cresce número de empregados formais com alta qualificação

 

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, mostram que a mão de obra formal do país está ficando cada vez mais qualificada. Em 2011, foram criados 2,242 milhões de empregos formais no país, segundo a Rais. Desse total, 25% possuíam ensino superior completo e outro 1,1% é de trabalhadores com mestrado ou doutorado, somando 26,1% com alta qualificação. Essa participação é bastante superior ao estoque de trabalhadores com o mesmo nível educacional. No fim de 2011 estavam empregados 46,3 milhões de trabalhadores de maneira formal no país, dos quais a soma de curso superior, mestrado e doutorado equivalia a 17% do total.

Em 2011, o total de 2,242 milhões de novos trabalhadores formais elevou o estoque de vagas em 5,09%. O número total, contudo, representou uma queda de 21,63% em relação à quantidade de postos criados em 2010, que foi de 2,861 milhões. De acordo com o ministério, tal comportamento deu continuidade à trajetória de crescimento de empregos no país, sinalizando, contudo, um arrefecimento no ritmo de expansão, quando comparado com o resultado do ano anterior.

A Rais unifica as informações sobre emprego e desemprego, abrangendo trabalhadores celetistas e estatutários. Traz, também, ajustes nas estatísticas, como a inserção de contratações e demissões registradas fora do período legal. O Caged, apresentado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, reúne apenas os dados sobre os empregados na iniciativa privada.

Dos novos empregos criados em 2011, 2,116 milhões correspondem a empregos celetistas, um crescimento de 5,96% no estoque, alcançando 37,606 milhões. Em 2011, foram contratados 126,3 mil funcionários públicos, o que fez com que o estoque dessas vagas subisse 1,47% para 8,705 milhões.

A Rais apontou que o rendimento médio do trabalhador formal brasileiro fechou 2011 em R$ 1.902,13. O montante representa um aumento real de 2,93% em relação ao salário médio em 2010 (R$ 1.847,92). Segundo o Ministério do Trabalho, o rendimento é corrigido pelo INPC e reflete continuidade da trajetória de crescimento da remuneração observada nos últimos anos.

A maior diferença entre as unidades da federação com relação à remuneração média em 2011 se deu entre o que um trabalhador formal ganhou em média no Distrito Federal (R$ 3.835,88) e o que recebeu, em média, um trabalhador do Ceará (R$ 1.367,79). De acordo com o ministério, a diferença de 180,44% entre os dois salários diminuiu quando comparada com a observada em 2010, quando a diferença entre o maior e o menor rendimento foi de 202,20%.

De acordo com os dados da Rais, os trabalhadores de quase todas as unidades da Federação obtiveram ganhos reais em 2011. Os maiores aumentos ocorreram em Tocantins (10,74%), Pernambuco (5,70%), Goiás (5,57%), Maranhão e Ceará (4,92%). Distrito Federal, Amapá e Roraima registraram perdas nos rendimentos no ano passado de 2,63%, 1,89% e 0,60%, respectivamente.

O setor de serviços foi o que teve maior criação absoluta de empregos formais em 2011. Foram abertos pouco mais de 1 milhão de postos no setor em 2011. Em segundo lugar está o comércio, com 460 mil novos trabalhadores. E em seguida, a construção civil, com 241 mil empregos. A indústria de transformação criou 228 mil postos. Um pouco abaixo vem a administração pública, com 180 mil empregos. No fim da lista está a agricultura, que criou 74 mil postos formais.

 

Fonte: CBIC

Centrais se reúnem para apresentar propostas contra a rotatividade no país

18/09/2012

Representantes da CTB, UGT, FS, Nova Central, CGTB e CUT se reuniram nesta terça-feira (18), em São Paulo, para apresentar à imprensa sua proposta para o combate à alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.

A entrevista coletiva foi realizada na sede nacional da CTB. Os dirigentes expuseram suas propostas baseados em levantamento preparado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese). De acordo com o estudo, já encaminhado ao governo federal, ao longo da década passada a rotatividade apresentou elevadas taxas, chegando a 53,8% em 2010.

Para os sindicalistas, é incompreensível o cenário a que se chegou o mercado de trabalho no Brasil: próximo do chamado “pleno emprego”, as demissões imotivadas permanecem em alto volume, assim como a procura por profissionais dos mais distintos setores.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a unidade das centrais sindicais será fundamental para que o nível de rotatividade diminua no país. “Precisamos de medidas para encarecer as demissões. A rotatividade não ajuda em nada a fortalecer a economia”, defende. Além do dirigente da CTB, participaram da coletiva os presidentes da CUT, Vagner Freitas, da UGT, Ricardo Patah, e da CGTB, Ubiraci Dantas, além do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, e o secretário de Comunicação daa NCST, Naílton Francisco.

Contra a retirada de direitos

Dentro do governo federal, existe atualmente um debate formado por ministérios com pontos de vista diferentes a respeito desse tema. Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece a necessidade de dificultar as demissões, outros setores estudam propostas para dificultar o saque do seguro-desemprego e cortar o pagamento do PIS.

