera o fato de que a Seguridade Social no país é tão superavitária, que 30% dos recursos arrecadados são redirecionados para o pagamento de dívida pública.

Temer não tem compromisso com os brasileiros e brasileiras, nem legitimidade para exercer a presidência da República. É preciso reconhecer seu intuito exclusivo de promover o desmanche das garantias sociais tão duramente conquistadas e convocar imediatamente novas eleições. Apenas assim retomaremos o curso da democracia que perdemos definitivamente com o golpe de 2016.

FONTE: Conjur

quarta-feira, 22 de março de 2017

Eunício Oliveira anuncia abertura da CPI da Previdência no plenário do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira, 21, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. O pedido de abertura da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu quase 60 assinaturas de apoio, entre elas do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).


Segundo Paim, o objetivo da CPI é investigar os grandes devedores da Previdência para apurar possíveis fraudes e desvios, além debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento do governo de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”. “A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma da Previdência”, declarou.

Paim reuniu 58 assinaturas de apoio, mais que o dobro do número mínimo regimental, de 27. Os senadores podem retirar seus nomes da lista até a meia-noite de hoje. Caso sejam confirmadas as assinaturas suficientes, os líderes partidários já podem indicar representantes para integrar a comissão a partir de amanhã, porém não há prazo determinado para que isso seja feito.

Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim.


Extraído de www.fetraconspar.org.br

sexta-feira, 10 de março de 2017

A grande recessão



O impeachment geraria a reversão das expectativas e o otimismo mobilizaria a vontade do empresariado para investir e produzir, afirmavam analistas, políticos e o novo governo. O setor produtivo e o novo governo entrariam em campo para “dar tudo de si” e “fazer o seu melhor”, como costumam afirmar atletas antes e depois de qualquer prova ou partida esportiva.
Contudo, os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa semana, revelam que se alguém entrou em campo, não deu conta do recado. O “seu melhor estava fora de si”. O Brasil consolidou, pelo segundo ano consecutivo, um dos maiores tombos econômicos da sua história. Se em 2015 o País regrediu economicamente -3,8%, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu novos -3,6%. Nos dois tempos, uma queda de -7,2%.
As variações trimestrais negativas começaram no governo Dilma Rousseff:
-1,2% no 2º trimestre de 2014, e 0% e 0,2% no 3º e 4º trimestres daquele ano. Em 2015, as taxas foram de -1%, -2,2%, -1,5% e - 1,2% (do 1º ao 4º trimestre de 2015). No 1º e 2º trimestre de 2016, as quedas ficaram em -0,6% e -0,3%, respectivamente. A cada trimestre a queda era menor, apesar da grave crise que travava as iniciativas do governo.
A certeza de que a superação da crise política geraria ambiente favorável era animada ainda pela agenda de reformas do governo de Michel Temer. Esperava-se que os indicadores apontassem a mudança do quadro recessivo.
Contudo, os indicadores do 3º e 4º trimestrais de 2016 voltaram a piorar, e muito, mesmo sendo o segundo semestre, sazonalmente, melhor do que o primeiro. O PIB do terceiro trimestre caiu -0,7% e do quarto -0,9%.
Na variação anual (2016/2015), a produção da agropecuária recuou -6,6%, a indústria, -3,8%, os serviços, -2,7%, com queda de -3,1% no valor adicionado e de -6,4% nos impostos sobre produto. A produção caiu porque a demanda despencou: -4,2% no consumo das famílias, -0,6% no consumo do governo, -10,2% nos investimentos. A exportação cresceu 1,9%, mas a importação diminuiu -10,3%.
Famílias e empresas estão muito endividadas, sofrendo com os juros extorsivos e sem capacidade de gerar renda para fazer frente aos compromissos. O desemprego está muito elevado e deve continuar crescendo neste semestre. A massa salarial cai. Há enorme capacidade ociosa nas empresas e a recomposição de estoques não encontra demanda de consumo. A crise fiscal e a política econômica indicam restrição no consumo do governo e a expectativa de que o investimento virá do setor privado, claramente, não se confirmará no curto prazo.
O setor exportador, com o dólar bem posicionado para as empresas competitivas, obteve algum resultado em 2016. Mas a nova valorização cambial em curso deverá apagar essa luz do túnel das exportações de manufaturados, contribuindo com ampliação da importação, o que é péssimo sinal. Para dizer que existe alguma boa notícia, houve redução da inflação, ótima safra de grãos e baixíssima redução da taxa básica de juros, mas tudo muito pouco para tirar a economia da recessão.
Na cidade, aumenta o número de placas com os dizeres “passa-se o ponto”, “vende-se”, “aluga-se” ou simplesmente “estamos fechando” ou encontram-se as portas já fechadas; há vertiginoso aumento de moradores de rua e da pobreza; crescem a desesperança e preocupação no rosto das pessoas. Na economia, muito indica que 2017 tem alto risco de ser o terceiro ano de recessão ou, na melhor das hipóteses, um ano de crescimento lento e muito baixo, menor que 0,5%.
Essa tragédia precisa ser revertida com um protagonismo do Estado, em termos de política econômica, o que não está indicado na agenda do governo. Não há otimismo que resista aos gols tomados. Ao final, como dizem os jogadores “perdemos porque tomamos os gols que não queríamos e não fizemos os que devíamos”. No futebol, como na vida, tudo continua e a luta é a única alternativa, mas são necessárias muita inteligência e mobilização.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese.