Desigualdade de renda diminuiu, aos poucos

 

Brasil: a desigualdade tem gênero e cor

A desigualdade de renda vem diminuindo no Brasil desde 2003, quando Luís Inacio Lula da Silva assumiu a presidencia da Republica, mostra a Pesquisa Nacional de Emprego, divulgada nesta quinta-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As mudanças são sensíveis sobretudo quando se avalia os rendimentos de negros ou mulheres. Uma pessoa negra ocupada em dezembro de 2012 ganhava 56,18% do rendimento médio de um bran5)co. Em Salvador, onde a maioria da população é negra, indicador era 44,2%; no caso das mulheres, a média era de 72,7% do rendimento do homem (em 2003 o indicador era 70,8%). Na região metropolitana de Belo Horizonte, o percentual chegava a 65,6%.

“Essas mudanças relacionadas a gênero ou raça não acontecem apenas por fatores econômicos. Existem questões culturais e estruturais que também interferem na inserção de trabalhadores com esse perfil”, explicou uma das coordenadoras da pesquisa, Adriana Beringuy.

A pesquisa mostrou também a permanência de um aspecto perverso da desigualdade no mercado de trabalho. Entre os desempregados, predominam os negros e mestiços (54,1%, contra 45,3% dos que se declaram brancos) e as mulheres negras (54,4%, contra 44,9% das branças).

Entre 2011 e 2012, a taxa de desemprego entre os brancos foi muito menor (3,1%) do que entre os negros (5%); menor também entre as mulheres brancas (5%) do que entre as mulheres negras (8,8%).

Avanço
Nos últimos dez anos o rendimento médio do trabalhador sem instrução ou com menos de oito anos de escolaridade teve aumento de 37,3%; entre as pessoas com nível superior, foi de 0,7%; em dezembro de 2012 a renda média dos trabalhadores sem instrução ou com menos de oito anos de escolaridade era R$ 952 (em 2003 era de R$ 640); entre as pessoas com nível superior era R$ 4.098 (em 2003 era R$ 4071).

A PME mobiliza por mês 450 entrevistadores que visitam 45 mil domicílios e entrevistam 120 mil pessoas em seis regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Fonte: www.vermelho.org.br com informações da Agência Brasil

Desocupados somaram 1,1 milhão em dezembro, indica IBGE

Em dezembro de 2012, a população desocupada somou 1,1 milhão de pessoas, número que representa uma queda de 6,0% em relação a novembro, o equivalente a 72 mil pessoas a menos procurando emprego. Na comparação com dezembro de 2011, houve ligeiro aumento, de 0,2%, o mesmo que 3 mil pessoas a mais em busca de emprego, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira.

No ano de 2012, os desocupados somaram, em média, 1,3 milhão de pessoas, um recuo de 6,1% em relação a 2011, quando eram 1,4 milhão. O resultado equivale a 87 mil desocupados a menos em um ano. Há 10 anos, em 2003, o contingente de desocupados era de 2,6 milhões. Desde então, houve uma queda de 48,7%.

Já a população ocupada somou 23,4 milhões em dezembro, um recuo de 0,1% em relação a novembro, o equivalente a menos 27 mil postos de trabalho. No entanto, em relação a dezembro de 2011, houve alta de 3,1%, o equivalente a mais 703 mil ocupados. Na média de 2012, os ocupados somaram 23 milhões de pessoas, 2,2% a mais que em 2011, quando eram 22,5 milhões. Em relação a 2003, o total foi 24% superior.

 

Fonte: Yahoo

Trabalhadores formais privados crescem 1,3% em dezembro

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado somou 11,6 milhões em dezembro, uma alta de 1,3% na comparação com novembro, ou 154 mil vagas formais a mais, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com dezembro de 2011, houve elevação de 3,6%, o equivalente a 408 mil postos de trabalho adicionais com carteira assinada.

Segundo o IBGE, o ano de 2012 teve uma média recorde na proporção de trabalhadores com carteira assinada, 10,9 milhões, em relação ao total de ocupados: 49,2%, frente a 48,5% em 2011. Em 2003, a proporção de trabalhadores com carteira assinada era de 39,7%.

Massa real ocupados

Já a massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 42,7 bilhões em dezembro, um recuo de 1,0% em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2011, a massa cresceu 6,5%. A massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 46,2 bilhões em novembro, alta de 7,3% em relação a outubro. Na comparação com novembro de 2011, houve aumento de 6,7% na massa de renda efetiva.

