Assis Melo propõe fim do banco de horas

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4597) para extinguir a possibilidade do chamado banco de horas do texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e igualar o percentual de hora extra.

Hoje, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é a Constituição.

Assis, que também é dirigente nacional da CTB, ressalta que o banco de horas é matéria polêmica e controversa e foi adotado em um momento em que a economia brasileira passava por um período de crise generalizada de baixa produtividade, altíssimo índice de desemprego, pressão da concorrência internacional, entre outros fatores.

Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei.

Fonte: www.portalctb.org.br

Bolsa Família, nove anos depois

Hoje, percebe-se que não houve estímulo à natalidade ou 'efeito preguiça' entre os beneficiários. O programa custa só 0,46% do PIB, mas beneficia 50 milhões

No dia 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família foi lançado pelo presidente Lula sob expectativa de garantir que todos os brasileiros passassem a ter três refeições ao dia. Hoje, podemos comemorar muito mais.

Ao priorizar as mulheres como titulares dos benefícios, mais que assegurar recursos para alimentação, remédios, material escolar e higiene às crianças e à família, conquistamos avanços com aumento do poder decisório da mulher e do exercício de seus direitos reprodutivos.

Optamos por soluções simples e modernas, como o pagamento via cartão magnético -instrumento que não só facilita o controle como também torna as relações impessoais e reduz interferências políticas.

O cartão colocou o benefício diretamente na mão da família, fortalecendo sua autonomia, desburocratizando o programa e injetando dinheiro diretamente na economia.

Já imaginávamos que o Bolsa Família traria dinamismo às economias locais, mas não contávamos com o efeito multiplicador que o programa teria, algo que se fez notar com maior nitidez a partir da crise que eclodiu em 2008 nos países ricos.

Submetidos a todo tipo de pesquisas, estudos e questionamentos, muitos mitos, preconceitos e dúvidas sobre o Bolsa Família foram paulatinamente sepultados.

Não houve estímulo à natalidade ou o chamado "efeito preguiça" entre os beneficiários. Pesquisas mostram impactos positivos do Bolsa Família na progressão e frequência escolar de crianças e adolescentes, na realização de pré-natal, na vacinação e na amamentação. Pela primeira vez, crianças e jovens pobres apresentam resultados melhores que a média do país em indicadores como taxa de aprovação e evasão escolar.

Nove anos depois do lançamento, temos um programa que chega aos quatro cantos do país, beneficiando 50 milhões de pessoas a um custo de 0,46% do PIB.

Abrangente, eficiente e bem focalizado nos mais pobres, o Bolsa Família viabilizou a construção de um cadastro socioeconômico das famílias mais pobres do Brasil, integrando a maioria dos programas sociais e transformando o Brasil em exportador de tecnologia social. Tornou-se modelo de programa de transferência de renda no mundo e está entre os mais recomendados pela ONU.

O sucesso do Bolsa Família nesses nove anos só foi obtido graças à dedicação de dezenas de milhares de profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde no nível federal, nos Estados e em todos os municípios. Juntos, construímos mais que um programa: a mais ampla articulação federativa em políticas públicas, colocando o Estado a serviço de quem mais precisa.

Essas conquistas permitiram à presidenta Dilma Rousseff propor o desafio de buscar a superação da extrema pobreza por meio do Brasil Sem Miséria. Utilizando o mapa da pobreza desenhado a partir do Bolsa Família, estamos expandindo a oferta de vagas de qualificação profissional pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), de escola em tempo integral pelo Mais Educação, de vagas em creches e muito mais.

Com o Brasil Carinhoso -ancorado no Bolsa Família e com ênfase na saúde e na educação de crianças extremamente pobres com menos de seis anos- demos mais um passo decisivo: reduzimos em 40% a extrema pobreza no Brasil.

O Bolsa Família ajudou a construir um país mais justo e mais igual ao longo desses nove anos. O Brasil está de parabéns.

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Tereza Campello, economista, é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Fonte: Portal CTB

Renda de negros e nordestinos da classe C cresce o dobro da média

A renda de negros e nordestinos cresceu o dobro da média da classe C nos últimos dez anos, segundo dados do estudo “Vozes do Brasil” e do Data Popular, obtidos pelo G1. O crescimento da renda geral da classe média foi de 57% – e se elevou 123% para os negros e nordestinos entre 2002 e 2012.

“Os dados mostram que a classe média cresceu com redução da desigualdade. Havia mais negros e nordestinos entre os mais pobres, e os mais pobres foram os mais impactados pelo aumento do salário mínimo e pelo acesso a empregos melhores”, diz Renato Meirelles, do Instituto Data Popular.

 

Mulheres

A participação das mulheres na renda da classe média aumentou mais que a dos homens e a influência delas nas decisões da família também, o que aponta um “empoderamento” da população feminina, segundo a pesquisa. A contribuição das mulheres para a renda da classe C aumentou 76% nos últimos dez anos, enquanto a dos homens subiu 47%.

O total de mulheres na classe média cresceu 13% nos últimos dez anos. A quantidade das em idade de trabalho aumentou 19% nessa fatia da população, e a quantidade de mulheres com carteira assinada subiu 59%.

Entrevistados na pesquisa, 78% dos homens da classe C dizem que preferem mudar de opinião para não brigar com a esposa e 77% têm certeza de que elas guardam dinheiro sem ele saber. Além disso, 63% afirmam que a esposa confere a conta deles e sabe exatamente o que ganham.

Essa conduta dos homens em relação às mulheres é mais forte na classe C que nas outras, diz Meirelles, porque o protagonismo feminino é mais recente na classe média. “O processo de emancipação feminina é mais recente, então eles não aprenderam ainda a lidar com isso”, afirma.

Elas também influenciam fortemente as decisões pelos parceiros, de acordo com a pesquisa. Na classe C, 85% dos homens afirmam que a esposa é a principal responsável pelas decisões de compras de supermercado, 78% diz que elas têm mais espaço na decisão das viagens de férias e 72% diz que elas também definem as roupas deles. A responsabilidade delas também é primordial no carro da família (62%).

A pesquisa será divulgada no “Fórum Novo Brasil : Vozes da Classe Média Brasileira”, que acontece nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo.

Fonte: G1, 26 de outubro de 2012

Projeto iguala correção do FGTS à da poupança

O Projeto de Lei 4173/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), prevê a mesma correção da caderneta de poupança para a remuneração da cota dos trabalhadores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, as contas dos empregados são remuneradas pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Já as cadernetas de poupança são corrigidas pela Taxa Referencial Diária (TRD, fração da TR), acrescida de 0,5% ao mês.

Tebaldi argumenta que a parcela da TR “é extremamente reduzida”, pois apresentou variação de apenas 0,71% em 2009, de 0,69% em 2010, e 1,21% em 2011. Em contrapartida, segundo o deputado, 40% dos recursos do fundo estão investidos em títulos do Tesouro, aplicações financeiras e depósitos bancários de alta rentabilidade, mas esses rendimentos não são repassados aos trabalhadores.

