Projeto aumenta prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias o prazo para o empregador anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, para depois entregá-la de volta ao empregado.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) determina o prazo de dois dias para a Carteira de Trabalho e Previdência Social ser entregue com as devidas anotações para o contratado.

Para Bezerra, porém, o prazo é muito curto para as empresas que possuem inúmeros trabalhadores e, também, para empresas menores que contratam a prestação de serviços de escritórios especializados para realizarem as anotações.

Extravio

Atualmente, o extravio ou inutilização da carteira de trabalho por culpa da empresa, ocasiona uma multa equivalente à metade do valor do salário mínimo regional. A proposta aumenta o valor para cinco salários mínimos.

Segundo a proposta, será de cinco salários mínimos também o valor da multa para o empregador que a retiver por mais de cinco dias. Os valores terão de ser pagos aos empregados.

De acordo com Bezerra, a alteração é necessária porque os valores são muito baixos e “de forma alguma, inibem a infração pelas empresas, tampouco compensam os transtornos sofridos pelos trabalhadores quando não podem contar com a carteira de trabalho”.

Intimação da empresa

O projeto também altera outro artigo da legislação trabalhista, estabelecendo que a empresa intimada para anotar a carteira de trabalho de seu empregado não comparecer ou quando suas alegações para recusa sejam julgadas improcedentes, ficará sujeita à multa de cinco salários mínimos regionais que serão recolhidos para o Estado. Atualmente o valor corresponde a um salário mínimo.

“A nossa iniciativa servirá não somente para solucionar um problema das empresas com a prorrogação do prazo para anotar a carteira de trabalho, mas, principalmente, para proteger o trabalhador, bastante prejudicado com a retenção, extravio ou falta de anotações em sua carteira”, disse Bezerra.

Tramitação

A proposta terá análise conclusiva das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Petrobras é condenada a pagar R$ 10 milhões por reter trabalhadores durante greve

Para o juiz relator, a atitude fere a dignidade do trabalhador ao proibir a sua liberdade de ir e vir, além de ter por objetivo impedir a paralisação

A Petrobras foi condenada a pagar multa no valor de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, por práticas antissindicais e violação do direito de greve. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, referente a um episódio de 2009, após o anúncio de uma greve na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso.

"Como forma de frustrar a paralisação e manter as atividades da Reduc, a empresa reteve os trabalhadores que iniciaram o turno na véspera da paralisação, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho", diz o Ministério Público do Trabalho, que propôs a ação.

Para o relator da ação no TRT, juiz Leonardo Dias Borges, a atitude fere a dignidade do trabalhador ao proibir a sua liberdade de ir e vir, e leva-o a trabalhar até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, além de ter por objetivo impedir o movimento de greve. "Ao empregador não é dado impedir ou utilizar de meios que dificultem ou impeçam o exercício de tal direito, garantido constitucionalmente", disse Borges. O magistrado acrescentou que "não há nenhuma alegação que possa justificar a conduta da reclamada, nem que sua atividade seja essencial para a sociedade".

Em nota, a Petrobras esclarece que tem por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores e informa que "irá interpor a medida processual cabível neste caso".

Fonte: Rede Brasil Atual

Entra em vigor nesta quarta lei que pune empresas corruptoras

O Brasil passa a ter a primeira norma legal que pune empresas corruptoras. Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Aprovado pelo Senado em 4 de julho de 2013, o projeto foi sancionado em 1º de agosto do ano passado e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. A partir daí, começou a contar o prazo de 180 dias para o início da vigência da norma.

Empresas flagradas em irregularidades como fraudes em licitações públicas, manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou oferta de vantagem indevida a agente público poderão pagar multa de até 20% do faturamento bruto.

Quando não for possível definir o valor do faturamento, a multa poderá variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, mas nunca será inferior à vantagem obtida com o procedimento ilegal.

Perda

Além disso, as empresas sujeitam-se a perder bens, direitos e valores obtidos com a infração e a ter a interdição parcial de suas atividades. Conforme a gravidade do caso, o Ministério Público poderá solicitar a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Outras sanções previstas são a proibição, imposta à pessoa jurídica, de receber recursos, em forma de subsídios, subvenções, doações ou empréstimos, de instituições financeiras públicas, pelo período de um a cinco anos.

Empresas condenadas ficam proibidas de participar de licitação e de contratar com o poder público durante o prazo de cumprimento da sentença.

A empresa será obrigada também a custear a publicação, em meio de comunicação, do extrato da sentença que a condenou pela prática de corrupção.

Responsabilização

Conforme a lei, a punição da pessoa jurídica não exclui a responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores. Também não afeta processos por atos de improbidade administrativa e decorrentes de infrações à Lei de Licitações (8.666/93).

A norma abrange atos lesivos praticados por empresas brasileiras contra a administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.

De iniciativa do Executivo, a proposta tramitou no Senado como PLC 39/2013. Relator no Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que, além de atender a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional.

– Com uma lei anticorrupção, as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica – afirmou na sessão de 4 de julho de 2013.

FONTE: Agência Senado

Desoneração da folha de pagamento pode se tornar permamente, diz secretário

E os trabalhadores nada!

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou hoje (29)  a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008. Nesta quarta-feira, os efeitos das medidas foram avaliados por uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, dos patrões e do governo. Segundo o secretário, já houve manifestações do governo no sentido de tornar permanente a desoneração, e avaliações vem demonstrando que a medida é qualificada para continuar, pois está beneficiando a economia brasileira.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das medidas, afirmando que desonerar é “dar com uma mão e tirar com a outra”. “Quando se atende o empresariado, como forma de dar mais competitividade aos setores e aumenta os juros para dois dígitos, com o câmbio oscilando para baixo e para cima, termina enfraquecendo a indústria nacional, com desemprego”, afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a arrecadação da Previdência fica prejudicada com a desoneração da folha.

O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação com as contas da Previdência Social. “Temos outras questões, como o fim do fator previdenciário. Do outro lado, o governo nega, mas houve uma desoneração de R$ 9 bilhões em 2013. Achamos importantes as medidas para indústria nacional, desde que venham acompanhadas de contrapartida", acrescentou o sindicalista.

Holland lembrou, porém, que, nos anos 80 e 90, os sindicatos defenderam a desoneração da folha de pagamento. Ele admitiu que a preocupação dos trabalhadores com a perenidade da medida é o financiamento estrutural da Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda por discutir. Com a medida, as demissões foram retidas e as taxas caíram. E houve criação de emprego, com uma economia adicional, por exemplo, no seguro-desemprego e no abono salarial, entre outros benefícios, que poucos consideram além do ganho social, destacou o secretário. “Desemprego é perda social muito séria.” De acordo com Holland, só com os três primeiros setores incluídos nas medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o efeito no Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%.

A expectativa de renúncia fiscal foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões. O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado, gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de investimento e exportações”, disse o economista, que espera a continuidade da medida.