As centrais sindicais não aceitarão qualquer tipo de perda de direitos históricos conquistados. De forma unitária, o movimento sindical entende que a rotatividade é um dos fatores que levam à precarização das relações de trabalho – conforme também atesta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quanto mais flexíveis as regras para se demitir um funcionário e mais informais os vínculos de trabalho, mais os empregadores tiram proveito da oferta de mão de obra, reduzindo seu custo e os benefícios associados.

O tema é objeto da Convenção 158 da OIT, sobre a dispensa desmotivada do trabalhador, ratificada pelo Brasil em 2008. Segundo essa convenção, um funcionário não deve ser demitido a menos que exista causa justificada, relacionada à capacidade ou ao comportamento e garantido o direito à ampla defesa, ou motivos econômicos, tecnológicos ou análogos, com necessidade de comprovação pela empresa.

Entre as propostas das centrais sindicais para o combate à rotatividade está exatamente a regulamentação da Convenção 158. Para conferir o conteúdo de todas as propostas.

Fonte: Portal CTB

Sindicato patronal não tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica

20/09/12 -

Os sindicatos patronais não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica. Esse entendimento foi reafirmado na última sessão da SDC - Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, quando os ministros negaram provimento a recurso do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Fundamental do Município de São Paulo contra o Sindicato dos Professores de São Paulo.
Afirmando representar todos os estabelecimentos de ensino sediados na capital paulista – com exceção dos que se dedicam ao ensino superior –, e afirmando ainda que o sindicato dos professores se recusava a negociar, o sindicato patronal ajuizou dissídio coletivo.
O sindicato dos professores recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), alegando a ilegitimidade do sindicato patronal para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, além de apontar falta de negociação prévia. O TRT acolheu a preliminar de ilegitimidade do sindicato patronal e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.
O sindicato das mantenedoras recorreu, então, ao TST. O caso foi julgado pela SDC no último dia 4. Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, afirmou que a jurisprudência predominante na SDC é no sentido da ilegitimidade dos sindicatos patronais para ajuizarem dissídios coletivos de natureza econômica. Isso porque, explicou a ministra, os empregadores não necessitam de autorização do Poder Judiciário, tampouco de negociação coletiva, para concederem espontaneamente vantagens aos seus empregados.
Ao negar provimento ao recurso do sindicato patronal, a ministra lembrou que cabe ao sindicato profissional a defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, sendo o dissídio coletivo de natureza econômica o meio jurídico legal para se obter as condições de trabalho pretendidas pela categoria profissional, caso não haja possibilidade de acordo entre as partes. Processo: RO 2019800-52.2010.5.02.0000

Fonte: TST

Em Salvador, terceirização é tema de debate no Ministério Público do Trabalho

 

 

Escrito por. CUT-BA

 

Dirigentes e especialistas deiscutiram estratégias de luta e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pela terceirização

Nesta quinta-feira, 18 de setembro, em Salvador, dirigentes sindicais, juristas e estudiosos do mundo do trabalho se reuniram na sede do prédio do Ministério Público do Trabalho, para discutir assuntos relacionados à terceirização: estratégias de luta e de enfrentamento. O presidente da CUT-BA, Cedro Silva, participou da atividade e ministrou palestra sobre o assunto na parte da tarde, sob a coordenação do diretor do Sindiquímica-BA, Carlos Itaparica. O evento é organizado pela entidade classista internacional Industri All, com apoio do Sindiquímica-BA/CUT e realização da CUT e demais centrais sindicais.

Cedro Silva fez um resgate histórico sobre a terceirização no Brasil e ressaltou a importância de combater a terceirização de forma veemente. Ele citou o recente documento distribuído pela Petrobras, que oficializa a precarização no serviço dos terceirizados. "O que vemos com a terceirização hoje são os acidentes de trabalho, a discriminação, o calote e o custo social gerado com as demissões. A nossa responsabilidade é discutir com o poder público qual é o modelo que queremos. A CUT deixa como orientação diretrizes que incluem o direito à informação prévia, a responsabilidade solidária, igualdade de direitos de condições de trabalho, entre outros pontos. A terceirização não acaba, mas somos nós que temos que fazer o enfrentamento", disse.

 

O dirigente da CTB, Adilson Araujo, destacou a necessidade de aprofundar a discussão acerca da terceirização sob o ponto de vista do movimento sindical. Para ele, esse debate está inserido no contexto da luta política da atualidade. "No momento em que o Brasil goza de estabilidade econômica, não podemos ser favoráveis a uma agenda agressiva globalizada. Temos que assumir em nossa agenda da classe trabalhadora o crescimento com distribuição de renda e melhores empregos. Estamos numa nova fase que permite à classe trabalhadora um acumulo de forças. Em relação ao fator previdenciário, entendemos que a ratificação é o caminho, observou.

A dirigente da Força Sindical, Nair Goulart, reforçou a importância da união internacional dos trabalhadores, uma vez que a terceirização é um processo que acontece em outras partes do mundo. "Na década de 1970, quando a terceirização começa a ganhar corpo no Brasil, os sindicatos estavam em um momento em que não tinham condições de fazer o enfrentamento, com um governo autoritário e um momento de crise econômica. Agora, vivemos um outro momento de correlação de forças", pontuou.