Devido a isso, a proposta limita a reserva técnica prevista na Lei 8.036/90, que trata do FGTS, a 10% dos recursos arrecadados. Hoje a legislação não prevê nenhuma limitação. A parcela que exceder a esse porcentual deverá ser repassada às contas dos trabalhadores.

Ressarcimento
O projeto também obriga o Executivo a repor, com recursos do Tesouro Nacional, os subsídios a projetos habitacionais de interesse social pagos com dinheiro do fundo. Segundo Tebaldi, os benefícios desse tipo consumiram, em 2009, R$ 4,2 bilhões, “nada menos que 71% das rendas com operações de crédito praticadas no ano”.

Ainda conforme texto, empregadores que não pagarem o FGTS em dia terão a dívida acrescida da TR mais 1% sobre o valor devido, além de multa. Hoje a lei prevê TR mais 0,5% e multa. O autor argumenta que, “dependendo do prazo do inadimplemento, os juros poderiam ser inferiores à própria taxa de juros da economia”.

 

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. As propostas têm prioridade e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4173/2012

 Fonte: Agência Câmara, 26 de outubro de 2012

FETRACOM-BA participa do seminário sobre Tabela de Categoria da Construção

A FETRACOM-BA participou entre os dias 16 e 17 de outubro de 2012, em Brasília, do Seminário Nacional de Classificação de Categorias, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM), para estabelecer uma proposta de “Tabela de Categoria”. A ação atende ao chamado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que definiu que as entidades do movimento sindical teriam até o dia 22 de outubro para apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego um pré-projeto com suas propostas.  

O seminário contou com a presença de 23 sindicalistas do ramo da construção e do mobiliário, dentre eles, o presidente e o secretário de imprensa e comunicação da FETRACOM-BA, Edson Cruz Santos e Miraldo Vieira, respectivamente. Outras 12 federações representaram os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Miraldo Vieira, que também é secretário geral da CONTRICOM, defendeu que a construção e o mobiliário fossem considerados um setor específico da indústria, e apresentou a proposta de categorias, tomando como base a Unicidade Sindical e o Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Este é um momento muito importante para nosso setor e não podemos correr o risco de deixar de fora da tabela categorias historicamente representadas pela construção e o mobiliário, tais como: montagem, manutenção industrial, trabalhadores das instaladoras e da construção de redes de telefonia, dentre outras”, pontuou.
 

Construção da proposta

Durante o Seminário, os dirigentes sindicais tiraram dúvidas com Zilmara Alencar, ex-secretária de relações do trabalho do MTE e assessora jurídica da CONTRICOM. Zilmara apresentou as propostas das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho, e alertou os dirigentes para a necessidade de apresentar uma proposta de tabela oriunda do movimento sindical. Em seguida foi apresentada uma proposta para o debate e, ao final, por unanimidade das federações, foi aprovado a Tabela de Classificação da Construção, Mobiliário e Madeira, conforme quadro abaixo:

PROPOSTA DA CONTRICOM PARA REPRESENTAÇÃO LABORAL DA CONSTRUÇÃO, MOBILIÁRIO E MADEIRA:

SETOR	AREA DE ATIVIDADE	CATEGORIA
Indústria da Construção, Mobiliário e Madeira.	Indústria da Construção, Mobiliário e Madeira.	Trabalhadores na indústria da construção civil.
		Trabalhadores na indústria de olaria.
		Trabalhadores na indústria do cimento, cal e gesso.
		Trabalhadores na indústria de ladrilhos hidráulicos e produtos de cimento.
		Trabalhadores na indústria de cerâmica para construção, branca e vermelha. (compreendendo material sanitário de cerâmica, refratários, azulejos e pisos).
		Trabalhadores na indústria de mármores e granitos.
		Trabalhadores na indústria de artefatos de cimento armado, argamassa, inclusive indústria de concreto.
		Trabalhadores na indústria de instalações e manutenções elétricas, Oficiais eletricistas, gás, hidráulicas, sanitárias e instalação e manutenção de sistema de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
		Trabalhadores na construção e manutenção de saneamento básico.
		Trabalhadores na indústria de pintura, decorações, estuques e ornatos.
		Trabalhadores na indústria de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados, chapas de fibras de madeira, formica, MDF e carrocerias de madeira;
		Trabalhadores na indústria de marcenaria e fabricação de móveis de madeira.
		Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime, de vassouras e cabos de madeiras.
		Trabalhadores na indústria de cortinados e estofos/estofados automotivos.
		Trabalhadores na indústria de escovas e pincéis.
		Trabalhadores na indústria de lápis com predominância em madeira;
		Trabalhadores na construção de obras de artes especiais;
		Trabalhadores na indústria de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações;
		Trabalhadores na indústria de embarcações de madeira;
		Trabalhadores na indústria de moveis tubulares, perfilados, plásticos e fibras;
		Trabalhadores na indústria da construção de estradas e pavimentação.
		Trabalhadores em obras de terraplenagem em geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas, termoelétricas e engenharia consultiva).
		Montagem, manutenção Industrial e prestação de serviços nas áreas industriais.
		Trabalhadores na indústria de asfalto.
		Trabalhadores na construção de ferrovias.
		Trabalhadores em perfuração e construção de poços de água.
		Trabalhadores em britamento de pedras (não associada à extração);
		Trabalhadores na construção de subestações e redes de distribuição de energia elétrica;
		Trabalhadores na construção de estações e redes de telefonia e comunicação.

A Tabela de Classificação da Construção, Mobiliário e Madeira proposta pela CONTRICOM foi protocolada no MTE, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Centrais Sindicais e nas Confederações e Federações do ramo.

Fonte: Ascom FETRACOM-BA

Novo Termo de Rescisão de Contrato começa a vigorar em 10 dias

O documento é obrigatório para rescisão contratual e fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS.

A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias. O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria nº 1.057, de julho de 2012. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

A alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

“No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Confira as principais mudanças

TRCT	Novo (Portaria 1.057/2012)	Antigo (Portaria 302/2002)
Férias vencidas	Cada período aquisitivo vencido e não quitado é informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos.	Se devido mais de um período aquisitivo, o valor total era lançado em um único campo.
13º salário de exercícios/anos anteriores	É informado separadamente, em campos específicos, cada exercício vencido e não quitado. São informados também o exercício, a quantidade de duodécimos e o valor de duodécimos devidos.	Se devido mais de um exercício/ano de 13º salário, o valor total é informado em um único campo.
Horas extras devidas no mês do afastamento	São informados em campos específicos a quantidade de horas trabalhadas, o respectivo percentual (50%, 75%, 100% e etc.) e o valor devido.	As horas-extras devidas no mês de afastamento eram totalizadas e informadas em um único campo, agregando os valores relativos a todos os percentuais (50%, 75%, 100% e etc.).
Verbas credoras	Há campos suficientes para informar todas as verbas credoras, discriminadamente.	Há apenas 17 campos para informar todas as verbas rescisórias devidas.
Descontos/Deduções	As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos.	A empresa dispunha apenas de sete campos no TRCT para informar os descontos/deduções.
Rescisão	O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não é sujeito à assistência).	O TRCT engloba em um único formulário a parte informativa de verbas credoras e devedoras e a parte de quitação e homologação.

Assessoria de Comunicação Social MTE
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

SÃO PAULO, 24 Out (Reuters) - O governo aprovou nesta quarta-feira as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados 300 milhões de reais, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2 por cento e a região Sul, com 11,2 por cento. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7 e 8,4 por cento dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3 por cento, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4 por cento.

(Por Vivian Pereira)

Norma amplia responsabilidade de atividades que envolvem trabalho em altura

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que 40% dos acidentes no trabalho envolvem quedas. Para mudar esse quadro, o governo federal criou uma norma que amplia a responsabilidade dos empregadores em todos os setores econômicos.

Desde o dia 27 de setembro, a Norma Regulamentadora nº 35 entrou em vigor em todo o país. A medida define os requisitos e medidas de proteção do trabalho em altura. A diretriz foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE em março deste ano com prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às exigências.

Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esteve nos estúdios da TV NBR e explicou quais são as normas de segurança que devem ser adotadas pelos empregadores e empregados, além das profissões que mais se enquadram na regulamentação.

Fonte: Blog do Trabalho, 24 de outubro de 2012

Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido

A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do Sistema Mediador. A decisão veio em julgamento de recurso de revista da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), e sindicatos afiliados, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 9ª Região (PR) que invalidou o depósito do documento por não ter sido feito via o referido sistema.

O artigo 614 da CLT determina que o registro dos acordos e convenções coletivas deve ser feito junto ao órgão competente do MTE de forma que seus termos passam a vigorar três dias após a entrega.

Contudo, o Ministério determinou a obrigatoriedade do depósito dos acordos, por via digital, a partir de 1º de janeiro de 2009, por meio do Sistema Mediador, instituído pela Portaria nº 282. A ferramenta foi criada para fins de elaboração, transmissão, registro e arquivo eletrônico dos instrumentos coletivos de trabalho.

 

O caso

Em junho de 2009, os sindicatos entregaram à Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná (SRTE/PR) instrumento de norma coletiva firmado na área de turismo e postularam, administrativamente, o devido registro do documento, que se encontrava em meio físico. O requerimento foi cadastrado, inclusive, sob número de protocolo.

Porém, ofício encaminhado pela SRTE às entidades sindicais, em agosto daquele ano, informava que, por força da Portaria nº 292 e das instruções normativas nº 6 e nº 9 (de 2008), o registro das convenções estaria obrigatória e exclusivamente condicionado pela alimentação dos dados via Sistema Mediador.

Os sindicatos impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, com o objetivo de declarar a ilegalidade do ato contido no ofício da SRTE e validar, assim, o depósito do instrumento coletivo de trabalho firmado.

 

A Justiça do Trabalho deferiu o pedido.

Recurso da União

A União recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Sustentou a vigência da portaria que instituiu o Sistema Mediador, bem como da instrução normativa que estabeleceu a sua utilização obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2009.

Afirmou que, embora a CLT esteja alheia às novas tecnologias, seu artigo de nº 913 autoriza o Ministério do Trabalho a expedir instruções e modelos necessários à execução de suas atividades. Desta forma, a legalidade do sistema decorreria da prerrogativa do MTE de regular a forma de depósito das convenções coletivas prevista no artigo 614.

O TRT proveu o recurso da União e decidiu que a pretensão dos sindicatos não poderia ser atendida por via do mandado de segurança, "ante a exigibilidade de que o ato administrativo a lesar ou ameaçar direito líquido e certo deve se revestir de ilegalidade, o que não se vislumbra".

 

TST

Inconformadas, as entidades sindicais recorreram ao TST. O recurso de revista foi julgado pela Quinta Turma, sob relatoria da desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira. Conforme o voto, o artigo 614 da CLT não consigna nenhuma outra exigência além da entrega, em período determinado e no órgão devido, do instrumento de acordo coletivo firmado, para que seus termos entrem em vigor.

"Logo, se o legislador não restringiu a forma de entrega dos documentos, não cabe à administração fazê-lo, o que parece ter ocorrido com a exigência de depósito exclusivamente por meio eletrônico com a utilização do Sistema Mediador", destacou a relatora.

A Turma acompanhou a relatora unanimemente para prover o recurso de revista, concedera a segurança postulada e determinar a convalidação do depósito do instrumento coletivo efetuado pelo sindicato, em órgão competente.

(Demétrius Crispim / RA)

Processo nº RR - 3895000-45.2009.5.09.0003

Fonte: TST, 24 de outubro de 2012

SP e Salvador: mapas eleitorais e luta de classes

Os mapas eleitorais – aqueles que apontam qual candidato foi o mais votado nos colégios eleitorais – são bastante reveladores em época de eleições. Eles ajudam, por exemplo, os concorrentes a definirem suas estratégias de campanha.
No pleito municipal deste ano, dois mapas chamam atenção pela sua rígida divisão geográfica, que nos leva a crer como as orientações partidárias e ideológicas dos cidadãos estão diretamente conectadas com as caracaterísticas socio-econômicas de suas regiões.

Em Salvador e São Paulo, os dois municípios que apresentam as disputas mais quentes no segundo turno das eleições, a divisão na cidade em dois blocos é gritante. Mais do que isso: em ambos os casos essa separação ocorre entre ricos e pobres.

Na capital baiana, os colégios eleitorais mais abastados, aqueles próximos do mar, votaram em peso no candidato ACM Neto (DEM) no primeiro turno da eleição municipal. Já o rival Nelson Pelegrino (PT) foi o campeão de votos nos bairros mais afastados e pobres, como mostra o mapa eleitoral soteropolitano ao lado, onde os votos do democrata estão marcados em azul e o do petista em vermelho.



Já a capital paulista não apresenta dois blocos uniformes como o de Salvador, mas a partição acontece da mesma forma. Nas regiões periféricas da cidade, onde se concentram as pessoas com menor renda, Fernando Haddad (PT) foi o mais votado. Já na região central, onde estão os bairros de elite, José Serra (PSDB) levou a melhor. O mapa eleitoral paulistano ao lado torna evidente essa divisão: os votos do tucano, em azul, concentram-se ao centro enquanto os votos do petista, em vermelho, aos extremos.


Esses mapas eleitorais nos mostram como nunca é tarde para retornar aos clássicos e perceber, como apontara o velho Marx, que a luta de classes ainda é o motor da vida política moderna.


Fonte: Yahoo

Brasil melhora 20 posições em ranking sobre desigualdade de gênero

24/10/2012 - 8h33
Da BBC Brasil
 

Brasília - O Brasil ganhou 20 posições em um ranking global sobre desigualdade de gêneros em decorrência dos avanços obtidos na educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos. Segundo o ranking anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF , na sigla em inglês), o Brasil saiu da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados.