Números divulgados por Holland mostram que os repasses parciais do Tesouro Nacional à Previdência para compensar as desonerações somaram R$ 1,72 bilhão, em 2012, e R$ 9 bilhões, no ano passado. Os números de 2013 ainda não estão fechados porque existe defasagem de três a quatro meses, já que a arrecadação ocorreu em períodos posteriores e os dados não estavam consolidados. A conta exata deve ser divulgada em abril.

Com a desoneração da folha de pagamento, que tem prazo até dezembro deste ano, retirando-se a obrigação dos empresários de recolher 20% para a Previdência em troca de 1% a 2% sobre o faturamento, sem as receitas de exportação.

O secretário de Política Econômica lembrou que, sem os benefícios da desoneração, setores ligados à tecnologia da informação e comunicação, por exemplo, não teriam exportado nada no ano passado – o segmento conseguiu vender US$ 2,5 bilhões, conforme dados apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Se não fosse a medida, não teriam exportado absolutamente nada. Teriam virado pó esses US$ 2,5 bilhões”, afirmou Holland.

De acordo com o secretário, o governo não pretende fazer novas desonerações da folha de pagamento este ano. Isso não significa que, se o benefício for mantido em 2015, medidas venham a ser adotadas para melhorar o sistema, numa espécie de “sintonia fina”.

FONTE: Agencia Brasil

Mercado imobiliário mantém otimismo em 2014

Segundo Odair Senra, vice-presidente de imobiliário do SINDUSCON/SP, em 2013 não houve custos adicionais por prolongamento de prazos de obras e nem atrasos e a perspectiva para 2014 é a mesma. Veja matéria abaixo:

Com o início de um novo ano é o momento de analisar o que aconteceu no mercado imobiliário em 2013 e traçar as expectativas para os próximos 12 meses. Meses esses que prometem agitar o País devido aos eventos Copa do Mundo e Eleições. 

Segundo dados do SindusCon-SP, o ano passado fechou com um crescimento de 2%, abaixo dos 2,5% do PIB nacional. Mas as expectativas para 2014 são de retomada no setor e estimativa de um crescimento de 2,8%. 

Conversamos com Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP, para entender melhor o cenário e nos prepararmos para 2014.

Obra24Horas: Como o senhor analisa o ano de 2013 para o mercado de construção?

Odair Senra: O mercado de construção sempre complementa o ciclo (que não é curto!) do mercado imobiliário, pois após o lançamento, os cumprimentos de contratos para a entrega das unidades criam um “folego” para a construção, até independente da velocidade dos futuros lançamento. Portanto, em 2013 os construtores ainda estavam construindo ou entregando imóveis lançados em 2010/2011.

Obra24Horas: Os resultados foram compatíveis com as expectativas?

Odair Senra: Sim, pois o ambiente de volume de obras (materiais, mão-de-obra, equipamentos, entre outros), já mais comportado, não trouxe surpresas de alta de custos e nem de custos adicionais por prolongamento de prazos de obras, ou seja, os atrasos.

Obra24Horas: Muito se especulou sobre uma possível bolha imobiliária. Qual a visão do SindusCon-SP em relação a esse assunto?

Odair Senra: Não houve e não há “bolha imobiliária” aqui no Brasil. Temos demanda com renda, financiamento ao comprador e ao produtor, bons incorporadores/construtores e um sistema seguro de hipotecas.

Obra24Horas: Quais são as expectativas para o mercado de construção civil para esse ano?

Odair Senra: Continuará bom, pelos mesmos motivos expostos na primeira questão. Ou seja, o ano seguirá como o de 2013.

Obra24Horas: As altas dos preços dos imóveis persistirão ou pode-se esperar uma estagnação?

Odair Senra: Os preços dos imóveis estão diretamente e fortemente ligados aos preços dos “terrenos”; terreno é um ativo “finito” e, desta forma, bons terrenos em bons locais já consolidados poderão ter altas menos agressivas, mas sempre se valorizarão.

Obra24Horas: Nesse ano, o País sediará a Copa do Mundo e em 2016 as Olimpíadas. Como esses eventos influenciarão o setor? 

Odair Senra: Com os eventos da Copa do Mundo, eleições nacionais – provavelmente em dois turnos -, teremos um calendário útil de lançamentos e vendas (acontecem muito nos fins de semana, feriados etc...) muito apertado (curto), e isso poderá prejudicar o volume de lançamentos. Mas os incorporadores/construtores sempre planejam o calendário imobiliário já considerando esses eventos.

Obra24Horas: Os micro-apartamentos lançados em 2013 se mostraram um sucesso. Podemos dizer que esse modelo de moradia é a tendência para 2014?

Odair Senra: A mobilidade urbana é hoje muito importante na decisão de aquisição da moradia própria. Imóveis menores em área, bem localizados, como eixos estruturais e metrô, tendem a serem mais procurados até por investidores que focam “locações”. Então a tendência é de crescimento da oferta destes produtos, que poderá ser incentivado com a Revisão do Plano Diretor Estratégico em aprovação da Câmara Municipal de São Paulo.

Obra24Horas: Quais são as principais dicas para o investidor de imóveis. É preciso ter cautela?

Odair Senra: É adquirir imóveis bem localizados e de empresas e incorporadoras/construtoras idôneas, ou seja, aquelas filiadas ao SindusCon e Secovi, por exemplo.

Obra24Horas: As grandes cidades ainda comportarão o grande número de lançamentos ou a tendência é que ele diminua?

Odair Senra: A verticalização quando realizada disciplinadamente e urbanisticamente bem estudada, leva a um adensamento saudável, que otimiza a infraestrutura urbana já instalada (rede de água e de esgoto, ruas pavimentadas, rede de energia elétrica, transporte em geral etc). Temos muito a verticalizar nas grandes cidades, melhorando muito a mobilidade urbana.

