Mais de 16 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial desde julho

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de 16 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial desde julho de 2012, quando começaram os pagamentos referentes ao exercício 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de 79% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham recebido o abono nesse período por meio do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que corresponde a um ponto percentual a mais do que os trabalhadores que receberam o benefício em 2011. No total, 20,4 milhões de trabalhadores têm o direito ao abono. O calendário de pagamentos vai até junho de 2013.

O abono é o pagamento de um salário mínimo (R$ 622) a trabalhadores que receberam ao longo do ano, em média, até dois salários mínimos (cerca de R$ 1,2 mil). Para receber, a pessoa deve ser celetista ou estatutária, beneficiária do INSS e ter cadastro no PIS (da Caixa Econômica Federal) ou no Pasep (no Banco do Brasil).

O PIS pode ser sacado nas agências bancárias da Caixa, em caixas eletrônicos (mediante a validação do Cartão Cidadão), lotéricas ou postos Caixa Aqui. O Pasep pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil. Para receber o abono, o trabalhador deverá ter em mãos um documento de identificação com foto e o número do PIS ou do Pasep.

Edição: Lílian Beraldo

Taxa de desmatamento da Amazônia Legal é a menor desde 1988

A região atingiu a menor taxa anual de desmatamento desde que o governo começou a monitorar a derrubada ilegal de árvores. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a expansão da área desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados por ano. Os dados são do período de agosto de 2011 a julho deste ano comparado aos 12 meses anteriores. “Ouso dizer que esta é a única boa notícia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima", disse a ministra.

 

Fonte: Agência Brasil

Registro sindical: MTE adia conclusão de nova Portaria

Texto que altera a Portaria 186 voltará à discussão com confederações de trabalhadores.

Representantes de 17 confederações nacionais de trabalhadores receberam o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na tarde desta quinta (22/11), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, para discutir as alterações da Portaria 186, que trata do registro sindical. O MTE adiou a conclusão do texto, enquanto lideranças sindicais aproveitaram o momento para criticar a falta de estrutura do órgão e exigir maior participação das confederações nos debates e demais trabalhos desenvolvidos pelo MTE. O encontro também foi marcado por manifestações pelo fim do Fator Previdenciário.

Na ocasião, Brizola Neto defendeu o diálogo permanente com as confederações e a garantia da unicidade sindical. No entanto, o ministro adiou a conclusão do texto, ainda sem data definida.

"Nosso entendimento é criar um conjunto de regras com as confederações que inibisse de certa forma o fracionamento indiscriminado e preservasse a unicidade e a representação dos trabalhadores, principalmente na base. E que não incentivasse mais a disputa indiscriminada por base de trabalhadores, sem fazer alterações naquilo que é uma estrutura consagrada na representação dos trabalhadores brasileiros, que é justamente as entidades de grau superior e o sistema confederativo. Nosso compromisso está mantido, e antes de editar a portaria, temos como compromisso fazer uma conversa final com as confederações patronais e as centrais sindicais, e não entrar em uma discussão que vá nos dividir.", afirmou.

Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), embora todo o esforço do ministro para defender a sua posição pela unicidade sindical em todas as instâncias, a maior força do governo é pela pluralidade sindical. “A audiência, embora tenha sido de grande valia para a discussão de um ajuste na Portaria 186 para a criação de entidades sindicais, o ponto principal da Portaria 186 percebemos que a tendência é permanecer a pluralidade sindical para as entidades de grau superior, o que significa que poderá haver mais de uma federação da mesma categoria no mesmo estado, como também mais de uma confederação da mesma categoria em nível nacional. Por outro lado, isso significa que uma das reivindicações das confederações, que é alterar o parágrafo da Portaria 186 que coloca que prevalece a entidade filiada e não vinculada, como consta na lei, também pelas palavras do ministro, deverão permanecer. Portanto, no próximo dia 29, o FST estará reunindo todas as confederações de trabalhadores filiadas para discutir e tomar uma posição referente ao assunto.”, afirma Bueno.

"A forma que esse ministério e o governo em geral vem tratando as confederações, nos revolta. Embora esta reunião tenha sido para que o MTE apresentasse a minuta das mudanças da Portaria 186, precisamos deixar claro que é preciso também reestruturar as delegacias do MTE, que estão às traças, principalmente, no interior dos estados. É importante que o ministro não entenda que não queremos estar inseridos apenas nesta discussão, mas em todas as questões que envolvem o movimento sindical neste país", declarou ainda Bueno, destacando ser favorável à atualização do quadro de atividades e profissões, na concessão do registro sindical, com base no artigo 577 da CLT.

Clarice Gulyas
Assessora de imprensa da CNTA Afins

CTB apoia votação do fim do fator previdenciário no dia 28

Em unidade com as demais centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiu apoiar a votação imediata do substitutivo global que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Elaborado por um grupo de trabalho da Câmara Federal criado pelo presidente Marco Maia, o substitutivo é uma versão melhorada da proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário) – uma fórmula que soma idade com tempo de contribuição dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos no caso das mulheres e 95 anos para os homens.

A pretensão do deputado Maia (PT-RS) é colocar a proposta em votação na próxima quarta-feira, 29-11, embora o governo Dilma tenha enviado sinais de que é contra a iniciativa e quer a manutenção do fator previdenciário, além de acenar com a ameaça de veto. O substitutivo não corresponde integralmente aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical, conforme assinala recente nota da direção nacional da CTB reiterando posição em defesa do projeto original do senador Paulo Paim que acaba com o fator previdenciário e resgata as normas anteriores à sua instituição. Convém lembrar que o projeto Paim chegou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas acabou vetado por Lula em 2010.

Ao analisar o novo cenário político, considerando a correlação de forças e a disposição dos parlamentares, os dirigentes da CTB concluíram que não é possível conquistar neste momento o fim puro e simples do fator previdenciário e a total restituição das regras existentes antes de 1999, quando o odioso redutor do valor das aposentadorias foi imposto à classe trabalhadora pelo governo FHC.

Por isto, e também com o propósito de reforçar a unidade das centrais sindicais, a CTB decidiu reformular sua posição e apoiar o esforço que vem sendo promovido na Câmara Federal para votar o substitutivo. Apesar das limitações, este significa um inegável avanço em relação ao fator, que contraditoriamente piora na medida em que se eleva a expectativa de vida da população brasileira. Entre outras melhorias, com relação ao fator e à proposta de Pepe Vargas, o substitutivo dos deputados obriga o empregador que demitir sem justa causa no período de 12 meses que antecedem a aposentadoria a recolher as 12 contribuições faltantes ao INSS.

O fator criado pelos tucanos é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora, parte da herança maldita deixada pelo neoliberalismo que sobrevive em função da política fiscal conservadora mantida e de certa forma aprofundada pelo atual governo, que também reduziu as receitas previdenciárias para saciar os interesses do empresariado relativos à desoneração da folha. Não é admissível que os interesses dos trabalhadores continuem sendo sacrificados em nome da estabilidade econômica e do desenvolvimento nacional.

