Compromisso Nacional da Indústria da Construção: Bancada dos Trabalhadores fazem avaliação crítica do funcionamento da mesa

Passados dez meses do lançamento do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção e, frente à realização da 4ª reunião da mesa nacional tripartite, as entidades representativas dos trabalhadores avaliam que no ano de 2012 segundo levantamentos das entidades nacionais dos trabalhadores, mais de 600.000 operários participaram de greves em obras da construção em todo o país, sendo que 80% destas greves tiveram como reivindicações questões básicas, tais como a isonomia nos salários e nos benefícios entre as obras das regiões Sul e Sudeste e as das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Apesar dos esforços de implantação do Compromisso Nacional, até o momento com a adesão de 25 grandes obras, este número é ainda muito pequeno para um setor com milhares de obras. No setor da construção predial apenas uma empresa iniciou o processo de adesão ao compromisso. Além disso, houve pouco avanço em obras de Montagem, Óleo e Gás e em outras obras federais de infraestrutura, o que acreditamos está relacionado ao baixo engajamento de empresas e órgãos federais, entre elas a Petrobras e o DNIT.

Estamos convencidos de que a existência da Mesa Nacional Tripartite, em grande medida, teve origem e se deve ao espírito de luta dos operários de nossa categoria no ano de 2011. Embora reconheçamos o esforço das demais representações na Mesa, seus resultados ainda estão aquém do necessário. Ao mesmo tempo consideramos a Mesa como um espaço de negociação nacional e de busca dos consensos possíveis, inédito para uma categoria com mais de 7 milhões de trabalhadores. As lutas desenvolvidas pela categoria em 2012 demonstram que estes trabalhadores perseguem a mudança. Neste sentido, consideramos a necessidade de obter avanços nas obras de responsabilidade dos estados e municípios, assim como na modernização das relações de trabalho nas obras de responsabilidade de todas as empresas publicas e privadas e nos ministérios federais, é necessário ações e iniciativas mais incisivas do governo federal.

A manutenção de inúmeros problemas para os trabalhadores do setor, mesmo com a existência da Mesa Nacional, deve-se à complexidade e tamanho da indústria da construção, ao histórico atraso das relações de trabalho, a pouca mobilização do setor para temas nacionais, e a ausência de políticas publicas nacionais que respondam as grandes necessidades e desafios da categoria.

Por ser um Compromisso de adesão voluntária por parte das empresas, obras ou conjunto de obras, tal instrumento não foi até o momento capaz de superar tais dificuldades com maior velocidade. Acreditamos que uma atuação mais incisiva e efetiva do governo para que haja a adesão dos grandes contratantes das obras, como está definido no Termo Nacional, poderá reforçar a implantação do Compromisso.

Outra questão que nos preocupa é a falta efetiva de negociação do setor e de representação sindical patronal na área da construção civil predial, pois apesar da adesão da CBIC ao Compromisso, esta não tem conseguido efetivar seus desdobramentos no plano nacional, nem mobilizar os Sinduscons estaduais para isto. Desta forma continuamos verificando práticas autoritárias, antissindicais e o aumento da judicialização e criminalização das lutas de nossa categoria, sendo urgente desdobrar o acordo nacional nos estados e municípios.

Nós Trabalhadores chegamos a Mesa em sua quarta reunião com o orgulho de termos lutado por melhores condições de trabalho e de vida juntamente com centenas de milhares de trabalhadores em todo o país. Nossas principais vitórias e conquistas em 2012 tais como as melhorias salariais e melhorias dos pacotes de benefícios se deram fundamentalmente pela capacidade de luta e organização da categoria em nível local e regional, sem que a mesa tenha sido capaz de generalizá-las nacionalmente.

Repudiamos os casos de prisões sem justo motivo de trabalhadores, as dezenas de demissões por “justa-causa”, a demissão de dezenas de cipistas e de lideranças dos trabalhadores em todo o país, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança e a militarização de alguns canteiros de obras e a judicialização dos conflitos. Desta forma reivindicamos das entidades nacionais e dos governos a revisão das demissões por justa causa, a readmissão dos cipistas e lideranças sindicais demitidas, principalmente nas obras das empresas aderentes ao acordo nacional, nas obras do PAC, e do Projeto Minha Casa, Minha Vida e a imediata libertação dos 5 operários da obra de Belo Monte presos injustamente em Altamira/PA.

Apontamos que as profundas distorções e desigualdades regionais que motivaram estas mobilizações e greves em 2012 permanecem apesar de alguns avanços. Ainda assim continuam ocorrendo distorções causadas entre outros motivos pela insuficiência flagrante no que toca a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores das relações e direitos trabalhistas. Enfatizamos a necessidade de ampliar a estrutura do Ministério do Trabalho, a começar pelo número de auditores fiscais presentes no quadro desse órgão e de fortalecer a Fundacentro como importante instrumento para pesquisa e estudos na área de saúde e segurança dos trabalhadores.

Recentemente o governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamento do setor da construção civil. Entendemos que tal isenção tributária, que foi estimada pelo governo em 6,28 bilhões de reais, não deveria ser adotada sem ter sido precedida de discussões com as entidades nacionais representativas dos trabalhadores do setor da construção. Consideramos que o anúncio, sem prévia discussão na Mesa Nacional, significou um desrespeito a este fórum tripartite, totalmente ignorado nesse tema. Por este motivo, demandamos que a desoneração da folha do setor bem como qualquer outro tema relacionado com o setor da construção antes de deliberação seja pautada e discutida na Mesa Nacional da Construção.

Pelo exposto, a bancada dos Trabalhadores membros dessa Mesa, aponta como caminho e efetiva solução dos conflitos a proposta de pauta nacional e acordo coletivo nacional que busca solucionar os problemas mais graves do setor da construção, visando avançar para a negociação e concretização de Contrato Coletivo Nacional Articulado com os setores para os trabalhadores da Indústria da Construção. Esta ação poderá reforçar a Mesa Nacional e dar efetividade nas suas decisões para mudar a realidade das condições de salário e trabalho existentes nos canteiros.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012.

Bancada dos trabalhadores na Mesa Nacional da Indústria da Construção.

CTB reitera apoio a Dilma na luta pela redução da conta de luz

Através da Medida Provisória 579, editada recentemente, a presidenta Dilma determinou a redução dos preços de energia elétrica para empresas e residências a partir de 2013, mas a iniciativa esbarra na oposição dos governos tucanos em São Paulo, Minas e Paraná, bem como da bancada do PSDB, DEM e PPS no Congresso Nacional. A direita neoliberal usa o pretexto de que a MP compromete a receita desses estados para evitar que a redução da tarifa seja efetivada, prejudicando com isto os interesses do povo e o desenvolvimento nacional, além de buscar, adicionalmente, a desestabilização do ciclo de mudanças iniciado por Lula e conduzido agora por Dilma.

Em setembro, quando a presidenta anunciou a medida, a CTB divulgou nota apoiando e enaltecendo o gesto. O documento assinala que a redução do preço da energia, em cerca de 20%, ajuda a melhorar a vida do povo e estimula duplamente a economia, liberando mais dinheiro para o consumo e diminuindo os custos de produção da indústria, que ganha mais fôlego e espaço para ampliar os investimentos e crescer. Desta forma, a MP certamente ajuda a contornar os ricos de desindustrialização.

Na atual conjuntura, a manutenção do emprego e a valorização dos salários são objetivos da classe trabalhadora brasileira que se revelam essenciais no combate aos efeitos da crise mundial do capitalismo (agravada na Europa precisamente pelos pacotes atissociais do FMI) e na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania.

Por tudo isto, a CTB reitera seu apoio e solidariedade à presidenta Dilma na luta pela redução das tarifas energéticas e denuncia à classe trabalhadora e à opinião pública o  caráter demagógico, antipopular e antipatriótico da sabotagem promovida pela oposição neoliberal.

São Paulo, 18 de dezembro de 2012

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Bahia receberá R$ 696,4 milhões do PAC para prevenir desastres

O governo federal vai repassar R$ 696,4 milhões ao Estado da Bahia para prevenção de catástrofes naturais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Prevenção, que será aplicado em obras nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador.

Segundo a Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, a oficialização do repasse será publicada no Diário Oficial da União. A maior parte dos recursos, R$ 540 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.

Serão contempladas as bacias de Jaguaribe e do Subúrbio – Dique do Cabrito e Massaranduba, em Salvador, e a do Joanes e Ipitanga, em Lauro de Freitas. Para obras de contenção de encostas, o investimento é de R$ 156 milhões, viabilizando intervenções em 120 setores avaliados como alto risco.

Fonte: www.fetracom-ba.org.br

Bahia lança pacote de obras da ordem de R$ 80 milhões

Serão assinadas cinco ordens de serviço: urbanização do entorno do Mercado de Paripe (subúrbio de Salvador), no valor de R$ 2,3 milhões; Centro de Comércio Informal de Vitória da Conquista, R$ 4,5 milhões; urbanização e infraestrutura de Águas Claras II (Salvador); requalificação do sistema viário em Nova Constituinte (subúrbio de Salvador), R$ 21,6 milhões; e segunda etapa do Jardim Mangabeira II, R$ 17 milhões (Salvador).

As autorizações de licitação contemplam obras de infraestrutura e urbanização da comunidade Paraíso Azul, no bairro Costa Azul (Salvador), R$ 12 milhões; urbanização e infraestrutura da comunidade Mangueira III, em Itapagipe (Salvador), R$ 9,9 milhões; e segunda etapa de urbanização da orla atlântica de Salvador, corredor turístico Amaralina–Armação, R$ 10,7 milhões.

O valor total do pacote é de quase R$ 80 milhões. O termo de acordo e compromisso com a Caixa, no valor de R$ 638,8 mil, é para regularização fundiária de 635 imóveis produzidos pelo Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), no início dos anos 1990, pelo Sistema Financeiro da Habitação, em diversos municípios da Bahia.

Fonte: Bahia Econômica

Renda domiciliar per capita do brasileiro cresceu mais que o PIB este ano

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A renda domiciliar per capita dos brasileiros cresceu acima das expectativas de desenvolvimento econômico do país neste ano. O dado é do Comunicado 2012: Desenvolvimento Inclusivo Sustentável, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo, a qualidade de vida cresceu mais no Brasil do que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Isso indica que, apesar do chamado “pibinho” de 2012, o aumento da renda, a diminuição da desigualdade e os indicadores de felicidade mostram que os aspectos sociais brasileiros estão em pleno crescimento.

Enquanto a expectativa de crescimento do PIB brasileiro é 1,03%, conforme pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, os indicadores sociais analisados pelo Ipea mostram que a renda per capita cresce a uma média de 4,89% em 2012.

Segundo o presidente do Ipea, Marcelo Neri, o setor financeiro estima para este ano crescimento do PIB per capita em torno de 1%, o que, com o aumento da população, acaba sendo igual a zero. Para ele, as variações mostradas na pesquisa do instituto são a prova de que, diferentemente do que prevê o Banco Central, o crescimento não desacelerou. "Enquanto, nas contas nacionais, o Brasil estagnou, a renda vem crescendo mais rápido e com um desempenho tão forte quanto no período anterior. O país continua avançando às mesmas taxas que vinha antes.”

O estudo do Ipea segue as recomendações do Relatório Stiglitz-Sen, constituído em 2008 a pedido do então presidente da França, Nicolas Sarkozy, com o objetivo de encontrar uma maneira alternativa ao PIB para medir o crescimento de um país. Segundo o relatório, a riqueza deve ser medida pela renda e pelo consumo das famílias, pela distribuição, pelo estoque de riqueza e por medidas subjetivas de bem-estar.

O instituto usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), até 2011 e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) até outubro deste ano. Segundo a média do Pnad, o crescimento da renda per capita brasileira ficou em 40,69% de 2003 a 2011. Pela mediana, que desconsidera extremos que podem alterar o resultado, o crescimento foi maior, de 65,88%. Já o PIB per capita aumentou 27,70% no período.

Pela PME, observou-se crescimento de outubro de 2011 a outubro de 2012, período em que a economia brasileira desacelerou. O crescimento da renda alcançou média de 6,8% e mediana de 8,7%. Nesse período, a renda per capita da Previdência cresceu 6,14% e a renda do Bolsa Família, 12,19%.

Outro aspecto analisado pelo Ipea foi a desigualdade. Seguindo os parâmetros do índice de Gini – quanto mais próximo de zero, menos concentrados são os rendimentos – o Brasil passou de 0,539 em 2009 para 0,527 em 2011 e, este ano, atingiu 0,522. “A média não desacelerou. O que observamos agora é uma alta taxa de crescimento da renda de grupos tradicionalmente excluídos. Mulheres, negros, pobres e analfabetos tiveram crescimento maior que os outros grupos”, ressaltou Neri.

De 2011 a 2012, quando o crescimento total da renda observado foi, na média, 4,89%, para as mulheres, houve aumento em média 6,53%, para os pretos e pardos, 7,07%, para os moradores de periferia, também 7,07% e para pessoas com menos de um ano de estudo, 8,44%.

Para o presidente do Ipea, os resultados foram positivos e são sustentáveis. O risco de uma pessoa ter a renda reduzida e passar a ganhar menos que a mediana de renda per capita brasileira é, no período de 2011 a 2012, 12,09%. A chance de ascender socialmente e ganhar mais que a mediana é 30,11%.

 

Nordeste é região mais feliz do Brasil, aponta Ipea

A situação de um país, em geral, se mede pelo Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas - e pela renda, mas também pode ser medida por outro quesito: a felicidade, segundo o estudo 2012: Desenvolvimento Inclusivo Sustentável?, divulgado hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em outubro, o Ipea pediu a vários brasileiros que dessem, em uma escala de 0 a 10, uma nota sobre a satisfação pessoal. A média nacional foi 7,1, que coloca o Brasil na 16ª posição entre 147 países avaliados em uma pesquisa mundial do Gallup World Poll. Em 2010, a nota da felicidade no Brasil era 6,8, conforme a mesma pesquisa. Com uma média de 7,38, a Região Nordeste é a mais feliz do país, seguida pelo Centro-Oeste (7,37), pelo Sul (7,2) e pelo Norte (7,13). Em última posição, ficou o Sudeste, com 6,68.
Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, embora os indicadores mostrem crescimento econômico pouco expressivo este ano, a satisfação do brasileiro não tem sido afetada drasticamente. “Temos mais felicidade que dinheiro no bolso”, disse.“O brasileiro é consumista, mas não é isso que o define. Os dados mostram que a felicidade aumentou ao longo do tempo e que a variação de renda não implica em grandes variações de satisfação,” destacando que nenhum outro país é tão “insensível” à variação de renda, em comparação a outras nações. O Ipea aplicou o questionário em 3.800 domicílios.
No entanto, o estudo mostra que a satisfação aumenta conforme a renda sobe. Os brasileiros que não têm renda a nota média foi 3,73. Já aqueles que vivem com até um salário mínimo, a nota foi 6,53. Quem tem renda superior a R$ 5.451, a nota foi 8,36.
Em relação à escolaridade, pessoas sem instrução deram uma nota média de 6,4. Aqueles com o ensino fundamental completo, a nota foi 6,95, e com o ensino médio completo, 7,17. Com ensino superior completo, a média foi 7,85.
A pouca diferença entre as avaliações, segundo Neri, é por causa do aquecimento do mercado de trabalho e acesso ao ensino. “A educação no Brasil vem crescendo e saindo de níveis muito baixos. A oferta de trabalho aumentou e o preço dela diminuiu”.
O Ipea aponta que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME),do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou crescimento de 4,89% da renda per capita média da população no último ano. A diferença da renda domiciliar per capita caiu 40,5% este ano. Esses dados, segundo o instituto, embasam as explicações sobre a satisfação do brasileiro.
O estudo segue as recomendações do Relatório Stiglitz-Sen, criado em 2008 a pedido do então presidente da França Nicolas Sarkozy, para a elaboração de um método alternativo de mensurar o crescimento de um país. Segundo o relatório, a riqueza deve ser medida pela renda e consumo das famílias, pela distribuição, estoque de riqueza e por medidas de bem-estar.

Edições: Nádia Franco e Carolina Pimentel

Orçamento prevê salário de R$ 674,96 em 2013

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo — como saúde e educação — que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674,96 — R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.”


FONTE: Bem Paraná, 18 de dezembro de 2012

Em nota, centrais prometem um ano de ampla mobilização em 2013

Reunido em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), após analisar a conjuntura, aprovou a seguinte nota:

1 - Trabalhar no sentido de viabilizar em 2013 uma ampla mobilização nacional em torno da agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado por três valores fundamentais: valorização do trabalho, soberania e democracia;

2 - Realizar no dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília com o objetivo de defender as bandeiras imediatas e históricas do sindicalismo contempladas no projeto nacional das centrais, destacando o fim do fator previdenciário, a reforma agrária  e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3 - Lutar contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e pela revalorização do órgão;

4 - Reiterar a crítica à política econômica, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário, tendo em vista a manutenção de uma política fiscal conservadora, ancorada num superávit primário que deprime a taxa de investimentos e impede o atendimento das demandas sociais, no câmbio ainda flutuante e na excessiva liberalidade em relação ao capital estrangeiro, que estimula a desnacionalização da economia e o aumento das remessas de lucros ao exterior;

5 - Criticar a falta de disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em notório contraste com o tratamento VIP dispensado aos representantes do capital;

6 - Cerrar fileiras pela manutenção e ampliação dos direitos e conquistas sociais e combater a retomada de uma agenda regressiva, postulada pelo patronato, que propõe a supressão de direitos trabalhistas a pretexto de reduzir o chamado Custo Brasil;

7 - Conclamar todas as categorias a preparar campanhas salariais unificadas, com a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores, e ao conjunto dos movimentos sociais, sociedade civil e forças democráticas e progressistas a participar solidariamente no esforço de mobilização nacional em torno da agenda pelo desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

Wagner Gomes – Presidente da CTB
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Ricardo Pattah – Presidente da UGT
José Calixto – Presidente da Nova Central
Vagner Freitas – Presidente da CUT

Fonte: www.portalctb.org.br