Média de rendimento

O rendimento médio real habitual dos ocupados foi de R$ 1.805,00 em dezembro. Como resultado, a média anual do rendimento médio mensal habitualmente recebido no trabalho principal em 2012 foi estimada em R$ 1.793,96, um crescimento de 4,1% em relação a 2011.

Entre 2003 e 2012, o poder de compra do rendimento de trabalho aumentou em 27,2%, calculou o IBGE. O rendimento domiciliar per capita subiu 5,2% de 2011 para 2012 (R$1.211,33).

De 2003 para 2012, o crescimento chegou a 42,6%. Em novembro, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro foi de 1.822,20. Em dezembro de 2011, a renda média era de R$ 1.749,45

 

Fonte: Yahoo

Taxa de desemprego no Brasil é a menor desde 2002

SÃO PAULO – A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País fechou o ano de 2012 em 5,5%: o menor percentual, desde o início da série histórica em 2002, conforme mostrou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em sua Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta-feira (31). Este número foi 0,5 ponto percentual inferior ao acumulado de 2011, quando foi de 6%.

Considerando somente o mês de dezembro, o número também bateu recorde: de 4,6%. A taxa passou por queda de 0,3 ponto percentual em relação a novembro (4,9%) e permaneceu estável em relação ao resultado de dezembro de 2011, quando foi de 4,7%.

No que diz respeito à população desocupada, estimada em 1,3 milhão de pessoas em dezembro do ano passado: o número foi 6,1% menor que 2011, significando que o País teve 87 mil desocupados a menos em 2012. O IBGE também comparou os números ao ano de 2003, apontando que o contingente de desocupados caiu 48,7% até 2012, um total de 1,3 milhão de pessoas que passaram de desocupados para ocupados.

RegiõesEm dezembro de 2012, frente ao mesmo período de 2011, verificou-se queda em quatro das seis regiões analisadas, como mostra a tabela abaixo:

 

Local	Outubro de 2011	Outubro de 2012
Recife	4,7%	5,6%
Salvador	7,7%	5,7%
Belo Horizonte	3,8%	3,5%
Rio de Janeiro	4,9%	4,0%
São Paulo	4,7%	5,2%
Porto Alegre	3,1%	3,0%
Total	4,7%	4,6%

 

OcupadosEm dezembro, a população ocupada (23,4 milhões) apresentou alta de 3,1% frente ao mesmo mês de 2011 e manteve estabilidade na comparação com o mês de novembro. Em 12 meses, o número de ocupados foi elevado em 703 mil pessoas, segundo o IBGE.

Sobre o perfil dos contratados, a pesquisa indica que o contingente de trabalhadores com carteira assinada (11,6 milhões) cresceu 3,6% em relação ao mesmo período de 2011, representando um adicional de 408 mil novos postos de trabalho formais.

 

Fonte: Yahoo

O compromisso deve ser com o emprego

O balanço divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo o qual haverá aumento do desemprego nos países emergentes, incluindo o Brasil, nos próximos anos é um alerta para o governo corrigir rumos e evitar a volta do desemprego crônico que assolava o país na Era FHC. É bem verdade que a crise que atinge os países ricos desde 2008 - a partir dos Estados Unidos pela especulação criminosa nos mercados imobiliários - não terá o mesmo impacto no Brasil como na Europa.

Na Espanha, em consequência da mais grave crise econômica de sua história, 25% dos trabalhadores (quase 5 milhões) estão sem emprego. Na zona do euro, a média atingiu 11,4%. Ou seja, hoje há mais 28 milhões de pessoas desempregadas no mundo do que havia em antes da crise.

O Brasil, segundo a OIT, pode ter mais 500 mil desempregados nos próximos dois anos, com a taxa passando dos atuais 6,3% para 6,5%, este ano.

Em que pese o cenário alentador do Brasil diante do drama mundial, os desafios não são menores para o governo. E o principal deve ser o de fazer do emprego o elemento central das políticas públicas.

Um dos fatores indispensáveis para enfrentar situações de crise é a existência de um Estado forte e eficaz, como ficou provado na boa performance do Brasil após o conjunto de políticas de sustentação do mercado interno de consumo, associadas à política de valorização do salário mínimo e programas de transferência de renda.

As soluções são outras. Pode-se seguir a sugestão de Paulo Nogueira Batista, representante do Brasil e de outros dez países no FMI, que propõe a redução da meta de superávit orçamentário primário para ampliar a recuperação da economia e enfrentar a aceleração do desemprego. Ou copiar Barack Obama, que sugere estender os cortes de impostos para quem ganha menos e aumentar a carga tributária dos mais ricos.

