IBGE: Salvador tem a maior taxa de desemprego em agosto

O desemprego apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que Salvador registrou a maior taxa, de 9,4%, entre as regiões pesquisadas, uma "alteração significativa" em relação a agosto de 2012, quando a taxa foi de 6,4%. Em julho deste ano, a taxa de desocupação na capital baiana ficou em 9,3%.

Em São Paulo, o desemprego recuou para 5,4% em agosto, ante 5,8% em julho e em agosto de 2012. No Rio de Janeiro, a desocupação ficou em 4,5%, ante 4,7% tanto em julho quanto em agosto de 2012. Porto Alegre foi a região pesquisada com a menor taxa, de 3,4% em agosto, ante 3,7% em julho e 3,5% em agosto do ano passado.
Em Belo Horizonte, a taxa de 4,3% se manteve estável tanto em relação ao mês anterior quanto a agosto do ano passado. Recife registrou queda na taxa de desocupação, para 6,2% em agosto, ante 7,6% em julho deste ano e 6,7% ante agosto de 2012. A taxa de desemprego total, divulgada nesta quinta-feira, 26, ficou em 5,3%, o menor nível registrado em 2013.

Taxa de desemprego fica em 5,3% em agosto, diz IBGE

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 5,3% no mês de agosto, ante 5,6% em julho e 6% em junho deste ano. O resultado, anunciado nesta quinta-feira, 26, ficou do piso das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 5,40% a 5,80%. O rendimento médio real dos trabalhadores subiu 1,7% em agosto em relação a julho e 1,3% na comparação com agosto de 2012.


A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 44,2 bilhões em agosto, alta de 2,3% em relação a julho. Na comparação com agosto de 2012, a massa cresceu 2,7%. Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 44 bilhões em julho, com alta de 3% sobre o mês anterior. Na comparação com julho de 2012, houve aumento de 2,7% na massa de renda efetiva. O rendimento médio do trabalhador foi de R$ 1.883,00 em agosto, alta de 1,7% em relação a julho.

Lula: 'Para felicidade de uns e para desgraça de outros, estou no jogo'

Ex-presidente dá a veículos mantidos pelos trabalhadores primeira grande entrevista depois de ter deixado o governo.

A reportagem é de João Peres e Paulo Donizetti e publicada pela Rede Brasil Atual

“Se tem uma coisa que eu tenho vontade é de falar. Eu tenho cócegas na garganta para falar. E vocês ajudaram a quebrar um tabu, porque fazia tempo que eu não falava durante tanto tempo. E nunca imaginei que justamente pra vocês eu fosse dar a entrevista mais difícil. Estou voltando, com muita vontade, com muita disposição – para felicidade de alguns, para desgraça de outros. É o seguinte: eu estou no jogo.” Assim Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a entrevista concedida nesta terça-feira (24) a um grupo de jornalistas da Rede Brasil Atual, site, rádio e revista, da TVT e do jornal ABCD Maior.

O encontro ocorreu no Instituto Lula, durou 90 minutos e foi, segundo o ex-presidente, a primeira longa entrevista concedida pelo ex-presidente da República no exercício desta “função”. Lula abriu a conversa dizendo não haver “pergunta proibida”, mas pediu que o perdoassem se no excesso de cuidados de ex-presidente ao falar pareceria “chapa branca”.

"Ainda estou aprendendo a ser ex-presidente", disse. Ele comentou a importância das manifestações de junho, que considera o acontecimento do ano ao colocar em xeque todos os governantes – das prefeituras à Presidência da República – e por ter ajudado a criar uma nova agenda política para o país – apesar do fato de “alguns” quererem se apropriar das manifestações para desqualificar a política. “Se alguém chega pra você dizendo 'olha, eu não gosto de política, mas...', pode crer, essa pessoa está sendo política.”

O ex-presidente comentou respostas dadas às manifestações, como o Mais Médicos, teceu duras críticas aos opositores do programa e enfatizou que a iniciativa cobre apenas uma pequena parte de um grande problema. Lembrou que o país não dispõe nem de especialistas nem de tecnologia em diversas áreas, e que não vai resolver os grandes problemas sem recursos. “Lá atrás, quando rejeitaram a CPMF, tiraram R$ 40 bilhões por ano da saúde achando que iam prejudicar o Lula. Mas prejudicaram o povo”, disse, acentuando que o Estado é quem banca grande parte dos tratamentos dos ricos na rede privada, quando deduzem suas despesas do imposto de renda, enquanto aos pobres só resta o SUS.

Lula disse acreditar que poucos prognósticos poderão ser feitos sobre as eleições de 2014 antes de março do ano que vem, quando já devem estar colocados todos os nomes das disputas, em nível nacional e nos estados. Um dos principais articuladores políticos do PT, ele afirma que seu papel no processo será o “papel que a Dilma quiser” que ele tenha. Admite ver dificuldades na permanência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na base de apoio, vê obstáculos adicionais nas alianças com o PSB em alguns estados, como Ceará e Pernambuco, e vai considerar um grande feito, uma vez consolidada a ruptura, que os partidos façam um pacto de não hostilidade nos palanques em que forem adversários.

Para Lula, a mais importante das reformas do país é a política, com o fim do financiamento privado de campanhas. “Vocês veem as grandes empresas fazendo campanhas contra o financiamento privado? Vocês veem empresários reclamando que não querem contribuir com campanhas eleitorais?”, questiona. Ele reconhece que a atual composição do Congresso não tem interesse nem força para fazer uma mudança impactante no sistema político-eleitoral porque põe em risco os próprios atuais mandatos. “Uma reforma para valer não vai acontecer agora. Por isso, vai ter de ser feita por meio de uma constituinte exclusiva, com ampla participação da sociedade.”

E abordou também a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações – “há um projeto, o Paulo Bernardo disse que ia fazer debates públicos, mas não andou...” –, lamentou a ausência de projetos do governo do PSDB para o estado e a região metropolitana de São Paulo, e criticou a forma como “alguns” tentam “transformar coisas boas em coisas ruins”, referindo-se à realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.

O ex-presidente foi cauteloso ao comentar o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, porque diz ter de respeitar as instituições envolvidas na questão. “Depois que o julgamento estiver totalmente concluído eu vou falar. E tenho muita coisa pra falar”, disse, ressalvando que, no que diz respeito à abordagem política do caso, os acusados já foram condenados há muito tempo.

A TVT exibe os principais trechos da entrevista no programa no seu site. Nessa quarta-feira, dia 25, a Rádio Brasil Atual também veicula outros momentos da entrevista, no programa que pode ser ouvido a partir das 7h em São Paulo (FM 98,9), litoral paulista (FM 93,3) e noroeste paulista (FM 102,7). Logo mais, à noite, a RBA e o site do ABCD Maior publicam a íntegra da entrevista.