Entrevista para a jornalista Érica Nacarato, redatora do Portal Obra 24horas

Salário mínimo: o desafio do movimento sindical para 2015

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)
A política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, prevê aumento real até 2015, inclusive. Para que a valorização do salário mínimo seja estendida para o período de 2016 a 2019, conforme disposto no art. 4º da referida lei, o governo deverá enviar ao Congresso novo projeto de lei, até 31 de dezembro de 2015.
O movimento sindical precisa incluir esse tema entre suas prioridades, porque o poder econômico, por intermédio dos grandes jornais brasileiros, já iniciou uma campanha pelo fim dos aumentos reais, sob o fundamento de que esse mecanismo causa inflação.
Os editoriais, os artigos e os textos de articulistas – publicados na grande imprensa – alegam que o salário mínimo, com seus aumentos reais, indexa a econômica e enquanto houver indexação não há como debelar definitivamente a inflação.
Ora, nessa perspectiva, o quadro é muito mais grave. Ou seja, os adversários da recuperação do poder de compra do salário mínimo não querem apenas acabar com os aumentos reais, mas eliminar o próprio reajuste anual, com base com no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se, por absurdo, prevalecesse esse pronto de vista, cairia por terra também o reajuste dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílio-doença) do INSS, porque eles também são reajustados com base no INPC, conforme determina o art. 41-A da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela lei 11.430, de 2006.
O trabalho para renovação da política de recuperação do salário mínimo, portanto, deve ser iniciado deste já, de um lado mostrando a importância estratégia dessa política para a inclusão social, e, de outro, promovendo reunião com todos os presidenciáveis para arrancar deles o compromisso de manter o aumento real para o salário mínimo no período de 2016 a 2019. Esse é o principal desafio do movimento sindical.
(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Diap

Sondagem da CNI indica desaquecimento na indústria da construção em dezembro

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta desaquecimento em diversos indicadores de atividade da indústria da construção. Entre os obstáculos para o setor está a dificuldade de acesso ao crédito. De acordo com a Sondagem Indústria da Construção divulgada hoje (29), o nível de atividade da indústria da construção brasileira alcançou 44,5 pontos e o número de empregados no setor ficou em 45,2 pontos no último mês de dezembro. Esses indicadores podem variar de 0 a 100 pontos.  Pontuações inferiores a 50 pontos são consideradas retração.

Com o desempenho retraído, a utilização da capacidade de operação das empresas – variável que mede o percentual do volume de recursos utilizado no mês , mão de obra e maquinário –  diminuiu de 70% em novembro para 69% em dezembro. É, de acordo com a entidade, a segunda queda consecutiva do indicador e o pior desempenho do setor desde 2010.

A situação financeira, no entanto, foi considerada satisfatória no quarto trimestre, apesar de levemente abaixo dos 50 pontos, com 49,8 pontos. Há também otimismo em relação ao futuro. Em janeiro, o indicador de expectativas para os próximos seis meses, em relação ao nível de atividade, ficou em 57,7 pontos, e o de expectativa em relação a novos empreendimentos e serviços atingiu 58,4 pontos.

Melhoraram, também, as perspectivas sobre a compra de insumos e matérias-primas (56,6 pontos) e de evolução do número de empregados (56,6 pontos).

Segundo o economista da CNI Danilo Garcia, houve acirramento nas dificuldades no acesso ao crédito, principalmente do meio de 2013 para cá. “Dificuldade no acesso ao crédito, problemas anteriores de falta de demanda, acabaram afetando preponderantemente esse setor”, disse o economista.

O indicador de acesso ao crédito fechou o quarto trimestre em 41,9 pontos, revelando dificuldade de obtenção de financiamentos. Na média anual, esse indicador ficou em 43,2 pontos, índice menor do que os 47,6 pontos de 2012 e os 50,4 pontos de 2010.

Outro ponto de insatisfação do empresariado foi a margem de lucro operacional que, no quarto trimestre, ficou em 46,6 pontos. No mesmo período, o indicador de preço dos insumos e matérias-primas alcançou 60,7 pontos, revelando aumento. A pesquisa aponta, como principais problemas, a elevada carga tributária (48,2% das respostas), a falta de trabalhador qualificado (44,5%) e o alto custo da mão de obra (25%).

A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 6 e 16 de janeiro. Foram ouvidas 463 empresas. Destas, 144 de pequeno porte, 203 de médio porte e 116 de grande porte.

FONTE: Agencia Brasil

Desemprego teve queda discreta em 2013

A taxa de desemprego ficou, praticamente, estável ao longo do ano passado, ao atingir 10,3% ante 10,4%, em 2012, no conjunto das seis regiões metropolitanas abrangidas pela  Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a cargo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O total de desempregados foi estimado em 2,148 milhões de pessoas, o que significa 3 mil a menos em relação ao ano anterior (variação negativa de 0,1%). O nível de ocupação oscilou em 0,4% com a criação, no período, de 78 mil vagas, número acima da quantidade de novos concorrentes a uma das vagas (75 mil), o que permitiu uma diminuição de 3 mil no volume de desempregados.

A taxa de desemprego teve comportamento diferenciado de acordo com a região. Houve recuo em Fortaleza (de 8,9% para 8%); em Porto Alegre (de 7% para 6,4%) e São Paulo (de 10,9% para 10,4%. Nas três restantes ocorreram avanços: Recife ( de 12% para 13%); Salvador ( de 17,7% para 18,3% e Belo Horizonte ( de 5,1% para 6,9%). Os setores que mais geraram postos de trabalho foram o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas com a abertura de 88 mil vagas, alta de 2,5%, seguida do setor de construção com 17 mil ofertas, aumento de 1,2%; serviços com 6 mil, o que representou estabilidade e indústria de transformação que cortou 33 mil vagas, uma queda de 1,1%.

O rendimento médio cresceu 1,5% passando para R$ 1.611,00 e no caso dos assalariados ocorreu reajuste de 1% alcançando R$ 1.637,00

FONTE: Agencia Brasil.

De 2010 a 2013, ninguém cumpriu pena por trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) aponta, em todo o Brasil, dificuldades em aplicar penas a crimes de trabalho escravo. Segundo o órgão, de 2010 a 2013, o número de investigações do MPF aumentou em mais de 800%. Apesar disso, no mesmo período, não houve no país nenhuma execução criminal referente à prática.

Segundo o MPF isso se deve à demora na conclusão dos julgamentos. No país, de 2010 a 2013 foram ajuizadas 469 ações por redução a condição análoga à de escravo, como péssimas condições de trabalho e restrição do direito de ir e vir; 110 por frustração dos direitos trabalhistas; e 47 por aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional. Os dois últimos são indicadores da existência de trabalho análogo ao escravo.  A pena para a prática é a reclusão de 2 a 8 anos e multa.

Para buscar uma solução para a situação, o MPF vai, ainda esta semana, pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que esses casos sejam priorizados e que as ações ajuizadas de 2010 a 2013 sejam julgadas em definitivo até dezembro de 2014.
"Os prazos são longos, do dia que o MP ajuiza uma denúncia até o dia que é feita a primeira audiência pública. Em crimes dessa natureza, em que as testemunhas moram em lugares distantes e muitas vezes são companheiros ou conhecidos das vítimas, elas não têm paradeiro certo. Muitas vezes é difícil localizá-las", diz a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge.

Raquel explica que o período dos últimos quatro anos foi escolhido por não apresentar risco de prescrição do crime, ou seja, a perda do direito de punir. Em geral, nesses casos, a prescrição não passa de quatro anos, considerando a pena aplicada.

No Brasil, 2.232 investigações de crimes relacionados à prática de trabalho escravo - que incluem a frustração de direitos e aliciamento - estão em andamento. O crime é mais comum em áreas rurais, em carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. São Paulo lidera o número de investigações, 492. O estado é seguido pelo Pará (308), Minas Gerais (231) e Mato Grosso (140).