De certo é necessário reduzir os custos financeiros da dívida pública, principalmente, e promover uma redistribuição social da carga tributária. E, urgentemente, deixar de subsidiar oligopsônios (aquelas empresas que influenciam os preços para maximizarem seus lucros) e oligopólios privados sem qualquer justificativa social ou econômica. O que o Brasil precisa para enfrentar o espectro do desemprego é avançar nas mudanças com valorização do trabalho.

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Luis Cláudio de Santana é diretor da CTB-RJ e presidente do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa - SINFA-RJ



Fonte: Portal CTB

Déficit da Previdência ficou em R$ 42,3 bilhões no ano passado

30/01/2013 - 17h39

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Previdência Social encerrou 2012 com o déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% maior do que o de 2011, cujo déficit somou aproximadamente R$ 38,8 bilhões.

O déficit é justificado pela diferença nos ritmos de crescimento da arrecadação. Ao longo do ano, foram arrecadados R$ 283,7 bilhões (alta de 6,4%) e gastos R$ 326 bilhões (alta de 6,7%), somados os benefícios concedidos aos setores rural e urbano.

O saldo negativo ficou além do esperado pela Previdência, que previa déficit entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões no final de 2012. Segundo o ministério, a diferença no resultado deverá ser ajustada depois das compensações do Tesouro Nacional com as desonerações nas folhas de pagamento, que não foram feitas até o final de 2012 por falta de dotação orçamentária. As compensações deverão entrar no Orçamento da União de 2013.

A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários em 2012 correspondeu a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a despesa tende a crescer com o passar dos anos devido ao envelhecimento da população.

O resultado da Previdência, em dezembro, que considera os setores urbanos e rural, teve saldo positivo de R$ 6,6 bilhões, com R$ 38,6 bilhões em arrecadações e R$ 32 bilhões em despesas. O setor urbano registrou, em dezembro, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2001, com saldo de R$ 25 bilhões. O setor rural, por outro lado, o pior resultado, desde o início da mesma série, com déficit de R$ 67,4 bilhões.

Segundo a Previdência, o déficit rural se deve às recentes políticas de aumento do salário mínimo. Isso porque 99,4% dos benefícios aos segurados rurais equivalem ao mínimo, cerca de 20,2 milhões de pessoas.

A Previdência, em dezembro, alcançou a marca de 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões são previdenciários ou acidentários. Os demais são assistenciais. O valor médio pago chegou a R$ 934,77.

No decorrer de 2012, houve crescimento de 4% na concessão de benefícios, com destaques para as aposentadorias por idade (7%) e para os auxílios-doença (6,7%).

 

Edição: Carolina Pimentel

 

Fonte: Agência Brasil.

 

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MEUS COMENTÁRIOS:

 

O governo é o principal culpado deste déficit. Já estamos sentindo o reflexo da desoneração da folha de pagamento, que reduziu drásticamente a contribuição das empresa para a Previdência Social.

Os patrões conseguiram desonerar a folha de pagamento, ou seja estão lucrando, sem dar nenhuma contrapartida aos seus empregados e muito menos social. Este foi o presentão que o governo deu aos empresários.

Só espero que isso não seja motivo para quererem acabar com nossa Previdência Social.

Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica

31/01/2013 - 9h01

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro – A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (30) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série história iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Em 2012, mercado de trabalho metropolitano experimentou relativa estabilidade

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) é um levantamento domiciliar contínuo, realizado mensalmente, desde 1984, na Região Metropolitana de São Paulo, em convênio entre o DIEESE e a Fundação Seade. O reconhecimento da importância da PED como instrumento de análise da realidade socioeconômica concretizou-se com solicitações da implantação da Pesquisa em outras regiões do país, a partir de 1987. As atividades de assessoria e acompanhamento das PEDs regionais por parte da Fundação SEADE e do DIEESE têm se dado de forma contínua, em convênio com diversas instituições. Atualmente, a PED é realizada no Distrito Federal e nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e mais recentemente Fortaleza, constituindo o Sistema PED. O apoio financeiro e o reconhecimento institucional da PED como parte integrante do Sistema Público de Emprego, por parte do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram inestimáveis na consolidação deste novo sistema de produção estatística.