A lista é liderada pela Islândia pelo quarto ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Suécia e Irlanda. No lado oposto do ranking, o Iêmen é considerado o país com a pior desigualdade de gênero do mundo. O Paquistão, Chade, a Síria e a Arábia Saudita completam a lista dos cinco mais mal colocados.

Na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição no ranking global, seguida de Cuba, Barbados, da Costa Rica e Bolívia. O Brasil está em 14º lugar entre os 26 países da região pesquisados.

Na relação dos países considerados desenvolvidos, a Coreia do Sul é o que tem a maior diferença entre gêneros, ocupando o 108º lugar no ranking. O Japão aparece em posição próxima, no 101º lugar.

Para elaborar o ranking, o WEF estabelece uma pontuação baseada em quatro critérios – participação econômica e oportunidade, acesso à educação, saúde e sobrevivência e participação política.

O Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica (no qual está em 73º entre os países avaliados) e participação política (na 72ª posição). O estudo destaca que o avanço do país no ranking geral decorre de “melhorias em educação primária e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais [de 7% a 27%]”.

O fato de ter uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, também conta positivamente para a posição do Brasil no ranking. Segundo o WEF, no último ano 61% dos países pesquisados registraram uma diminuição da desigualdade entre os gêneros e 39% tiveram aumento. Entre 2006 e 2012, no entanto, a porcentagem de países com redução da desigualdade salta para 88%.

A Nicarágua é o país que registrou o maior avanço na eliminação da desigualdade entre os gêneros nos últimos seis anos, pulando do 62º posto em 2006 (entre 115 países pesquisados naquele ano) para a 9ª posição neste ano, com uma melhora de 17,3% na pontuação geral. A Bolívia é o segundo país com o maior avanço, com uma melhora de 14% na pontuação, passando da 87ª para a 30ª posição no ranking.

 

Fonte: Agência Brasil

Trabalhador com nível universitário recebe 167% acima dos que têm ensino médio

Mais estudo, mais renda. Essa lógica permanece arraigada no imaginário brasileiro como algo inquestionável. Porém, a desigualdade traduzida na diferença salarial entre os níveis de instrução vem caindo há duas décadas.

O abismo maior está entre os que concluíram o ensino superior na comparação com os que só estudaram até o ensino médio. Ter diploma universitário garante uma renda 167% maior ante o último ciclo do ensino obrigatório (ensino médio).

Essa distância, no entanto, já foi maior. Em 2002, o prêmio de renda para quem tinha diploma universitário na mão chegava a 192%, o ponto mais alto nas últimas décadas. Em 1995, o abismo era de 134%. Só 12,5% da população ocupada brasileira tem curso superior concluído e a taxa de desemprego é de 3,8% ante os 6,7% da média da força de trabalho.

Aumentou a oferta de mão de obra com ensino médio, mas não tanto no ensino superior. A demanda por esses profissionais cresceu muito, afirmou Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, que fez os cruzamentos usando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE.

Carta de alforria. David Marcos de Almeida Neves, de 27 anos, sabe bem o valor do diploma. Para ele, a faculdade foi uma espécie de carta de alforria. Trabalhando como borracheiro, conseguiu concluir a faculdade de Farmácia. Foi muito difícil conciliar trabalho, estudo, estágio. Nunca pensei em desistir dos estudos, embora quase tenha largado a faculdade por questões financeiras. Mas valeu a pena, sempre soube que a faculdade seria uma carta de alforria para mim.

Morador de Piedade, zona norte do Rio, ele passou de um salário de R$ 300 como borracheiro, em 2005, para R$ 2,2 mil como recém-contratado no emprego de farmacêutico. Sua vida mudou. Na época, ele economizava o que podia para pagar a faculdade de R$ 800 mensais.

Além de seu trabalho, ele contava com um financiamento do Fies, programa governamental que garantiu 50% de sua mensalidade, e da ajuda de pais e tios. Mas não foram dias fáceis.

A questão não é só financeira, a faculdade me permitiu conhecer mais pessoas, mais culturas e me abriu um leque de oportunidades. Já fui convidado a dar aula, trabalhar em hospital, sempre existe a possibilidade de ir para a indústria farmacêutica, afirmou Neves, responsável por uma drogaria no Leblon, zona sul do Rio. Ele quer fazer pós-graduação e aprender inglês, mas já comprou até uma casa.

Diante do aumento da oferta de trabalhadores com o ensino médio, a diferença salarial entre quem concluiu o antigo segundo grau e os que têm só o ensino fundamental caiu com força. Em 1995, a distância salarial era de 44%; em 2011, estava em 23%. Houve grande expansão de matrículas, mas a economia não estava demandando no mesmo ritmo. A procura é por mais qualificados, com ensino superior e pós-graduação. Por isso, caiu esse retorno da educação, disse Menezes Filho, do Insper.

Segundo ele, até mesmo no ensino superior a mão de obra partiu mais para a área de humanas, como Pedagogia e Administração. Agora, com a economia mais aquecida, cursos como Engenharia e Medicina começam a aumentar.

Rafael Osório, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê o encurtamento dessa distância salarial como um passo na direção dos países desenvolvidos.

E esse padrão veio para ficar. Isso é bom. Diminui a desigualdade. Não há esse diferencial de renda entre os que cursaram ensino superior e médio na Dinamarca, Finlândia, Suécia. Temos de nos acostumar com uma estrutura de incentivos enxuta. O ensino médio não confere mais o grau de proteção de antes.

Pós-graduação. Para Osório, o trabalhador brasileiro não pode parar no ensino superior, tem de perseguir especialização. Conseguir concluir um mestrado e o doutorado faz disparar o salário. Segundo dados da Pnad, são 92,5 milhões de ocupados e, desse total, apenas 771.409 têm mestrado ou doutorado. Ou seja, um porcentual inferior a 0,9% do total de ocupados no País. Assim, o salário dobra em relação aos que têm diploma universitário e fica 426% maior em relação a quem só concluiu o ensino médio.

Quer dizer, a diferença vem caindo, mas o prêmio por mais educação que o mercado paga ainda é altíssimo nos maiores níveis de instrução. E, claro, o emprego é pleno. A taxa de desemprego desse grupo é de apenas 1,4%. Ou seja, estudar ainda vale muito a pena.

Fonte: www.estadao.com.br

Assassinos de sindicalistas continuam soltos

Mesmo com todas as provas e o pedido do Ministério Público de prisão preventiva, os acusados pelos assassinatos de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, em junho de 2010, continuam soltos. O juiz Paulo César Barbosa de Oliveira, da 1ª Vara do Júri Sumariante, negou o pedido na última quinta-feira (18/10) e lhes deu prazo de 10 dias para apresentar defesa, ou seja, até domingo (28/10). Os promotores responsáveis pela denúncia foram notificados formalmente na sexta-feira (19/10).

De acordo com Dorival Joaquim da Silva, após a apresentação da defesa, o juiz dará novo parecer. Além disso, ele vai se reunir com os outros promotores – Nivaldo dos Santos Aquino e Davi Gallo Barouh – para avaliar o documento e definir a atitude a ser tomada. “Devemos recorrer, mas temos de esperar os próximos acontecimentos”. Ainda segundo informações de Silva, a justificativa do juiz é de que não há motivo suficiente e que não vê risco às investigações por enquanto.