Consideradas apenas as investigações por redução a condição análoga a de escravo, o Pará lidera a lista, com 295, seguido por Minas Gerais (174) e Mato Grosso (135). São Paulo cai para a quarta posição, com 125 investigações em curso. Os dados foram apresentados hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O MPF aproveitou a ocasião para lançar a Campanha MPF no Combate ao Trabalho Escravo, que tem o objetivo de conscientizar a população de uma prática muitas vezes velada e difícil de ser identificada.

"A escravidão contemporânea não é facilmente percebida pela sociedade. Ao vermos pessoas, por exemplo, na construção civil, mesmo que em condições precárias, não associamos ao trabalho escravo", diz a coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea, Maria Clara Noleto.

Em cartilha, o MPF esclarece que qualquer pessoa que tenha notícia da prática de trabalho escravo pode fazer a denúncia nos órgãos que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nas superintendências regionais do Trabalho e Emprego e nas associações civis de defesa dos direitos humanos, sindicatos dos trabalhadores, dentre outros.  A denúncia pode ser feita também pela internet.

Editor Fábio Massalli

FONTE: EBC

Trabalho de curta duração: a face moderna do retrocesso

Chaguinha*

No dia 14 de janeiro, a pedido do secretário geral da CTB, Wagner Gomes, representei a Central em uma reunião no Ministério do Trabalho para discutir um pré-projeto de lei, de iniciativa do governo, denominado “Trabalho de Curta Duração”. Nesta reunião estavam presentes representantes do governo, dos trabalhadores e do patronato.

A proposta apresentada pelo governo objetiva alterar a CLT criando mais um artigo, de maneira a permitir a celebração de contrato de trabalho de curta duração. Estabelece que o contrato não exceda a 14 dias corridos e nem ultrapasse, no período de 12 meses, 60 dias de contrato com relação ao mesmo trabalhador.

O pré-projeto traz algumas “pérolas” do tipo: “na contratação (...) não se aplicam o disposto nos artigos 29, 41, 451 e 452 da CLT”. Ou seja, o patronato se desobriga a efetivar registro na carteira de trabalho, se desobriga ainda de vincular a qualificação profissional à atividade desenvolvida. E mais, caso haja prorrogação do contrato, este não implicará em efetivação. Também está subentendida a ausência dos sindicatos nas negociações. Os representantes do patronato adoraram a proposta.

Para minha surpresa, o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias, inicia a reunião sobre o trabalho de curta duração dizendo que traz uma importante “inovação nas relações trabalhistas”; que a motivação inicial para tal “inovação” são os eventos da Copa do Mundo e as Olimpíadas. Acha ele, entretanto, a ideia “tão nova, moderna e boa”, que merece se tornar permanente. Daí a necessidade de ser incluída na CLT.

Atente a maneira sutil como a questão é colocada. Aquilo que parece uma insípida nuance na relação capital-trabalho, carrega mudanças estruturais, com desdobramentos extremamente nocivos ao trabalhador e as suas organizações.

O que está por trás do trabalho de curta duração não é Copa do Mundo não são os shows que necessitam de pessoal para o evento. O que está por trás desta proposta são as exigências do mercado atual, onde a produção, antes em série e em massa para obter economia de escala, passou à produção variada, diversificada e pronta para suprir o consumo.

Este novo mercado exige que a produção e os serviços aconteçam por meio de um processo de acumulação flexível, sustentada num estoque mínimo e ancorado em um sistema de reposição, do tipo presente nos supermercados, onde a necessidade do consumidor é que irá determinar o que será posto a venda. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e serviços e padrões de consumo.

A inversão da lógica da produção em massa faz com que a empresa se estruture a partir de um número pequeno de empregados, e a variação na demanda do produto ou serviço é que vai determinar se este pequeno número será aumentado ou não. E para que isto aconteça, um exército de reserva de trabalhadores desempregados é necessário.

Entretanto, para que a efetiva flexibilização do aparato produtivo e de serviços se realize, é também imprescindível a flexibilização das leis trabalhistas, e para tanto, a fragilização dos sindicatos por meio da sua retirada como porta vozes dos trabalhadores é, sem a menor dúvida, o maior alvo do patronato em uma economia que avançou da sua condição oligopolista para transnacional.

Em síntese, o que o mercado quer é usar os representantes dos trabalhadores para legitimar e o Estado para legalizar este, hoje, ainda pré-projeto de lei.

FONTE: www.portalctb.org.br
 

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* Francisco das Chagas Firmino do Nascimento, o Chaguinha, é economista, mestre em Educação pela Universidade de Brasília e secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

Centrais convocam ato unitário em SP no dia 9 de abril

O dia 9 de abril foi a data escolhida pelas centrais sindicais para a realização uma grande manifestação de massa, em São Paulo, em defesa de avanços na Agenda da Classe Trabalhadora.

A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (27), em um encontro entre os representantes das centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, que serviu principalmente para definir o formato da atividade, que também será realizada pelas centrais estaduais, nas principais capitais brasileiras, entre os dias 15 de março e 08 de abril.

Agenda da Classe Trabalhadora

Outra iniciativa do Fórum das Centrais é solicitar uma audiência com presidenta Dilma para entregar um documento unitário, que deve ser atualizado e definido em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contendo as principais bandeiras dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Além de reforçar a defesa pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o documento vai propor mudanças na política econômica adotada pelo governo federal, que na opinião dos sindicalistas é totalmente equivocada e privilegia o mercado externo.

“Temos que exercer pressão, porque o governo Dilma não atendeu nenhum item da nossa pauta. Pelo contrário, adotou uma política de elevação de juros. Por isso, as centrais devem centrar fogo na mudança da política econômica, seguida pela defesa do fim do fator previdenciário e da política do salário mínimo, que é a base de tudo e que passou a ser alvo”, destaca Adilson Araújo, presidente da CTB.

Também participaram da reunião os dirigentes da CTB Nivaldo Santana e Joílson Cardoso (vice-presidentes), Wagner Gomes (secretário-geral); e Onofre Gonçalves (presidente da CTB-SP).

Apoio à Copa do Mundo

Durante o encontro, os sindicalistas destacaram o repúdio ao movimento oportunista que tem se levantado contra a realização da Copa do Mundo no Brasil e reforçar o apoio unitário a sua realização.

Para o presidente da CTB, é fundamental que a pauta trabalhista esteja na pauta do dia neste momento tão importante que se avizinha. “Teremos pela frente um período muito importante para o país, com a realização da Copa do Mundo e as eleições. Vamos fazer com que o governo nos atenda e preparar o ensaio para a Copa do Mundo, que apoiamos porque esse legado vai muito além. A luta vai continuar e a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras deve estar na ordem do dia”, afirmou.