Construção Civil cresce mas paga pouco

Cláudio Mota - 23/01/2013

Miraldo Vieira (CONTRICOM) Edson Cruz (FETRACOM)
 e Ana Georgina (DIEESE)

Um novo perfil do setor e dos trabalhadores da construção civil surgiu no período de 10 anos na Bahia. É o que revela a pesquisa “Perfil dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia”, realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), sessão Bahia, a pedido da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Fetracom). Os resultados do estudo, com dados de 2000 a 2011, foram apresentados nesta quarta (23), no hotel Vila Velha, em Salvador.

De acordo com a coordenadora do Dieese na Bahia, Ana Georgina, a primeira constatação é que o setor foi um dos que mais cresceram no estado, mas continua pagando um dos menores salários do país. “Em 10 anos, o setor cresceu 45,9%. No Brasil, cresceu 114,5%, enquanto o comércio expandiu 45,6%. Entretanto, a remuneração não acompanhou a evolução, pois 31% dos operários baianos ganham até 1 salário mínimo e 54,09% chegam a receber o equivalente a dois mínimos”, pontuou, lembrando que 13% ganha até meio salário mínimo.

Dos 443 mil trabalhadores existentes no estado, 176 mil se concentram em Salvador e Região Metropolitana. “Houve também um aumento de 34,3% do número de pessoas que trabalham por conta própria dentro das empresas. Hoje são cerca de 600 mil desses profissionais em todo o Brasil”, disse.

Sobre gênero e raça, a pesquisa mostrou que 83% dos trabalhadores são negros, enquanto que no Brasil representam 60%. Houve um aumento do número de trabalhadoras com carteira assinada de 32% no país.

Georgina disse que a pesquisa foi realizada no momento de grande crescimento do setor e maior formalização do trabalho. “Em 2011, os trabalhadores com carteira assinada ficou em torno de 52,8%, contra 7%,1% de operários sem registro.

Entender para atuar

À luz dos resultados, o presidente da Fetracom, Edson Cruz, destacou que a pesquisa é importante para a entidade e os sindicatos atuarem melhor na defesa da categoria. “Temos um maior conhecimento da realidade do setor e do perfil dos trabalhadores. Agora, é mobilizar a categoria para conquistarmos melhores salários e condições de trabalho mais dignas”, afirmou.

Para o dirigente, é inaceitável um setor crescer tanto, graças ao esforço dos operários, mas manter baixos salários e trabalho ainda precário. “Nossa ação será também para exigir das empresas maior qualificação profissional para os trabalhadores”, enfatizou.

Fonte: www.bahiatododia.com.br

Ofensiva contra os direitos trabalhistas deve aumentar em 2013

Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.
A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude!

O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional.

Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Segundo a análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano.

Além disto, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.

Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.

Este é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará uma intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional.

É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias não conseguiremos barrar a ofensiva patronal.

Por isso é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Texto originalmente publicado como Editorial do jornal “Brasil de Fato”

Fonte: Portal CTB

Governo substituirá carteira de trabalho por cartão eletrônico

O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

O projeto está na Câmara de Gestão e o cartão recebeu o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). A presidenta Dilma Rousseff já deu seu aval para que a novidade se torne uma realidade.

O EFD Social permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhimento do Imposto de Renda. Informações sobre locais e períodos em que esteve empregado ficarão disponíveis online para consulta pessoal. Em entrevista à Agência Estado, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou que o novo modelo deve ajudar a coibir fraudes.

A ideia só poderá seguir adiante se for criada uma base única com dados de Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Caixa. As informações que as empresas precisavam repassar a essas entidades separadamente serão unificadas em apenas uma declaração.

Também se pretende diminuir o uso de papel, a exemplo da folha de pagamentos, que hoje precisa ser impressa mensalmente e guardada por cinco anos pela empresa, e do livro de registro de empregados.

 

Com informações do "Olhar Digital"

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado nesta segunda-feira (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa revela perfil de trabalhador da construção civil baiana

Foto: Divulgação

Com objetivo de atualizar dados sobre trabalhadores da construção civil na Bahia, a Federação dos Trabalhadores da Construção (Fetracom-BA) apresentou nesta quarta-feira (23), para imprensa, informações sobre a categoria. O estudo foi encomendado ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e entre os informes a pesquisa apontou que, de 2000 a 2010, o número de trabalhadores cresceu 459%. No estado, são 443 mil pessoas nos canteiros de obras. O número de negros é de 83% do contingente de operários, percentual 23% maior em relação ao resto do país.

