CONTRICOM assina Compromisso Nacional da Construção

Entrevista concedida a Jornalista Camila França

Foi lançado no último dia 01 de março o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção”, pelo governo federal, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho na indústria da construção.
 A CONTRICOM - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário foi representada por Miraldo Vieira, secretário geral da CONTRICOM e diretor da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (FETRACOM-BA), que também representou a CTB no processo de discussão com o governo federal e o empresariado.

Participaram do ato as federações filiadas dos Traba-lhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário dos Estados da Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul, afiliadas a CONTRICOM, além de representantes do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo.

O Compromisso Nacional da Construção foi fruto do trabalho desenvolvido nos últimos dez meses, quando o país acompanhou diversos protestos por melhores condições de trabalho nas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

O GT (Grupo de Trabalho) foi composto pelos companheiros Francisco Chagas Costa (Mazinho) e Miraldo Vieira, representantes da Nova Central Sindical (NCST) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), respectivamente, além de representantes da UGT, CGTB, Força Sindical e CUT, e de entidades representativas do ramo da construção, (CNTI, FENATROCOP, CONTICOM-CUT, CNTI E CNTIC), representações patronais (SINICON e CBIC) e governo federal.

Para o Miraldo Vieira o acordo é positivo por seu caráter de fortalecimento dos sindicatos em suas bases. “São os trabalhadores, nas obras, que vão garantir a aplicação de cada um dos termos desse compromisso”. Nossa preocupação desde o primeiro momento era não estabelecer regras que tirassem a autonomia dos sindicatos, afirmou.

Confira abaixo a entrevista de Miraldo Vieira, concedida a Jornalista Camila França.

Camila: Em linhas gerais, qual a sua avaliação sobre o acordo?

Miraldo Vieira: O acordo foi fruto de muita negociação, por um momento achamos que não iria sair nada pela intransigência patronal, sobretudo com relação à representação por local de trabalho. Ainda não é o que almejamos, mas é um passo importante, pudemos incluir no documento temas importantes como: Representação por Local de Trabalho; Formação e Qualificação Profissional; Instituição da Mesa Nacional Permanente; Fim dos Gatos com a contratação pelo SINE; Saúde e Segurança, dentre outras.

Camila: Os (as) trabalhadores (as) podem considerar esse compromisso uma conquista real?

Miraldo Vieira: Sem dúvida esse documento foi uma conquista. Ainda não é aquele pelo qual lutamos diariamente, mas é um passo importante. Posso dar um exemplo claro de avanço: o acordo acabou com os chamados gatos, que é a intermediação de

mão de obra por terceiros. Antes tínhamos as promessas de mundos e fundos para trabalhar em certos lugares, mas quando o trabalhador chegava à cidade havia um cenário diferente, com uma série de despesas de transporte, taxas e outras irregularidades. Diante desse compromisso, os empresários agora terão que fazer suas contratações pelo SINE - Sistema Nacional de Emprego, além de garantir os custos de transporte, etc.

C: A possibilidade de organização no local de trabalho também faz parte dessa lista de avanços?

MV: Com certeza. A garantia da representação no local de trabalho é uma antiga reivindicação dos trabalhadores. O ideal seria uma representação por local de trabalho com mandato de um ano e com estabilidade no emprego, mas é um avanço, conseguimos que a empresa respeitará a indicação pelo Sindicato de um trabalhador, a partir de uma decisão do conjunto dos trabalhadores. Destaco também a questão relativa à qualificação profissional do nosso setor. Agora os empresários terão que disponibilizar tempo mínimo para qualificação dos operários.

C: Diante desta conquista, a luta dos (as) trabalhadores (as) irá avançar a passos largos. Diante disto, Quais serão as prioridades e os principais pontos desse compromisso a serem fiscalizados?

MV: Teremos agora a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, criada através de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, formada por trabalhadores, governo e empresários, para discutir os problemas do setor, que terá a mim e ao dirigente da FETRACOM-BA, Edson Cruz, como representantes, titular e suplente, respectivamente. No geral, o compromisso em si é um avanço, como eu já disse. O que conquistamos até agora será um passo para o tão sonhado Contrato Coletivo Nacional da Construção e um dia, quem sabe, unificar os salários em nível nacional.

Em relação à fiscalização, houve grandes discussões, pelo lado dos trabalhadores, com a presença de centrais e das federações, mas os itens desse compromisso vão ser sentidos realmente pela base. É lá que haverá fiscalização, a partir da organização dos sindicatos. Portanto, temos que dar poder para eles, no sentido de fiscalizar o acordo e seu cumprimento. Isso fortalece o sindicato na ponta, pois eles é que vão garantir a aplicação de cada um dos termos desse compromisso.

C: O compromisso não obriga nenhuma empresa a cumprir, na prática, o que ficou acordado. Isso pode pôr em risco seu sucesso?

MV: De fato a adesão não é impositiva. No entanto, os empresários que não participarem dele poderão ficar impedidos de se inscreverem em qualquer licitação pública. Além disso, como forma de incentivo, o governo federal deverá criar um selo para destacar as empresas que seguirem à risca os termos do acordo. O Compromisso Nacional da Construção ajudará os Sindicatos nos momento de negociação coletiva e seus termos poderão servir como clausulas de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

De qualquer forma, temos que fiscalizar o que será feito daqui por diante. Foram dez meses de intenso trabalho. Achamos, em determinado momento, que não ia dar em nada, já que arrancar algo dos empresários é complicado. Teve central que até abandonou o barco no meio, mas nós insistimos e vamos acompanhar esse processo de perto.

Salvador, 06 de março de 2012