A CTB e as centrais sindicais não vão abrir mão da luta pela reparação desta injustiça histórica e desde já devem mobilizar suas bases em apoio à votação do tema no dia 28 e contra a possibilidade de veto presidencial.

  
São Paulo, 26 de novembro de 2012
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Diretores da CONTRICOM reunem-se no estado do Ceará

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário - CONTRICOM reúne na data de hoje (22/11) na Colônia de Férias dos Garçons em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza/CE,  para realizar sua última reunião do ano de 2012.

A abertura da reunião, além de contar com as presenças do Presidente e do Secretário Geral da CONTRICOM, Francisco Costa (Mazinho) e Miraldo Vieira, respectivamente, contou ainda com a presença de Luis Onofre, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Hopitalidades do Ceará e diretor da CONTRATHUN - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Hotelaria.

Na pauta, agora pela manhã está a avaliação do trabalho em 2012, a discussão e aprovação da previsão orçamentária para 2013, a discussão do I Encontro de Mulheres da CONTRICOM e pela tarde, a construção do calendário de reuniões para 2013, o planejamento da diretoria para o próximo período e a escolha da comissão organizadora do I Congresso da Categoria que deverá ser realizado em novembro de 2013 em Salvador na Bahia.

Os diretores esta-rão avaliando os rumos que vem tomando o movimento sindical, sobre tudo, o ramo da construção e do mobiliário e também as declarações retrógradas do Ministro do TST, Dr. João Orestes Dalazen, que a todo o momento vem propondo mudanças no Art. 8º da CLT que significa flexibilar as relações de trabalho, prejudicando ainda mais as relações do trabalho.

A diretoria da Confederação irá aproveitar a oportunidade para se confraternizar com um jantar hoje a noite.

Amanhã (23/11) haverá a reunião do Conselho de Representantes da CONTRICOM no mesmo local.

Miraldo Vieira é Secretário Geral da CONTRICOM

Movimento sindical pressiona deputados para fim do fator previdenciário

Representantes de movimentos de trabalhadores estão reunidos hoje (20) na Câmara dos Deputados para pedir o fim do fator previdenciário. Os sindicalistas conversam com líderes de diversos partidos para convencê-los a aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.299/2008, que trata da extinção do cálculo, atualmente usado para estabelecer o valor das aposentadorias. O PL está na pauta do plenário da Casa desta semana. A matéria pode ser votada entre hoje e a próxima quinta-feira (22).

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, a estratégia do movimento sindical é negociar com os deputados para desobstruir a pauta da Câmara e viabilizar a votação. Ainda hoje, os sindicalistas deverão se encontrar com o líder do PT, Gilmar Tatto (PT-SP), e com demais líderes do PTB, do PDT e do PR.

Paulinho informou que os trabalhadores estão tentando pressionar a Casa pela adoção do substitutivo do PL 3.299, elaborado em comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Segundo o substitutivo – ou Projeto de Lei 85/95 –, o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a idade do beneficiário seriam somados. Ao totalizar 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, o segurado terá direito a receber o benefício integral.

“Sabemos que não vamos conseguir acabar totalmente com algum tipo de ponderação no cálculo. Então, essa é uma alternativa para que as pessoas possam se aposentar melhor. E é uma proposta mais fácil de passar, porque tem o apoio de todas as centrais dos trabalhadores, apesar da oposição do governo”, disse o presidente da centra sindical, que também é deputado federal pelo PDT de São Paulo.

Na última semana, Marco Maia explicou que a votação do fator tem sido postergada porque ele pretende que a matéria seja votada mediante acordo com o governo, sem que haja ameaça de veto devido ao receio do impacto sobre a Previdência e de possíveis ações judiciais.

O fator previdenciário foi criado em 1999, no contexto da aprovação da Emenda Constitucional 20 - ou da reforma previdenciária -, por meio da Lei 9.876, que alterou o cálculo para a concessão de benefícios. Até então, vigorava uma lei do início da década de 1990. O cálculo da aposentadoria, segundo essa lei, era feito de acordo com a média aritmética simples dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento do trabalho, até o máximo de 36 meses.

Com a aprovação do fator previdenciário, o cálculo passou a ser feito segundo uma fórmula que considera a alíquota e o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do beneficiário na época da aposentadoria, de acordo com previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assim, com o fator, os salários dos aposentados por tempo de serviço (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres) é concedido mediante a média aritmética simples dos maiores salários correspondentes ao mínimo de 80% de todo o período contributivo. Entidades sindicais e representativas de aposentados alegam que a fórmula reduz em até 40% o total a ser recebido.

Para os beneficiários que se aposentam por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural), a lei permite a opção pela não aplicação do fator previdenciário.

A proposta original, atualmente em trâmite na Câmara, revoga as mudanças incluídas pela aplicação do fator previdenciário e o cálculo dos benefícios voltaria a ser como era feito antes da reforma da década de 1990.

Segundo o professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), Martius Lobato, o fator previdenciário é uma forma de redução do valor da aposentadoria por tempo de serviço.

"O objetivo é retardar os pedidos. Quanto mais cedo a pessoa pedir [a aposentadoria], menos receberá, porque o fator faz a diminuição do benefício. O equilíbrio da Previdência não será feito mediante a diminuição da concessão de aposentadorias, mas por meio de uma gestão mais eficiente de recursos”, disse Lobato.

De acordo com ele, ao evitar as aposentadorias, a Previdência fortalece o caixa e aumenta o poder de investimentos e de lucro. "Apesar de o déficit da Previdência hoje ser um resultado da má gestão no passado, o gestor tem de saber equilibrar concessão e administração. É uma questão de administração da coisa pública, em que o Estado não precisa ter lucro, mas garantir o benefício ao cidadão”, explicou o professor.

A Previdência vem justificando o déficit no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pela quantidade de concessões feitas a trabalhadores rurais, que têm a maior quantidade de benefícios vinculados ao salário mínimo (R$ 622). Com as recentes políticas de valorização do mínimo, segundo a pasta, há uma pressão sobre as contas previdenciárias, reduzindo ainda mais o saldo rural – em que o balanço é historicamente negativo, ao contrário do urbano, que tem sido mais equilibrado e acumulado superávits.

Fonte: Agência Brasil, 21 de novembro de 2012

Aprovada proposta de Assis Melo em defesa da indústria nacional

Para garantir a defesa da empresa nacional perante a competição sem tréguas do mundo, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que "acrescenta o art. 170-A a Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas". A proposta foi aprovada nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e começou sua tramitação na casa.

O parlamentar, que também é dirigente nacional da CTB, explica a preocupação dele com o assunto. Segundo Assis Melo, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Emenda 6, que retirou da Constituição, o dispositivo que distinguia empresa em geral de empresa brasileira. Essa supressão resulta em prejuízo para a indústria nacional que contava com proteção e benefícios especiais para o desenvolvimento de atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.

“Entre outros problemas e dificuldades à economia nacional, aquela supressão permitiu a privatização de estatais brasileiras para capitais estrangeiros com recursos do BNDES, um banco público, aberração inaudita na história do Brasil e sem paralelo em outros países”, destaca o parlamentar.