Para o presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, um dos responsáveis pela campanha por justiça – os irmãos Cássio Antonio Ferreira Santana e Claudomiro César Ferreira Santana, mandantes do crime, e os executores Adailton Ferreira de Jesus, Edilson Duarte Araújo e Wagner Luiz Lopes de Souza –, a decisão reforça a ideia de que a situação financeira dos mandantes fala mais alto. “Assim, a justiça contraria a ordem natural das coisas. Um crime tão bárbaro, a polícia apurou, conseguiu provas do envolvimento deles e o juiz nega o pedido. Inaceitável”.

“Eles têm de ficar presos até o julgamento e ser punidos nos rigores da lei”, afirma Geraldo Galindo, diretor do Sindicato dos Bancários e irmão de Catarina. Para ele, a impunidade é injusta, já que está provado que cometeram o crime. “Vamos esperar a nova fase do processo, mas não vamos descansar enquanto não houver justiça”.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia e www.sintracom.org.br

Pagamento do 13º salário deve alcançar R$ 130 bilhões

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro.

O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções do instituto, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordo coletivo de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões.

A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.

Edição Beto Coura

Mulheres beneficiárias assumem maiores responsabilidades

Dados da segunda rodada de Avaliação de Impacto do Bolsa Família, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009, mostram que as mulheres auxiliadas ganharam espaço nas decisões importantes para a família, além de terem alcançado avanços na área da saúde.

Segundo o levantamento, as mulheres estão exercendo mais o seu poder de escolha sobre aspectos que podem levar ao maior bem estar dos filhos, como a compra de alimentos e despesas de saúde. Nas áreas de alimentos, roupas das crianças, frequência escolar, despesas médicas e compras de bens de consumo duráveis, elas avançaram mais: de 2005 a 2009 passou de 4% a 7% a porcentagem das mulheres que tomam sozinhas esse tipo de decisão. Além do aumento de 8 pontos nas participação sobre a compra de remédios para os filhos e 5,3 pontos sobre gastos com bens duráveis. “As mulheres ganharam um espaço muito maior nas decisões familiares porque a bolsa vai em nome delas, o que as tornou mais protagonistas. Em algumas regiões, por outro lado, a palavra final ainda é do pai, marido, sogro”, explica Walquiria Leão Rêgo, professora titular de Sociologia da Unicamp e pesquisadora dos efeitos do Bolsa Família nas mulheres beneficiadas pela ação.

Carta Capital

Sem o novo Termo de Rescisão de Contrato, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS

OBRIGATÓRIO EM 11 DIAS

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria 1.057, de julho de 2012.
Considerando que a partir de 1ºde novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitarão contratempos aos trabalhadores.As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.
“Apesar de a Portaria 1.057/2012 delimitar a data de 31 de outubro como limite para utilização do modelo antigo, esperamos contar com a colaboração dos representantes dos trabalhadores (sindicatos, federações, etc.) para que estes fiquem atentos à adesão imediata das empresas ao novo termo, a fim de evitar problemas para os trabalhadores”, reforça Messias. “Se as empresas não aderirem desde já ao novo termo, o trabalhador poderá sair prejudicado", observa o secretário.

Novo TRCT

Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação – contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), que serão impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.

Além de prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, a Portaria nº 1.057 criou dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço.

Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço – casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

A mudança tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicitação de férias do período e dos períodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13º salário do período e de períodos anteriores, entre outros detalhamentos.

Fonte: Última Instância, 21 de outubro de 2012

TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa recíproca como causa para rescisão contratual de empregado com empresa prestadora de serviços terceirizados.

A invalidade da cláusula impede o levantamento de qualquer valor do FGTS pelo empregado dispensado da antecessora e imediatamente admitido por empresa sucessora, sem descontinuidade na prestação de serviço.

O relator, ministro João Batista Brito Pereira, enfatizou ser inadmissível que uma norma coletiva tipifique hipóteses de culpa recíproca quando o legislador determina a caracterização desta apenas mediante decisão judicial nos termos dos artigos 484 da CLT e 18, § 1º, da Lei 8.036/90.

Para o ministro, cláusula desta natureza, relativa à rescisão do contrato de trabalho, é manifestamente inválida "na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva". O relator disse ainda que tanto o órgão gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quanto o novo empregador são atingidos pelos efeitos oriundos da cláusula. "O empregador por se ver obrigado a admitir os empregados que realizavam anteriormente os serviços e a CEF ao possibilitar o levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada".

A decisão reformou o entendimento da Segunda Turma que, ao considerar válida a norma coletiva firmada entre as partes, determinou a liberação do FGTS de uma empregada, inclusive dos 20% depositados por ocasião da rescisão contratual.

A SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente, e não há previsão legal para a movimentação da conta vinculada do FGTS em caso de culpa recíproca convencionada entre sindicatos representativos das partes.

Segundo o Regional, como gestora do FGTS, a Caixa Econômica deve examinar caso a caso os requerimentos de saque nas contas vinculadas, para verificar a ocorrência dos motivos autorizadores do saque. "Os termos de rescisão do contrato de trabalho preenchidos com fundamento na cláusula convencional em comento, não servem para a CEF autorizar o saque na conta do FGTS...uma vez que não houve culpa recíproca", destacou o desembargador do TRT10 Alexandre Nery de Oliveira. Para o magistrado a movimentação da conta afronta a lei do FGTS (8.036/1990) nos artigos 18, § 2º, 20, I, e 29-D, parágrafo único.

(Dirceu Arcoverde e Rafaela Alvim / CG)

Processo: RR-34600-97.2006.5.10.0013

 

Fonte: Contricom

Bahia gera mais de 45 mil empregos formais nos primeiros 9 meses do ano

É o melhor resultado do Nordeste, seguido pelo de Pernambuco, com 44.718 vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo o resultado do Caged de setembro, divulgado esta semana, a Região Nordeste teve um saldo positivo de 71.246 novos postos de trabalho no mês passado, sendo que de janeiro a setembro de 2012 esse número alcança 179.637 empregos.

Os dados de janeiro a setembro deste ano, refletem a grande aderência entre a criação de empregos formais na Bahia e o dinamismo do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. Um dos sinais que evidenciam esta relação é o fato de a Bahia ter sido, no Nordeste, o estado que mais criou empregos no acumulado de janeiro a setembro. A análise é feita pelo secretário doPlanejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli.

Os setores de Serviços, Comércio e Construção Civil, que tiveram o maior aumento do emprego formal, observa Gabrielli, são os mesmos que mais cresceram no PIB baiano. “Esses são setores que dependem fortemente do crescimento da renda interna e da renda das pessoas e das famílias. Essa é uma nova característica importante do dinamismo da economia baiana, que é muito mais baseada no mercado de consumo, no mercado interno, e fruto da redistribuição de renda que está ocorrendo no Estado”, explica o secretário.

