Registro sindical: MTE adia conclusão de nova Portaria

Texto que altera a Portaria 186 voltará à discussão com confederações de trabalhadores.

Representantes de 17 confederações nacionais de trabalhadores receberam o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na tarde desta quinta (22/11), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, para discutir as alterações da Portaria 186, que trata do registro sindical. O MTE adiou a conclusão do texto, enquanto lideranças sindicais aproveitaram o momento para criticar a falta de estrutura do órgão e exigir maior participação das confederações nos debates e demais trabalhos desenvolvidos pelo MTE. O encontro também foi marcado por manifestações pelo fim do Fator Previdenciário.

Na ocasião, Brizola Neto defendeu o diálogo permanente com as confederações e a garantia da unicidade sindical. No entanto, o ministro adiou a conclusão do texto, ainda sem data definida.

"Nosso entendimento é criar um conjunto de regras com as confederações que inibisse de certa forma o fracionamento indiscriminado e preservasse a unicidade e a representação dos trabalhadores, principalmente na base. E que não incentivasse mais a disputa indiscriminada por base de trabalhadores, sem fazer alterações naquilo que é uma estrutura consagrada na representação dos trabalhadores brasileiros, que é justamente as entidades de grau superior e o sistema confederativo. Nosso compromisso está mantido, e antes de editar a portaria, temos como compromisso fazer uma conversa final com as confederações patronais e as centrais sindicais, e não entrar em uma discussão que vá nos dividir.", afirmou.

Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), embora todo o esforço do ministro para defender a sua posição pela unicidade sindical em todas as instâncias, a maior força do governo é pela pluralidade sindical. “A audiência, embora tenha sido de grande valia para a discussão de um ajuste na Portaria 186 para a criação de entidades sindicais, o ponto principal da Portaria 186 percebemos que a tendência é permanecer a pluralidade sindical para as entidades de grau superior, o que significa que poderá haver mais de uma federação da mesma categoria no mesmo estado, como também mais de uma confederação da mesma categoria em nível nacional. Por outro lado, isso significa que uma das reivindicações das confederações, que é alterar o parágrafo da Portaria 186 que coloca que prevalece a entidade filiada e não vinculada, como consta na lei, também pelas palavras do ministro, deverão permanecer. Portanto, no próximo dia 29, o FST estará reunindo todas as confederações de trabalhadores filiadas para discutir e tomar uma posição referente ao assunto.”, afirma Bueno.

"A forma que esse ministério e o governo em geral vem tratando as confederações, nos revolta. Embora esta reunião tenha sido para que o MTE apresentasse a minuta das mudanças da Portaria 186, precisamos deixar claro que é preciso também reestruturar as delegacias do MTE, que estão às traças, principalmente, no interior dos estados. É importante que o ministro não entenda que não queremos estar inseridos apenas nesta discussão, mas em todas as questões que envolvem o movimento sindical neste país", declarou ainda Bueno, destacando ser favorável à atualização do quadro de atividades e profissões, na concessão do registro sindical, com base no artigo 577 da CLT.

Clarice Gulyas
Assessora de imprensa da CNTA Afins