Assis Melo diz ainda que “no momento em que, no mundo inteiro se adotam medidas de defesa às empresas pátrias, é preciso reforçar os mecanismos de proteção da empresa brasileira. Em vista disso, a presente proposição torna a introduzir os conceitos suprimidos pela emenda Constitucional nº 6”.

A proposta, que recebeu parecer favorável do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), quer diferenciar as empresas estrangeiras e as nacionais e, com isso, ensejar sua contratação preferencial na aquisição de bens e serviços do setor público. “A iniciativa também permite preservar empregos e estimular a criação de novos, para, assim, impulsionar o desenvolvimento nacional com a distribuição de renda, além de garantir a soberania nacional”, afirma o deputado.

Pela proposta, serão consideradas empresa brasileira aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no território nacional; a de capital nacional cujo controle efetivo pertença direta ou indiretamente a pessoas físicas domiciliadas e residentes no território nacional ou a entidades de direito público interno. O controle efetivo, segundo o texto da PEC, compreende a titularidade da maioria do capital votante da empresa e o exercício do poder de decisão para gerir os negócios da empresa.

O texto determina ainda que a empresa brasileira de capital nacional gozará dos seguintes benefícios: “Proteção e incentivos especiais para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou indispensáveis ao desenvolvimento do País; e tratamento preferencial, nos casos e formas previstos em lei”.

Após aprovação na CCJ, a matéria será analisada por comissão especial a ser constituída pela presidência da Câmara.

Fonte: Assessoria Assis Melo
Foto: Santa Alves/Divulgação

Cerco às demissões sem justa causa: entrevista com o ministro Brizola Neto

O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos anos – a taxa de desemprego caiu para 5,4% em setembro – esconde uma grave mazela: a elevada rotatividade da força de trabalho brasileira. Quase 50% da mão de obra – o correspondente ao estoque de trabalhadores com carteira assinada – troca de emprego a cada ano. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2011 a economia foi capaz de gerar dois milhões de vagas com carteira assinada. No entanto, o saldo líquido positivo encobre uma triste realidade. Para chegar a esse resultado, 21,9 milhões de trabalhadores foram contratados no ano enquanto outros 19,9 milhões foram demitidos. Por causa da alta rotatividade, o pagamento do seguro-desemprego não para de crescer.

Os beneficiários saltaram de 11 milhões para 19 milhões em cinco anos (de 2006 para 2011), enquanto o volume de recursos necessários para o pagamento cresceu, no mesmo período, de R$ 10,9 bilhões para R$ 23,7 bilhões. É uma sangria sem fim no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem a responsabilidade de cobrir essa despesa.

Preocupado com essa situação, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, já tem na gaveta uma proposta para inibir os saques. Segundo ele, a maior parte das demissões é praticada pelas empresas de forma imotivada, tema tratado pela Constituição de 1988, mas nunca regulamentado. Brizola Neto quer propor ao Congresso a normatização desse assunto. A proposta em estudo no governo é que as empresas que praticarem taxas de rotatividade superiores à média do setor em que atuam sejam gravadas, o que significa que passariam a pagar uma alíquota adicional de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), fonte de recursos do FAT.

Já as empresas que apresentarem um índice inferior à média setorial seriam beneficiadas com a redução do encargo. Brizola Neto assumiu o Ministério do Trabalho há pouco mais de seis meses e lá encontrou uma terra arrasada depois da saída de Carlos Lupi, seguida pela interinidade do secretário-executivo, que durou meses. Durante esse período, as principais confederações representativas do empresariado, como a da indústria (CNI) e a da agricultura (CNA), se afastaram de conselhos tripartites, a exemplo daquele que supervisiona o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Até a metade do ano, apenas 9% do orçamento tinham sido executados. No meio da arrumação da casa, e já preparando o caminho para o retorno do que chamou de “diálogo social” com representantes de empresários e trabalhadores, o ministro concedeu entrevista ao Estado de Minas. Veja os principais pontos.

Qual é o maior problema do mercado de trabalho brasileiro?A instabilidade é o maior problema. E a maioria das demissões é imotivada, ou seja, sem nenhuma razão os empresários colocam seus trabalhadores na rua. Demissões imotivadas dão acesso ao benefício do seguro-desemprego. Não há razão para, num momento como este, de quase pleno emprego, estarmos gastando mais de R$ 23 bilhões por ano de seguro-desemprego. É a rotatividade que explica esse gasto. Para gerar dois milhões de empregos por ano são admitidos 21 milhões de trabalhadores e demitidos outros 19 milhões. Mais de nove milhões são demissões involuntárias.

 

Quais as razões para que o troca-troca de trabalhadores no mercado de trabalho seja tão elevado?
Em primeiro lugar, as fraudes. Elas são montadas por verdadeiras quadrilhas que criam empresas fantasmas, resgatam empresas falidas e fazem de tudo para conseguir sacar o seguro-desemprego em massa, falsificando documentos e vínculos. Outro motivo é o conluio entre patrões e empregados, que combinam a cessação do vínculo. Por fim, temos também a demissão provocada pelas empresas que veem na substituição de funcionários um instrumento de economia. As empresas demitem empregados mais antigos, com salários mais altos, substituindo-os por nova mão de obra, com salários mais baixos.

Como o ministério pretende combater esse problema?
No caso das fraudes, a fiscalização está em cima. Temos até uma parceria com a Polícia Federal para combater as quadrilhas e ela já está dando resultado. Uma grande quadrilha foi desbaratada dias atrás. No caso do conluio, vamos fazer uma grande campanha educativa, tentar conscientizar patrões e empregados de que essa prática prejudica a todos, especialmente os trabalhadores, pois o dinheiro para o pagamento do seguro-desemprego sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa é uma fraude difícil de ser combatida, pois é praticada nos pequenos estabelecimentos. Para combater esse vício estamos adotando medidas de controle dentro do próprio Sine (Sistema Nacional de Emprego), como o cruzamento de dados com outros cadastros do governo, a exemplo do Caged, da Rais, da Previdência Social e a da própria Receita Federal. Também pretendemos transformar o pagamento do seguro-desemprego, que é feito na boca do caixa, para crédito em conta-corrente.

Essa nova fórmula, de crédito em conta-corrente, não vai implicar burocracia e demora no recebimento para quem precisa?
Não. Todo o cuidado vai ser tomado quanto a isso. O crédito vai ser feito no mesmo dia na conta- corrente indicada pelo trabalhador. A vantagem é que, sendo em conta-corrente, o banco já tomou os cuidados necessários para identificação do beneficiário.

Como o senhor pretende atacar a demissão imotivada, provocada pelas empresas?

Simplesmente regulamentando o artigo 239 da Constituição (parágrafo 4º). Temos que ter em mente que a rotatividade é uma ameaça ao FAT. Nossa intenção é fazer com que as empresas com rotatividade acima da média do seu setor paguem alíquotas maiores de contribuição ao PIS. O inverso também acontecerá. As empresas que rodam sua mão-de-obra num percentual menor, inferior ao índice setorial, serão beneficiadas com descontos.

