O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e
o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26)
acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir
a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria
regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que
compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros
e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e
crimes relacionados.
Para Ives Gandra Filho, a ferramenta permitirá que
empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de
direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas. Alexandre de Moraes
destacou que a troca de informações será mais um passo para o combate à
corrupção, desvios de dinheiro e para recuperação dos ativos de empresas que
agem com má-fé. "É um momento importantíssimo. Quantas e quantas vezes o
dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para
locais não tão dignos?", questionou.
A Justiça do Trabalho será o primeiro órgão do
Judiciário a ter um laboratório deste. Atualmente também fazem parte da Rede
Lab-LD a Polícia Federal e diversos Ministérios Públicos.
Execução Trabalhista
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução
Trabalhista, coordenada pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, trabalha
para realizar ações que garantam o cumprimento do que foi determinado pela
Justiça, como a cobrança forçada feita a devedores, assegurando o pagamento de
direitos.
A fase de execução só começa se houver condenação
ou acordo não cumprido. Um dos grandes desafios é identificar, penhorar e
alienar bens dos devedores que tentam burlar a Justiça. Há processos nos quais
não se obtém êxito por verdadeira falta de recursos do devedor. Outros, por
conta de fraude, com uso de "laranjas" e "testas de ferro"
para ocultar bens da Justiça e postergar os pagamentos devidos.
O convênio firmado com o Ministério da Justiça é
mais uma ferramenta utilizada para acessar bancos de dados e ferramentas
eletrônicas variadas, que têm como objetivo localizar e restringir bens de
devedores e obter as informações necessárias a uma execução efetiva.
Em setembro, a Justiça do Trabalho realizou a
Semana Nacional da Execução Trabalhista, um mutirão para solucionar processos
com dívidas trabalhistas em fase de execução. O resultado somou quase R$ 800
milhões para pagamento de dívidas trabalhistas, representando o fim do
processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas.
(Taciana Giesel/CF)
FONTE: TST
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