Leia a entrevista completa em: http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=53896

Fonte: IHU, 25 de setembro de 2013

Inflação recua em quatro de sete capitais pesquisadas, divulga FGV

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas tiveram redução na taxa de variação do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), na terceira semana de setembro, divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Porto Alegre teve o maior decréscimo (0,47% para 0,33%) e São Paulo a maior variação de alta (0,19% para 0,30%).

A inflação registrada no período de sete dias, divulgada ontem (24) pelo instituto, foi a mesma da semana anterior, 0,27%. O resultado em Porto Alegre deveu-se principalmente aos grupos educação, leitura e recreação, que caiu de 1,31% para 0,33%, e alimentação, de 0,67% para 0,22%.

Na capital paulista, a maior variação foi de vestuário (de -0,06% para 0,71%) seguida por comunicação (de 0,42% para 0,69%), transportes (de -0,16% para 0,04%), alimentação (de 0,26% para 0,38%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,46% para 0,48%).

Recife, Salvador e Rio de Janeiro tiveram retrações menores na taxa. Brasília teve variação contrária, subindo de 0,32% para 0,33%, com acréscimo nos grupos transportes e habitação. Em Belo Horizonte, foram alimentação e comunicação os grupos que puxaram a alta na taxa de variação, de 0,29% para 0,37%.

De acordo com a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais. Sua pesquisa de preços se desenvolve diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte,  Recife, Porto Alegre e Brasília.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil

Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho

Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento.

A medida está prevista no projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que muda a lei que criou o vale-transporte (Lei 7.418/85) para assegurar o direito ao trabalhador. Pelas regras atuais, os empregadores negam a concessão do vale-transporte ao empregado em licença médica para tratamento ou promovem o desconto dos vales concedidos de forma adiantada.

Stédile destaca que o trabalhador acidentado ou afastado por causa de doença ocupacional precisa se deslocar para consultas médicas, hospitais e agências da Previdência Social, para seguir as etapas previstas no tratamento ou readaptação. Segundo o autor, as despesas com esses deslocamentos deveriam correr por conta do empregador.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

PL 4.330/04 perde força, mas convém vigilância permanente

24/09/2013 -

As mobilizações e pressões do movimento sindical contra o PL 4.330/04, que pretende regulamentar as relações de trabalho terceirizado no País, em discussão na Câmara, suscitaram ampla e severas críticas ao projeto que partiram de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Marcos Verlaine*

Os juízes do Trabalho (Anamatra), a OAB, os TRTs, os pesquisadores do mundo do trabalho, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e os do Trabalho (Sinait) também se posicionaram publicamente contra o projeto e contribuíram para amplificar as opiniões abalizadas contra o projeto.

Há um mês era tida como líquida e certa a sua aprovação na CCJ ou no plenário, tanto faz, pois a bancada empresarial-patronal tem ampla maioria na Câmara dos Deputados. Mas, agora, a correlação de forças sociais foi modificada e dificilmente, salvo amplo acordo, o projeto poderá ser aprovado nos moldes em que foi apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Os deputados não poderão votar a proposição na Câmara sem levar em consideração a posição dos 19 ministros do TST, num colégio de 26, severamente contrária ao texto do relator.

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a despeito de quaisquer simpatias pelo texto, não poderá fazê-lo sob pena de criar um conflito instransponível em relação às forças sociais e políticas que se opõem ao projeto.

Não há autoridade maior neste tema, depois do movimento sindical, em condições de apontar as mazelas que uma lei nessa direção poderia causar ao tecido social brasileiro se fosse aprovada. “(...) certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”, aponta o documento dos ministros do TST.

O PL 4.330/04 perdeu força e apelo. A comissão geral (debate público), realizada pela Câmara na última quarta-feira (18), demonstrou que há divergências instransponíveis em relação ao relatório de Arthur Maia. Só os empresários o apóiam!

Os documentos contrários ao projeto divulgados por várias instituições demonstraram dois aspectos que ainda não haviam transparecido no debate: 1) que não era apenas o movimento sindical que se batia contra o projeto, e 2) que os empresários são o único segmento que o apóiam. E, portanto, estão isolados social e politicamente nesse tema.

Vigilância e pressão

Três tarefas fundamentais e urgentes estão colocadas para o movimento sindical nesse processo.

A primeira é não deixar votar o projeto na Câmara sem que haja um acordo que equilibre as demandas entre o capital e o trabalho. Atualmente, a balança do projeto pende desavergonhadamente para os interesses do capital no texto de Arthur Maia.

A segunda é transformar essa ampla oposição ao projeto num trabalho prático. De posse desses documentos visitar todos os deputados e mostrar que o projeto só atende às demandas do poder econômico e que, por isso, não é possível votá-lo. Nesses termos, é preciso rejeitá-lo!

Por último, como já havia sugerido no artigo anterior que escrevi sobre o tema, é arrancar um acordo que preserve condições dignas de trabalho aos terceirizados e não permitir que essa modalidade de contratação se expanda para o setor fim das empresas.

No mais, é necessário manter a guarda alta, com vigilância redobrada contra os movimentos sorrateiros que possam ou queiram tentar votar o projeto na CCJ ou no plenário.

A pressão e a vigilância precisam continuar!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Construção civil eleva o PIB e alcança 1,5% no segundo trimestre de 2013

Segundo divulgou o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início deste mês, a construção civil brasileira foi uma das principais responsáveis pelo crescimento de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Somente nesse segmento, alta registrada foi de 3,8%.Ao todo, no primeiro semestre, o índice apresentou crescimento de 2,6% em relação a igual período do ano passado. Em 12 meses, o PIB teve alta de 1,9% em comparação ao mesmo período anterior. Segundo projeção do instituto, este crescimento aconteceu pelos aumentos de 1,7% do valor adicionado a preços básicos e de 2,6% nos impostos sobre produtos.

Ainda de acordo o IBGE, a taxa de investimento no segundo trimestre de 2013 foi de 18,6% do PIB, valor superior à taxa referente aos mesmos três meses de 2012 (17,9%). A renda nacional bruta, atingiu R$ 1,2 trilhão contra R$ 1,1 trilhão em igual período do ano anterior.

Fonte: IBGE

Bahia terá mais de 10 bilhões da União em 2014

Segundo o projeto de Lei Orçamentária da União encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a Bahia deve receber da União mais de R$ 10 bilhões em 2014. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), este valor será acrescido com a inclusão das emendas parlamentares durante a tramitação da proposta, que primeiro será apreciada na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), para depois ser votada no Plenário do Congresso Nacional.