Uma nova reunião está agendada para o dia 04 de fevereiro, na sede da Força Sindical, para encaminhar os preparativos para o grande ato do dia 09.

Por Cinthia Ribas - Portal CTB (fotos: Luiz Martins - QS Mídia)

Ações pedem reajuste maior do FGTS

Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afirmou que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), que não tem acompanhado a elevação do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

As ações solicitam que o rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), passe a ser de 3% ao ano mais atualização por um índice de inflação.

A simulação no quadro acima exemplifica o impacto da mudança para um trabalhador com saldo R$ 10 mil em 1999 - e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. E, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de R$ 40.060.

Para que uma mudança assim ocorra, é preciso haver uma decisão oficial do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Cada processo vai seguir seu curso e algum pode chegar ao STF. Isso pode levar até seis anos”, diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto.

Mesmo quem não entrar na Justiça hoje - o que implica custos iniciais de cerca de R$ 200 mais 1% sobre o valor reclamado caso supere 60 salários mínimos - poderá ter direito a um novo reajuste se ele for aprovado pelo STF.

Em ações coletivas, os sindicatos cobram cerca de R$ 5 do trabalhador, que paga também 20% sobre o dinheiro recebido na Justiça de honorários advocatícios.

Uma possível mudança valeria para recursos depositados a partir de agosto de 1999, quando começou a ser aplicado pelo Banco Central um fator redutor da TR, que diminuiu a remuneração do fundo. Até então, a TR acompanhava os índices de inflação.

Mesmo após uma definição do STF favorável aos trabalhadores, seria necessário, para obter o reajuste, entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção. Isso pode ser feito até 30 anos depois do fato que gerou a reclamação –no caso, 1999.

“Quanto mais ações movidas agora, mais pressão se exerce pela mudança, mas isso não quer dizer que quem não pedir agora será excluído do novo benefício”, afirma Mario Avelino, presidente do instituto FGTS Fácil, de informações para o trabalhador. 

Fonte: Folha

Segundo pesquisa: 80% dos brasileiros não controlam suas finanças

Apesar do recuo da inadimplência para níveis históricos, o brasileiro ainda tem pouco conhecimento sobre as suas finanças, independentemente do estrato social. Oito em cada dez entrevistados não sabem como controlar as despesas, revela uma pesquisa nacional feita em dezembro com cerca de 650 pessoas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A enquete mostra que apenas 18% dos entrevistados têm bom conhecimento sobre as finanças pessoais. A economista do SPC Brasil, Luiza Rodrigues, destaca que esse resultado praticamente se repete para todos os estratos sociais. Em 84% dos domicílios com renda mensal de até R$ 1.330, o chefe da família tem parcial ou nenhum conhecimento sobre as finanças da casa. Essa fatia cai para 86% no caso das famílias com rendimentos entre R$ 1.331 e R$ 3.140 e recua para 76% para aquelas com receita acima de R$ 3.141. Mas ainda é um porcentual alto.

"O consumidor adulto se mostra muito pouco preparado em relação às finanças pessoais", afirma Luiza. A economista ressalta que há uma relação direta entre saldo negativo na conta corrente e o baixo conhecimento financeiro. Quase 70% daqueles que têm baixo ou nenhum conhecimento sobre as finanças pessoais termina o mês no vermelho ou no zero a zero na sua conta corrente. Esse resultado recua para 29% para aqueles que acompanham as suas receitas e despesas.

Descontrole

Um dado que chamou a atenção é que mais de um terço dos entrevistados (36%) sabiam um pouco ou nada sabiam sobre as contas regulares que deveriam pagar este mês, com resultados muito parecidos para as três faixas de renda analisadas. No caso das despesas extras de início de ano, mais da metade (57%) não sabia exatamente quanto deveria gastar a mais. Há também falta de conhecimento do lado das receitas, com 40% dos entrevistados declarando não ter informações exatas sobre a renda.

A principal dificuldade apontada pelos consumidores de todas as classes sociais para controlar as finanças pessoais foi a disciplina para registrar gastos e receitas com regularidade, com 39%. Mas fazer contas é tido como um problema para 6% dos entrevistados. Esse resultado dobra (12%) no caso do estrato com menor renda.

Fôlego

Além da falta de controle das despesas e receitas, outras informações relevantes reveladas pela pesquisa são o ímpeto do consumidor para ir às compras e a falta de fôlego financeiro: 38% dos entrevistados informaram que às vezes, ou nunca, avaliam a sua situação financeira antes de adquirir um bem.

A falta de reservas financeiras é nítida quando se avalia que mais da metade (55%) dos entrevistados não conseguiriam se manter por mais de três meses em situação de dificuldade. "Como o tempo de recolocação no mercado de trabalho é de sete meses, esse resultado é preocupante, se houver um tropeço no emprego", diz a economista.

A escassez de controle dos brasileiros sobre as suas finanças ocorre num momento em que os índices de inadimplência registram baixas históricas. Na avaliação de Luiza, esse cenário não é contraditório com a falta de rigor nas finanças pessoais porque o principal fator, na sua opinião, que levou ao recuo do calote foi a cautela do sistema financeiro na aprovação de novos créditos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

FONTE: Folha de São Paulo e Yahoo

Construção civil volta a crescer após ‘paralisia’