Os dados do Caged também evidenciam a descentralização do crescimento econômico, como destaca Gabrielli. Do total de vagas abertas no Estado, de janeiro a setembro de 2012, 72,4% (32.062) estão fora da Região Metropolitana de Salvador, enquanto a RMS criou 27,6% (12.597) dos novos empregos com carteira assinada.

Quando é analisado o comportamento dos empregos formais por Território de Identidade, no período de janeiro a setembro, os que geraram os maiores saldos de emprego foram Metropolitana de Salvador (14.664 vagas), Sertão do São Francisco (9.250 vagas) e Portal do Sertão (7.522 vagas). Do saldo total de 45.659 empregos formais na Bahia, esses três territórios foramresponsáveis por 68,8%, sendo que a Metropolitana de Salvador respondeu por 31,2%.

Dos 14.664 novos empregos formais gerados no Território de Identidade Metropolitana de Salvador, de janeiro a setembro deste ano, 13.783 postos foram criados na capital do estado. Isso significa que Salvador foi responsável pela geração de 94% dos empregos no seu Território de Identidade. Os setores mais relevantes na composição desse resultado foram Serviços e Construção Civil, que registraram um saldo positivo de 9.427 e 3.553 postos de trabalho, respectivamente.

O Sertão do São Francisco, segundo Território de Identidade que mais gerou empregos formais, apresentou como principais polos de criação de novas oportunidades os municípios de Juazeiro e Casa Nova. O primeiro contabilizou um saldo positivo de 5.565 empregos formais, e o segundo, 3.322 postos no acumulado do ano. Juntos, os dois municípios foram responsáveis por 96% do saldo total deste território. Em termos setoriais, a Agropecuária e a Indústria de Transformação registraram os maiores saldos, mais especificamente 6.233 e 1.683 novas oportunidades.

O terceiro Território de Identidade que mais contribuiu para o saldo baiano de empregos no acumulado do ano foi o Portal do Sertão. Ao desagregar por municípios, visualiza-se que Feira de Santana foi o principal responsável pela geração de novos postos de trabalho (7.344). Os setores com maior participação na criação de empregos nesse território foram Serviços e Construção Civil, com 5.212 e 1.194 novos postos de trabalho, respectivamente.

Em contrapartida, houve dificuldades no Médio Sudoeste da Bahia, notadamente em Itapetinga, que teve um desempenho negativo nos nove primeiros meses deste ano, perdendo 2.446 vagas de trabalho. O saldo negativo deve-se, especialmente, à redução do nível de emprego na indústria de calçados. “Isso reflete as dificuldades com a competição internacional e a necessidade de aumento de produtividade para conter essa competitividade”, explica o secretário do Planejamento.

Fonte: Tribuna da Bahia e www.fetracom-ba.org.br

 

Sindicato sem registro não tem direito a repasses

EXIGÊNCIA LEGAL

Sindicato sem registro no Ministério do Trabalho não tem direito a repasses de contribuição sindical. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS) não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo 589 da CLT, referente ao ano de 2000.
A matéria foi analisada pela 4ª Turma, sob relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Ela afirmou que o sindicato reclamante não possuía, à época do rateio da contribuição sindical referente ao ano-base de 2000, o devido código sindical, conforme exigido pela legislação. "De fato, verifica-se que não se trata de uma questão meramente administrativa, mas de uma exigência legal para fins de movimentação de conta e repasse da contribuição sindical, de acordo com o previsto no artigo 589, caput, da CLT, que determina, para participação do rateio da contribuição sindical, a observância da Regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego", destacou.
A decisão foi proferida em julgamento do Recurso de Revista da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers), que buscava reverter à sentença que concedeu ao Simprosm o direito de receber parte do rateio da contribuição dos trabalhadores, com juros e correção.

À época, o total da contribuição foi assumido pela Fesismers, que alegou ser a única entidade sindical devidamente constituída para representação da categoria profissional dos servidores municipais do estado. Conforme defendeu, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria não tinha o código de enquadramento, obtido mediante registro no Ministério do Trabalho, para cadastro no Sistema de Arrecadação da Contribuição Sindical.
RR - 172-88.2010.5.04.0701

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012

CTB entrega pauta de reivindicações ao ministro Brizola Neto

Parte da Direção Nacional da CTB foi recebida nesta segunda-feira (15), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Durante o encontro, os dirigentes entregaram uma pauta com algumas reivindicações trabalhistas, que deverão ser discutidas com mais profundidade ainda este ano.

Crédito: Valcir Araújo

Estiveram presentes o presidente da CTB, Wagner Gomes, o secretário de Políticas Institucionais, Joílson Cardoso, e a secretária adjunta de Finanças, Gilda Almeida. Também fizeram parte da comitiva o presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), Armando Henrique, e o presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Rio Grande do Norte, Igor Xavier Pereira.

O tema da saúde e da segurança no trabalho fez parte da pauta levada pelos sindicalistas a Brizola Neto. Diversas entidades têm denunciado a fragilidade ou simplesmente a falta de fiscalização em relação a essa questão, em diversas regiões do país.

Além desse ponto, os dirigentes cetebistas expuseram ao ministro, em linhas gerais, a proposta defendida pela Central para o país: um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. De modo mais específico, destacaram a necessidade de o governo federal e o Ministério se debruçarem sobre a regulamentação da terceirização e sobre as Convenções 151 (que afeta os servidores públicos) e 158 (demissões imotivadas) da Organização Internacional do Trabalho.

“A reunião foi bastante positiva. Pudemos apresentar com mais detalhes ao ministro o que defende a CTB, algumas de nossas preocupações e determinados anseios da classe trabalhadora. Logo após o segundo turno voltaremos a conversar para ver de que forma nossas reivindicações podem ajudar no trabalho do Ministério”, afirmou Wagner Gomes.

Portal CTB

CTB define como antidemocrática proposta que altera mandatos sindicais

 

A CTB participou nesta segunda-feira (15), em Brasília, de uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tratou de alterações em mandatos de entidades sindicais. A discussão foi suscitada pelo projeto de lei 252/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), definido como “antidemocrático” pelo secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.

O referido PL amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De modo geral, o conteúdo do PL foi criticado por todos os sindicalistas presentes. Além de seu caráter antidemocrático, o dirigente da CTB destacou que a proposta fere o direito da autonomia garantido às entidades sindicais pela Constituição Federal. “Esse é o tipo de matéria que diz respeito apenas aos sindicatos. Trata-se de algo que não deve ser regulamentado pelo Congresso”, afirmou.

Em sua fala durante a audiência pública, Joílson Cardoso lembrou que a CTB defende a liberdade e a autonomia dos sindicatos. Além disso, o dirigente sugeriu ao senador (ausente ao debate) que elaborou o PL que a classe trabalhadora demanda outras preocupações por parte dos legisladores brasileiros, como a regulamentação do dirigente de base ou a instituição de um pacto trabalhista, que realmente ponha em discussão os anseios populares.

“A proposta é completamente inócua. Podemos aperfeiçoar a estrutura sindical, mas a partir de um fórum autônomo das centrais, composto apenas por trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o dirigente da CTB.

 

Outras pautas

Diante de um plenário qualificado, Joílson Cardoso fez o devido contraponto a um posicionamento do representante da CUT presente à audiência pública, que afirmou existirem no Brasil centrais sindicais em excesso.

“O que temos, na verdade, é organização de menos, com poucos trabalhadores sindicalizados. Se existem hoje cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal, isso se dá pela representatividade do pensamento sindical brasileiro. Nesse cenário, a CTB representa o sindicalismo classista, que vê no socialismo uma forma mais humana de organização da sociedade”, sustentou.

O dirigente aproveitou sua fala e o momento de eleições municipais para fazer um alerta, em nome da CTB, sobre a crise fiscal vivida pelo país atualmente. “Estamos diante de um verdadeiro esvaziamento orçamentário dos estados e municípios, o que resulta no esvaziamento do Pacto Federativo. Com a atual concentração de recursos no governo central, os municípios não conseguem pôr em prática as políticas públicas adequadas para a população”, ressaltou.

Portal CTB

Durante oficina, CTB começa a definir sua proposta de Tabela de Categorias

A CTB deu um passo importante nesta segunda-feira (15), em São Paulo, para formatar sua proposta de Tabela de Categorias, atendendo ao chamado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho de Relações do Trabalho (CRT). Para tanto, a Central reuniu cerca de 20 dirigentes em torno de uma oficina sobre o tema. O encontro será finalizado nesta terça-feira.

Em setembro, dirigentes da CTB participaram de um seminário promovido pelo MTE sobre essa questão e defenderam a necessidade de atualizar a Tabela de Categorias vigente no país. Como resultado do seminário, cada central sindical participante poderá elaborar e apresentar ao Ministério, até o dia 22 de outubro, um pré-projeto com suas propostas.

Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, esteve à frente da delegação participante do Seminário. Naquela ocasião e nesta segunda-feira, ele ressaltou a posição da Central em relação ao artigo 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que versa a respeito do quadro das atividades e profissão no país. “Temos que fazer um esforço no sentido de atualizar a tabela de categorias, no sentido de respeitar e garantir a unicidade sindical prevista na Constituição Federal”, afirmou.

Dinâmica da oficina

Para subsidiar os participantes da oficina, foram realizadas nesta segunda-feira duas exposições. Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, e Zilmara Alencar, ex-secretária de Relações do Trabalho do MTE, dialogaram com os dirigentes sindicais sobre a necessidade de atualização da Tabela e fizeram um balanço de como os trabalhos vêm sendo discutidos no âmbito do CRT.

Referindo-se à necessidade de substituir a Portaria 186 do MTE, Pascoal Carneiro deixou clara a necessidade de uma nova Tabela. “Por mais que surja uma nova Portaria, de conteúdo excelente, sem uma Tabela atualizada teremos poucos avanços”, destacou. Zilmara Alencar, por sua vez, cobrou dos sindicalistas a dianteira nesse processo. “Não é o Estado que deve propor e definir uma Tabela, mas sim o movimento sindical”, pontuou.

Para Eduardo Navarro, que será o interlocutor da CTB junto ao MTE para essa questão, entende que a nova Tabela é fundamental para aperfeiçoar a estrutura sindical do país. “A fábrica de sindicatos atual não é benéfica ao movimento sindical. A nova Portaria deve ser fidedigna ao interesse dos trabalhadores”, defendeu.

Após as exposições, os dirigentes se reuniram para analisar as especificidades de cada uma das categorias que formatarão a proposta que será apresentada pela CTB. Nesta terça-feira, os pontos de vista serão formatados em uma versão inicial do arquivo que será levado ao MTE. Até o final desta semana, a Secretaria Geral da CTB irá finalizar o documento.

Portal CTB

Produção industrial cresce em nove de 14 regiões, mostra o IBGE

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre julho e agosto deste ano. Segundo resultados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados hoje (9), Goiás foi o estado com maior crescimento (10,3%). O aumento compensou parte da queda de 13,3% do mês anterior.

Outros cinco estados melhoraram a produção industrial acima da média nacional de 1,5%: Amazonas (7,6%), Rio Grande do Sul (4,8%), Minas Gerais (3,3%), Paraná (3%) e São Paulo (2.7%). Três estados tiveram crescimento abaixo da média: Rio de Janeiro (0,6%), Santa Catarina (0,5%) e Bahia (0,1%).

Os quatro estados sofreram queda na produção entre julho e agosto: Espírito Santo (-2,4%), Ceará (-1,5%), Pará (-0,7%) e Pernambuco (-0,7%). No acumulado do ano, houve queda em nove locais e aumento em cinco. O destaque negativo foi o Amazonas (-7,2%) e o positivo, Goiás (5,3%).

FONTE: Rede Brasil Atual, 10 de outubro de 2012

Construção civil vai crescer 4% neste ano

A construção civil vai continuar crescendo acima do Produto Interno bruto (PIB) em 2012. De acordo com Sergio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), o setor vai crescer cerca de 4% neste ano, enquanto a economia como um todo deve aumentar até 2% em relação ao ano passado.

Além da construção, o setor de materiais utilizados na construção civil também vai ficar mais aquecido do que o restante da atividade, segundo Watanabe. A previsão é que materiais cresça entre 2,5% e 2,7% neste ano.

O número de postos de trabalho novos também está acima do mercado de trabalho como um todo. Nos 12 meses encerrados em agosto, o nível de emprego na construção civil brasileira registrou aumento de 5,5%. 'O Brasil dobrou o contingente empregado na construção na última década', afirmou nesta terça-feira, durante seminário sobre perspectivas econômicas realizado na sede da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).

Para o ano que vem, a construção civil deve seguir acima do PIB esperado por Watanabe, que é de 4%. 'As sinalizações de retomada de um crescimento mais vigoroso da economia são importantes. Construção depende de crescimento e estabilidade', afirmou.

Fonte: G1, 10 de outubro de 2012

Produção industrial sobe em 9 de 14 regiões, indica IBGE

A produção industrial brasileira avançou em nove dos 14 locais pesquisados no mês de em agosto ante julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado de Goiás apresentou a maior alta, de 10,3%, compensando dessa forma parte da queda registrada em julho, de 13,3%. Também apresentaram expansão acima da média nacional (1,5%) o Amazonas (7,6%), que vinha de um recuo de 5,5% em julho, o Rio Grande do Sul (4,8%), Minas Gerais (3,3%), o Paraná (3,0%) e São Paulo (2,7%). Houve ainda aumento na produção no Rio de Janeiro (0,6%), em Santa Catarina (0,5%) e na Bahia (0,1%).

Na direção oposta, a indústria recuou no mês de agosto no Espírito Santo (-2,4%), Ceará (-1,5%), Pará (-0,7%) e em Pernambuco (-0,7%). A região Nordeste registrou estabilidade (0,0%).