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta para dar ao empregado doméstico a mesma proteção desfrutada pelos demais trabalhadores celetistas, como direito ao seguro-desemprego, adicional noturno, de insalubridade etc. Qual é a posição do Ministério do Trabalho?
Já estamos atrasados nisso. O Brasil liderou na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a construção da resolução sobre a equidade de direitos. Agora temos que sair na frente no processo de ratificação da resolução, que é quando ela passa a valer de fato. Não podemos mais permitir que existam no país trabalhadores de segunda classe. Esses direitos estão garantidos aos trabalhadores urbanos desde a década de 30 e devem ser estendidos o quanto antes aos domésticos. Nessa área, ainda sofremos o resquício da escravidão, um servilismo que precisa ser superado.

Fonte: Blog do Trabalho , 13 de novembro de 2012

Negros ganham espaço no mercado de trabalho, revela estudo

Estudo realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Dieese revelou que os negros ganharam mais espaço no mercado de trabalho entre os anos de 2002 e 2011 – embora continuem em posição de desigualdade. O coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian, explica que apesar de o crescimento econômico – e o consequente aumento na geração de empregos – da última década ter beneficiado todos os trabalhadores, os negros usufruíram mais destas melhorias. “Os negros aumentaram sua participação nos serviços, que é um segmento que oferece melhores empregos, carteira assinada, rendimentos maiores e acesso à direitos trabalhistas”, afirma.

No período, as taxas de desemprego diminuíram entre negros e não negros, mas a diminuição relativa ao primeiro segmento foi maior. Entre os negros, a taxa é de 12,2%; entre os não negros, de 9,6%. Essa diferença, de 2,6 pontos porcentuais, era de 7,2 pontos porcentuais em 2002.

Em relação à ocupação no mercado, os negros ainda são minoria nos setores melhor remunerados e que exigem melhor qualificação, como serviços, indústria e comércio. Porém, nestes dez anos, houve um crescimento mais significativo nas áreas de serviços e construção civil. Em 2002, 43% dos negros estavam ocupados em serviços. Em 2001, o número subiu para 48,8%. Houve um aumento de mais de cinco pontos porcentuais. Já entre os não negros, 52,8% estava ocupado neste setor em 2002, e em 2011 a taxa era de 54,6%. O crescimento foi de apenas 1,8 ponto porcentual.

Os serviços domésticos ainda são ocupados majoritariamente por mulheres negras, mas o índice caiu de 13,9% para 10,1%.

Loloian lembra que só o crescimento econômico não é capaz de produzir, por si só, melhoras significativas na inserção do negro no mercado de trabalho, de maneira a equilibrar o quadro. Para ele, é preciso investir cada vez mais em educação e qualificação. “A educação de qualidade é sim um diferencial para a inserção das pessoas, para que as posições sejam iguais. A grande questão é essa, é a desigualdade de oportunidades”.

Para ele, o Brasil vive um processo de diminuição das desigualdades, com mudanças lentas. “Nos encontramos num processo de transição, onde aquela extrema desigualdade de oportunidade tem se reduzido. Isso poderia ter só sido feito com o desenvolvimento da economia? Sim, mas levaria gerações e gerações."

Ele ainda afirma que iniciativas públicas de inclusão na educação têm o potencial de fazer com que o mercado seja menos desigual. “O Programa Universidade para Todos (ProUni) e, agora, com a entrada da lei de cotas para as universidades federais, são importantes no processo. Se há um lugar que o Estado tem de intervir é na escolaridade de sua população.”

FONTE: Rede Brasil Atual, 14 de novembro de 2012

Novo cálculo pode garantir aposentadoria integral em menos tempo

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), promete colocar em votação ainda neste mês o Projeto de Lei 3.299, que prevê o fim do fator previdenciário - mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres.

Criado no governo FHC e mantido por Lula, o fator previdenciário inibe a chamada "aposentadoria precoce" e reduz os gastos da Previdência Social. Com ele, o trabalhador pode se aposentar por tempo de serviço (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres), mas só receberá o benefício integral quando completar a idade mínima.

A regra não vale para trabalhadores rurais, funcionários públicos e para aposentados por invalidez. Ainda assim, segundo estudiosos, atinge a maioria das pessoas que se aposentam no Brasil, com perdas que chegam a 40% - motivo pelo qual é fortemente questionada por sindicatos e movimentos sociais, que enxergam na regra um mecanismo que leva a perda de direitos.

O projeto que pode ser votado agora está em discussão desde 2008 e propõe a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 - segundo a qual o trabalhador pode se aposentar integralmente desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos (para mulheres) ou 95 (para homens). A proposta, nascida na CUT, tem o apoio das demais centrais sindicais.

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado no primeiro semestre deste ano, mas o governo da presidenta Dilma Rousseff, através dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, ficou de apresentar proposta alternativa que levasse em conta o aumento da expectativa de vida.

Essa proposta ainda não foi apresentada. Especula-se que parte do governo queira alterar a fórmula para 95/105. Os que defendem o fim do fator previdenciário diziam que essa alternativa traria prejuízos ainda maiores aos trabalhadores, principalmente os das camadas mais pobres da sociedade.

Confira no quadro abaixo um exemplo de como ficaria a aposentadoria de um trabalhador pelas três regras e, depois, o detalhamento de cada uma delas:

Fator previdenciário

Modelo em vigência hoje, foi adotado na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. O objetivo inicial era desestimular as aposentadorias precoces e tentar equilibrar o caixa do sistema previdenciário com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que faz com que o trabalhador receba o benefício por mais tempo.

Trata-se de uma fórmula para calcular o valor da aposentadoria, que leva em conta salário médio, tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida, segundo cálculos do IBGE. Pela conta, quanto mais jovem a pessoa se aposenta, maior é o redutor da aposentadoria.

“É uma fórmula inserida no nosso sistema legal para incentivar as pessoas a laborarem e contribuírem com o sistema por mais tempo, uma vez que estão vivendo mais”, explica o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Miguel Horzath Júnior. “Quem se aposentar com a idade mínima, com uma expectativa de sobrevida maior, vai ter uma redução no valor da renda para compensar o fato de que este benefício, em tese, será pago por mais anos. Com esses parâmetros, o fator está reduzindo algo de 40% em relação ao último salário na ativa.”

A grande crítica dos movimentos trabalhistas é que a fórmula dificultou a aposentadoria integral. “Devido à redução no benefício, a tendência é que o trabalhador se aposente com menos idade e continue trabalhando”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3299. “Eu considero a proposta do fator previdenciário criminosa. Só quem paga é o trabalhador da Previdência Urbana, mas na área rural e no serviço público os trabalhadores se aposentam com valor integral”, afirma.

Com a movimentação parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em maio de 2010, a extinção do fator previdenciário. Porém, em outubro do mesmo ano, ela foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional optou por não derrubar o veto e a fórmula continuou sendo usada.

De lá para cá foram apresentados novos projetos prevendo o fim do fator e alguns propondo a substituição por outros critérios. “Minha proposta era que voltasse a lei anterior [que levava em conta apenas o tempo de serviço], mas isso não vai acontecer. Então estou lutando para que se aplique pelo menos a mesma metodologia usada para os servidores [públicos], que é a fórmula 85/95”, diz Paim.

Fórmula 85/95

Uma proposta cotada para substituir o fator previdenciário é a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois critérios para a pessoa se aposentar com benefício integral: a soma entre a idade e o tempo de serviço deve ser igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Esta tem sido a proposta mais aceita e defendida pelos movimentos trabalhistas, por não aumentar a idade para a aposentadoria e por garantir o valor integral do benefício. “Aceitamos essa proposta, negociada entre as centrais sindicais e o governo, porque ela não envolve retorno da idade mínima [para a aposentadoria]”, declara o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em outubro, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que a proposta deve ser votada na semana do dia 20, como informou a Rede Brasil Atual.

Antes disso, o diretor do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, afirmou àAgência Câmara que não existia um acordo sobre a fórmula 85/95. “Não temos posição definida. [O fator] é um ponto de partida, mas acredito que não deve ser aprovado exatamente da forma como está no projeto. Achamos que esse parâmetro é pouco baixo. Poderia ser mais alto.”

O professor de direito tributário da PUC Miguel Horzath lembra que a proposta foi calculada tomando como base a expectativa de vida da década de 1990 (68,6 anos em 1991, segundo o IBGE) , que já não corresponde mais à realidade. “Estamos em 2012 (expectativa de 73). Então, fazendo a atualização do atrelamento [a uma idade mínima para se aposentar], um dos projetos fala da fórmula 95/105 [que aumenta a idade mínima para a aposentadoria].”

Fórmula 95/105

De acordo com Horzath, a fórmula 95/105 propõe uma atualização da 85/95, tendo em vista que, como as pessoas estão vivendo mais, seria necessário aumentar a idade mínima para aposentadoria a fim de garantir o equilíbrio do sistema previdenciário. Pela fórmula, a soma entre a idade e o tempo de recolhimento deve resultar em 95 para as mulheres e 105 para os homens, sendo que o tempo de serviço mínimo para aposentadoria seria mantido em 30 para elas e 35 para eles.

Por prever um aumento da idade mínima para a aposentadoria, a 95/105 é rechaçada por centrais sindicais e movimentos trabalhistas.

“Assim você penaliza o mais pobre, que começou a trabalhar mais cedo em comparação com o trabalhador de uma classe econômica mais abastada, que começou a trabalhar depois que terminou a universidade”, avalia Freitas, da CUT. “Vai colocar todo mundo no mesmo patamar: quem começou a trabalhar com 14 ou com 21. Achamos que isso é penalizar os mais necessitados.”

O senador Paim concorda. “É um absurdo querer que o trabalhador fique durante toda a sua vida em atividade, sem direito a se aposentar. Quem está propondo quer que na hora de morrer se faça um cálculo para ver o benefício que vai ficar para a viúva ou para o viúvo. É pior que o fator previdenciário, que pelo menos dá ao trabalhador a opção de aposentar mais cedo e continuar trabalhando.”

Horzath avalia que é necessário discutir com a sociedade qual a idade considerada ideal para a aposentadoria. “Na minha opinião, é necessário eliminar o fator previdenciário, mas fixar uma idade mínima. É indispensável para a manutenção e o equilíbrio do sistema. É necessário abrir um diálogo, um debate com a sociedade sobre qual a idade mediana que o brasileiro entende como adequada para se aposentar, levando em conta a expectativa de sobrevida e os anseios das pessoas.”

Prós e contras

FONTE: Rede Brasil Atual, 14 de novembro de 2012

Mercado de trabalho seguirá aquecido nos próximos meses

A tendência para os próximos meses é aquecimento do mercado de trabalho no país. A avaliação é do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

“O mercado de trabalho deve continuar aquecido nos próximos meses. A gente está observando que há uma tendência de aumento do pessoal ocupado e de mantutenção do desemprego baixo, o que estamos observando nos últimos meses.”

O economista apresentou hoje (13) dois novos indicadores que procuram acompanhar o mercado de trabalho nacional: o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) e o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp).

O ICD apontou recuo de 2,5% na taxa de desemprego em outubro, comparado com setembro. Enquanto o ICD procura monitorar a evolução da taxa de desemprego, o IAEmp pretende antecipar a tendência do mercado. “Esse índice agrega agilidade, informação mais rápida do que vai acontecer no mercado de trabalho nos próximos meses.”

O bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro, apesar da crise econômica internacional e da produção nacional em ritmo lento, ocorre pela mudança estrutural na oferta de mão de obra, segundo o economista.

“Parte disso é por uma mudança estrutural na economia brasileira, que é o aumento do setor de serviços, intensivo em mão de obra. Outra explicação tem relação com a apreciação do câmbio, que também fortaleceu a tendência no setor de serviços.”

Fonte: Agência Brasil, 14 de novembro de 2012

Diminuem as desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado hoje (13) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011 o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.

Edição: Lílian Beraldo

Mantega recebe de empresários da construção propostas para estimular crescimento do setor

Documento com um conjunto de propostas para estimular o setor de construção foi entregue hoje (9) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), entre as propostas estão a desburocratização do setor, redução de tributos que incidem sobre o mercado imobiliário e o barateamento do crédito. Simão disse que as propostas são importantes para a retomada do crescimento do setor que sofreu uma redução em torno de 25% em todo país este ano, além de ajudar a diminuir o preço do imóvel para o consumidor final.

“A primeira grande medida que estamos pedindo ao governo é a desburocratização. O país se burocratizou e está se burocratizando cada dia mais”, disse, citando problemas com prefeituras, licenças ambientais, cartórios e agentes financeiros. “Tudo isso tem aumentado significativamente o prazo e o ciclo de construção de uma obra. Ás vezes se faz um obra em 12, 14 ou 15 meses, e demora-se três anos para completar [a obra] em função da burocratização”, explicou o presidente da Cbic ao falar com os jornalistas após reunião com Mantega.

Também foi pedida ao governo a desoneração da folha de pagamento. “Queremos mexer nos custos da construção. Estamos trabalhando na desoneração da folha. Vários segmentos já foram trabalhados [pelo governo], e nós queremos que o setor da construção também seja trabalhado”, ressaltou.

Outra proposta encaminhada ao ministro Mantega pede a diminuição de impostos que incidem sobre os empreendimentos imobiliários. “Ainda há uma incidência muito grande de impostos e de custos financeiros nos nossos empreendimentos”, declarou o presidente da Cbic. “Nós mostramos para ele [ministro] que um imóvel de baixa renda está com mais de 45% de incidência de impostos. Quando se soma mão de obra e todos os impostos federais, municipais e estaduais, inclusive o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de materiais [de construção], isso tem uma incidência muito forte. Precisamos reduzir”, completou.

Simão disse não ter um valor ideal de quanto poderia ser reduzido nos impostos que incidem sobre o mercado imobiliário, mas acrescentou: “Quanto menor for a incidência de impostos no custo final é melhor”, ressaltou. Segundo Simão, o ministro Guido Mantega pediu um prazo de 30 dias para estudar mais detalhadamente as propostas e chamar uma nova reunião para ver o que é possível ser feito pelo governo para ajudar o setor.

Fonte: Agência Brasil, 12 de novembro de 2012

Sindicato forte com unicidade e contribuição sindical

Um debate recorrente no movimento sindical brasileiro é sobre a organização sindical. Quais as melhores propostas organizativas para o desenvolvimento do sindicalismo classista em nosso país? Algumas correntes do sindicalismo brasileiro, refratárias à chamada Era Vargas, procuram demonizar alguns pilares sobre os quais se assentam a legislação sindical no país a partir do governo Vargas.

Por Nivaldo Santana, no Portal da CTB 

Esses pilares são a unicidade sindical, a contribuição sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho.Remover esse tripé, segundo o entendimento de certas correntes, seria um passo adiante na modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no país. Os novos parâmetros de organização seriam pautados pelo pluralismo sindical, o fim das contribuições compulsórias e a criação de outras instâncias de arbitragem que não a Justiça do Trabalho.

A nossa opinião, em primeiro lugar, é que não existe modelo único, perfeito e ideal de organização sindical. Tudo depende do nível de desenvolvimento do sindicalismo classista, da conjuntura política, da correlação de forças e do grau de consciência e organização dos trabalhadores. A organização serve à política, e não o contrário. As debilidades e insuficiência s do sindicalismo devem ser buscadas em outras questões para além do seu atual modelo organizativo.

Os principais documentos legais que tratam da organização sindical são a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943, a Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 8º, e algumas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial as que visam normatizar o preceito constitucional que fala em “órgão competente” para registro sindical.

Já em sua época, a CLT foi um avanço importante para os trabalhadores, produto da luta sindical, da reconfiguração do Estado brasileiro pós-Revolução de 30 e do processo de urbanização e industrialização do país. No capítulo da organização sindical, sobre a qual pesam algumas críticas, os aspectos mais restritivos da CLT foram substancialmente melhorados com a Constituição de 1988, que deu passos largos no rumo da mais ampla liberdade e autonomia sindical

É óbvio que não existe autonomia absoluta, mas hoje as organizações sindicais são livres para redigir seus estatutos (foi abolido o estatuto-padrão), fixar as cotizações, aprovar programas de ação, definir quadros administrativos, disciplinar o processo eleitoral, prestar serviços, tudo sem interferência ou intervenção do Estado. Também não há mais a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho e o controle do processo eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho.

Persiste ainda lacunas como a não regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, há abusos como o não respeito à estabilidade dos dirigentes sindicais, limitações ao direito de greve (multas, interditos proibitórios), a definição das contribuições dos trabalhadores, etc. Esses são os pontos que devem ser enfrentados, não os aspectos democráticos conquistados nas duras batalhas da última Assembleia Nacional Constituinte.

Na legislação brasileira também há o que no Direito se chama de liberdade positiva (direito à filiação, à participação sindical, direito de voz e voto) e liberdade negativa (liberdade para não se sindicalizar, de não participar ou se desfiliar do sindicato sem precisar se justificar).

Mesmo com todos esses avanços democráticos, há propostas no sentido de se lutar para que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. É preciso destacar, em primeiro lugar, que essa Convenção é contemplada nas leis brasileiras, com a única exceção do seu artigo 2º, que prega o pluralismo sindical.

Os defensores dessa Convenção pregam a tese de que o trabalhador, enquanto indivíduo, precisa ter total autonomia para criar sindicatos e/ou em qual organização sindical participar. Contra essa posição, o renomado jurista do trabalho Dr. José Carlos Arouca afirma que “a autonomia coletiva soprepuja a liberdade individual quando se trata da determinação da vontade majoritária, indispensável para a concretização da democracia”.

Quanto à contribuição sindical, seus adversários esquecem que a própria OIT, em sua Convenção 95, ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957 (*proteção ao salário) diz: “descontos em salários não serão autorizados, senão em condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral”.

Mais: a OIT afirma: “o sistema de se deduzir automaticamente dos salários uma cotização para fins de solidariedade, a cargo dos trabalhadores não sindicalizados que desejam servir-se dos benefícios obtidos por meio do contrato coletivo de trabalho de que é parte a organização sindical interessada, não está coberto pelas pertinentes normas internacionais do trabalho, mas não é considerado incompatível com os princípios da liberdase sindical”. (Curso Básico de Direito Sindical, José Carlos Arouca, LTr, 1976, pág. 207).

Por último, com todas as incongruências da Justiça do Trabalho, não é razoável, no atual quadro político do país, acabar com mecanismos como data-base, dissídio coletivo, poder normativo da Justiça. Há quem sonhe com a criação de árbitros não-estatais para dirimir conflitos entre o trabalho e o capital no regime capitalista!

Por último, consideramos importante reconhecer que as tarefas centrais do sindicalismo na atualidade é avançar em sua unidade rumo a um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. O documento aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora, no dia 1º de junho de 2010, no Pacaembu, é uma importante base programática para a unidade do sindicalismo classista e de luta do nosso país.

O Brasil vive um importante ciclo progressista, de definição de novas perspectivas para os trabalhadores. A unidade de ação do movimento sindical, em particular das centrais, precisa se consolidar e avançar. Introduzir, agora, o debate sobre alterações de fundo na organização sindical brasileira pode gerar mais confusão, divisão e lutas intestinas, em prejuízo dos reais interesses dos trabalhadores.

 

* Nivaldo Santana é vice-presidente da CTB

Canteiros de obra de Belo Monte são incendiados e destruídos

Os canteiros de obra Belo Monte e Pimental, os dois mais importantes da hidrelétrica, foram palco de revolta de operários nesta sexta (9) e sábado (10) em função de problemas trabalhistas e desacordos com a proposta de aumento salarial apresentado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM).
A primeira ação ocorreu na noite de sexta, quando foram incendiados quatro galpões do almoxarifado após a informação de que o aumento proposto pela empresa seria de apenas 7% (veja video do incêndio).
Já no sábado, os protestos tomaram conta do canteiro de Pimental, que, de acordo com uma liderança dos trabalhadores, teve instalações e alojamentos destruídos. “Por volta das 16 h, o Sindicato da Construção Pesada do Pará (Sintrapav) foi ao Pimental e anunciou que havia fechado um acordo com o CCBM de aumento de 11%. Em nenhum momento esta proposta foi discutida com as bases, foi um acordo a portas fechadas entre sindicato e empresa, e os operários se revoltaram. Aí houve um quebra geral”, explica o trabalhador Emiliano de Oliveira.
De acordo com Oliveira, o sindicato foi expulso do canteiro juntamente com toda a equipe administrativa do Sitio Pimental, mas houve uma rápida intervenção da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança. “Ocorreram prisões e sabemos que há trabalhadores feridos, mas estamos sem nenhum apoio do sindicato e não sabemos quantos são, quem são e onde estão”, afirma o trabalhador.

Reivindicações
Segundo os trabalhadores, a categoria tem três reivindicações principais, que não foram negociadas ainda pelo sindicato: aumento salarial acima do oferecido – já que, segundo a categoria, a inflação em Altamira chegou aos 30% em 2012 -, equiparação salarial entre os canteiros de obras – há denúncias de que operários com a mesma função recebem salários diferentes nos canteiros de Pimental e Belo Monte -, e mudança de regras da baixada (folga para visitar as famílias). “O aumento que estão oferecendo é ridículo. Pode até ser que a inflação no país tenha sido de cerca de 5%, mas em Altamira a coisa é diferente. Um prato feito chega a custar 17 reais. A situação está catastrófica, os preços estão estratosféricos”, diz um trabalhador.
Sem solução desde as paralisações do início deste ano, de acordo com os operários de Belo Monte a baixada continua diferenciada em relação às demais obras do PAC. “Enquanto em todas as demais obras a baixada de 10 dias acontece a cada três meses, em Belo Monte eles só nos liberam de meio em meio ano. Também só têm baixada os profissionais como pedreiro, motorista, carpinteiro. Ajudantes e serventes não têm esse direito. E agora o CCBM quer mudar as regras e só pagar passagem de avião pra quem mora a mais de 1500 km de Belo Monte. Os outros teriam que ir de ônibus, o que só de ida e volta come mais da matade da baixada, em muitos casos”, explica Oliveira.

Clima tenso
Segundo os trabalhadores, as forças policiais continuam guardando o canteiro de Pimental, mas o CCBM já teria avisado que todos os operários devem retomar as atividades nesta segunda, sob pena de demissão sumária. “O problema é que Pimental está destruído, não tem como trabalhar. Na prática o canteiro já está em greve. Mas o clima está muito pesado, helicópteros da policia sobrevoam seguidamente a cidade de Altamira, e estamos sem proteção nenhuma do sindicato”, afirma um trabalhador. Segundo lideranças da categoria, ainda não há uma posição oficial do sindicato frente às reivindicações dos operários, e não está descartada uma greve geral a partir desta semana.

A reportagem é do Movimento Xingu Vivo para Sempre, 12-11-2012.

Dilma destaca educação como caminho para igualdade de oportunidades

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (8) que quer um país, no mínimo, de classe média e com igualdade de oportunidades. Segundo ela, a educação é fundamental para alcançar esse patamar.

“Sabemos que há um caminho que, junto com as demais iniciativas e, mais do que as outras, tem o poder de assegurar a permanecia e estabilidade do acesso das pessoa à igualdade de oportunidades e esse caminho é a educação”, disse durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A medida vai destinar R$ 2,7 milhões para capacitação de professores e aquisição de material didático com a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos.

Segundo Dilma, é preciso perseguir as proposta do pacto de forma “obsessiva”. “Nós todos precismos nos comprometer com a alfabetização na idade certa. [Isso] é responsabilidade do estado e também da sociedade e das famílias”, avaliou.

Dados do Ministério da Educação apontam que a média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%, mas há estados onde esse índice é bem mais elevado. A taxa de não alfabetização no Maranhão, por exemplo, alcança 34% e a de Alagoas, 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país: 4,9%.

Ao falar sobre o analfabetismo infantil – foco de combate do pacto lançado hoje –, a presidenta ressaltou que é preciso agir para evitar que as crianças brasileiras tenham dificuldade de ler, escrever e para que elas possam dominar a matemática. “Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de rendimento das crianças de escolas públicas está na raiz da desigualdade", disse.

Fonte: Agência Brasil, 09 de novembro de 2012

IBGE aponta que salários cresceram 4% acima da inflação

Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE mostra que o rendimento dos trabalhadores nas seis principais regiões metropolitanas do País cresceu 4% acima da inflação, de janeiro a setembro sobre o mesmo período do ano passado.

Quando analisados os setores da economia, a maior alta foi nos serviços doméstico, com 8,1% de aumento real. A indústria e o comércio cresceram 4%. Na construção civil, o aumento foi de 5%.

Em entrevista à Agência Sindical, o economista e coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Silvestre Prado, explica que os números mostram uma tendência de ganhos reais para os trabalhadores este ano.

“Os salários vêm crescendo e os dados dos reajustes salariais apontam um aumento desde 2004, sendo que o melhor ano até agora foi 2010. Em 2012, mesmo com a crise internacional, temos tido um desempenho bom nas negociações, que garantem ganhos reais aos trabalhadores”, diz Silvestre.

“A crise internacional teve pouco efeito sobre os reajustes salariais. O mercado de trabalho continua em expansão, apesar de gerar menos emprego que nos anos anteriores”, completa ele.

Silvestre afirma que esse resultado é fruto de uma combinação de fatores, como a redução da taxa de juros somada à maior disponibilidade de crédito e o aumento do salário mínimo, que teve reajuste de 14%, beneficiando os trabalhadores da base da pirâmide. “Os números mostram uma tendência expressiva e disseminada pelos vários setores da economia neste ano, num quadro marcado por desemprego baixo”, observa.

FONTE: Agência Sindical, 09 de novembro de 2012

Construção civil atrai jovens atrás do primeiro emprego

A indústria da construção civil é considerada o termômetro da economia brasileira, já que representa 13% do PIB nacional, e tem a maior cadeia produtiva, pois estimula a indústria de materiais e fornecedores, da construção, comércio de materiais e serviços (como azulejistas, encanadores, pintores e etc).

Dados da Anamaco, Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, apontam que toda a cadeia da construção civil emprega 15 milhões de pessoas, sendo quatro milhões diretamente. A entidade também reforça que falta mão de obra especializada, sobretudo, para atender a demanda de produtos novos e mais eficientes como edificação pré-fabricada, drywall e muitas técnicas que ainda são novas para grande parte desses trabalhadores.

Os números são muito atraentes para os jovens que estão de olho no mercado profissional em busca de uma oportunidade. Para o avaliador da Olimpíada do Conhecimento, Anderson da Silva Campos, a tecnologia empregada pelas empresas de construção ainda atrairá muitos investimentos para o setor. Ele frisa, entretanto, que mesmo com tanto aporte no mercado, a demanda gerada ainda não é suprida, em parte pela falta de qualificação e, também, pela baixa produtividade da própria indústria.

Observando o panorama atual do mercado brasileiro, justifica-se porque 18 das 54 ocupações, que estarão na 7° Olimpíada do Conhecimento, são relacionadas com a área da construção.“A demanda é maior que a procura. Mesmo com o aumento do número de escolas e cursos, não há alunos suficientes para atender à quantidade de obras existentes. Para termos uma ideia, a reforma no Maracanã envolve 5.400 profissionais, trabalhando em dois turnos, 24 horas por dia”, afirma.

“São portas que se abrem. Em apenas dois anos eu consegui me sobressair diante de outros colegas, porque compreendo o processo e, com isto, posso ter mais qualidade no meu trabalho”, afirma Rodrigo Miguel. O jovem, de apenas 19 anos, treina das 8h às 18h e irá competir pela ocupação Construção em Alvenaria. À noite, faz o curso Tecnologia de Edificações, também no SENAI.

O curso, inclusive, é uma ocupação demonstrativa na Olimpíada, ou seja, será avaliado como uma nova modalidade a ser incluída em edições futuras. Seguindo a tendência do mercado, a justificativa do avaliador é simples. “É preciso analisar a sincronia e o bom andamento da equipe. É isto que observamos no dia a dia: planejamento, organização da equipe e do trabalho, segurança - que é fundamental - e a conclusão da obra. Tem que haver uma sinergia entre todos os competidores, assim como no mercado de trabalho também”, conclui.

Fonte: G1, 09 de novembro de 2012

Racismo gera indenização por dano moral a empregado

Por não adotar medidas em relação a atos racistas praticados por empregados contra um colega negro no ambiente de trabalho, uma empresa do ramo de mineração foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. A empresa recorreu da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso, fincando mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

Na reclamação, o empregado, que era soldador, contou que durante os cinco anos que trabalhou na empresa, entre 2004 e 2009, foi reiteradamente agredido verbalmente por colegas, com palavras e expressões racistas. Com base nos depoimentos de testemunhas, o juízo reconheceu a ofensa racista praticada contra o trabalhador e, avaliando que a empresa foi omissa no ocorrido, condenou-a ao pagamento da indenização por dano moral.

Tendo o Tribunal Regional negado provimento ao recurso da empresa e mantido o valor da indenização deferido na sentença, ela recorreu ao TST, alegando excessivo o valor de R$ 20 mil arbitrado a título de indenização por danos morais. Sustentou que sempre prezou pelo bem estar dos empregados e que não sabia das ofensas à vítima.

No entanto, ao examinar o recurso na Primeira Turma, o relator ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que a alegação da empresa "não encontra respaldo no artigo 896, § 6º, da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo". Segundo o relator, a empresa "limitou-se a apontar divergência jurisprudencial, o que não autoriza o trânsito do recurso de revista, no caso concreto".

O voto do relator não conhecendo do recurso foi seguido por unanimidade.

(Mário Correia / RA)

Fonte: TST, 09 de novembro de 2012

País continua com cinco centrais sindicais reconhecidas formalmente

Cinco centrais sindicais receberam terça (6) do Ministério do Trabalho seus certificados de representatividade, conforme determina a Lei 11.648, de 2008, que estabeleceu regras para o reconhecimento formal das centrais – até então, essas entidades não faziam parte da estrutura sindical brasileira. Pela ordem, são reconhecidas Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Pela lei, as centrais devem ter pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões. Em três delas, deve haver no mínimo 20 sindicatos filiados. Também é obrigatório ter filiação de entidades em ao menos cinco setores de atividade econômica. E os sindicatos filiados devem representar pelo menos 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.

Além da entrega dos certificados, também começou a funcionar o grupo de trabalho, criado em agosto e intitulado GT Aferição, que irá verificar os dados de representatividade deste ano. Esse grupo terá participação de representantes do Dieese, das cinco centrais reconhecidas e o próprio MTE, como coordenador. Outras entidades participarão como observadoras.

Três centrais pleiteiam o reconhecimento formal. A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que já esteve no grupo, mas perdeu essa condição após uma divisão no comando da entidade, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dirigida pelo ex-presidente da própria CGTB, e a Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP-Conlutas).

FONTE: Rede Brasil Atual, 08 de novembro de 2012

Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária

O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho – que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com o fechamento da empresa que contratou o trabalhador. Nesse caso, é devida indenização substitutiva relativa ao período no qual não poderá exercer suas funções. Por esse parâmetro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou o Consórcio Triunfo Serveng – Constremac a pagar indenização a um empregado demitido após o encerramento das atividades empresariais em Itajaí, no estado de Santa Catarina.

O empregado, que sofreu acidente de trabalho em junho de 2010, tinha estabilidade provisória até 14/11/2011 - 12 meses após a alta médica. Porém, em 26/11/2010 foi demitido sem justa causa, pois o consórcio de empresas que o contratara encerrara suas atividades nas obras de recuperação do Porto de Itajaí (SC). No entanto, o empregador deveria ter pagado a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, mas não o fez.

Com a reclamação do trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Itajaí (SC) deferiu-lhe a indenização substitutiva por todo o período estabilitário, pois, não havia possibilidade de reintegração pelo encerramento das atividades da empresa em Itajaí (SC). Assim, com base no artigo 118 da Lei 8.213/91, condenou o consórcio considerando o marco inicial a data de ruptura de seu contrato de emprego e 14/11/2011, acrescido de férias, 13ºs salários integrais e FGTS de 11,20%.

O consórcio recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), alegando que, com o encerramento das atividades e desmobilização do canteiro de obras, desaparecia a prestação dos serviços, e, consequentemente, o autor deixava de fazer jus às vantagens decorrentes da estabilidade provisória. Mas não foi esse o entendimento do TRT, que negou provimento ao recurso ordinário, considerando que, mesmo em caso de fechamento da empresa, é devida a estabilidade. A empresa recorreu, então, ao TST, e conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial, com julgado oriundo do TRT da 7ª Região (CE), com posicionamento contrário.

 

TST

No mérito, porém, a Terceira Turma, manteve a decisão do TRT-SC, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. Segundo o relator do recurso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira (foto), "o empregador responde pelo risco empresarial - aí incluído o encerramento de suas atividades - o qual não pode ser transferido ao empregado", conforme o que disciplina o artigo 2º da CLT.

O relator, citando jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), concluiu que "o direito do trabalhador à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho subsiste mesmo em face do encerramento da atividade empresarial, sendo-lhe devida, em tal circunstância, indenização substitutiva pelo período remanescente".

(Lourdes Tavares / RA)

Processo: RR - 5633-70.2010.5.12.0005

Fonte: TST, 08 de novembro de 2012

CTPS informatizada chega a todo Brasil

Com a chegada a São Paulo, o processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada passa a abranger todo o território nacional. Desde setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) vem se preparando para oferecer a nova versão do documento. A expedição das carteiras começou por Bauru e, até o fim de 2012, chegará aos municípios de Andradina, Araraquara, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente. O maior benefício do documento está na segurança.

Na nova carteira, são valorizados os mecanismos contra fraudes. O documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

Na carteira manual, as informações eram preenchidas à mão. O objetivo das mudanças é dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários. “Com a nova carteira, iremos inibir as fraudes e isso será um ganho para o trabalhador. O Estado também sai ganhando com a redução dos custos”, explica Francisco Gomes dos Santos, coordenador de Identificação e Registro Profissional do MTE.

Emissões - Maior emissor de carteiras de trabalho, São Paulo já expediu 150 mil documentos em setembro. No estado, foram mapeadas 26 cidades para receber a emissão da carteira informatizada nos próximos meses. Dados da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, no país, foram emitidas 1.914.869 carteiras informatizadas entre janeiro e junho deste ano. O volume é equivalente a 46,32% do total de CTPS, incluídas as manuais, expedidas no período.

Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE e em qualquer unidade da Federação.

Nos estados – A carteira informatiza já é emitida exclusivamente em 10 estados. Em junho de 2012, o destaque com 100% de emissão foi para Bahia, com 238.167 novas carteiras; seguida do Rio Grande do Sul, com 179.997; e Santa Catarina, com 112.906. Em cinco estados, a emissão de carteiras informatizadas é maior que a manual, destaque para Minas Gerais, com 93%; e Espírito Santo, com 80%.

 

Fonte: Blog do Trabalho, 06 de novembro de 2012