Depois de amargar um longo período de paralisia, o setor da construção civil em Campinas fechou 2013 com um crescimento de 25,9% no valor geral de venda (VGV) na comparação com 2012. Os lançamentos somaram R$ 10,3 bilhões, calculados com base no volume de metros quadrados aprovados pela Prefeitura e que foram divulgados este mês. O setor esperava um VGV de R$ 12,8 bilhões, mas o valor não foi atingido porque o volume de aprovações do ano passado praticamente empatou com o de 2012. A esperança é que 2014 seja melhor, pois muitos investimentos estão chegando à cidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), foram liberados alvarás de aprovação para 888,9 mil metros quadrados de construção, o que corresponde a um crescimento de 26,8%. Os alvarás de execução somaram 1,14 milhão de metros quadrados, registrando aumento de 9,7% em relação a 2012, e a emissão de certificados de conclusão de obras (CCO) teve retração de 30,7%, com 1,15 milhão de metros quadrados liberados. O mercado utiliza os alvarás de execução como termômetro do desempenho da construção civil — é com essa licença que o empreendedor coloca seu produto à venda e começa a executar a obra.
“Terminamos o ano empatados”, disse o diretor de Controle Urbano da Semurb, Moacir Martins. Segundo ele, a retração no volume de certificados de conclusão de obras ocorreu ainda como reflexo da crise enfrentada pelo município na aprovação dos empreendimentos e que levou à interferência do Ministério Público. “Isso gerou uma certa paralisia nas análises e levamos meio ano para implantar uma política nossa. Com os mutirões, conseguimos manter em dia as liberações de alvarás de aprovação e execução”, afirmou.
Para o diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi), Fuad Jorge Cury, o desempenho do ano foi razoável, considerando-se que o primeiro semestre foi de quase paralisia. “Só não fechamos 2013 no negativo porque houve uma reação no segundo semestre. Mas é preciso melhorar a estrutura das secretarias envolvidas nas aprovações dos empreendimentos, com mais pessoal para funcionarem no ritmo que a cidade necessita. Melhorou, mas ainda não está como gostaríamos”, comentou.
A expectativa do Secovi é que este ano seja melhor porque há vários investimentos vindo para a cidade e esses encontrarão uma demanda represada. “Os reflexos dos eventos que teremos em 2014, como a Copa do Mundo e as eleições, são difíceis de avaliar, pois irão depender muito de o Brasil ser campeão, de esses acontecimentos ocorrerem sem manifestações, sem tumultos. Porém, de toda forma, nossa expectativa é que será um bom ano”, avaliou Cury. O mercado está vendendo bem porque há bastante demanda reprimida. “Campinas não vive uma bolha imobiliária”, garantiu.
Para o presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, embora o volume de aprovações tenha praticamente empatado com o de 2012, o valor geral de venda dos empreendimentos foi bom por causa da valorização dos imóveis. O cálculo do VGV feito pela Habicamp leva em conta os alvarás de execução. “Temos carência de produtos no mercado. Somente para atender aos estudantes, executivos e profissionais solteiros, existe uma carência de 2,5 mil a 3 mil imóveis de um e dois dormitórios”, informou.
A expectativa de Lima Filho é que o primeiro semestre seja acelerado, em ritmo semelhante ao que ocorreu na abertura das vendas do novo empreendimento Alphaville, que vendeu 900 lotes em nove horas. “Acredito que o primeiro semestre será acelerado, com certa paralisia até as eleições e uma retomada no quarto bimestre, quando abrem financiamentos”, avaliou.
Fonte: Correio Popular e FETRACOM/BA.

Construção deve crescer acima do PIB em 2014 com investimentos em mais produtividade.

Os dados mais recentes mostram perspectivas favoráveis a um crescimento da construção em 2014.
O valor dos lançamentos de imóveis de nove grandes incorporadoras de capital aberto em 2013, de R$ 22,18 bilhões, superou em 10% o de 2012, segundo o Valor Econômico. As vendas, de R$ 23,85 bilhões, também superaram o montante de 2012, em 9,1%.
As vendas na cidade de São Paulo também cresceram. De janeiro a novembro de 2013, 30,5 mil novas unidades habitacionais foram vendidas, num aumento de 27,1% sobre o mesmo período de 2012, informou o Secovi-SP (reúne as incorporadoras imobiliárias).
No período, o volume de vendas na capital paulista foi de R$ 17,8 bilhões, 37,4% a mais que no mesmo período de 2012. O volume de crédito imobiliário concedido em 2013 em todo o país, de R$ 109 bilhões, superou em 32% o de 2012. Ao fazer este anúncio na semana passada, a Abecip (reúne as empresas de financiamento imobiliário) previu nova elevação, de 15%, para R$ 126 bilhões em 2014.
Os financiamentos destinados às construtoras, que haviam caído 20% em 2012, subiram 15% em 2013, segundo levantamento feito pelo Banco Central. As obras imobiliárias resultantes desses aumentos deverão se somar às de infraestrutura, derivados dos contratos em andamento e das novas concessões de rodovias, portos e aeroportos.
Impulsionada pelo ano eleitoral, a construção de moradia popular, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá ser incrementada. Ao final do ano passado, ainda faltava entregar cerca de 1,6 milhão dos 3 milhões de unidades habitacionais que deverão ser contratados até o final de 2014. Obras aeroviárias e de mobilidade urbana ligadas à Copa deverão prosseguir.
Nesse cenário, as vendas de materiais de construção crescerão 4,5% em 2014, após uma elevação de 3% em 2013, estima a Abramat (reúne a indústria deste segmento). Todos esses dados reforçam a expectativa do SindusCon-SP de que o PIB da construção civil brasileira deverá crescer cerca de 2,8% em 2014, depois de ter se elevado em 2% em 2013.
O emprego formal no setor, com cerca de 3,5 milhões de trabalhadores (crescimento de 1% em 2013), deverá ter nova alta, de 1,5%, neste ano. Assim, a construção será um dos setores a “puxar” o crescimento do PIB nacional.
São números condizentes com a realidade econômica brasileira e mundial, mostrando um crescimento modesto, porém firme, e que deverá permanecer se forem mantidos os três ingredientes que animam a construção: controle da inflação, crescimento da renda e disponibilidade de crédito.
Este é o cenário no qual as empresas do setor apostam, e que iniciam o ano com expectativas de investir em máquinas e equipamentos e novas tecnologias para o aumento da produtividade.


Fonte: Folha de São Paulo e FETRACOM/BA

Confira capa da Revista ISTO É: "Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi"

Segundo a empresária, o esquema continua com o Ministro Manoel Dias

A empresária Ana Cristina Aquino diz que pagou propina para o ex-ministro Carlos Lupi e que esquema para criação de sindicatos no Ministério do Trabalho permanece na gestão de Manoel Dias

A empresária mineira Ana Cristina Aquino, 40 anos, é uma conhecedora dos meandros da corrupção no Ministério do Trabalho e desde dezembro do ano passado vem contando ao Ministério Público Federal tudo o que sabe. As revelações feitas por ela tanto aos procuradores como à ISTOÉ mostram os detalhes da atuação de uma máfia que age na criação de sindicatos – setor que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano – e que, segundo a empresária, envolve diretamente o ex-ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o atual ministro, Manoel Dias. “Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi numa mochilinha da Louis Vuitton”, diz a empresária. De acordo com ela, o ministro Manoel Dias faz parte do mesmo esquema.

E O ESQUEMA CONTINUA

Segundo a empresária Ana Cristina Aquino, Manoel Dias, atual ministro do Trabalho, deu prosseguimento à criação de sindicato pleiteado por ela

Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denuncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos. Em apenas 24 meses, entre 2010 e 2012, a empresária trocou as dificuldades de uma vida simples pelo luxo de ter avião particular, helicóptero, uma mansão em Betim (MG) e até cinco carros importados na garagem. Para ela, o esquema começou a ruir depois que ISTOÉ revelou, em outubro do ano passado, que seu enriquecimento era alvo de uma investigação da PF. “Os antigos parceiros me abandonaram. Estou sendo ameaçada, mas não vou pagar essa conta sozinha”, diz Ana Cristina.

