Cesta básica fica mais cara em nove das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Os itens que compõem a cesta básica apresentaram aumento de preços, em outubro, em nove de um total de 17 capitais onde é feita apuração mensal pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse número é igual ao verificado em setembro, porém com mudanças nas cidades.

No décimo mês do ano, os maiores avanços ocorreram no Recife (4,49%) e em Fortaleza (2,54%), no Nordeste. No Norte, Manaus apresentou alta de 3,61% nos preços dos alimentos essenciais para as famílias. Das três cidades, apenas a capital do Amazonas estava na lista das mais caras em setembro. Em sentido oposto, houve recuo em Florianópolis (-9,04%), no Sul; Brasília (-3,66%), no Centro-Oeste e Vitória (-2,29%), no Sudeste.

São Paulo voltou ao valor mais alto depois de três meses. Para comprar os 13 itens da cesta, os consumidores da capital paulista desembolsaram R$ 311,55. Em segunda posição está Porto Alegre (R$ 305,72) que, na pesquisa anterior, liderava as altas. O terceiro maior valor foi encontrado em Manaus (R$ 298,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 206,03), Salvador (R$ 223,00) e João Pessoa (R$ 232,97).

Da lista de 13 itens, o destaque foi o arroz com aumento de preço nas 17 capitais pesquisadas. Os maiores reajustes mais expressivos foram em Aracaju (19,77%), Vitória (16,93%) e no Recife (13,88%). O óleo de soja subiu de preço em 16 localidades. A única baixa foi em Brasília (-1,22%) e maior variação em Florianópolis (6,97%). O leite aumentou em 14 capitais com destaque para Goiânia (5,36%) e em sentido contrário Brasília (-5,58%). A carne bovina teve alta em 13 capitais e Curitiba liderou o percentual (5,67%).

O pão francês ficou mais caro em 13 capitais e a maior alta foi em Belém (10,48%). O feijão teve elevação em oito locais e a maior taxa foi registrada em Manaus (4,81%). O tomate, que chegou a ser o vilão da inflação, apresentou queda em 12 capitais e maior variação foi em Florianópolis (-44,44%).

Pelos cálculos do Dieese, o trabalhador deveria receber salário mínimo de R$ 2.617,33, ou seja, 4,21 vezes acima do piso oficial (R$ 622,00), para garantir o sustento básico da família em alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil, 06 de novembro de 2012

Sindicato e empreiteiras assinam pacto por direitos em Jirau e Santo Antônio

Nesta quarta-feira (7) e quinta (8), representantes dos trabalhadores da Camargo Corrêa e da Odebrecht na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, assinam com as empresas o Compromisso Nacional da Indústria da Construção, que estabelece diretrizes na contratação de funcionários, tratamento mais adequado nos locais de trabalho e nos alojamentos e formação de comissões com representantes sindicais, entre outras medidas.

Palco de intensas manifestações em março do ano passado, que deram início a uma greve histórica no setor da construção no país, com adesão de mais de 80 mil trabalhadores, a usina de Jirau teve alojamentos e veículos destruídos em protestos contra as condições de trabalho, de segurança e por reajustes de salários. A usina tem atualmente cerca de 12 mil trabalhadores.

Entre os problemas que originaram as manifestações no ano passado estavam denúncias de que trabalhadores morriam de malária nos alojamentos.

Os protestos iniciados em Jirau e Santo Antônio, que depois se propagaram para outras grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram o estopim para que o governo federal, as centrais sindicais e os sindicatos das construtoras formassem uma comissão tripartite para elaborar o Compromisso Nacional da Indústria da Construção. Jirau tem custo estimado e cerca de R$ 9 bilhões e terá uma capacidade instalada para gerar 3.750 MW de energia elétrica.

De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), Luiz de Queiroz, a assinatura do compromisso é um avanço para os trabalhadores da construção ao garantir diretrizes que vão desde a forma de contratação, condições de trabalho adequadas e alojamentos dignos, à implantação de comissões de trabalho que garantam a representação sindical nos canteiros de obras.

Segundo informações da assessoria de imprensa da construtora Camargo Corrêa, a empresa aderiu ao compromisso em março deste ano, quando o programa foi lançado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e vai segui-lo em todas as suas obras no país.

O compromisso prevê, por exemplo, que o setor da construção possa implantar acordos trabalhistas com abrangência nacional e defina normas de contratação de trabalhadores para obras de acordo com os cadastros do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o que evita a atuação de intermediários. Também estabelece condutas de condições de trabalho, como salários iguais para trabalhadores de grandes construtoras e de empresas terceirizadas que atuam em mesma função em uma única obra, representação sindical e alojamentos dignos nos canteiros de obras. Prevê ainda normas para qualificação dos trabalhadores.

Segundo Queiroz, as centrais sindicais e os sindicatos devem ficar atentos para garantir que todas as empresas assinem formalmente o compromisso em seus canteiros de obras e que o governo fiscalize o setor. “É muito importante que os sindicatos e todas as entidades que representam os trabalhadores na construção cobrem a adesão por parte das empresas e também cobrem do governo para que ele fiscalize o cumprimento das diretrizes que estão neste compromisso”, afirma.

FONTE: Rede Brasil Atual, 06 de novembro de 2012

Membro de CIPA tem estabilidade após encerrar obra no setor que trabalhava

Com o entendimento que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é responsável pela garantia da segurança no ambiente de trabalho de toda a empresa, não apenas no setor onde atua, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa baiana Socotherm Brasil S/A que despediu um empregado cipeiro diante do encerramento das obras no setor em que ele trabalhava.

O empregado foi contratado para exercer a função de eletricista de manutenção, em outubro de 2005. Inconformado com a sua dispensa ocorrida em julho de 2007, ajuizou reclamação, sustentando que detinha a estabilidade provisória assegurada a membros da CIPA. Mas o juízo considerou improcedente o pedido de anulação da dispensa requerido pelo trabalhador.

Porém, o eletricista conseguiu a reforma da sentença no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. Reconhecendo a ilegalidade da dispensa, o Regional condenou a empresa a indenizar o trabalhador pelo período de julho de 2007 e junho de 2008, correspondente à data da demissão e à estabilidade provisória assegurada por ser membro da CIPA - com todos os reajustes e vantagens concedidos à categoria profissional, bem como reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%.

A empresa interpôs recurso no TST, sustentando a legalidade da demissão, ao argumento de que diante do encerramento da obra o empregado não teria mais a estabilidade garantida. No entanto, ao examinar o recurso na Primeira Turma, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que não houve a extinção do estabelecimento empresarial, mas apenas o fim da obra no setor em que o empregado trabalhava, sendo que as atividades empresariais perduraram por mais alguns meses na localidade.

Assim, avaliando que não se justificava o motivo técnico alegado pela empresa para a dispensa, o relator afirmou que o empregado tinha direito à manutenção do vínculo empregatício, no mínimo, até o total do encerramento das atividades da empresa  na obra, em face da garantia de emprego assegurada ao membro da CIPA pelo artigo 165 da CLT. A Turma entendeu que a decisão não conflitava com a Súmula 339 do TST.

O voto do relator não conhecendo do recurso foi seguido por unanimidade.

Processo: RR-190800-77.2007.5.17.0151

Fonte: TST, 01 de novembro de 2012

Assis Melo propõe fim do banco de horas

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4597) para extinguir a possibilidade do chamado banco de horas do texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e igualar o percentual de hora extra.

Hoje, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é a Constituição.

Assis, que também é dirigente nacional da CTB, ressalta que o banco de horas é matéria polêmica e controversa e foi adotado em um momento em que a economia brasileira passava por um período de crise generalizada de baixa produtividade, altíssimo índice de desemprego, pressão da concorrência internacional, entre outros fatores.

Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei.

Fonte: www.portalctb.org.br

Bolsa Família, nove anos depois

Hoje, percebe-se que não houve estímulo à natalidade ou 'efeito preguiça' entre os beneficiários. O programa custa só 0,46% do PIB, mas beneficia 50 milhões

No dia 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família foi lançado pelo presidente Lula sob expectativa de garantir que todos os brasileiros passassem a ter três refeições ao dia. Hoje, podemos comemorar muito mais.

Ao priorizar as mulheres como titulares dos benefícios, mais que assegurar recursos para alimentação, remédios, material escolar e higiene às crianças e à família, conquistamos avanços com aumento do poder decisório da mulher e do exercício de seus direitos reprodutivos.

Optamos por soluções simples e modernas, como o pagamento via cartão magnético -instrumento que não só facilita o controle como também torna as relações impessoais e reduz interferências políticas.

O cartão colocou o benefício diretamente na mão da família, fortalecendo sua autonomia, desburocratizando o programa e injetando dinheiro diretamente na economia.

Já imaginávamos que o Bolsa Família traria dinamismo às economias locais, mas não contávamos com o efeito multiplicador que o programa teria, algo que se fez notar com maior nitidez a partir da crise que eclodiu em 2008 nos países ricos.

Submetidos a todo tipo de pesquisas, estudos e questionamentos, muitos mitos, preconceitos e dúvidas sobre o Bolsa Família foram paulatinamente sepultados.

Não houve estímulo à natalidade ou o chamado "efeito preguiça" entre os beneficiários. Pesquisas mostram impactos positivos do Bolsa Família na progressão e frequência escolar de crianças e adolescentes, na realização de pré-natal, na vacinação e na amamentação. Pela primeira vez, crianças e jovens pobres apresentam resultados melhores que a média do país em indicadores como taxa de aprovação e evasão escolar.

Nove anos depois do lançamento, temos um programa que chega aos quatro cantos do país, beneficiando 50 milhões de pessoas a um custo de 0,46% do PIB.

Abrangente, eficiente e bem focalizado nos mais pobres, o Bolsa Família viabilizou a construção de um cadastro socioeconômico das famílias mais pobres do Brasil, integrando a maioria dos programas sociais e transformando o Brasil em exportador de tecnologia social. Tornou-se modelo de programa de transferência de renda no mundo e está entre os mais recomendados pela ONU.

O sucesso do Bolsa Família nesses nove anos só foi obtido graças à dedicação de dezenas de milhares de profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde no nível federal, nos Estados e em todos os municípios. Juntos, construímos mais que um programa: a mais ampla articulação federativa em políticas públicas, colocando o Estado a serviço de quem mais precisa.

Essas conquistas permitiram à presidenta Dilma Rousseff propor o desafio de buscar a superação da extrema pobreza por meio do Brasil Sem Miséria. Utilizando o mapa da pobreza desenhado a partir do Bolsa Família, estamos expandindo a oferta de vagas de qualificação profissional pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), de escola em tempo integral pelo Mais Educação, de vagas em creches e muito mais.

Com o Brasil Carinhoso -ancorado no Bolsa Família e com ênfase na saúde e na educação de crianças extremamente pobres com menos de seis anos- demos mais um passo decisivo: reduzimos em 40% a extrema pobreza no Brasil.

O Bolsa Família ajudou a construir um país mais justo e mais igual ao longo desses nove anos. O Brasil está de parabéns.

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Tereza Campello, economista, é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Fonte: Portal CTB

Renda de negros e nordestinos da classe C cresce o dobro da média

A renda de negros e nordestinos cresceu o dobro da média da classe C nos últimos dez anos, segundo dados do estudo “Vozes do Brasil” e do Data Popular, obtidos pelo G1. O crescimento da renda geral da classe média foi de 57% – e se elevou 123% para os negros e nordestinos entre 2002 e 2012.

“Os dados mostram que a classe média cresceu com redução da desigualdade. Havia mais negros e nordestinos entre os mais pobres, e os mais pobres foram os mais impactados pelo aumento do salário mínimo e pelo acesso a empregos melhores”, diz Renato Meirelles, do Instituto Data Popular.

 

Mulheres

A participação das mulheres na renda da classe média aumentou mais que a dos homens e a influência delas nas decisões da família também, o que aponta um “empoderamento” da população feminina, segundo a pesquisa. A contribuição das mulheres para a renda da classe C aumentou 76% nos últimos dez anos, enquanto a dos homens subiu 47%.

O total de mulheres na classe média cresceu 13% nos últimos dez anos. A quantidade das em idade de trabalho aumentou 19% nessa fatia da população, e a quantidade de mulheres com carteira assinada subiu 59%.

Entrevistados na pesquisa, 78% dos homens da classe C dizem que preferem mudar de opinião para não brigar com a esposa e 77% têm certeza de que elas guardam dinheiro sem ele saber. Além disso, 63% afirmam que a esposa confere a conta deles e sabe exatamente o que ganham.

Essa conduta dos homens em relação às mulheres é mais forte na classe C que nas outras, diz Meirelles, porque o protagonismo feminino é mais recente na classe média. “O processo de emancipação feminina é mais recente, então eles não aprenderam ainda a lidar com isso”, afirma.

Elas também influenciam fortemente as decisões pelos parceiros, de acordo com a pesquisa. Na classe C, 85% dos homens afirmam que a esposa é a principal responsável pelas decisões de compras de supermercado, 78% diz que elas têm mais espaço na decisão das viagens de férias e 72% diz que elas também definem as roupas deles. A responsabilidade delas também é primordial no carro da família (62%).

A pesquisa será divulgada no “Fórum Novo Brasil : Vozes da Classe Média Brasileira”, que acontece nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo.

Fonte: G1, 26 de outubro de 2012

Projeto iguala correção do FGTS à da poupança

O Projeto de Lei 4173/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), prevê a mesma correção da caderneta de poupança para a remuneração da cota dos trabalhadores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, as contas dos empregados são remuneradas pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Já as cadernetas de poupança são corrigidas pela Taxa Referencial Diária (TRD, fração da TR), acrescida de 0,5% ao mês.

Tebaldi argumenta que a parcela da TR “é extremamente reduzida”, pois apresentou variação de apenas 0,71% em 2009, de 0,69% em 2010, e 1,21% em 2011. Em contrapartida, segundo o deputado, 40% dos recursos do fundo estão investidos em títulos do Tesouro, aplicações financeiras e depósitos bancários de alta rentabilidade, mas esses rendimentos não são repassados aos trabalhadores.

Devido a isso, a proposta limita a reserva técnica prevista na Lei 8.036/90, que trata do FGTS, a 10% dos recursos arrecadados. Hoje a legislação não prevê nenhuma limitação. A parcela que exceder a esse porcentual deverá ser repassada às contas dos trabalhadores.

Ressarcimento
O projeto também obriga o Executivo a repor, com recursos do Tesouro Nacional, os subsídios a projetos habitacionais de interesse social pagos com dinheiro do fundo. Segundo Tebaldi, os benefícios desse tipo consumiram, em 2009, R$ 4,2 bilhões, “nada menos que 71% das rendas com operações de crédito praticadas no ano”.

Ainda conforme texto, empregadores que não pagarem o FGTS em dia terão a dívida acrescida da TR mais 1% sobre o valor devido, além de multa. Hoje a lei prevê TR mais 0,5% e multa. O autor argumenta que, “dependendo do prazo do inadimplemento, os juros poderiam ser inferiores à própria taxa de juros da economia”.

 

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. As propostas têm prioridade e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4173/2012

 Fonte: Agência Câmara, 26 de outubro de 2012