Na comparação com agosto de 2011, o movimento foi oposto: houve queda na produção em nove dos 14 locais pesquisados. Paraná (-10,8%) e Espírito Santo (-7,5%) registraram as perdas mais intensas. A indústria paranaense sentiu a pressão do recuo na produção de livros e de caminhões, enquanto o parque industrial capixaba apresentou queda nos setores de metalurgia básica e extrativo.

Houve ainda redução na produção do Pará (-5,7%), Rio de Janeiro (-5,6%), de São Paulo (-4,6%), do Amazonas (-4,6%), Ceará (-2,2%), de Santa Catarina (-2,2%) e do Rio Grande do Sul (-1,5%).

Minas Gerais (4,6%), Goiás (3,7%), Bahia (3,4%), região Nordeste (1,7%) e Pernambuco (1,5%) foram as regiões que tiveram avanço em relação ao mesmo mês de 2011. No período, a média da produção da indústria nacional foi de -2,0%.

 

Fonte: Yahoo

Empresas podem ser obrigadas a manter creches para filhos de funcionários

09/10/12 -

 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar os empregadores a manterem berçário ou creche para os filhos dos funcionários. A determinação está contida no PLS 236/2011, que aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a proposta, os estabelecimentos com 100 empregados ou mais deverão ter berçário ou creche, mantidos pelo empregador, onde seja permitido aos trabalhadores deixar seus filhos de até cinco anos de idade.
Ainda segundo o projeto, a exigência pode ser suprida, se houver acordo coletivo, pelo pagamento de auxílio-creche ou por meio de convênio com instituições de ensino públicas ou privadas localizadas perto do local de trabalho.
Ao justificar a proposta, Vanessa Grazziotin argumentou que “muitas trabalhadoras, após o período de licença-maternidade, têm que se afastar dos filhos, deixando-os com familiares, em creches distantes ou mesmo com babás desqualificadas para tomarem conta de crianças”.
Na opinião da senadora, a exigência vai beneficiar as duas partes da relação de emprego, pois “os trabalhadores poderão se concentrar mais em seu trabalho porque sabem que seus filhos estão em segurança, situação que vai gerar maior produtividade para a empresa”.

 

Fonte: Agência Senado

Número de mulheres prefeitas cresce no Brasil

09/10/12 -

 

O número de mulheres prefeitas em todo o país cresceu 31,5% no primeiro turno das eleições deste ano, se comparado ao mesmo período de 2008. Ao todo, 621 prefeituras serão comandadas por mulheres nos próximos quatro anos. As mulheres prefeitas representam 11,37% dos 5.463 prefeitos eleitos no primeiro turno.
Apesar do aumento, a maioria das eleitas vão governar cidades do interior do Brasil. Entre as capitais, apenas Teresa Surita, do PMDB, foi eleita no primeiro turno. Só uma candidata vai disputar o segundo turno, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), que concorre em Manaus.
Entre as cidades que já tiveram resultados definidos, Minas Gerais é o estado com o maior número de prefeitas até agora. Setenta e uma mulheres foram eleitas em Minas. Em segundo lugar vem São Paulo, com 67 eleitas. A Bahia, Paraíba e Maranhão seguem com 64, 49 e 41 respectivamente.
Em todo o país, apenas o Acre não elegeu mulher como prefeita. Ao todo, 2.026 mulheres concorreram ao cargo em todo o país. O número representa 13,39% dos 15.128 candidatos que concorriam às prefeituras.

 

Fonte: Correio do Brasil

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

08/10/12 -

 

Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à restituição dos honorários pagos ao advogado (30% do valor do crédito trabalhista a título de honorários contratuais). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do advogado, que sustentava o direito de cobrar os honorários contratuais. Para o relator do agravo, ministro Walmir de Oliveira da Costa, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista.
O trabalhador contratou a assistência jurídica do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cornélio Procópio numa reclamação trabalhista movida em 1995 contra a Cooperativa de Cafeicultores local. Em 2005, com o término da ação, o advogado que atuou no feito recebeu, a título de honorários assistenciais, R$ 5.348, o equivalente a 15% sobre o montante da condenação, mas cobrou mais 30% a título de "honorários contratuais".
O autor da reclamação ajuizou então a ação de cobrança afirmando que, segundo a Lei 5584/1970, o advogado que atua em nome do sindicato não pode cobrar honorários além do estipulado no contrato firmado com a entidade. "Ora, quando o filiado procura o sindicato de classe tem conhecimento de que estão garantidos seus direitos perante a Justiça do Trabalho", afirmou.
O advogado, em sua defesa, alegou que a reclamação na qual atuou teve sentença desfavorável ao cliente, obrigando-o a atuar também em outros momentos processuais até obter êxito em seu favor. Afirmou, ainda, que o trabalhador reconheceu a contratação dos honorários advocatícios de 30%, e que o Estatuto da OAB (Lei 8906/1994) assegura o direito do advogado aos honorários convencionados e aos de sucumbência.
O juiz da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio acolheu o pedido do trabalhador e condenou o advogado a devolver, no prazo de oito dias, os 30% sobre os créditos recebidos na reclamação trabalhista e honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido ao requerente. A sentença registrou que o advogado "não apresentou qualquer prova de contrato" com o cliente, e citou parecer do Ministério Público do Trabalho no sentido de que "quando o trabalhador procura o sindicato em busca de assistência judiciária gratuita, não parece razoável que o advogado contratado pela entidade de classe lhe cobre quaisquer valores".
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a condenação, por entender comprovado que "o advogado vinculado, conveniado ou indicado pelo sindicato profissional à prestação de assistência judiciária gratuita" recebeu os honorários assistenciais respectivos, estando, portanto, correta a sentença. Afastando a alegação de violação legal, negou seguimento ao recurso de revista para o TST, motivando o advogado à interposição de agravo de instrumento.
Na tentativa de trazer o caso ao exame do TST, o agravo insistiu na tese de que a decisão violou a Lei 5584/1970 e o Estatuto da OAB, que, no artigo 22, segundo ele, estabelece que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, e não ao litigante.

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que o TRT-PR entendeu não ser devida a cumulação dos honorários com o fundamento de que a condenação em honorários assistenciais (Lei 5584/1970), ao eleger como um de seus requisitos a hipossuficiência, não justifica a cumulação com honorários contratuais, porque incompatível com a legislação trabalhista. O artigo 22 do Estatuto da OAB "sequer cogita de cumulação de honorários assistenciais e contratuais", assinalou.
O relator chamou a atenção para o fato de que, ao negar provimento ao agravo, a Turma não emitiu juízo meritório. Observou, entretanto, que "se distancia um pouco da boa fé" o ajuste contratual de honorários advocatícios quando a parte – "que é pobre no sentido da lei" – está sob a assistência do sindicato. "É meu dever, como magistrado, não compartilhar dessa premissa", afirmou na sessão. "Se o empregado não tem condição de demandar e se vale da assistência sindical, não me parece que haja boa fé na elaboração de um contrato privado de honorários, que estaria negando a própria existência da hipossuficiência da parte assistida pelo sindicato". A decisão foi unânime.

Fonte: TST