Para Edson Cruz dos Santos, presidente da Fetracom-BA, os elementos são importantes para o desenvolvimento de políticas para a classe. “Com esses dados, a Fetracom vai poder combater um dos grandes problemas nossos que é a informalidade. Dos 443 mil que trabalham, 165 mil não tem carteira assinada. Por isso, essa pesquisa nos dá subsídio para lutar por melhor remuneração”, disse em contato com o Bahia Notícias.

Segundo o sindicalista, a média salarial na construção é de 1,5 salário mínimo, mas existem pessoas que recebem menos de um salário. Ainda de acordo com o representante, a pesquisa permite que o trabalhador conheça melhor a realidade da área e que o setor dialogue mais entre si. “Com esses dados, a gente desloca o olhar do empresário para o operário”, disse. Esta é a segunda vez que a pesquisa é encomendada. A primeira foi em 2005.

 

Fonte: Bahia Notícias

Atraso constante de salário gera dano moral

O atraso reiterado no pagamento de salários viola os direitos de personalidade do empregado por causa de sua natureza alimentar e gera reparação por dano moral. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao mandar uma empresa pagar R$ 2 mil para sua ex-funcionária.

O relator do recurso no TRT, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, afirmou que são danos morais indenizáveis o dano resultante do inadimplemento reiterado do pagamento dos salários na data contratual — ou legalmente estabelecida para o seu vencimento — ou o decorrente da própria mora salarial continuada. Afinal, estes resultam de ato ilícito do empregador, podendo produzir dor e sofrimento íntimo ao trabalhador lesado.

Para ele, o atraso contumaz do empregador com a sua principal obrigação contratual para com o empregado — que é pagar salários — ultrapassa os limites do simples incômodo, caracterizando violação dos direitos da personalidade do hipossuficiente.

‘‘Há afronta à dignidade do trabalhador, em razão da quebra da boa-fé contratual, dando-se, nesse caso, o ato ilícito, a ser alvo de reparação, nos termos do artigo 186 do Código Civil, independentemente de prova de humilhação, constrangimento, angústia, depressão etc’’, considerou. O acórdão que reformou a sentença foi proferido na sessão de julgamento do dia 17 de janeiro.

Rescisão indireta
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que os constantes atrasos de pagamento dão causa para a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave do empregador, à luz do que dispõe a alínea ‘‘D’’, do artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, desconstituiu o contrato em juízo.

Entretanto, a juíza Eny Ondina Costa da Silva negou, no bojo da reclamatória, o pedido de indenização por danos morais. Justificou textualmente: ‘‘a indenização pleiteada encontra seu fundamento, em síntese, no descumprimento da legislação trabalhista, o que por si só não constitui fato gerador de danos morais. Julgo improcedente o postulado, portanto’’. A sentença foi revertida no TRT gaúcho.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Marcha das centrais irá resgatar Agenda da Conclat

Intenção é entregar pauta diretamente à Dilma. Os representantes das centrais entendem que a data é pertinente, pelo fato de coincidir com a semana inicial dos trabalhos do Congresso

As centrais sindicais bateram o martelo nesta quarta-feira (23), ao confirmarem, após reunião ocorrida na cidade de São Paulo, a realização de uma grande marcha a Brasília no dia 6 de março, com o propósito de entregar uma pauta de reivindicações ao governo federal, baseada na Agenda da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Centrais preparam agenda de luta. Foto: CTB

A intenção dos sindicalistas é entregar essa pauta diretamente à presidente Dilma Rousseff. Os representantes das centrais entendem que a data é pertinente, pelo fato de coincidir com as semanas iniciais dos trabalhos da Câmara Federal em 2013.

Além disso, entre os dias 4 e 8 de março a cidade de Brasília também abrigará o 11º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que poderá contribuir de maneira determinante para o sucesso da marcha.

Pauta
Os representantes das centrais definiram que o ato de 6 de março será chamado de “Marcha da Classe Trabalhadora por Cidadania, Desenvolvimento e Valorização da Classe Trabalhadora”.

Diante da definição de que a Agenda da Conclat, elaborada pelas centrais em 2010, servirá como base para as reivindicações que serão entregues à presidente Dilma, os sindicalistas definiram oito pontos fundamentais como bandeiras para a marcha. (Com Portal CTB)

Veja abaixo:

- Fim do fator previdenciário

- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários

- Educação: 10% do PIB para o setor

- Saúde: 10% do PIB para o setor

- Reforma agrária

- Valorização das aposentadorias

- Ratificação das convenções 151 e 158, da OIT

- Mudanças na política macroeconômica

Fonte: Diap, 25 de janeiro de 2013

Centrais se reúnem nesta 4ª feira para discutir mobilizações de 2013

Representantes das cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal irão se reunir nesta quarta-feira, em São Paulo, para discutir a agenda de mobilizações da classe trabalhadora para 2013. A CTB estará presente, junto a sindicalistas da CUT, FS, UGT e NCST.