Dentre os investimentos previstos, estão mais de R$ 70 milhões para as novas universidades federais do Sul e do Oeste da Bahia; R$ 1 bilhão para a Ferrovia da Integração Oeste-Leste; R$1,47 bi para construção, adequação e manutenção de rodovias federais; R$ 70 milhões para implantação de perímetros irrigados do Salitre e Baixio de Irecê; R$ 43 milhões para reforma e aparelhamento de aeroportos e aeródromos, além de R$ R$ 174 milhões para a construção do edifício sede do TRT em Salvador.

“A União vem priorizando recursos para infraestrutura hídrica, logística, a FIOL, estradas, aeroportos, matriz energética, com aportes consistentes para as áreas de Saúde, Agricultura e Educação, incluindo as novas universidades federais e os Ifets”, destacou Pinheiro. O petista afirmou ainda que a bancada baiana no Congresso Nacional vai garantir mais recursos através de emendas que vão ao encontro de demandas sociais e de projetos estratégicos para a Bahia.

Fonte: Bahia Econômica e FETRACOM/BA

Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte mesmo recebendo em forma de indenização

Um pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses. Ele alegou que o pagamento tem caráter de indenização e, por isso, não deveria ser descontado o percentual devido normalmente pelo empregado. Porém, para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as normas que regem a matéria não apresentam nenhuma exceção à regra.

Sem carteira assinada

O trabalhador foi contratado pela Empreiteira J. Reis Ltda. – ME, que nunca assinou sua carteira de trabalho nem lhe pagou as verbas rescisórias ao dispensá-lo. Como nenhum representante da empresa compareceu à audiência na 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP), ela foi julgada à revelia e, consequentemente, foi aplicada a pena de confissão, com reconhecimento de vínculo empregatício no período entre 1.4.2010 e 31.9.2010.

Diante da inexistência de comprovação de pagamento do vale-transporte ao pedreiro durante todo o contrato de trabalho, o juízo de primeira instância julgou procedente o pedido para recebimento do benefício. Condenou, então, a empresa a pagar o vale-transporte conforme valores e quantidade de passagens descritas na reclamação, mas em forma de indenização substitutiva.

Na sentença, o juízo esclareceu que teria de ser observado o desconto legal de 6% sobre o salário do empregado e, para efeito da base de cálculo, salientou que deveria ser considerado o salário inteiro e não apenas os dias úteis do mês calendário. Por discordar da decisão, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), argumentando que, havendo indenização substitutiva, a lei não autoriza o desconto correspondente.

De acordo com o Regional, que manteve a sentença da Vara do Trabalho, o fato de o vale-transporte não ter sido pago durante a relação de emprego, gerando a condenação da empresa à indenização substitutiva, não torna indevido o desconto de 6% a título de participação pelo empregado. Isso porque a parcela do trabalhador decorre de mero cumprimento do que determina a própria legislação – artigo 9º do Decreto 97.247/97. Ressaltou ainda que “a indenização não pode representar, para o lesado, algo além do que receberia caso não fosse violado o seu direito, o que representa axioma básico do instituto da reparação”.

TST

Em novo recurso, desta vez ao TST, o autor persistiu na sua  argumentação. Ele sustentou que, por ter caráter indenizatório, já que a parcela recebida pelo pagamento do vale-transporte não foi feita em época própria por culpa exclusiva da empregadora, não deveria ser feito o desconto da parte do trabalhador. Ao examinar o caso, a relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, confirmou que a decisão do TRT-SP está de acordo com o artigo 4º da Lei 7.418/85, regulamentado pelo Decreto 95.247/87, referentes ao vale-transporte.

A ministra explicou, citando precedentes do TST, que o entendimento que tem prevalecido no tribunal é no sentido de que o direito à indenização substitutiva ao vale-transporte não exime o trabalhador do cumprimento da norma legal. E salientou que as normas que regem a matéria não trazem nenhuma exceção à determinação de incidência do desconto de 6% sobre o salário básico ou vencimento do trabalhador. O entendimento foi seguido por todos os integrantes da Quarta Turma, que negaram provimento ao recurso do pedreiro.

Fonte: TST

Para Dieese, terceirização é estratégia empresarial para ampliar lucros

O Projeto de Lei 4.330, de 2004, que discute a ampliação da atividade terceirizada está sendo discutido hoje em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a economista Patrícia Pelatieri, diretora-executiva do Dieese, a terceirização é uma forma de precarização do trabalho que provoca discriminação e desigualdade entre trabalhadores terceirizados e diretos.

“No Brasil, a terceirização é utilizada pelas empresas como uma estratégia de otimizar seus lucros e reduzir os preços, em especial, através de rebaixamento de salários, altas jornadas e pouca melhoria das condições de trabalho”, esclarece Pelatieri, em sua coluna na Rádio Brasil Atual.

O PL 4330, do modo como está sendo discutido, permite a terceirização da atividade-fim de uma empresa e a subcontratação. Pelatieri reforça que ele também “não estabelece diretamente a responsabilidade solidária, com relação às responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, e não garante o acesso à informação para as entidades sindicais”.

A economista ainda ressalta a diferença entre as condições trabalhistas de terceirizados e trabalhadores diretos. Os terceirizados têm maior jornada de trabalho e passam por um processo de rotatividade nos empregos mais intenso. “Enquanto a média de tempo de emprego dos trabalhadores diretos é de 5,5 anos nas empresas, a dos terceirizados é de 2,5 anos. De 10 acidentes de trabalho que acontecem, oito são com terceirizados”, afirma.

Metade dos trabalhadores terceirizados recebe entre um e dois salários mínimos, enquanto 70% dos que são diretamente contratados estão incluídos em uma maior faixa de remuneração. As entidades sindicais participam de uma mesa quadripartite, juntamente com representantes do empresariado, do Legislativo e do Executivo. “As centrais sindicais têm como objetivo garantir uma regulamentação que promova a igualdade de direitos entre os trabalhadores, sejam eles terceirizados ou diretos”, argumenta Pelatieri.

FONTE: Rede Brasil Atual, 19 de setembro de 2013

Operário morre ao cair de construção no Centro de Florianópolis

cidente ocorreu por volta das 15h desta quarta-feira (18).
Segundo a PM, a vítima estava usando equipamentos de segurança

Um operário de 31 anos morreu ao cair de uma construção no Centro de Florianópolis. De acordo com a Central de Operações da Polícia Militar de Santa Catarina (Copom), o acidente ocorreu por volta das 15h desta quarta-feira (18) na Rua Arno Hoeschel. Ainda conforme o Copom, o Instituto Geral de Perícias (IGP) foi acionado para atender o caso e já recolheu o corpo.

Conforme um colega de trabalho de Marcos Roberto Liz, a vítima caiu do 10º andar da obra onde estava trabalhando. Segundo informações do policial militar Amorim, a vítima é natural de Lages, na Serra catarinense, e trabalhava na obra junto com o pai e o irmão. No momento do acidente, ele estava usando equipamentos de segurança.

Em nota, a Koerich Imóveis lamentou o acidente de trabalho ocorrido na tarde dessa quarta-feira (18) com um prestador de serviço terceirizado em uma das obras e se solidarizou com a família da vítima. De acordo com a empresa do ramo da construção civil, o acidente foi o único com vítimas em 20 anos de atuação no mercado.

Fonte: G1, 19 de setembro de 2013

Juízes e procuradores do Trabalho são contra proposta sobre terceirização

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt, afirmou há pouco que o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. Na comissão geral sobre a proposta, o presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Segundo o presidente da Anamatra, hoje os direitos garantidos aos trabalhadores terceirizados são os previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com Schimidt, os processos envolvendo empresas de serviços terceirizados são inúmeros e sem resultado, “porque as empresas simplesmente somem”. “Se a proposta for aprovada, o que é exceção vai virar regra”, disse.

Schimidt informou ainda que recebeu moção de juízes do Rio Grande do Sul e do Paraná, que se manifestaram unanimemente pela rejeição da matéria. “Estamos preocupados porque muitos partidos estão apoiando a proposta, talvez sem entender o alcance social, econômico e político dela”, completou.

Retrocesso social
Já o presidente da ANPT destacou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos, e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a associação está disposta a discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, mas não nos moldes da proposta atual.

Azevedo Lima criticou o fato de o texto atual permitir a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas. “Isso pode levar a bancos sem bancários, escolas sem professores e aí por diante”, observou. Ele defendeu ainda que a regulamentação institua a responsabilidade solidária da empresa contrante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Substitutivo
De acordo com o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a empresa contratante terá apenas responsabilidade subsidiária relativa em relação a essas obrigações. Ou seja, quem contrata passa a ser responsável por direitos como o pagamento de férias ou de licença-maternidade apenas se forem esgotados os bens da firma terceirizada.

Isso vale como regra se a empresa contratante comprovar que fiscalizou o recolhimento dos direitos trabalhistas pela empresa terceirizada. Se a empresa contratante for omissa e não fiscalizou, vale a responsabilidade solidária, que ocorre quando o trabalhador pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada quanto da contratante.

Fonte: Agência Câmara, 19 de setembro de 2013

Ministro do TST estima que renda do trabalhador caia até 30% com terceirização regulamentada

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse ontem (18) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.

“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira." Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.”

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informação] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho, que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.

A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

Fonte: Agência Brasil, 19 de setembro de 2013

Operário da Trifil morre em acidente de trabalho na Bahia

Nesta quarta-feira (18), a irresponsabilidade de empregadores fez mais uma vítima: Joadyson Brito Oliveira, de 21 anos.

Durante o desempenho de suas funções, o jovem operário foi  sugado por uma máquina centrífuga, no setor de tinturaria da fábrica.

A máquina não possuía grande de proteção e o trabalhador caiu dentro da caldeira, que continha água quente misturada a produtos químicos a uma temperatura de 1000 graus centigrados.

Informada sobre o ocorrido a direção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis e Calçadistas do Sul e Extremo Sul da Bahia (Sintratec) externou toda sua consternação e indignação. 

No momento do acidente parte da diretoria do Sintratec se encontrava em Teixeira de Freitas, em assembleia com os trabalhadores da Grendene, mas entrou em contato com a administração da fábrica exigindo o cancelamento das atividades de hoje devido ao estado de tensão e pânico que toma conta dos trabalhadores diante da tragédia. Diretores do

Sintratec e da CTB Regional Sul Bahia estão no local retirando os trabalhadores da fábrica e lá ficarão para garantir que não haja expediente.

Neste momento de dor, a diretoria da CTB e do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis e Calçadistas do Sul e Extremo Sul da Bahia, prestam solidariedade aos familiares de Joadyson, amigos e todos aqueles que encontram-se tristes e indignados com a forma trágica como sua vida foi ceifada.
 

FONTE: Portal CTB com Sintratec

Aposentados exigem criação da Secretaria do Idoso

Na última terça-feira (17), representantes dos aposentados se reuniram no Ministério da Saúde para discutir sobre a assistência farmacêutica, um plano de saúde coletivo entre outras reivindicações da categoria.

Após a reunião decidiu-se criar um grupo de trabalho (GT), que terá como membro um representante de cada entidade que farão encontros constantes para debater as demandas do setor.

Na parte da tarde os dirigentes da CTB, FS, CGTB, CUT e da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) debateram, no Ministério da Previdência Social, em Brasília, com secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos sobre a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social com caráter consultivo, o fim do fator previdenciário - que reduz os benefícios de quem se aposenta antes dos 60 anos- e sobre a criação da Secretaria Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

De acordo com o secretário de Previdência e Aposentados da CTB, Paschoal Carneiro, ficou agendada a próxima reunião com o governo para o dia 24 de outubro onde será discutido sobre o aumento do benefício para os aposentados e pensionistas e apresentadas propostas do governo às demandas das centrais e da Cobap. "Queremos a política permanente de valorização da aposentadoria, aumento real dos últimos dois anos e a correção do que o trabalhador conseguir naquele ano", informou o cetebista.  

Segundo Paschoal o governo aprovou a criação da secretaria que deverá ser anunciada em dezembro deste ano. Durante o encontro ficou decidido que um grupo de trabalho apresentará uma proposta concreta para viabilizar a secretaria, com o regimento interno e estrutura de funcionamento.  

FONTE: Portal CTB

Debate sobre terceirização opõe patrões e trabalhadores

As discussões na Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização, correm soltas nesta quarta-feira (18). A CTB e as demais centrais sindicais lutam pelo arquivamento desse projeto porque ele permite às empresas terceirizar inclusive as suas atividades-fim.

Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, além do projeto escancarar as possibilidades de terceirização, ele rebaixa os salários e tira muitos benefícios dos trabalhadores. “A principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios”, garante o dirigente sindical no site da Câmara.

