Mantega descarta novas desonerações para 2014

Depois de conceder benefícios fiscais para estimular o consumo e o emprego nos últimos anos, o governo vai deixar de conceder novos incentivos no próximo ano, disse nesta quarta-feira (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em encontro de fim de ano com jornalistas, ele descartou a possibilidade de ampliar as desonerações em 2014.

De acordo com o ministro, a recuperação da economia elimina a necessidade de reduções de tributos para estimular a produção e o consumo. “A gente não pretende renovar o Reintegra [regime especial de estímulo à exportação], assim como não haverá novas desonerações em 2014. Eu diria que, se o ciclo da crise está terminando, significa que as medidas anticíclicas [maiores gastos do governo em épocas de crise] também estão terminando e, portanto, vamos recompor certos tributos”, destacou Mantega.

O ministro, no entanto, esclareceu que a diminuição dos incentivos fiscais não significa o fim dos estímulos. Segundo ele, a desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia e o crédito para investimentos com juros subsidiados continuarão no próximo ano.

“Estamos diminuindo os estímulos e os incentivos, mas não eliminando. O crédito barato para o investimento vai continuar, porém não no patamar de antes”, disse o ministro. Ele citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que engloba linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas, equipamentos, investimento em exportações e em pesquisa e inovação, cujos juros aumentarão de 4% para 6% ao ano e reduzirão o custo para o Tesouro Nacional subsidiar as taxas.

Em relação à recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinho), o ministro ressaltou que as alíquotas também começarão a subir no próximo ano. Ele, no entanto, evitou detalhar como se dará a recomposição gradual do imposto. Segundo ele, apenas a redução temporária do Imposto de Importação sobre air bags e freios ABS está sendo estudada, mas o imposto será aumentado assim que esses componentes começarem a ser produzidos no país.

De acordo com Mantega, a diminuição das desonerações ajudará o governo a economizar mais no próximo ano. Ele, no entanto, ressaltou que a recuperação da economia impulsionará a arrecadação no próximo ano.

“Na verdade, os efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre. Mesmo desconsiderando o Refis [e outros parcelamentos especiais], a arrecadação já está crescendo”, declarou. Na última segunda (16), a Receita Federal divulgou que a arrecadação fecharia 2013 com crescimento de 2,5% acima da inflação, mesmo sem os parcelamentos especiais que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos em novembro.

Além da alta na arrecadação, o ministro citou o controle sobre algumas despesas de custeio para elevar a meta de superávit primário em 2014. Um dos alvos do governo consiste em conter a expansão dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego. A equipe econômica quer obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por um curso de qualificação antes de receberem o auxílio.

Nesta quinta-feira (19), Mantega e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, terão uma reunião com as centrais sindicais para discutir a exigência. “A decisão sairá quando a discussão estiver amadurecida. Não quero enfiar a faca no pescoço de ninguém”, ressaltou o ministro da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Lideranças cobram regulamentação de direitos constitucionais dos trabalhadores

Lideranças e representantes de movimentos sindicais querem a regulamentação de mais de cem dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a demissão imotivada, o direito de greve e a concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos.

Eles fizeram a cobrança durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular (CDH), na manhã desta segunda-feira (16), sobre os 25 anos da Constituição e a situação dos direitos trabalhistas nela previstos.

Todos foram unânimes em apontar os avanços da Carta de 1988; por outro lado, demonstraram desconfiança e receio em relação a projetos de lei e a emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.

– Embora a Constituição tenha trazido avanços, há uma demora na regulamentação de muitos pontos e, quando ela acontece, muitas vezes, vem para piorar a situação. Isso é motivo de preocupação e exige luta para não deixarmos haver retrocessos – afirmou o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa Amâncio do Vale. Ele citou como exemplo a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores. Para ele, trata-se, na verdade de um projeto “antigreve”.

Para o vice-presidente Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli, a proposta é “assustadora” e chega a ser uma vedação de um direito constitucional, que não pode jamais ser aprovada. O tema está sendo tratado pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), que deve votar relatório do senador Romero Jucá sobre o direito de greve no serviço público nesta quarta-feira (18).

Terrorismo

Já o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), José Maria de Almeida, criticou a proposta que tipifica o crime de terrorismo. Segundo ele, do jeito que está, se houver uma greve no setor de transporte, por exemplo, os trabalhadores poderão ser enquadrados como terroristas.

– A Constituição assegura a liberdade de manifestação, mas o movimento sindical vem suportando há anos leis restritivas. Há uma escalada da repressão policial às manifestações de rua e às greves. Agora mesmo o governo do Ceará vai gastar R$ 500 milhões em armas não letais. Em São Paulo há 160 trabalhadores e jovens indiciados por terem sido acusados de liderarem manifestações. Estão querendo transformar lideranças de movimentos sociais em chefes de quadrilhas – reclamou.

Na opinião dele, há um processo de criminalização dos que lutam por seus direitos, o que é inaceitável.

– Lutar por uma causa não é crime, mas direito constitucional – acrescentou.

Diante da queixa, o senador Paulo Paim informou que pretende debater a tipificação do terrorismo na Comissão de Direitos Humanos. A questão também está sendo tratada pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal. O senador disse ainda que vai pedir ao Ministério da Justiça apoio a lideranças sindicalistas que estão sendo ameaçadas, conforme relatos apresentados na audiência. Segundo ele, a CDH vai realizar uma nova audiência pública, especificamente para discutir a liberdade de manifestação e a criminalização de movimentos sociais.

Também participaram da reunião desta segunda-feira o secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auversvald; o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Ferreira do Prado; e o representante da Secretaria Nacional da Alimentação da Força Sindical, João Agostin.

Fonte: Agência Senado

Participação de mulheres no mercado de trabalho chega pela primeira vez a 50% na América Latina

Os países da América Latina e do Caribe registraram em 2013, pela primeira vez, taxa média de 50% de participação feminina no mercado de trabalho. Ainda assim, as mulheres continuam sendo o grupo mais afetado pelo desemprego e pela informalidade. Os dados são do Panorama Laboral da América Latina e do Caribe 2013, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta terça-feira (17).

“Uma análise sobre a evolução da taxa de participação por sexo no mercado de trabalho demonstra que se mantém a tendência positiva sobre a redução da brecha de gênero”, aponta trecho do documento.

De acordo com o relatório, a taxa média de participação das mulheres no mercado está relacionada ao comportamento da demanda por mão de obra. Essa taxa é um indicador que expressa a proporção de pessoas de cada gênero incorporadas ao mercado de trabalho como ocupadas. No caso dos homens, a participação total na região chegou a 71,1% em 2013.

No Brasil, foi registrada uma taxa de participação de mulheres um pouco inferior à média regional – 49,3%, apesar de ter sido superior ao resultado alcançado em 2012, de 49%. Entre os países, os que tiveram participação feminina mais baixa no mercado de trabalho em 2013 foram a República Dominicana (37,9%), o Equador (44,2%) e Honduras (44,7%). As mais altas, por outro lado, foram no Peru (64,7%), no Panamá (61,1%) e na Colômbia (60%).

Apesar da melhora em termos de participação, o estudo indica que o desemprego de mulheres é 35% maior do que o dos homens. Dos cerca de 14,8 milhões de pessoas sem trabalho na região, 7,7 milhões são do sexo feminino (52%). As taxas de desemprego feminino chegaram a 20,2% na Jamaica e 13% na Colômbia.

Quando se cruzam dados sobre mulheres e jovens, contata-se que jovens do sexo feminino são 70% dos desempregados na faixa etária dos 15 aos 24 anos de idade. As estimativas da OIT são a de que haja cerca de 6,6 milhões de jovens sem emprego em áreas urbanas da região – dos quais aproximadamente 4,6 milhões seriam do sexo feminino.

Entre 2012 e 2013, o desemprego de trabalhadores do sexo feminino na América Latina e no Caribe teve redução de três pontos percentuais – de 7,9% para 7,6%. A taxa de desemprego entre os homens, em contraponto, teve redução menor, passando de 5,7% para 5,6%. Para a OIT, isso demonstra que houve a intensificação da demanda pelo trabalho feminino no período.

Fonte: Agência Brasil

Ministério do Trabalho firma acordo com MEC para qualificar trabalhador

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, assinaram nesta terça-feira (17) acordo de cooperação técnica que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na modalidade Trabalhador.

A partir de março do ano que vem, serão ofertadas 500 mil vagas de formação e qualificação profissional para trabalhadores desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), 250 mil vagas para o ProJovem Trabalhador, que atende a pessoas entre 18 e 29 anos, e 150 mil vagas para o Programa Aprendizagem, para jovens entre 15 e 24 anos.

Com o acordo, os repasses para ações de qualificação profissional destinados pelo MTE a organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) deixarão de existir a partir do ano que vem.

A medida é anunciada três meses após a Operação Esopo, deflagrada em setembro pela Polícia Federal, que revelou esquema de fraudes em licitações do MTE, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A operação policial investigou convênios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Oscip, que prestava serviços de qualificação profissional de trabalhadores. As investigações levaram à exoneração de três servidores do Ministério do Trabalho, à substituição do secretário de Políticas Públicas e ao pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Segundo Manoel Dias, apenas os convênios com o Sine e com o Programa de Economia Solidária do Plano Brasil sem Miséria serão mantidos. Dois convênios do MTE no modelo antigo – um em andamento no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que terminam em abril de 2014 – não serão renovados. “Estamos fazendo uma profunda mudança no ministério para ter transparência total. Para combater a corrupção, só com transparência total”, disse.

O ministro da Educação informou que o MEC não tem convênio com ONGs e Oscips para ensino profissionalizante. “No Pronatec, pagamos por matrícula, por meio de transferência direta para a instituição ofertante do curso: os institutos tecnológicos federais, o Sistema S e as instituições estaduais de formação. A gente não deve liberar recursos para aquilo que a gente não consegue fiscalizar”, disse Mercadante.

No Pronatec Trabalhador serão ofertados 840 cursos técnicos e de formação continuada. “Não são cursos escolhidos aleatoriamente. O Ministério do Trabalho fez o mapeamento considerando as demandas dos estados e municípios e do mercado de trabalho. A partir desse diagnóstico, o ministério propôs ao MEC as vagas que agora oferecemos”, disse Manoel Dias.

Edição: Davi Oliveira

FONTE: Agência Brasil

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.  

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. 

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Edição: Aécio Amado

FONTE: Agência Brasil

Assis Melo volta a cobrar na Câmara fim do fator previdenciário

O dirigente da CTB e deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), voltou a ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados na última terça-feira (3) para cobrar providências para o fator previdenciário. A motivação foi a pesquisa divulgada pelo IBGE na segunda sobre a nova expectativa de vida média do brasileiro: 74,6 anos, tornando-a 5 meses e 12 dias maior do que o estudo referente ao ano passado.

“Esse dado interfere diretamente na vida do trabalhador, pois tem influência direta no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço. Por exemplo: um homem que, com 35 anos de contribuição, percebendo uma média salarial de R$1.000,00, se aposentasse aos 55 anos na semana passada, receberia o benefício de R$716,93. Com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGE, o mesmo homem, ao se aposentar hoje, receberia o benefício de R$705,69, ou seja, R$11,00 a menos, devendo trabalhar mais tempo para recuperar o valor perdido”, exemplificou o dirigente.

O deputado relembrou que essa situação vem ocorrendo há 14 anos, quando o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), com o objetivo de desestimular a aposentadoria de pessoas jovens, instituiu a regra do fator previdenciário, fazendo com que, além da idade e do tempo de contribuição, a expectativa de vida também fosse considerada no cálculo do benefício do aposentado, tornando os benefícios mais baixos para as pessoas que se aposentam mais cedo.

“Ocorre que, apesar das melhorias sociais e da evolução na saúde serem uma excelente notícia para o brasileiro, o fato de a população estar melhor também traz prejuízos ao trabalhador. É inaceitável que, após tantos anos de contribuição, ao trabalhador sejam impostas perdas que superam os limites razoáveis no valor dos benefícios pagos na aposentadoria, fato que o obriga a trabalhar mais ainda para manter o seu padrão de vida”, complementou Assis.

Os trabalhadores, na avaliação do parlamentar, têm sido vítimas, portanto, de uma lógica que dissocia o desenvolvimento econômico do social, como se o empobrecimento da população não tivesse efeitos negativos na economia, nem nas contas do governo.

“Nesse sentido, o fim do fator previdenciário representa imprescindível medida de justiça social”, afirmou Assis.

Fonte: Assessoria Assis Melo

Mais um corte inaceitável na aposentadoria da classe trabalhadora

O cálculo do fator previdenciário contém uma ironia cruel para a classe trabalhadora brasileira. A cada ano em que cresce a expectativa de vida da população cai o valor das aposentadorias. Isto ocorreu mais uma vez com a nova tabela do fator em vigor desde segunda-feira-feira (2) que embute um novo corte dos benefícios, estimado, na média, em 1,6%, depois que o IBGE anunciou o aumento da expectativa de vida no Brasil para 74,6 anos.

Teoricamente, a vida fica mais longa para todos, mas o que devia ser motivo para comemoração torna-se um drama para muitos trabalhadores e trabalhadoras, para quem a velhice fica mais amarga e difícil em função do redutor do valor das aposentadorias. Segundo estimativas do advogado Sergio Henrique Salvador as perdas adicionais, que serão sofridas no curso do ano novo pelos que se aposentam, chegam a R$ 200,00 para os homens e a R$ 208,00 para as mulheres. Estas são mais prejudicadas precisamente porque têm uma expectativa de vida maior que seus pares masculinos.

A defasagem acumulada entre o que deveria ser o valor das aposentadorias, tendo como referência as contribuições ao INSS, pode subir a cerca de 50% em alguns casos, ou seja, há quem recebe metade do que teria direito sem o fator. Este expediente perverso de redução do valor das aposentadorias foi imposto em 1999 pelo governo FHC.

Trata-se de um entulho neoliberal que, embora condenado pelo movimento sindical, foi mantido pelos governos Lula e Dilma em nome de uma política fiscal conservadora, aprisionada aos interesses da oligarquia financeira e defendida com unhas e dentes pela direita. O fator previdenciário foi definido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como um “crime contra a classe trabalhadora” e chegou a ser derrubado no Congresso Nacional em decisão que foi vetada pelo ex-presidente Lula.

Apesar da pressão das forças conservadoras e da intransigência do governo, a CTB e demais centrais sindicais não abrem mão da luta pelo fim do fator previdenciário, que motivou uma nova manifestação unitária do movimento sindical em 12 de novembro e terá novos desdobramentos em 2014. Não vamos permitir a continuidade do arrocho das aposentadorias, uma covardia contra a classe trabalhadora perpetrada por FHC, que chamou os aposentados de “vagabundos”, e até agora perpetuada por seus sucessores.

O argumento de que o fim do fator pode agravar o desequilíbrio fiscal não se sustenta, pois omite a verdadeira causa do problema: o pagamento, regular e sagrado, dos extorsivos juros da dívida pública. Por sinal, a Selic teve uma nova alta, encerrando o ano em dois dígitos (10%), um presentão de Natal, cujo custo gira na casa dos bilhões de reais, que o Banco Central oferece a meia dúzia de ricos rentistas. Um triste contraste com o novo assalto ao bolso dos aposentados. Nossa resposta só poder ser uma: uma luta sem tréguas pelo fim do fator previdenciário e a mudança da política econômica.

São Paulo, 3 de dezembro de 2013
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Queda do PIB reforça necessidade de mudar política econômica

O PIB recuou 0,5% no terceiro trimestre deste ano. Embora o fato esteja sendo explorado de forma enviesa pelas forças conservadoras, que cobram mais do mesmo (pressionando por doses adicionais de arrocho fiscal), não há como fugir à constatação de que se trata de um desempenho frustrante para os que lutam pelo desenvolvimento nacional, muito aquém das possibilidades e das necessidades nacionais.

O Brasil deve fechar o ano com um crescimento pouco acima de 2%. Com isto, a economia continua a descrever o que alguns economistas classificam de voo de galinha. Apesar do baixo nível de desemprego, o cenário não é confortável, muito menos quando se leva em conta o crescimento do déficit em conta corrente e a persistente instabilidade cambial.

Em que pese o cenário ainda marcado pela crise crônica da economia internacional, bem como da ordem capitalista liderada pelos EUA, o comportamento medíocre da economia é um testemunho eloquente dos efeitos perniciosos da política econômica de viés neoliberal, que foi no essencial mantida por Lula e por Dilma, apesar de mudanças positivas como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O famoso tripé – composto de juros altos (consagrados pelo Copom na última reunião do ano, em 27-11), superávit primário, obtido à custa de dolorosos cortes nos gastos públicos, e câmbio flutuante - tem se revelado um veneno para a economia nacional, constituindo hoje provavelmente o maior obstáculo ao desenvolvimento nacional e ao atendimento das demandas do nosso povo por saúde, educação, transporte público de qualidade e valorização de trabalho.   

Não restam dúvidas de que a queda do PIB no terceiro trimestre deste ano tem tudo a ver com a política econômica, que objetivamente reduz a demanda interna, o consumo e também os investimentos, e reduz o ritmo de expansão das atividades. Para piorar a situação o governo promoveu desonerações indiscriminadas que não reverteram em investimentos produtivos e esvaziaram os caixas dos governos, diminuindo a arrecadação de impostos e impondo novos limites aos gastos públicos.

Conforme a CTB tem reiterado em suas resoluções, notas e documentos, é imperioso mudar a política econômica (reduzindo juros, controlando o câmbio e extinguindo o superávit primário) para que o Brasil possa avançar no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia.

São Paulo, 4 de dezembro de 2013

Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil