Uma polêmica mudança na forma como as aposentadorias de milhares de
brasileiros são calculadas entrará na pauta do Senado nesta segunda-feira e o
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), garante que as chances de que seja
aprovada são grandes.
A proposta
já passou pela Câmara dos Deputados e se chegar a ser implementada pode
representar um custo de bilhões de reais para a Previdência Social.
O projeto
cria uma alternativa para o chamado "fator previdenciário" - sistema
de cálculo de aposentadorias aprovado em 1999 e que na maioria das vezes
resulta em reduções nos proventos dos trabalhadores que se aposentam com menos
de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.
A mudança
ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Mas sua aprovação pela
Câmara dos Deputados, na quarta-feira, e o posicionamento do presidente do
Senado já desataram mais uma queda de braço entre o governo e o Congresso.
Entenda
porque a proposta é tão polêmica:
O
que é o fator previdenciário?
Trata-se de uma fórmula matemática
complexa que considera a idade do trabalhador, sua expectativa de vida e tempo
de contribuição para calcular quanto ele receberá de aposentadoria.
Hoje, o mínimo que uma pessoa pode
receber pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é R$ 788 (salário
mínimo), e o máximo, R$ 4.663. E para o cálculo do benefício é utilizada a
média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição à Previdência.
Se uma pessoa quiser se aposentar por
tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 para o homem) mas não tiver
atingido a idade mínima (60 e 65 anos), é feito um cálculo no qual incide o
fator previdenciário.
O que faz com que o fator
previdenciário seja tão polêmico é que no caso de pessoas que se aposentam logo
depois de cumprir o tempo mínimo de contribuição (uma grande parcela dos
aposentados), o resultado da incidência desse fator costuma ser uma redução do
benefício. Ou seja, quanto mais cedo elas se aposentam, menos recebem.
Por
que o fator previdenciário foi adotado?
Esse sistema de cálculo foi criado em
1999, com o objetivo de convencer os trabalhadores a retardarem seus pedidos de
aposentadoria.
Como o sistema prevê que quem se
aposenta mais cedo recebe um valor menor, também ajudou a aliviar a pressão
sobre os cofres da Previdência Social.
Em tese, o contribuinte pode continuar
trabalhando após cumprir o tempo de contribuição mínimo e há um momento em que
o fator previdenciário até pode ajudar a aumentar sua aposentadoria.
Mas Pedro
Saglioni de Faria Fonseca, advogado especialista em previdência, diz que no
geral as pessoas querem receber logo o benefício - seja por desconfiança do
sistema, seja porque essa é apenas uma complementação a sua renda (e elas
continuam trabalhando).
“Na
prática, a insegurança jurídica e constantes mudanças na legislação têm levado
os segurados a optarem por se aposentar de forma prematura, optando por receber
a aposentadoria ao preencher os requisitos mínimos exigidos na legislação”, diz
Fonseca
FONTE: BBC BRASIL
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