A proposta que visa regulamentar a terceirização no Brasil preconiza os interesses do patronato em detrimento da classe trabalhadora. As principais questões que atacam os direitos dos trabalhadores referem-se à terceirização passar a valer para todas as atividades da empresa (atividade-fim) e não apenas para as secundárias (atividade-meio). 

Outro ponto fundamental trata sobre a questão da responsabilidade solidária, ou seja, a contratante também é responsável pelos direitos trabalhistas do terceirizado, como defendem os trabalhadores ou se deva ser subsidiária, pela qual somente a prestadora deve responsabilidade sobre o seu funcionário.

A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, faz parte do rol da empreitada das centrais sindicais para barrar o PL 4330. O serviço público também entra na pauta da discussão porque amplia a possibilidade da Administração Pública contratar servidores sem concurso como terceirizados. 

“O que está em jogo aqui é o interesse dos empresários e banqueiros, que não têm responsabilidade social no país. Enquanto lutamos para que o país cresça e seja um país solidário, aparece esse projeto que prejudica os trabalhadores”, enfatizou Wagner Gomes em seu discurso na Comissão Geral.

De acordo com o Portal Vermelho, a fala do autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu vaias dos representantes das centrais sindicais que conseguiram acessar as galerias do plenário da Câmara após a interferência dos líderes partidários do PCdoB, PSB, PDT e PT, que se posicionam contrários ao projeto. Já que os sindicalistas haviam sido proibidos de entrar nas galerias.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, que falou em seguida, contrário ao projeto, destacou que a Justiça não pode ter opinião antes que o projeto se torne lei, mas que 73% dos ministros, com mais de 25 anos de atuação no julgamento de casos de terceirização – mais de mil processos por mês - acreditam que ao invés de regular e restringir, o projeto torna a terceirização universal.

O tempo esquentou devido à repressão aos sindicalistas por policiais e também no momento em que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os trabalhadores de “bandidos”, sendo prontamente rechaçado pelos seus colegas a favor da classe trabalhadora. A sessão foi suspensa e retomada mais tarde e ainda continua.

FONTE: Portal CTB, com agências 
Fotos: Valcir Araújo

Manutenção de veto à extinção de multa sobre o FGTS é vitória do trabalhador

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (17), o veto da presidenta Dilma Rousseff, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012, que extinguia a incidência da multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos casos de demissões imotivadas. A sessão, que apreciou inúmeros vetos presidenciais, terminou às 22h30 e o veto envolvendo o PLC 200 foi mantido por 455 deputados e 71 senadores.

O PLC 200/12 foi aprovado no dia em 3 de julho passado. O veto de Dilma foi publicado no Diário Oficial da União em 25 do mesmo mês. A manutenção do veto, segundo o próprio governo, garante arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais. O governo federal pretende destinar esses recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida. Somente em 2014 a proposta governamental é de construir mais de 2 milhões de moradias populares.
O acréscimo de multa de 10% sobre o FGTS existe desde 2001. Assim, os empresários passaram a pagar 50% de multa ao demitir um empregado sem justa causa. Mantidos os 40% para o trabalhador, e acrescido os 10% extras são destinados ao fundo.
A direção da CTB empenhou-se ativamente pela manutenção do veto presidencial por acreditar que o adicional de 10% nas indenizações inibe a rotatividade de mão de obra. Além disso, com a manutenção da multa rescisória são garantidos investimentos em programas sociais e em ações estratégicas de infraestruturas que beneficiam os próprios correntistas do FGTS.
Em documento recente, as centrais sindicais afirmam que “os recursos do FGTS vêm cumprindo, além das finalidades específicas de proteção ao trabalhador, a função social e econômica maior de apoiar e financiar políticas púbicas fundamentais, como as de habitação e saneamento, além de hoje contribuir com os investimentos em infraestrutura. Os impactos macroeconômicos sobre o emprego, a produção, o crescimento e a distribuição de renda devem ser considerados, em especial no atual contexto em que os empresários e as atividades produtivas já têm sido objeto de amplas políticas de  desoneração tributária”.

FONTE: Portal CTB

"Para a justiça as vidas de nove operários valem 400 mil", afirma dirigente da CTB

Essa é a opinião do dirigente da CTB, Raimundo Brito, secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Sintracom- BA) e de Finanças da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Fetracom-BA).

O sindicalista mostrou toda a sua indignação ao falar sobre decisão da juíza da 18ª Vara do Trabalho, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, que condenou a Construtora Segura a pagar uma multa de 400 mil por negligência nas normas de segurança no ambiente de trabalho, que causou a morte de nove operários em um canteiro de obras no bairro da Pituba, em Salvador, em 2011. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A indenização estipulada pela justiça por danos coletivos, é equivalente a 4% do valor pedido na ação da Promotoria, que era R$ 10 milhões. Segundo o MPT, a juíza "praticamente isentou" a participação do responsável técnico e sócio da empresa e manteve multa de R$ 1 mil, dos R$ 50 mil pedidos, caso haja reincidência de acidentes de trabalho nos canteiros da construtora.

"A decisão mostrou o que significa o poder do capital para a justiça. Porque, a princípio, o Ministério Público pediu uma indenização de 10 milhões contra a empresa, que recorreu. E agora, a juíza baixou a sentença para apenas 400 mil reais. Isso mostrou que para a justiça nove operários valem 400 mil", destacou o dirigente, que revela que o Sintracom já move uma ação judicial pedindo a condenação criminal dos responsáveis.

"O Sindicato tem uma ação em andamento que não reivindica pagamento algum. Queremos a condenação criminal dos responsáveis pela obra", afirmou o dirigente ao lembrar que só na Bahia já morreram milhares de trabalhadores. "Milhares já morreram de acidente do trabalho aqui no estado e ninguém foi preso. Quanto custa matar um sindicalista em qualquer região do Brasil? Porque na Bahia você paga 400 mil por nove!”, protestou indignado Raimundo.

A tragédia completou um ano no dia 9 de agosto. No início da manhã desse dia, em 2012, uma falha no sistema fez com que a cabine do elevador despencasse cerca de 80 metros com os nove operários. Todos morreram na hora. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia afirma que morrem, por ano, cerca de 120 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no estado.

Para a Promotoria, foi o maior acidente na construção civil da Bahia e, por isso, seria necessária uma condenação proporcional ao dano, no caso, a morte dos nove trabalhadores. "É um caso emblemático que exige condenação proporcional a seu significado para toda a sociedade para que sirva de referencial e contribua decisivamente para a mudança de mentalidade do setor de construção civil no que se refere a condições de saúde e segurança nos canteiros de obras", diz uma das autoras da ação, a promotora Cleonice Moreira, em nota. Para ela, a Justiça reduziu o caso a uma "causa corriqueira".

No mês seguinte à tragédia, perícia apontou falta de manutenção na obra. A delegada que acompanhou o caso indicou fatores como imprudência, negligência e imperícia. Foi registrada falha de manutenção do guincho e do sistema de freio, que não funcionou, ocasionando a queda do elevador.

Fonte: Portal CTB

Para CTB, PL 4330 é “um assalto à dignidade humana”.

Conforme explica Joilson Antônio Cardoso, vice-presidente da CTB, que as centrais lutam para impedir a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330 desde o início de sua tramitação em 2004 e a CTB desde a sua fundação em 2007. “O PSB e o PCdoB fecharam questão contra o projeto da terceirização, atendendo a reivindicação da CTB”, afirma.

A pressão exercida pelos protestos das centrais sindicais como a ocupação de aeroportos feita pela CTB, as manifestações nos estados e a participação dos trabalhadores em todos os debates que ocorrem no país, apresentou resultados. “É a pressão das ruas, é a mobilização da CTB e das centrais sindicais que fará enterrar esse Frankenstein que é o PL 4330”, ressalta o vice-presidente da CTB.

Joilson Cardoso conta que na terça-feira (10) aconteceu uma reunião em Brasília onde as centrais prometeram realizar grandes manifestações para que o PL 4330 seja definitivamente arquivado. “Na semana passada, conseguimos impedir a votação do PL, que havia sido adiada para o dia 18. Agora haverá uma audiência pública nesse dia para discutir a terceirização”, sinaliza.

Ele ressalta que a atuação da CTB, juntamente com as demais centrais foi fundamental para impedir a votação do projeto na semana passada. Para o vice-presidente da CTB, a posição de 19, entre os 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) contrária à aprovação do PL 4330 e a posição da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) tem somado às atividades dos trabalhadores com intuito de barrar esse “Frankenstein sem coração, um verdadeiro ser sem alma e principalmente sem os princípios das relações do trabalho”, ataca.

Além de precarizar o trabalho, o projeto da terceirização “é um assalto aos direitos da classe trabalhadora. Assalto ao salário, porque os terceirizados recebem 27% a menos, à saúde, porque 8 em cada 10 mortes vitimam os terceirizados”, diz Joilson Cardoso. Para ele, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) prejudica a sociedade brasileira. “Reduz a seguridade social e impacta o INSS com o grande número de acidentes do trabalho. A terceirização proposta por esse projeto beneficia a concentração de renda com a renúncia fiscal, onde o Estado passa a arrecadar menos”, explica o dirigente cetebista.

“Também é um assalto à estabilidade no emprego, onde gera uma rotatividade infinitamente maior do que entre os trabalhadores permanentes, enfim é um assalto à dignidade humana”, ressalta Joilson Cardoso. Ele diz que as centrais sindicais visam regulamentar a terceirização na atividade meio com critérios, ao mesmo tempo não permitir a terceirização na atividade fim. Assim mesmo, quando houver necessidade. “A proposta das centrais está na Casa Civil há anos”, denuncia. “Não apoiamos essa fraude generalizada que é o PL 4330. Nessa luta incluímos a pauta do trabalhador para regulamentar, não para escancarar a terceirização”, proclama.

Para Joilson Cardoso, a participação das centrais sindicais no Fórum Nacional de Combate à Terceirização tem ajudado a luta pelo arquivamento desse PL. ”O projeto preconiza que terceirização ‘é técnica moderna de administração do trabalho’, mas, concretamente, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada”, determina o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, integrante da Associação Juízes para a Democracia.

No dia 17, os sindicalistas desenvolverão atividades de articulação política para acompanhar a audiência pública marcada para a quarta-feira (18) e “junto com os partidos que fecharam questão contra esse projeto encaminhar os rumos da campanha contra a terceirização escancarada”, define o vice-presidente da CTB. Para ele, a instauração de um painel nas principais capitais do país com os nomes dos deputados favoráveis aos trabalhadores afixados pode conseguir mais uma vitória. “Os painéis devem indicar uma forma de os trabalhadores entrarem em contato com os deputados de seus estados para a derrubada desse PL tão pernicioso ao trabalho”, sinaliza.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Centrais criticam interferência do MP na ação sindical .

Reunidas na tarde desta quarta-feira (11), em São Paulo, os dirigentes das principais centrais sindicais brasileiras, acertaram a elaboração de um documento unitário em defesa da contribuição assistencial, como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais e definiram uma posição unitária contra a interferência do Ministério Público do Trabalho (MP) no movimento sindical.

No encontro, acompanhado pelo técnico do Dieese (Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, os representantes da CTB, CUT, Conlutas, CGTB, FS, NCST e UGT criticaram a ação do MP e listaram os diversos casos de ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, chegando a interferir em eleições, acordos, convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos.

Outra critica foi voltada para a postura do MP que tem dificultado a cobrança da contribuição confederativa, prevista na Constituição de 1988. Também chamada de taxa assistencial, a receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias, filiados ou não à entidade sindical que os representa. É fixada por assembleia da categoria e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para os sindicalistas a prática atual adotada pelo MPT promove um cerceamento das formas de mobilização política e financeira dos sindicatos, engessando a atuação sindical. “Há anos o movimento sindical vem sofrendo interferência por parte do Ministério Público do Trabalho quanto às contribuições sindicais. Os procuradores declaram nulas as cláusulas, propõem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e entram com Ação Civil Pública para devolução dos valores descontados”, revelaram dirigentes que participaram da reunião para expor a situação.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, defende que a contribuição é necessária e estratégica para o movimento sindical. “As entidades carecem de sustentação financeira para fazer a luta. Algo que não dependa de um julgamento ou de uma suspenção. Porque quem defende o trabalhador são os sindicatos. E não podemos aceitar que ele fique vulnerável, à mercê de uma decisão judicial”, destacou o dirigente.

Opinião compartilhada pelo presidente da CTB, Adilson Araújo é fundamental que as centrais se posicionem contra essa atitude, que tem prejudicado a ação dos dirigentes.

Além da  elaboração de um documento conjunto entre as centrais, ficou definido a realização de encontros com representantes do Ministério Público do Trabalho, e também com representantes do Legislativo e do governo para se chegar uma proposta que atenda as necessidades das entidades sindicais, afim de que possam manter uma estrutura para o enfrentamentos das lutas e ações em defesa de novas conquistas para a classe trabalhadora.

“Não podemos aceitar tamanha intervenção. A atitude é uma enorme agressão contra a autonomia e a liberdade sindical. Porque o que está em jogo é a autonomia do movimento sindical. Temos uma posição unitária de que um sindicato deve ser sustentado pelos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente da CTB.

Outros temas consensuais parte da pauta durante o encontro foram a suspensão do Leilão do Campo de Libra da Petrobrás, situado na Bacia de Santos, litoral sul paulista; e o apoio ao veto presidencial à derrubada dos 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser votado no próximo doa 17 pelo Plenário da Câmara.

Os sindicalistas definiram a construção de uma nota com o posicionamento unitário das centrais sindicais. "Diante da gravidade das denúncias documentadas pela imprensa brasileira sobre a ação ilegal por parte do governo dos Estados Unidos para obter informações estratégicas da Petrobrás através de espionagem feita por sua Agência de Segurança Nacional (NSA), fazemos um apelo ao governo brasileiro que suspenda imediatamente o leilão de Libra", destacou Wagner Gomes.

Cinthia Ribas - Portal CTB

Todos em Brasília nos dias 17 e 18, contra a terceirização e pelos 10% do FGTS

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem o Congresso Nacional, nos próximos dias 17 e 18, para participar da discussão de temas prioritários para a classe trabalhadora: a terceirização e a manutenção dos 10% do FGTS

No dia 17 (terça-feira), está previsto para entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara do Deputados, o veto da presidenta Dilma Rousseff à derrubada dos 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

As centrais sindicais, que apoiam a iniciativa presidencial, articulam uma força tarefa para impedir a derrubada do veto. O intuito dos sindicalistas é negociar com o governo a destinação do recurso para a classe trabalhadora.

Terceirização

Já no dia 18 acontece a Comissão Geral proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para debater o nefasto Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel, que escancara a terceirização.

A proposta foi apresentada (e aceita) em reunião com os sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores no último dia 04. Durante a reunião ficou acordado que ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação em Plenário.

“Temos que nos mobilizar contra a provação desse projeto, que só beneficia os patrões em prejuízo à classe trabalhadora, pois o mesmo quebra os princípios defendidos pela CTB e por amplos setores do sindicalismo e magistrados do trabalho referente à atividade fim e meio, responsabilidade solidária e direitos iguais", destacou  Adilson Araújo, presidente da CTB.

Para Wagner Gomes, secretário-geral da CTB é uma tarefa de 1ª ordem para os sindicalistas se mobilizarem para acompanhar ambas as discussões, que interferem diretamente na pauta trabalhista. “É fundamental que as estaduais e sindicatos filiados se articulem para estarem em Brasília e ocuparem o Congresso Nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra os ataques da bancada patronal”, destacou o dirigente.

Portal CTB

Apenas 47% dos brasileiros do Mais Médicos apareceram para trabalhar

O Ministério da Saúde informou hoje que apenas 47% (511 profissionais) dos 1.096 dos doutores brasileiros inscritos no Mais Médicos começaram a trabalhar em cidades do interior do país e periferias de grandes centros urbanos. O prazo para a apresentação nos locais de trabalho termina amanhã.

O balanço foi feito com base em informações prestadas pelas prefeituras participantes do programa federal.

Do dia 2 de setembro até a manhã de hoje, só 216 municípios e quatro distritos de saúde indígena relataram o início da atuação dos médicos brasileiros, de um total de 453 prefeituras e 34 distritos indígenas.

No período, 127 médicos brasileiros pediram, diretamente ao Ministério da Saúde, desligamento do pr ograma. Quem não se apresentar até amanhã será excluído do programa e se tornará impedido de uma nova seleção pelos próximos seis meses.

'Este quadro reforça o diagnóstico do drama que vivem os municípios e Estados quando fazem uma seleção pública para médicos: nem todos aparecem para começar o seu trabalho. Vamos procurar repor, com brasileiros ou estrangeiros, estas vagas para garantir atendimento aos milhões de brasileiros que esperam ser atendidos', disse em coletiva de imprensa, realizada hoje, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ao se apresentarem nas cidades, os médicos devem entregar seus documentos pessoais, diploma, registro profissional e termo de adesão ao Programa devidamente assinado. A validação do gestor é condição indispensável para que o médico receba a bolsa mensal de R$ 10 mil, custeada pelo Ministério da Saúde. Para isso, se compromete a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais dentro de uma equipe de atenção básica do município escolhido.

O gestor local deverá enviar o termo de adesão assinado por ele e pelo médico que participa do Programa e encaminhar para o Ministério da Saúde. O termo de adesão traz dentro outros pontos, o compromisso do município de se comprometer a não substituir os profissionais do Mais Médicos do Programa por quem já atua na atenção básica desses municípios.

De acordo com as regras do programa, as vagas não preenchidas por brasileiros, serão destinadas a estrangeiros, a maioria deles cubanos, que já estão no país em fase de adaptação e cursos. O Ministério também adiou em uma semana o início de trabalho desses profissionais, alegando que antes de assumirem seus postos devem ter uma semana de 'convivência' nos municípios onde irão atuar, uma espécie de ambientação.

A primeira etapa do programa foi concluída com a alocação de 1.096 médicos com diplomas do Brasil ? 51,5% deles nas periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,5% nos municípios do interior e nas regiões de alta vulnerabilidade social.

Além destes, são 282 profissionais formados no exterior selecionados na primeira etapa do programa por chamamento individual e 400 profissionais cubanos que chegaram ao Brasil por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs).

De acordo com o Ministério da Saúde, além da atração de médicos, o governo vai investir, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos e saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Fonte: G1, 12 de setembro de 2013

Preço da cesta básica cai em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica em agosto caiu em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas no preço do conjunto de produtos alimentícios essenciais ocorreram em Goiânia (-4,04%), Fortaleza (-3,96%) e no Recife (-3,43%). No acumulado do ano, no entanto, somente três localidades apresentam variação negativa: Florianópolis (-1,97%), Goiânia (-1,79%) e Belo Horizonte (-0,12%). Entre janeiro e agosto, Aracaju foi a capital com maior acréscimo, uma alta de 14,28%.

Apesar do recuo de 2,38%, São Paulo continuou a ser a capital com maior valor (R$ 319,66), seguida por Porto Alegre (R$ 311,50), Vitória (R$ 310,03) e Manaus (R$ 305,78). Os menores preços foram registrados em Aracaju (R$ 233,19), Salvador (R$ 257,54) e Goiânia (R$ 258,45).

Nos últimos 12 meses, houve aumento em 14 das 17 localidades pesquisadas (nesse período não havia sido incluída Campo Grande). As maiores variações foram registradas em Salvador (14,35%), João Pessoa (14,07%) e Belém (12,88%). Somente em Florianópolis (-3,77%), Goiânia (-2,07%) e no Rio de Janeiro (-1,36%) foi apurada diminuição dos preços.

Considerando o custo da cesta mais cara, o Dieese estima o valor do salário mínimo necessário para comprar os produtos essenciais. Em agosto, o piso deveria ser R$ 2.685,47, ou 3,96 vezes o mínimo em vigor (R$ 678). A defasagem, no entanto, é menor do que a registrada em agosto do ano passado, quando o valor necessário representava 4,16 vezes o mínimo do período (R$ 622).

O cálculo é feito a partir do que estabelece a Constituição Federal: o salário deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Fonte:Jornal do Brasil, 05 de setembro de 2013

G20 precisa agir decisivamente em favor do emprego, afirma a OIT

O Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, pediu aos líderes do G20 que atuem com determinação para criar mais e melhores empregos. Em uma entrevista concedida antes de chegar a São Petersburgo para a Cúpula do G20, Ryder descreveu um panorama sombrio da situação do emprego.

“Como todos sabemos, somente nos países do G20 existe um total de 93 milhões de pessoas desempregadas. Isto praticamente equivale à toda a população da Alemanha e há aproximadamente 200 milhões de pessoas sem trabalho em todo o mundo”.

“Creio que é pertinente dizer que todos os países do G20 enfrentam importantes problemas de emprego e que alguns enfrentam tensões sociais vinculadas, geralmente, a esses desafios. É pouco provável que esta situação mude a menos que se empreendam ações decisivas. É necessário que isto comece a ocorrer agora mesmo com o G20 em São Petersburgo. Portanto, a OIT enfatizará a mensagem de que essas medidas são necessárias para fortalecer de maneira particular a demanda interna, o que incrementará a demanda agregada global, ativará o crescimento e criará novos empregos”.

Ryder destacou que o G20 já reconheceu a necessidade de uma ação decisiva em relação ao emprego. Os ministros de Emprego e Finanças das vinte principais economias do mundo concordaram em uma reunião em julho da importância de serem tomadas medidas políticas destinadas a melhorar as condições para o crescimento e a criação de emprego. O Diretor Geral da OIT destacou que embora cada país necessite desenvolver a combinação de políticas que melhor se ajuste às suas necessidades é evidente que a maioria dos governos deve adotar medidas para estimular o emprego. Muitos países já estão fazendo isso.

“A própria Rússia, que este ano preside o G20, concebeu um plano muito ambicioso para criar cerca de 25 milhões de empregos. Outros países estão atuando de maneira diferente. A África do Sul e a Índia, por exemplo, estão enfatizando grandes programas de emprego público. A União Européia, como sabem, está levando adiante um novo programa de garantia do emprego juvenil.

“Uma coisa que se poderia fazer é prestar especial atenção aos termos e condições de emprego daqueles que se encontram na metade mais desfavorecida da força laboral e que, em minha opinião, sofrem especialmente nas atuais circunstâncias. Isto significa que em muitos países os salários mínimos poderiam ser revisados e que se poderia reforçar a negociação coletiva, que é um fator importante para estabelecer condições de trabalho decente. E se existe um denominador comum, creio que é a necessidade de responder ao verdadeiro drama social do desemprego juvenil”.

Ryder assinalou que agora os líderes reunidos em São Petersburgo devem atuar para promover a criação de empregos de qualidade, que contribuirão para o crescimento e a redução da pobreza.

Fonte: OIT, 05 de setembro de 2013

Vitória dos trabalhadores: Comissão Geral será criada para debater PL 4330.

A CTB participou de uma reunião, na tarde desta quarta-feira (04), entre as centrais sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que resultou em uma grande vitória para a classe trabalhadora: o adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004 e a criação de uma Comissão Geral para debater o tema.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT), e parlamentares, entre eles os deputados Glauber Braga (vice-líder do PSB), Daniel Almeida (PCdoB), e Vicentinho (PT), o presidente da Câmara propôs a criação da Comissão para discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.

Até a realização da Comissão Geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada para votação em Plenário. Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.

Não ao PL 4330
Para o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, a decisão representa uma vitória da classe trabalhadora, em especial da CTB.  “Conseguimos derrotar a ideia de levar o PL para votação”, comemorou Joílson Cardoso, que dedicou a vitória aos dirigentes cetebistas Wagner Gomes (secretário-geral) e Adilson Araújo (presidente), que participam do processo de negociação há tempos. “Eles fazem parte da discussão e merecem o mérito”, destacou.
No entanto, de acordo com sindicalista, o presidente da Câmara propôs, sem aceitação, colocar o PL em votação após o debate na Comissão Geral. “Não aceitamos a proposta. Mas não fugimos ao debate. Há 10 anos que tentamos fazer essa discussão. Portanto, não aceitamos que a criação da Comissão esteja condicionada à votação do projeto", destacou o vice-presidente da CTB.
De acordo com Cardoso, o objetivo da CTB é enterrar o projeto. “Não queremos esse projeto. Concordamos com a proposta o debate, até porque temos subsídios e propostas para isso. Mas este projeto do jeito que está não aceitamos, pois o mesmo quebra os princípios defendidos pela CTB e por amplos setores do sindicalismo e magistrados do trabalho referente à atividade fim e meio, responsabilidade solidária e direitos iguais", destacou.
Durante a reunião, o deputado Glauber Braga reforçou sua posição totalmente contrária a votação do PL 4330, lembrando que existem matérias bem mais importantes que ainda não foram para votação, apesar de estarem prontas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários.
O deputado Daniel Almeida também se somou a posição dos cetebistas, ressaltou que esta matéria não tem consenso de ir para votação.
A Comissão Geral deve contar com a participação do presidente da CCJ, do deputado Artur Maia (relator do PL), representantes das centrais sindicais, e da Associação dos Magistrados do Trabalho e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Violência da PM
Outro ponto discutido no encontro foi a truculência da Polícia Militar dirigida aos sindicalistas que tentaram entra na CCVJ na tarde da terça-feira (03) para assistir a sessão. “Denunciamos e repudiamos a atitude truculenta da Polícia Militar e forma como conduziu a situação e tratou os trabalhadores e trabalhadoras, com violência e spray de pimenta. Isso é inaceitável”, afirmou Joílson Cardoso.
As centrais sindicais foram barradas pela polícia legislativa e militar ao tentarem acessar a Câmara. A polícia reagiu às manifestações com spray de pimenta, gás lacrimogêneo e uso da força para barrar a entrada dos sindicalistas.


FONTE: Portal CTB