No final do ano passado, centrais sinalizaram que 2013 será um ano marcado por intensa luta

Ao consolidarem a estratégia da unidade de ação, as centrais reafirmam seu objetivo de reivindicar mudanças na política macroeconômica do governo e reforçar a defesa em torno da pauta trabalhadora, com destaque para o fim do fator previdenciário.

Em reunião realizada no último dia 17 de dezembro, os representantes das centrais sinalizaram que será organizada no dia 6 de março uma grande marcha a Brasília, com uma caminhada até o Palácio do Planalto para a entrega de um documento com as principais reivindicações dos trabalhadores. “O governo precisa aprofundar as mudanças que se propôs a fazer. Daí a importância dessa mobilização e da manutenção da unidade do movimento sindical. Porque se não tiver pressão dos trabalhadores não conseguiremos avançar nessa discussão”, afirmou na ocasião o presidente da CTB, Wagner Gomes.

A reunião na tarde desta quarta-feira será realizada na sede nacional da CUT. A cobertura e os resultados do encontro poderão ser acompanhados pelo Portal CTB

A FETRACOM-BA participa hoje e amanhã (19), em São Paulo, na colônia de férias do Sindicato dos Oficiais Marceneiros da cidade, do I Encontro Nacional de Mulheres do Ramo da Construção e do Mobiliário.

O evento é uma realização da Secretaria de Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), sob a coordenação de secretária, Izelda Oro e vai reunir mulheres de todo o país para discutir igualdade de oportunidades no setor.

Confira a programação:

 PROGRAMAÇÃO:

Dia: 18/01/2013:
09h00min. – Abertura; Francisco Chagas (Mazinho) – Presidente da CONTRICOM, Izelda Oro – Secretária da Mulher, Idoso e Adolescente, Emílio Ferreira – Presidente da FETICOM/SP e Antonio Lopes – Presidente do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo.
10h00min. – “Mulheres no Movimento Sindical, na Política, na Sociedade – Conquistas e Desafios” – Izelda Teresinha Oro, Secretária para Assuntos Sociais da Mulher, Criança, Adolescente e do Idoso.
11h00min. – Debate:
12h00min. – Almoço:
13h30min. – “Quando a diferença importa: políticas e estratégias para o equilíbrio entre trabalho e estilo de vida” – Dra. Zilmara Alencar, assessora da CONTRICOM.
14h30min. – Debate.
14h45min. – “O papel da FLEMACON e sua Estrutura Política” – Lucia Costa Maia, Presidente da FLEMACON e Secretária de Política Internacional da FETRACOM/BA.
15h30 – “As mulheres e as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho” – Ednalva Bispo, Secretária da Frente de Mulheres da FLEMACON.
16h30min. – Debate.
17h00min. – Oficina de Trabalho.
17h30min. – Aprovação das propostas retiradas do 1° Encontro das Mulheres Trabalhadoras da Construção e do Mobiliário.
18h00min. – Encerramento das atividades do dia.
Dia: 19/01/2013:
09h30min. – Escolhas das representantes da CONTRICOM no Encontro Latino-americana de Mulheres em Havana/CUBA.
10h00min. – Avaliação do Encontro (uma avaliação por Federação Filiada a CONTRICOM);
11h00min. – Ponderações finais
11h30min. – Entrega dos Certificados e encerramento;
12h00min. – Almoço.

Plénária da Mulheres

Izelda Oro, secretaria da Mulher da CONTRICOM

Plenária das Mulheres

Delegação baiana ao Encontro

  

Fonte: www.fetracom-ba.org.br

Dilma encaminha requerimento da CTB-RS ao Ministério do Trabalho

No dia último dia 04, a presidenta Dilma Rousseff respondeu o requerimento entregue pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) na última semana do ano de 2012, em Caxias do Sul. Através de um e-mail enviado pelo Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Dilma afirma que o pleito foi encaminhado para o Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social.

Guiomar Vidor, Dilma Rousseff e Eremi Melo.

O documento, entregue no dia 22/12, pelo presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, e pela secretária de formação da CTB-RS, Eremi Melo, reivindica melhores condições trabalhistas como redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim do Fator Previdenciário e reajuste digno aos aposentados. O requerimento chegou às mãos da presidenta durante inauguração do Sistema de Abastecimento de Água Marrecas, ocorrido em Caxias do Sul.

