Centrais sindicais criticam governo por não querer dar fim ao fator previdenciário

As principais centrais sindicais do país emitiram comunicado lamentando a decisão do governo federal de barrar a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário e a criação de uma nova fórmula para calcular prazos e valores da aposentadoria. “A atitude do governo não faz jus ao slogan de que 'País Rico é País Sem Miséria'”, diz a nota, assinada por Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Para as centrais, a decisão da gestão Dilma Rousseff, manifestada esta semana, rompe um acordo em torno das prioridades dos trabalhadores para os projetos de lei em tramitação no Legislativo. “Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara”, acrescentam.

Para as centrais sindicais, a linha de pensamento defendida pelo governo não tem base concreta. “Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo”, aponta a nota. “Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.”As centrais defendem a fórmula 85/95, ou seja, que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade e de tempo de contribuição cheguem a 85 anos, e que os homens possam fazê-lo quando a soma chegar a 95 anos. O governo chegou a sinalizar a preferência pela fórmula 95/105, com dez anos a mais de trabalho para mulheres e para homens, mas esta semana o líder da base aliada na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que o projeto provocaria um problema orçamentário.

FONTE: Rede Brasil Atual, 03 de dezembro de 2012

Construção deve crescer igual ao PIB em 2013

Depois de vários anos avançando bem mais rápido, setor deve se alinhar à expansão média da economia

Após anos de pujança acima dos níveis da economia brasileira, o PIB do setor da construção civil deve apresentar um crescimento de 3,5% a 4% em 2013, no mesmo patamar do PIB total, de acordo com estimativas divulgadas pelo Sinduscon-SP em parceira com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Estamos no fim de um ciclo de entrega de obras e início de outro”, justifica Ana Maria Castelo, coordenadora de estudos da construção da FGV.

Para a pesquisadora, o crescimento do setor em 2013 deverá ser sustentado por uma melhora no ritmo de execução das obras de infraestrutura, que apresentaram uma evolução abaixo da esperada neste ano em razão da queda dos investimentos do setor público para infraestrutura e paralisação temporária de serviços no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Em 2013, os investimentos em infraestrutura serão fortalecidos. Desta vez, temos razões mais sólidas para acreditar que isso será verdade”, afirmou Ana Maria, mencionando o destravamento das obras de transportes e a proximidade da entrega das obras para Copa e Olimpíada.

As estimativas de FGV e Sinduscon-SP apontam que a taxa de investimentos do país em 2013 alcance 18,8% do PIB, sendo que a parcela da construção no investimento é prevista para um nível de 42%. Em 2012, a taxa de investimentos do país deve bater em 17,5%, com participação de 45% do setor de construção.

Mercado imobiliário

Em relação ao setor imobiliário, que teve uma forte queda no volume de lançamentos em 2012, há uma expectativa de expansão no ano que vem. “Os lançamentos e vendas no mercado imobiliário devem se fortalecer”, diz Ana Maria. Segundo ela, essa retomada deve ser encabeçada pelas obras de imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, que passou por ajustes recentemente. “Há pelo menos 1 milhão de unidades a serem entregues e 1 milhão para serem contratadas.”
Fonte: Gazeta do Povo, 3 de dezembro de 2012

Até tu, Dilma?

O Palácio do Planalto exerceu forte pressão sobre a Câmara dos Deputados e seu presidente, Marco Maia (PT-RS), para impedir a votação do projeto que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Na quarta-feira, 28, o Parlamento adiou uma vez mais a análise do tema com uma vaga promessa de que ele voltará à ordem do dia na próxima semana.

O redutor criado pelo governo FHC em 1999, que subtrai até 40% do valor do benefício, é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora e integra a herança maldita deixada pelo neoliberalismo, conforme assinala recente nota da CTB. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do direito daqueles a quem o ex-presidente tucano chegou a chamar de “vagabundos” enquanto achatava o valor dos benefícios.

Como resultado desta luta, o senador Paulo Paim elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula. Agora, o que se discute na Câmara é a emenda substitutiva global ao PL 3299 elaborada por um Grupo de Trabalho constituído por Marco Maia, baseada na fórmula sugerida pelo deputado Pepe Vargas (hoje ministro do Desenvolvimento Agrário), que soma idade com tempo de contribuição.

Embora aquém da reivindicação original das centrais sindicais, a nova proposta dos parlamentares constitui um inegável avanço em relação ao fator previdenciário e passou a contar com o apoio das centrais sindicais, que levaram em conta a correlação de forças adversa ao adotar tal posição. Em contraposição, o governo Dilma mantém uma postura intransigente e insensível em relação à emenda, manobrando para impedir sua votação apesar da vontade majoritária dos congressistas, dos partidos políticos e do presidente da Câmara.  

A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros. O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo. Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação e infraestrutura. Aposentados e pensionistas, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam comendo o pão que o diabo amassou.

As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo classista, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto não quer o fim do redutor das aposentadorias. É bom lembrar que, a exemplo de Lula, a presidenta Dilma se elegeu com amplo apoio dos movimentos sociais.  

Ao lado das demais centrais sindicais, a CTB não abrirá mão da luta pela reparação da injustiça histórica contra aposentados e trabalhadores legada pelo neoliberalismo tucano. Temos consciência de que o orçamento da União não é alheio nem indiferente à luta de classes, conforme mostrou a greve do funcionalismo, e de que ampliando a mobilização das bases e intensificando a pressão popular podemos alcançar nossos objetivos. Não vamos poupar esforços neste sentido.