A diretora cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 5° Região (Anamatra), Angélica de Mello Ferreira, que é juiza da 8° Vara do Trabalho, enfatizou a preocupação da Justiça diante da falta de regulamentação da terceirização. "A terceirização preocupa por estar se agravando ao longo dos anos. É uma luta que tem que unir fiscais do trabalho, sindicatos e outros segmentos", disse a juíza, que apontou dados que comprovam que a terceirização no Brasil é um fator que leva à precarização do trabalho.

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro chamou a atenção para a alta permissividade para a terceirização e a necessidade de envolver nessa discussão o empresariado e também os parlamentares. Além disso, ele relacionou a necessidade de que a lei que regulamente a terceirização inclua a responsabilidade solidária, a isonomia, o meio ambiente do trabalho, entre outros pontos. "Não há nenhuma razão para que o meio ambiente de trabalho dos terceirizados seja diferenciado", disse.

 

Fonte: CUT

Ministra recebe Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais

 

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), recebeu na tarde da última terça-feira (18) as representantes do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, em Brasília.

Representando as mulheres trabalhadoras estiveram presentes Maria Antonia Magalhães (Força Sindical), Cássia Bufelli (UGT), Vera Lúcia Gorron (CGTB), Márcia Viotto (CTB) e Sônia Zefirino (Nova Central). A secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres (SPM), Tatau Godinho, também participou da reunião.

No encontro, as lideranças discutiram mecanismos voltados para a equidade de gênero, a exemplo do Projeto de Lei da Igualdade, que prevê a criação de mecanismos para a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho a (PL 6653/2009), de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) que tem como relatora Iriny Lopes (ex ministra), que no último mês de junho, tentou colocar o projeto em votação, porém não obteve êxito, portanto o projeto de lei encontra-se parado na câmara dos deputados.

Da mesma forma está o PLS 136, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) que foi apensado ao PLC130 (Projeto de Lei Complementar) com parecer favorável do deputado Romero Jucá ,também está parado no senado.

Já a ministra Eleonora Menicucci ao ser indagada a respeito do compromisso da SPM e do governo perante a aprovação de um lei que garanta a igualdade entre homens e mulheres no mundo trabalho, manifestou seu inteiro apoio e sua disposição nesta parceria para construir a maioria para aprovação na câmara.

A ministra propôs a rearticulação do Fórum de discussão e trabalho com todas centrais sindicais, e delegou a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, para essa tarefa, logo após o período eleitoral e também a acompanhar a tramitação nas duas casas (Câmara e Senado).

 

 

Fonte: Portal CTB, foto: Ascom/SPM

Centrais e Dieese traçam estratégia para avançar a regulamentação da Convenção 151

Na última quinta-feira (13), na sede do Dieese, em São Paulo, as centrais sindicais o país (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, NCST e CSB, como observadora) se reuniram para dar início aos trabalhos de uma proposta unificada de Regulamentação da Convenção 151 e traçar uma estratégia para barrar projetos que proíbam a greve nos serviços públicos.

Depois das grandes greves que assolaram o país neste ano – e perduram até os dias de hoje –, o governo demonstrou sua fragilidade e a falta de uma política salarial para os trabalhadores do setor – fato que deixa a população refém diante da falta de habilidade dos negociadores do governo. Dessa forma, os representantes ficam sem instrumentos para negociar com os trabalhadores antes de se deflagrar a greve em setores que atendem a população mais necessitada.

Diante desse impasse, as cinco maiores centrais sindicais do país decidiram se unir e apresentar uma proposta conjunta para resolver ou impulsionar de forma mais organizada e unitária a questão da negociação coletiva contida na convenção 151 e a solução de conflito, solicitando uma reunião com a Secretaria Geral da Presidência da Republica.

No próximo dia 25 de setembro haverá uma nova reunião, na sede do Dieese, às 9h, para que seja feita uma nova discussão para esse impasse que envolve o funcionalismo público das três esferas de governo e poder. “Foi a reunião mais importante que participamos com as centrais desse a retificação da convenção 151. Acreditamos que desta vez conseguiremos construir uma proposta que resolva questões tão importantes para os trabalhadores dos serviços públicos. Demonstramos amadurecimento e unidade na ação e isto começou com a intervenção da CTB na reunião, que solicitou que deixássemos de lado o que nos afastava para centrar nossas ações no que nos une”, informou o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB Nacional, João Paulo Ribeiro.

Segundo o dirigente, assim que houver uma definição sobre essa proposta, será convocada uma reunião ampliada do Coletivo Nacional de Servidores Públicos da CTB, com a participação de representantes das três esferas de poder e governo, para socializar e deliberar sobre a proposta final da Central sobre esse assunto em tela.

 

Fonte: Portal CTB

Em documento preliminar à ONU, Brasil acata 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos

Renata GiraldiRepórter da Agência Brasil

19/09/2012 - 11h10.

Brasília – O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.

As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo