Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta
quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa
terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do
relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares
retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da
meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12)
2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar
o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os
parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos
parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita
enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma
receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso
muito grande dentro das bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total
previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o
refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do
ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões
para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para
orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram
destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares
individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo
ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do
Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar
alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o
pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso
rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que
significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra
esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares],
mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De
acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída
de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos
os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Edição: Aécio Amado
FONTE: Agência Brasil
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