Wagner Gomes é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

FETRACOM-BA realiza assembleia geral ordinária em Salvador

 

Dirigentes da FETRACOM-BA reuniram-se na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do SINTRACOM-BA, em Salvador, para discutir temas como a apresentação da previsão orçamentária, organização do seminário de planejamento, questões administrativas, além da avaliação da campanha salarial da elétrica 2013.

Neste último quesito, a campanha salarial, foi unanime a avaliação positiva do movimento paredista, que mobilizou 90% da categoria em todo o estado, e conquistou, dentre outras reivindicações, o reajuste salarial de 8,5%, que representa ganho real de 3,11%. Uma vitória imensurável,  quando comparada a outras categorias, que tiveram, em média, 7% de reajuste salarial.

À tarde, os 32 diretores (as) sindicais, representantes dos 19 sindicatos filiados à FETRACOM-BA, discutem a aprovação da previsão orçamentária da FETRACOM-BA para o ano de 2013.

Fonte: Ascom FETRACOM-BA

Número de greves aumenta em 2011 e é o maior desde 1997, segundo o Dieese

O número de greves no Brasil em 2011 chegou a 554, crescimento de 24% sobre o ano anterior (446), segundo levantamento divulgado ontem (29) pelo Dieese. Foi o maior número desde 1997 (631). “Esses resultados confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano que estabeleceu, com os 98 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000”, afirmou o instituto. O número de trabalhadores envolvidos atingiu aproximadamente 1,6 milhão em 2010 e 2 milhões em 2011.

Tomando 1997 e 2011 como referências, o Dieese afirma que esses dois períodos “delimitam um intervalo de 15 anos marcado pela relativa estabilidade do número de greves em baixo patamar”. É um dado que contrasta com o período que vai de meados da década de 1980 até meados da década seguinte, caracterizado por “considerável freqüência” de paralisações. Em 1989, por exemplo, o número chegou a 1.962. Mesmo alertando para a necessidade de relativizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que o aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

Em 2011, a maioria das greves (58,7%) ocorreu no setor público – ante 60,3% no ano anterior. Foram 325 paralisações, sendo 145 (26,2%) no funcionalismo estadual, 109 (19,7%) no municipal e 33% (6%) no federal. As estatais tiveram 29 movimentos (5,2%). Das 227 greves no setor privado, 41% do total (39,5% em 2010), 131 (23,6%) foram feitas na indústria e 91 (16,4%) no comércio. Um dos destaque de 2011, acrescenta o instituto, foram as greves dos trabalhadores na construção civil, "especialmente nas grandes obras de infraestrutura e na região Nordeste".

Segundo o Dieese, a maior parte das paralisações durou no máximo cinco dias, tanto em 2010 (60%) como em 2011 (55%). Esses números crescem no setor privado: 74% e 67%, respectivamente. Já as paralisações no funcionalismo tendem a ser mais prolongadas. Em torno de 10% dessas greves duraram mais de dois meses.

 “A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público é um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, analisa o Dieese. “Dada a inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações. E raramente as negociações têm início imediato. É preciso mencionar, também, o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias de poder.”

Pauta

O instituto classifica as paralisações em propositivas (por ampliação de conquistas), defensivas (pela manutenção de direitos ou descumprimento) e de protesto. No setor público, "o caráter defensivo é acentuado e baseia-se, em grande medida, no crescimento das greves pela manutenção de condições vigentes".

Entre as reivindicações, predominam as de natureza econômica. No ano passado, 54,7% das greves tiveram reajuste salarial como reivindicação, bem mais do que em 2010 (48%). Em seguida, vêm auxílio-alimentação (27,3%), planos de cargos e salários ou de carreira (25,6%) e condições de trabalho (22%). No setor público, o item reajuste salarial sobe para 59,1% das paralisações e o plano de cargos, para 38,1%. Para o setor privado, reajuste aparece em 48,5%, seguido de auxílio-alimentação (41,8%) e participação nos lucros ou resultados (17,6%). 

FONTE: Rede Brasil Atual, 30 de novembro de 2012

SIS 2012: Rendimento médio do trabalho teve aumento real de 16,5% na década

O rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas teve um aumento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais (22,3% e 21,2%, respectivamente).

A desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres apresentou redução, mas ainda persiste. Em 2001, elas recebiam o equivalente a 69% do rendimento dos homens, passando para 73,3% em 2011. Destaca-se que, entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, essa desigualdade era maior: em 2011, o rendimento feminino equivalia a 59,2% do rendimento masculino (em 2001, esse percentual era de 52,6%).

A desigualdade por cor ou raça também diminuiu no período. O rendimento médio das pessoas ocupadas pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade equivalia a 60% do rendimento médio da população branca, em 2011. Em 2001, essa proporção era de 50,5%. Assim como observado para as mulheres, essa desigualdade era maior entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, sendo que, entre 2006 e 2011, essa proporção caiu de 68,6% para 67,2% (em 2001 era 66,7%).

Cresceu percentual de pessoas que levam mais de 30 min. para chegar ao trabalho

Embora 65,8% da população ocupada levasse até 30 minutos para chegar ao trabalho, houve um aumento no percentual de pessoas que enfrentam um deslocamento superior a 30 minutos, passando de 32,7% em 2001 para 35,2% em 2011 entre os homens, e de 27,9% para 32,6% entre as mulheres. Além dos homens, pretos e pardos demoravam mais no trajeto residência-local de trabalho: 36,6% levavam mais de 30 minutos nesse trajeto, versus 31,8% dos brancos.

Mais em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2268&id_pagina=1

Fonte: Blog do Trabalho, 29 de novembro de 2012

Centrais sindicais exigem aprovação do acordo sobre Fator Previdenciário

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados.

O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.

Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

São Paulo, 30 de novembro de 2012.

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores