Diap lança o livro "Movimento Sindical: passado, presente e futuro"

" Companheiros(as) recomendo a leitura ddeste livro para compreendermos melhor a história do moviemnto sindical no Brasil, quem sabe não voltemos aos tempos de grandes lutas" - Miraldo Vieira".

O propósito deste livro é apresentar, de forma resumida, um pouco da história do movimento sindical no Brasil. O texto aborda desde o surgimento das entidades sindicais no País até a posse da presidente Dilma Rousseff em 2011, passando pelas diversas fases de avanços e retrocessos, com detalhamento das experiências recentes, especialmente no período de redemocratização, que são muito ricas em tentativas de mudança na estrutura sindical e nas relações de trabalho no País.

Para facilitar a leitura e a compreensão, o texto foi dividido em três momentos - passado, presente e futuro - os momentos, em ciclos, e estes em períodos e fases.

Assim, entenda-se por passado o ciclo que vai desde o surgimento das organizações de trabalhadores no País, 1889, passa pelo fim a ditadura militar, em 1985, e pela redemocratização no governo Sarney até os dois governos FHC.

Por presente, o ciclo que corresponde à quebra do consenso neoliberal, compreendido entre a posse de Lula e o primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff.

E por futuro, o período que se inicia em 2012, com as mudanças que advirão do enfrentamento da crise financeira internacional.

Adquira o exemplar

Para adquiri-lo(s) basta fazer o depósito em nome do DIAP, na agência do Banco do Brasil 0452-9, na C/C 401.918-0, e enviar o comprovante com o endereço de correspondência para o fax: (61) 3225-9150.

Custo

Preço do exemplar para entidade filiada: R$ 30

Preço do exemplar para o público em geral: R$ 35

Entre em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9744 ou pelo e-mail: mailto:diap@diap.org.br This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , mailto:iva@diap.org.br This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e/ou mailto:iva@gmail.com This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A remessa do material é cobrada separadamente. O envio da unidade custará R$ 6, o depósito deverá ser feito juntamente com o valor da publicação.

Fonte: Diap, 19 de abril de 2012

Nosso discurso na reunião da FLEMACON no Chipre

DISCURSO DE MIRALDO VIEIRA DA SILVA, Secretário Geral da CONTRICOM – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Brasil, Secretário de Política Sindical da FETRACOM/BA – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia, proferido no dia 15/03/2012 na Cidade de Larnaca – Chipre.

Boa tarde companheiros e companheiras:

Saúdo os companheiros Mikales e Antonio Lopes e em seus nomes saúdo todos os companheiros, saudar a camarada Lúcia Maia e em seu nome saudar todas as companheiras presentes nesta reunião.

Em meu nome e em nome dos companheiros Raimundo Brito, Ednalva Bispo, Pedro Mesquita, Lucia Maia e Antonio Lopes, transmito um forte abraço dos trabalhadores da Construção e do Mobiliário do Brasil a todos os sindicalistas presentes a esta reunião.

Companheiros. Há muito tempo estamos tentando no Brasil discutir um Contrato Coletivo Nacional na indústria da Construção Civil e os patrões vêem sempre resistindo a discutir essa proposta. Até que no ano passado surgiram vários movimentos dos trabalhadores que mereceu da parte do Governo Federal do Brasil uma atenção maior, de forma que foi criada a Comissão Tripartite da Construção para elaborar um compromisso capaz de resolver os diversos problemas que surgem nos canteiros de obras. Essa comissão passou 10 meses de intenso debate e terminou construindo uma proposta mínima que chamamos de Compromisso Nacional da Indústria da Construção, que foi assinado no dia 1º de março deste ano, pela presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff, os empresários, as centrais sindicais e as confederações do ramo da Construção. Queremos destacar três conquistas histórias dos trabalhadores:

1.       Representação por local de trabalho, que será instalada nas obras que tiver a partir de 200 empregados, sendo garantido 01 representante e mais 01 a cada 500 trabalhadores contratados, limitado ao número de 07 representantes, que poderá ser eleitos ou indicados pelo sindicato, para atuar no local de trabalho e ser o interlocutor entre os trabalhadores e sua entidade sindical e vice-versa;

2.       O fim da contratação por terceiros, os chamados no Brasil de “gatos” que são intermediadores de mão de obras que prometem altos salários aos trabalhadores de diversas regiões, mas quando chega ao local da obra não é o que prometeram. Com a proposta as contratações terão que serem feitas através de um programa governamental chamado SINE – Sistema Nacional de Emprego, onde serão colocados na internet todas as vagas disponíveis de emprego e os trabalhadores de qualquer lugar do país poderá se inscrever e concorrer àquela vaga, acabando de vez com os atravessadores; e

3.       A criação e instalação da Mesa Nacional da Construção que também é tripartite e possibilitará discutir e solucionar possíveis problemas, além de acompanhar o cumprimento do Compromisso Nacional.

O Compromisso trouxe conquistas que historicamente lutamos no Brasil, como por exemplo, a Organização por Local de Trabalho, a partir deste compromisso, haverá

A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CONTRICOM – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário, a FETRACOM/BA – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia, o Sindicato dos Marceneiros de São Paulo e a FLEMACON – Federação Latinoamericana da Construção, Madeira e Materiais de Construção, manifestaram a todo o momento total preocupação nos debates e acordos para que o compromisso não tirasse a autonomia dos sindicatos de negociar e também para que o Compromisso Nacional se transformasse em um instrumento importante de auxilio na elaboração das pautas de reivindicações salariais.

Consideramos que o Compromisso Nacional da Indústria da Construção é um avanço significativo para os trabalhadores e um importante passo para a construção do Contrato Coletivo Nacional. A construção deste compromisso teve a participação de todas as Centrais Sindicais do Brasil. Portanto, achamos importante trazer esta informação para a Executiva da UITBB.

Prezados companheiros

Quero aproveitar esta oportunidade, para convidá-los a participar do IX Congresso Estadual da FETRACOM/BA, que se realizará nos dias 30 e 31 de maio de 2012 em Salvador - Bahia - Brasil. Nossa entidade compromete-se a arcará com as despesas de hospedagem e alimentação da delegação estrangeira, desde que a presença seja confirmada até 30 de abril de 2012 através do correio eletrônico: fetracom.ba@bol.com.br

A FETRACOM/BA representa 300 mil trabalhadores e trabalhadoras em nosso Estado e nosso congresso deve contar com a presença de cerca de 150 dirigentes, trabalhadores e trabalhadoras da base.

Finalizo, agradecendo o convite e a oportunidade de poder me manifestar nesta reunião e ao mesmo tempo desejo que ao final possam aprovar um plano de lutas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras dos ramos representados pela UITBB.

Muito obrigado.

Certificação Digital e as entidades sindicais

As entidades sindicais, sindicatos, federações e confederações poderão – se desejar – acessar o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com o uso da certificação digital. Existem atualmente mais de 14 mil entidades registradas neste cadastro, sendo 9.892 entidades de trabalhadores e mais de 4 mil dos empregadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez uma atualização no CNES. O sistema, agora batizado de CNES Novo – Certificação Digital é mais seguro e permite o acesso a um volume maior de informações das entidades com cadastro ativo. Através do sistema de certificação digital, os sindicatos podem fazer solicitações tais como Pedido de Registro (SC) atualização sindical (SR) e atualização de dados perene (SD) diretamente na pagina do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizando certificação digital, dando segurança e desobrigando as entidades da entrega de documentos impressos.

As entidades sindicais que não possuem a certificação digital, para acessar e atualizar as informações correm uma verdadeira maratona. Primeiro tem de imprimir todas as informações existentes no cadastro protocolar na Superintendência Regional do Trabalho e ficar aguardando a validação. Mas não é só isso: O sistema é falho – qualquer pessoa pode acessar as informações do sindicato e fazer uma (SD), por exemplo, alterando as informações do cadastro e bloqueando um cadastro correto por 60 dias.

A Certificação Digital Tecnologia de Identificação é um mecanismo que evita fraude ou adulterações das informações, interceptações ou qualquer tipos de fraudes. É capaz de garantir: autenticidade, confidencialidade e integridade; as informações emitidas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros, nem alteradas no caminho que percorrem, os documentos emitidos são originais alem de garantir que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação. É prático rápido seguro e sem burocracia.

O procedimento para obtenção do certificado digital é simples. A entidade sindical acessa a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) na internet (www.iti.gov.br) e escolhe uma Autoridade Certificadora (AC). Em seguida deve comparecer à sede da AC indicada com os documentos (estatuto social da entidade em vigor e devidamente registrado, prova de inscrição no CNPJ, documentos dos representantes legais, comprovante de endereço e foto 3×4) do responsável legal do sindicato para concluir a emissão do certificado digital.

Porém se o sindicato já possui o certificado digital para realizar operações na rede bancaria, como para deposito de FGTS, ou para fazer homologação, essa certificação também serve para elaborar solicitação no CNES. No caso de adesão, qualquer solicitação futura só poderá ser feita na internet por meio da certificação digital.

Como secretário-geral da CTB, tenho acompanhado as informações das entidades sindicais filiadas à CTB, seja para fazer aferição da representatividade, seja para atualização do cadastro das entidades sindicais, como já citei: SR, SD ou SC. O sistema atual além de burocrático é frágil, os dados dos sindicatos, federação ou de confederação podem ser alterados, Neste sentido é muito importante que as entidades sindicais filiadas a CTB façam a sua adesão ao sistema de certificação digital. É sempre bom lembrar que a maioria das entidades já tem a certificação, e na maioria entidades a certificação está com o contador ou na responsabilidade da Tesouraria, mas essa certificação não esta sendo utilizada no CNES. A sua utilização pode dar mais segurança às informações das entidades sindicais.

Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB nacional.

Brasil teve quase mil greves entre 2009 e 2010, segundo o Dieese

Nos anos 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 518 greves em 2009 e 446 em 2010. Os números são os maiores da última década, superando o total de greves ocorrido em 2008 (411 greves). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).

O Dieese utilizou a base de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves, desenvolvido e mantido pelo próprio departamento e que reúne informações das greves desde 1978. O sistema é abastecido com notícias sobre greves veiculadas em jornais impressos e eletrônicos e da imprensa sindical.

Segundo o Dieese, o número de greves de trabalhadores em 2009 foi maior na esfera privada (266) do que na pública (251). Em 2010, o número de greve em empresas privadas (176) foi menor do que no funcionalismo público e nas estatais (269). Houve uma greve que envolveu os dois segmentos em ambos os anos.

Em 2009, o total de horas paradas chegou a 34.730, a maior parte delas na esfera pública (25.316 horas). Já em 2010, o total de horas paradas alcançou 44.910 horas, dos quais 38.085 horas no setor público. O Dieese disse que essa discrepância entre os setores público e privado se deve à ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público e também ao fato de que, na esfera pública, as negociações são geralmente mais complexas, já que envolvem vários órgãos e instâncias de poder.

Segundo o estudo, o número total de greves ocorrido em 2009 pode estar na crise econômica mundial, que afetou principalmente a indústria. “O ambiente econômico adverso e marcado por grande incerteza ensejou greves de caráter mais defensivo contra demissões em massa e tentativas de flexibilização – ou descumprimento - de direitos e condições de trabalho”, diz o estudo. Em 2010, a recuperação da economia repercutiu na redução do número de greves, principalmente na indústria.

Direito assegurado

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, os números mostram que os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais organizados, fazendo valer um direito que lhes é assegurado pela Constituição. “A greve é um caminho legítimo para diversos tipos de negociação. Depois de um período de retração, especialmente nos anos 90, a classe trabalhadora assume a cada ano um maior protagonismo”, afirma.

Apesar desse avanço, o dirigente critica a postura de parte do Judiciário, que por meio de decisões controversas têm procurado coibir os movimentos legítimos de diversas categorias pelo país afora. “Isso afeta especialmente o funcionalismo público. É por isso que a CTB apoia a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que deixa claro o direito dos servidores em paralisar suas atividades quando se esgotam os outros canais de negociação”, sustentou Wagner Gomes.
Portal CTB, com informações do Dieese e da Agência Brasil

A Lei Antibaixaria e a Censura

Foi aprovado no dia 27/03/2012 pela Assembléia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei da Deputada Luiza Maia, conhecido como Lei Antibaixaria que proíbe o gestor estadual de contratar ou fazer convênios com bandas/músicos para eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas.

Agora o Projeto segue para o Governador Jacques Wagner que provavelmente irá sancioná-lo, deixando para o Poder Judiciário o papel de corrigir o grave equívoco com a sua aprovação. Explico. Este Projeto de Lei é visivelmente inconstitucional, na medida em que resgata a famigerada censura que grassava na época da Ditadura Militar e havia sido extirpada da nossa sociedade pela Constituição Cidadã de 1988. Isso porque ao definir que fica proibida a contratação de artistas que tocam músicas que desrespeitam as mulheres, haverá que ser decidido quais serão estas músicas e quem será o censor que irá decidir quais letras são ou não atentatórias à dignidade da mulher?

Lembro com esta situação do período do Regime Militar em que um milico, nomeado como censor, recebia as letras das canções e decidia quais eram as que atentavam contra os “bons costumes”. Nesta quadra, canções como a bela “Fado Tropical” de Chico Buarque (dentre tantas outras dele, como Cálice, Construção, Apesar de Você, etc), Prá não Dizer que não Falei das Flores de Geraldo Vandré, Deus e o Diabo de Caetano Veloso, Geleia Geral de Gilberto Gil, apenas para citar algumas, foram ceifadas dos nossos ouvidos e corações por conta da estúpida censura. Só de pensar no retorno destes tempos me dá calafrios, vai de retro satanás...

Lamento que tal proposta tenha surgido da deputada que é uma das mais qualificadas da atual legislatura da assembleia baiana e que foi, inclusive, perseguida e vítima da Ditadura Militar, tendo sentido de perto a crueldade daquele regime de exceção.

O fato de deputadas como Luiza Maia, ser autora de uma proposta que resvala perigosamente para restauração da censura na sociedade, apenas encerra algumas conclusões, quais sejam: os políticos, com raríssimas exceções, para aparecerem na mídia, fazem qualquer coisa; a qualidade dos atuais políticos, também com raríssimas exceções, está abaixo do desejável; e o Poder Judiciário vem galgando cada mais importância na sociedade, estimulado pela judicialização do debate político e pela consolidação do ativismo judicial.

Por que menciono o Judiciário? Porque virou lugar comum os políticos transferirem para aquele Poder, a tomada de decisões que reponham os pontos nos is, ou seja, a tomada de decisões que anulem ou redirecionem decisões equivocadas do Legislativo e até mesmo do Executivo. Vide, apenas a título de exemplos, a decisão do STF sobre a questão da fidelidade partidária, da Lei da Ficha Limpa e até da Marcha da Maconha. A propósito, ainda recentemente, José Sarney, presidente do Senado, declarou que faria consulta ao Supremo Tribunal Federal acerca do procedimento de tramitação das Medias Provisórias.

No caso da Lei Antibaixaria, porque como dito, o Governador Jacques Wagner não vai correr o risco de não sancioná-la e ter ameaçada a sua imagem, ficará, por certo, para o STF a decisão a respeito da questão e certamente a Suprema Corte irá dizer em alto e bom som que a Constituição Federal não permite qualquer tipo de censura, de modo que caso exista uma música que atente contra a dignidade da mulher, caberá à própria sociedade censurá-la, não adquirido os CDs com a música e não indo para os shows do músico, sem excluir a possibilidade de o autor pagar indenização pela sua conduta.

Miguel Cerqueira, advogado. Salvador, Bahia, 28/03/2012.

Resolução da 10ª Reunião da Direção Executiva da CTB

26/03/2012

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em sua décima reunião executiva, realizada nos dias 23 e 24 de março de 2012, no Rio de Janeiro, ao analisar a conjuntura mundial e nacional, considerou que:

O quadro internacional continua fortemente influenciado pela crise do sistema capitalista e da ordem econômica mundial hegemonizada pelos Estados Unidos, que afeta todo o mundo, embora se manifeste de forma desigual nos diferentes países. A classe trabalhadora é a principal vítima deste cenário, com o aumento do desemprego, redução de salários, aposentadorias e direitos, bem como o desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social na Europa, onde o movimento sindical reage promovendo grandes manifestações e greves gerais. O tsunami monetário e a guerra de rapina pelo petróleo no Oriente Médio são recursos usados pelos Estados Unidos e União Européia para reverter o declínio de suas economias.

O Brasil sofre os efeitos da crise, com a forte desaceleração do ritmo de crescimento da produção e do emprego e a desindustrialização da economia. Os problemas também decorrem, em larga medida, da manutenção de uma política econômica conservadora e de um modelo que privilegia a exportação de produtos primários, o agronegócio e os interesses do capital financeiro.

Diante deste quadro desfavorável, a CTB considera intempestiva a iniciativa da CUT no que tange ao debate sobre o fim da contribuição sindical. Essa central, ao invés de reforçar a unidade tão necessária, presta um desserviço aos trabalhadores e trabalhadoras quando busca dividir o movimento sindical. Neste sentido, conclamamos a CUT a cerrar fileiras com as demais centrais sindicais para a recomposição da unidade.

Para fazer frente a esta conjuntura, a CTB considera fundamental intensificar a luta por mudanças na política econômica. Neste sentido, é preciso priorizar, fortalecer e ampliar o movimento “Grito de Alerta”, lançado pelo movimento sindical em aliança pontual com empresários do setor produtivo em defesa da indústria nacional, do emprego e dos salários. O desenvolvimento da indústria é essencial aos interesses da nação e do povo brasileiro.

Ao mesmo tempo, é indispensável preservar a independência de classe e resgatar a agenda construída unitariamente pela 2ª Conclat, orientada pela luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e Soberania, e contemplando, entre outras, as seguintes bandeiras:

• Redução substancial da taxa básica de juros e do spread bancário; controle do câmbio e do fluxo de capitais; taxação e restrição das remessas de lucros para o exterior; fim do superávit primário e sua destinação para ampliação dos investimentos públicos;

• Redução da jornada de trabalho sem redução de salários; fim do fator previdenciário; valorização permanente do salário mínimo; proibição da demissão imotivada; regulamentação da terceirização conforme antiprojeto das centrais; direito de organização e negociação dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço publico;

• Reformas estruturais: agrária, urbana, política, tributária, educacional e da mídia;

• Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, com ênfase na reforma agrária e no fortalecimento e valorização da agricultura familiar.

A CTB torna público seu repúdio às guerras movidas pelas potências imperialistas, ao tempo em que declara sua solidariedade com os trabalhadores europeus na luta contra o neoliberalismo. Exige o fim do perverso bloqueio econômico a Cuba; a busca por uma solução pacífica para o conflito na Colômbia, expressa pela Marcha Patriótica; o reconhecimento imediato do Estado Palestino e da República Democrática do Saharaui Ocidental.   

Resolução sobre Unicidade Sindical

Em complemento à Resolução Política da 10ª reunião, a Executiva Nacional da CTB aprova a seguinte resolução:

Em conformidade com a deliberação do seu Conselho Nacional a CTB iniciou, no mês de março, uma campanha publicitária nacional em defesa do artigo 8º da Constituição, em particular dos incisos que garantem a unicidade sindical e a contribuição sindical;

A realização dessa campanha contou, em sua fase inicial, com a inserção de anúncios em jornais nacionais de grande circulação, outdoors e busdoors, sites progressistas e em redes sociais, impressão de camisetas, folders, canetas, praguinhas e a elaboração de matérias e artigos alusivos ao tema;

Uma avaliação preliminar da campanha publicitária mostra a justeza e oportunidade política de sua realização e a eficácia no cumprimento dos objetivos a que se propôs. Ocorre que forças políticas contrárias à manutenção do artigo 8º, prestando um desserviço aos trabalhadores e trabalhadoras, devem dar continuidade aos atos pela revogação desse dispositivo constitucional, o que exige a continuidade e ampliação do movimento;

Em função disso, e levando-se em consideração as dificuldades de tal movimento em um país de dimensões continentais como o Brasil, a campanha em defesa da unicidade e da contribuição sindical, para ser sustentável e ter capilaridade, requer a participação ativa das seções estaduais da CTB, das entidades sindicais filiadas e do conjunto dos sindicalistas da Central;

Pelas razões expostas, a Executiva Nacional da CTB propõe as seguintes iniciativas:

a) Reprodução, em cada estado, dos materiais publicitários dando ampliação da presente campanha;

b) Realização de atos públicos, debates nos sindicatos, Câmaras de Vereadores e outras entidades populares, divulgação de artigos opinativos e matérias nos jornais das entidades sindicais, bem como, dentro das possibilidades, a utilização de outdoors, busdoors, inserção em emissoras de rádios e jornais regionais no maior número de municípios;

c) Orientar todas as entidades filiadas a utilizar o selo da campanha em seus materiais impressos, jornais, correspondências, bem como em suas páginas na internet;

d) Para além da campanha publicitária própria da CTB, algumas ações podem ser realizadas com outras centrais e fóruns sindicais que compartilhem das mesmas posições nessa matéria;

e) Realizar visitas a todos os sindicatos para adesão ao Manifesto e constituição de um Movimento em Defesa da Unicidade.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2012.

Executiva Nacional da CTB