“No documento estão colocadas as principais bandeiras de luta da CTB para este ano. O nosso principal desafio, primeiramente, é aprovar de uma vez por todas o fim do fator previdenciário no Congresso Nacional e, também, avançar em questões como a redução da jornada de trabalho, restringir o processo das terceirizações, que precariza cada vez mais as relações de trabalho, além de flexibilizar os direitos trabalhistas. Nós temos em 2013 uma série de mobilizações que deverão ser feitas em conjunto com a classe trabalhadora e a CTB estará à frente dessa grande caminhada.”, afirmou Guiomar Vidor.

Apesar de Dilma Rousseff ter encaminhado o pleito para dois ministérios, o presidente da CTB-RS esperava uma resposta mais efetiva do Governo Federal. “Nós queríamos um posicionamento da presidente da República, porque encaminhar para os ministérios não significa um retorno do pedido formulado pela CTB. Contudo, agora, nós sabemos que essa resposta depende da nossa mobilização, luta, e da unidade da classe trabalhadora. Acredito que o ano de 2013 será decisivo para nossas questões.”, finalizou Vidor.

Fonte: CTB-RS

Se aprovado, projeto pode acabar com Banco de Horas

Está tramitando na Câmara Federal, desde outubro de 2012, o projeto de lei de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que prevê a extinção do Banco de Horas, sistema de compensação de horas extras adotado pelas empresas desde a década de 1990. Para o deputado, a luta pela aprovação da matéria deve ser redobrada este ano. Ele avalia que o Banco de Horas pode ser visto como uma apropriação indébita legalizada.

Na prática, segundo o parlamentar, esse sistema de compensação leva a que os empregadores se apropriem das horas extras trabalhadas, sob o argumento de que essa jornada a mais será compensada. Ele diz que “assim, além de não pagar suplementar, o patrão ainda decide quando será feita essa compensação, perdendo o trabalhador nas duas pontas: não recebe pela jornada a mais e só folga por conveniência patronal”.

A proposição do deputado é revogar o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do Banco de Horas.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia que a iniciativa do deputado encontra eco nos interesses dos trabalhadores, “na medida em que pretende corrigir a injustiça do Banco de Horas como supressão de renda dos assalariados”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que hoje “o sistema de compensação de horas já não é plausível, pois a economia cresceu e se dinamizou e os índices de desemprego diminuíram substancialmente”.

Histórico

A alteração do artigo 59 da CLT foi instituída no final da década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, através da Lei 9.601/1998, que deu nova redação ao parágrafo 2º da legislação trabalhista. O objetivo era conter os altos índices de desemprego verificados na época em razão das dificuldades que a economia do país atravessava.

Desde então, o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT ficou assim: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias”.

Com base nisso, segundo o Diap, as empresas passaram a adotar o Banco de Horas e deixaram de pagar montante razoável de horas extras trabalhadas, que hoje poderia estar aquecendo a economia interna, com aumento do consumo das famílias e da renda.

Ao adotar a compensação das horas, os patrões também escapam do recolhimento dos encargos que seriam devidos caso houvesse o pagamento das extras e deixam de abrir novos postos de trabalho para dar conta da demanda de serviços.

Fonte: Fenae Net e www.fetracom-ba.org.br

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% e chega a R$ 1.235,91

 

De acordo com a resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (11), os beneficiários do seguro-desemprego receberão neste ano um reajuste inferior ao apurado no ano passado. O aumento será de 6,20% ante 14,128% em 2012.

O índice para a correção deste ano corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada no ano passado, que foi divulgada ontem pelo IBGE.

O reajuste eleva o valor máximo do seguro-desemprego de R$ 1.163,76 a R$ 1.235,91 (entenda os cálculos abaixo).

Em 2012, além da inflação, a conta também considerava o avanço do PIB de 2010, assim como no cálculo de reajuste do salário-mínimo. Caso a regra fosse mantida, o percentual para a revisão do seguro-desemprego em 2013 seria de 9%.

O novo salário-mínimo, para o qual a conta foi aplicada considerando o PIB --9%--, está em vigor desde 1º de janeiro e vale agora R$ 678. O valor também serve como referência como parcela mínima para os benefícios do seguro-desemprego.

Além do salário-mínimo e do seguro-desemprego, o INPC também reajustou os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do mínimo. A revisão elevou o teto para R$ 4.157,05.

Valores

A partir da semana que vem, o trabalhador cuja média dos últimos salários anteriores à demissão for de até R$ 1.090,43, o benefício será o equivalente a 80% da média. Ou seja, quem tiver média salarial de R$ 1.000, receberá R$ 800 de benefício. O seguro não pode ser inferior ao salário-mínimo.

Se a média for de R$ 1.090,43, o benefício será de R$ 872,34.

Para aqueles que a média dos três últimos salários for de R$ 1.090,44 a R$ 1.817,56, a fórmula muda. O benefício será de R$ 872,34 mais 50% da diferença entre R$ 1.090,43 e a média salarial do trabalhador. Assim, um trabalhador com média salarial de R$ 1.500 irá receber R$ 1.077,12 de seguro-desemprego.

Quem tiver média dos três últimos salários anteriores à demissão superior a R$ 1.817,56 terá direito a um seguro-desemprego de R$ 1.235,91.

Atualmente o benefício é de, no máximo, R$ 1.163,76.

Fonte:Jornal Folha de S.Paulo

2013: ano com forte risco de flexibilização de direitos

André Santos*

Neuriberg Dias**

Uma das formas de avaliar o comportamento do Congresso em relação aos direitos dos trabalhadores consiste em analisar o resultado das votações ao longo da legislatura. Outra, também válida, resulta do exame dos projetos apresentados na Câmara e no Senado.

Neste último quesito, a partir de 2011, identificamos um forte movimento pela precarização das relações trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano foram apresentados vários projetos com o propósito de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na CLT, além da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.

A conseqüência desse ambiente hostil – que impediu que temas como redução da jornada , fim do fator previdenciário e estabilidade de dirigentes sindicais avançassem – foi a de o movimento sindical começar a agir defensivamente para evitar retrocessos, como a eventual aprovação de matérias contrárias aos trabalhadores.

A investida sobre as relações trabalhistas não arrefeceu em 2012, pelo contrário. A pressão foi intensa, mas o fato de ter havido incentivos fiscais e monetários ao setor empresarial, de um lado, como a desoneração da folha de salários, e, de outro, o presidente da Câmara ter origem no movimento sindical, ajudaram no sentido de evitar o avanço sobre direitos.

Para 2013, na economia, o humor vai depender das relações estabelecidas para recuperar a Europa e, na política, dependerá da mudança das presidências das Casas do Congresso, particularmente da Câmara, cujos potenciais candidatos não possuem relações com o movimento sindical. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidiu a Comissão de Trabalho quando foi votado o projeto de flexibilização da CLT, durante o governo FHC, e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é autor do projeto que propõe o simples trabalhista.

Se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos neste ano.

Além disto, a ausência de diálogo da presidente com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidente em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.

Com um governo distante dos trabalhadores, sem os diálogos que existiam na gestão do ex-presidente Lula, e um Congresso sensível à demanda empresarial, a precarização nas relações de trabalho pode ganhar força.

A presidente Dilma, conforme editorial do Boletim do DIAP de outubro de 2012 estruturou seu governo em quatro fases. Na primeira destinou-se a acalmar a mídia e os estratos médios. Na segunda, a combater a crise internacional. Na terceira, a abrir à iniciativa privada setores estatais. E, na quarta, promover mudança no Mundo do Trabalho, começando pela adoção da previdência complementar para os servidores.

Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e apresentou à presidente Dilma Rousseff um pacote para modificar a legislação trabalhista. Para a representante empresarial, isso tornaria a indústria mais competitiva e contribuiria para o desenvolvimento sustentável do País.

O ambiente político, portanto, requer atenção redobrada dos trabalhadores sobre o Congresso e também sobre o Executivo para evitar o enfraquecimento das relações entre o capital e trabalho. O movimento sindical precisa pressionar por diálogo e promover campanhas e marchas para pautar os temas de seu interesse, sob pena de prevalecer a agenda empresarial.

Ou o governo, por pressão dos trabalhadores e suas entidades, deixa claro de que lado está ou ficará sem forças para impedir retrocessos nas relações de trabalho. E o meio para isto é a pressão e a cobrança sobre a presidente Dilma.

Veja as principais proposições que atacam os direitos dos trabalhadores apresentadas em 2011 e 2012:

Ameaças apresentadas em 2011

PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.

PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.

PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.

Ameaças apresentadas em 2012

PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.

PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado.

PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais.

(*) Especialista em política e representação parlamentar, é jornalista e assessor parlamentar do Diap

(**) Assessor parlamentar do Diap.