O advogado João Graça, assessor especial do ministro Manoel Dias e homem de confiança do ex-ministro Carlos Lupi, foi por dois anos sócio da AG Log e deixou a empresa depois de a investigação da PF ser instalada. Segundo Ana Cristina, era ele o elo entre as suas empresas e a máfia dos sindicatos no Ministério do Trabalho. Procurado por ISTOÉ, Graça disse que as acusações “fazem parte de uma briga de mercado” e que se manifestará apenas quando “conhecer todos os detalhes da denúncia.” A empresária afirma que Graça estava com ela quando foram entregues os R$ 200 mil ao então ministro Lupi. O Ministério Público tenta localizar as imagens da portaria do Ministério para confirmar a informação. “Usamos o elevador do ministro. O doutor João Graça manda naquele Ministério”, disse Ana Cristina. Em seguida, ela lembra que, depois de receber o dinheiro, Lupi chegou a perguntar, em tom de brincadeira, se estava sendo gravado. Na quinta-feira 23, Lupi disse à ISTOÉ que só vai se manifestar quando tiver acesso aos documentos que Ana Cristina diz ter entregue ao Ministério Público.

O enredo de corrupção narrado pela empresária começa no segundo semestre de 2011, quando ela e seu grupo decidiram montar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe) para tentar abocanhar contratos milionários com montadoras que iriam se instalar no Nordeste. Em outubro daquele ano, Ana Cristina protocolou o documento no Ministério do Trabalho pedindo a expedição da carta sindical. Nessa época, o advogado Graça já havia se transformado em um parceiro de negócios da AG Log, por indicação do empresário Sérgio Gabardo, que, segundo Ana Cristina, era o verdadeiro dono da transportadora e o responsável por todo o aporte milionário de recursos para bancar as propinas. Segundo o relato da empresária, assim que o registro foi pedido, o encontro no gabinete do então ministro do Trabalho foi marcado pelo próprio Graça. De acordo com a empresária, Lupi afirmou que o dinheiro pago naquele dia era apenas a entrada e que a aprovação do registro sindical custaria R$ 3 milhões. Mais ainda: no dia seguinte, como disse Ana Cristina, Lupi mandou o amigo João Graça avisá-la que, se o sindicato desse certo e conseguisse arrecadação e bons contratos, ele também deveria participar do negócio sendo dono de uma parte da frota do grupo AG.

Depois de receber R$ 200 mil e prometer aos representantes da AG Log que o Sincepe seria criado em um prazo recorde de 40 dias, Lupi foi varrido do cargo durante a faxina que a presidenta Dilma Rousseff  começava a fazer no seu governo. Ele foi demitido por envolvimento em denúncias de corrupção, que incluíam exatamente os processos irregulares de criação de sindicatos. Ana Cristina diz que o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que assumiu no lugar de Lupi, tentou colocar um freio na indústria dos sindicatos. Durante sua gestão, os trâmites para a oficialização do sindicato pleiteado por Ana travaram. Mas Brizola Neto acabou perdendo o apoio de seu próprio partido e foi afastado do Ministério 11 meses depois de assumir. Em seu lugar tomou posse o atual ministro Manoel Dias, indicado por Lupi e leal às práticas do PDT. A tramitação da expedição da carta sindical do Sincepe no Ministério do Trabalho, obtida por ISTOÉ, mostra que na gestão de Manoel Dias o processo voltou a correr. “Esse aí (o ministro Manoel Dias) ia liberar. Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ”, disse a empresária. Segundo ela, depois de publicada a reportagem na revista, o advogado João Graça marcou um encontro no Hotel Mercury, em São Paulo, e afirmou: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ana Cristina afirma que a conversa teria prosseguido em uma espécie de monólogo de João Graça, em uma tentativa de acalmá-la e evitar que ela denunciasse o esquema, como decidiu fazer. A estratégia do grupo era convencê-la a assumir a culpa e, em troca, viabilizar para ela e para a família o comando de um sindicato com amplos poderes e muito dinheiro. O Sindicato de Cegonheiros de Pernambuco arrecadaria um percentual do lucro bilionário do setor, além de acumular influência para interferir nos contratos com montadoras que se instalassem na região. No caso do Sincepe, a ideia era garantir que a Fiat fechasse um negócio bilionário com a AG Log.

Agora, as denúncias de Ana Cristina deverão virar um inquérito formal no Ministério Público Federal. Aos procuradores, além de depoimento, a empresária diz ter entregue uma série de documentos. No meio da papelada estão extratos bancários, contratos sociais e páginas de uma agenda manuscrita, em que estariam relacionados os destinatários das propinas e os valores pagos.

Nas duas últimas semanas, a empresária Ana Cristina Aquino conversou com ISTOÉ por cerca de duas horas. Dona de um forte sotaque mineiro, ela autorizou que os encontros mantidos num restaurante em Brasília fossem gravados e divulgados como entrevista. Disse estar endividada e abandonada pelo grupo ao qual se associou em 2010 e que desde então opera nos meandros do Ministério do Trabalho. Por causa disso é que ela diz ter recorrido ao Ministério Público e avalia que tornar públicas suas acusações é a melhor maneira de se proteger. Leia a seguir trechos dessas conversas:

ISTOÉ - A sra. está tentando criar um sindicato?

Ana Cristina Aquino – Desde 2011. Essa carta sindical iria sair na época do Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. O advogado João Graça, que é do PDT, foi contratado pela nossa empresa justamente porque tinha ligações com o Lupi. Ele era a nossa garantia de que o sindicato seria aprovado rapidamente.

ISTOÉ - O então ministro Carlos Lupi recebeu dinheiro para viabilizar esse sindicato?

Ana - Recebeu, recebeu sim. Levei R$ 200 mil para ele. Carregando uma bolsa nas costas, fui direto para o gabinete dele. Segurando uma mochilinha da Louis Vuitton. Não tem aquelas compridinhas? Foi daquelas. Ele mandou desligar o telefone assim que eu entrei. Disse: “Não está gravando não, né?” Eles são espertos!

ISTOÉ – Como a sra. passou pela segurança na portaria do Ministério carregando tanto dinheiro  em uma mochila?

Ana - João Graça passava por tudo que é lado!!! O doutor João mandava naquele Ministério.

ISTOÉ – Então a sra. entrou direto, sem passar pela segurança?

Ana – Direto. Usamos o elevador do ministro.

ISTOÉ – Qual a origem do dinheiro que foi entregue ao ministro?

Ana - O Sérgio Gabardo (empresário acusado por Ana Cristina de ser o verdadeiro dono da AG Log) me entregou o dinheiro e falou: “Esse aqui é para o ministro, para ajudar nas obras sociais dele”. A gente riu.

ISTOÉ – Isso foi quando?

Ana – Isso foi dois dias depois de sair o pedido de registro, lá para 2011. O próprio Lupi me disse, na minha cara, que colocava o sindicato para sair em 40 dias. Brincou que seria o código sindical mais rápido do Brasil.

ISTOÉ – O registro iria custar os R$ 200 mil entregues ao Lupi?

Ana - Não iam ser só R$ 200 mil, não. Essa carta sindical custaria R$ 3 milhões. Ele encheu o olho porque se tratava de um sindicato cegonheiro e todo mundo já sabe que cegonha dá muito dinheiro mesmo. Eles fantasiam uma coisa na cabeça deles. É uma coisa em que todos acham que rola muita grana. Na época, o Lupi ainda falou para o João Graça, que me contou, que, se desse certo de a gente pegar qualquer serviço em Pernambuco, ele queria o direito a ter frotas na empresa. Ocultamente. Claro que não seria no nome dele. Um ministro não poderia ter frotas em uma cegonha de forma aberta.

ISTOÉ - Por que o sindicato não saiu na gestão do ministro Brizola Neto?

Ana - Acho que foi uma passagem rápida dele por lá. Não saiu porque ele não passou muito tempo. E o João Graça não tinha ligação direta com o Brizola Neto como tem com o Lupi.

ISTOÉ - E como está a questão, atualmente, com o ministro Manoel Dias?

Ana - Esse aí (o ministro Manoel Dias) era o que ia liberar esse código, agora! Era ele! Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ. Quando saiu a reportagem, o João Graça foi encontrar comigo no hotel Mercury, em São Paulo. Chegou lá e disse para eu ficar calada porque o registro sindical sairia de qualquer jeito. Sentamos na primeira mesa do restaurante, ele olhou para mim e disse: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ele disse que o Manoel Dias era só de fachada e quem dá as canetadas no Ministério ainda é o Lupi. Foram exatamente essas as palavras que ele usou lá no hotel.

ISTOÉ – Por que a sra. resolveu dar dinheiro para criar o sindicato?

Ana - Se a gente não dá dinheiro a esse pessoal, não sai sindicato. Desconheço algum registro que tenha saído sem gastar com propina.

FONTE: Revista Isto É

Minha Casa, Minha Vida beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o final deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidenta ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, segundo ela, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."

FONTE: Agencia Brasil

Diretas Já 30 anos: A campanha que mudou o Brasil

Há exatos 30 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma campanha massiva por democracia decolava na Praça da Sé, na capital paulista, onde mais de 300 mil pessoas foram manifestar o repúdio ao autoritarismo e defender a liberdade. Trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais e políticos juntos numa só voz exigiam democracia. O hino das Diretas Já foi Coração do Estudante, de Milton Nascimento e Wagner Tiso porque absorveu bem o clamor popular e sintetizou em seus versos a vontade da maioria da população:

“Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Quantas vezes se escondeu
Mas renova-se a esperança
Nova aurora, cada dia
E há que se cuidar do broto
Pra que a vida nos dê
Flor, flor, e fruto”

A bem da verdade já ocorriam algumas manifestações menores em diversas cidades do país, inclusive em 27 de novembro de 1983, na Praça Charles Miller, no Pacaembu, São Paulo e em Curitiba, dia 12 de janeiro de 1984, mas foi a partir de São Paulo que o movimento ganhou caráter nacional e tomou as ruas como não se via a tempos no país.

Depois de muitos anos de refluxo, o movimento sindical ganhou pujança no final dos anos 1970 e início de 1980 no ABC paulista, a União Nacional dos Estudantes (UNE) era reconstruída a partir de 1977. Esses dois fatores empoderaram o movimento popular que já mostrava descontentamento com os rumos do país. O Movimento Contra a Carestia também promovia manifestações na década de 1970. E em 1979 foi conquistada a Anistia e milhares de exilados e clandestinos puderam retomar suas vidas.

Mas foi a campanha Diretas Já que massificou a luta, colocando a ditadura em xeque como jamais havia sido colocada. Depois do 25 de janeiro em São Paulo, pipocaram manifestações em todo o país. Tudo para que o Congresso aprovasse a emenda constitucional que ganhou o nome do seu autor Dante de Oliveira, na época do PMDB de Mato Grosso.

No dia 10 de abril, a Candelária no Rio de janeiro se orgulhou com mais de 1 milhão de manifestantes gritando Diretas Já. E para não ficar atrás, o Vale do Anhangabaú, em São Paulo, viu também mais de 1,5 milhão de pessoas de blusa amarela querendo votar para presidente no dia 16 de abril. Não importa o número, mas o país inteiro se mobilizou e abraçou essa causa. Não se agüentava mais tanta repressão.

Mesmo assim, no dia 25 de abril a emenda constitucional depois de 16 horas de sessão, 60 discursos, 268 votos a favor, 65 contra, 113 ausências e 3 abstenções, foi rejeitada. A nação chorou essa derrota, mas tamanha manifestação não foi em vão. Rapidamente as forças políticas esclarecidas concatenaram a candidatura oposicionista com Tancredo Neves candidato à Presidência e José Sarney para vice. Essa aliança com a participação de amplos setores populares e de esquerda pôs fim à ditadura derrotando o candidato do regime Paulo Maluf.

No dia 15 de janeiro de 1985, a Aliança Democrática elegia via colégio eleitoral Tancredo para um mandato de 6 anos com 480 votos (72,4%) contra 180 dados a Maluf (27,3%). Houve 26 abstenções. Tancredo foi internado no Hospital de Base de Brasília na véspera da posse para presidente, então no dia 15 de março de 1985 Sarney assumia interinamente a Presidência. Com o anúncio da morte do velho político mineiro no dia 21 de abril, Sarney consagrou-se o presidente.

Duas canções ilustram esse período jogando esperança para o futuro de modo contundente. Pelas Tabelas, de Chico Buarque diz:

“Quando vi um bocado de gente descendo as favelas
Eu achei que era o povo que vinha pedir
A cabeça de um homem que olhava as favelas
Minha cabeça rolando no Maracanã”

Foram legalizados os partidos políticos e para consagrar a redemocratização do país, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a mais avançada das Constituições brasileiras, depois de anos de discussão. A Constituição Cidadã enterrava de vez o regime fascista. E o Brasil mergulhou no mais longo período de vida democrática de sua história. Lá se vão 29 anos respirando ares democráticos.

Outra canção essa de Chico Buarque e Francis Hime. Vai Passar, virou hino da democracia ao sintetizar todas as lutas e sofrimentos até o país ver emergir a liberdade e soltar o grito contido de anos. A música mostra “uma alegria fugaz”, porque sabia que muita coisa estava por fazer para o país chegar onde se encontra hoje e avançar cada vez mais rumo a vida boa para todos:

“Vai passar
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais (...)

Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral vai passar
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará
O estandarte do sanatório geral
Vai passar”

Depois de 30 anos, a vida brasileira mudou. Mas principalmente a partir da chegada de Lula à Presidência da República e tirar o país da prisão neoliberal, combater a pobreza e levar a nação a ser respeitada em todo o mundo. A questão agora é levar para as ruas a bandeira da reforma política com participação popular, democratizar os meios de comunicação, tirar o peso do poder econômico privado das eleições, reforma urbana e agrária, entre outra questões. O desafio consiste em concatenar os movimentos para construir o novo.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB