Declaração conjunta da CTB-CUT-NCST sobre terceirização

Aos

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais:

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, têm acompanhado com grande preocupação os debates na Câmara dos Deputados acerca das propostas de regulamentação da terceirização no Brasil. É fundamental que um debate tão importante seja aberto, democrático e transparente, e que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e respeitados.

Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar  a institucionalização  da precarização do trabalho, representando o  aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial. Por isto, acreditamos que o diálogo com a sociedade precisa ser aprofundado e não pode restringir-se somente a algumas comissões desta Casa.

Entendendo a importância da negociação democrática e da busca de consensos, propomos a consideração das seguintes premissas que são fruto de um amplo debate realizado entre as Centrais Sindicais e o Ministério do Trabalho, ao longo de dois anos, 2008 e 2009 e que precisam ser retomadas:

• Proibição da terceirização na atividade-fim, inclusive no serviço público;

• Proibição de toda e qualquer possibilidade de subcontratação;

• Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias;

• Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras garantindo o princípio da progressividade de direitos e da norma mais favorável;

• Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;

• Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Convidamos os Senhores e Senhoras Parlamentares para que discutam com o movimento sindical e com os demais setores da sociedade uma proposta de regulamentação da terceirização que coíba qualquer forma de precarização do trabalho.

Brasília, 08 de novembro de 2011

Wagner Gomes                   Artur Henrique da Silva Santos                         José Calixto

Presidente CTB                            Presidente CUT                                   Presidente NCST