Com mais de 100
dias à frente do governo federal, a interinidade de Michel Temer terminou nesta
quarta-feira (31). Considerado o principal cacique do PMDB, Michel Temer é
filiado à sigla desde 1981. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da
República em 12 de maio deste ano após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência
da abertura do processo de impeachment no Senado. A petista deixou
temporariamente o Palácio do Planalto sob acusação de ter cometido crime de
responsabilidade ao autorizar gastos sem o aval do Congresso Nacional.
Nesse meio tempo,
Temer anunciou que adotará medidas econômicas duras para enfrentar o déficit.
Contou com o apoio do Congresso, mas teve que ceder em algumas situações. Fez
concessões a setores como o funcionalismo, o que causou impacto nos gastos
federais. E recriou ministérios que haviam sido cortados. Outro problema que
precisou enfrentar foi a citação de ministros na investigação da Operação Lava
Jato. Três deles caíram.
Medidas
econômicas
A principal
medida econômica do governo Temer, até o momento, foi anunciada quase duas
semanas após a posse, em 24 de maio. Foi proposta, por exemplo, a devolução de
R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
explicou que pretende conter a alta dos gastos públicos e retomar o crescimento
da economia brasileira.
Outra medida
anunciada por Temer foi a adoção de um teto para os gastos públicos. O projeto
prevê a implantação do teto por 20 anos e já foi enviado ao Congresso Nacional,
mas ainda não foi apreciado. Há também a intenção de apresentar propostas de
reforma na Previdência e mudanças na legislação trabalhista com o desfecho do impeachment.
Empresas estatais
No seu primeiro
mês, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos
de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais
indicações a pessoas com qualificação técnica.
De acordo com o
presidente interino, as nomeações segundo critérios técnicos ajudarão a limitar
os gastos públicos e a tornar mais eficientes a gestão das estatais e dos
fundos de pensão.
Reajuste de
servidores
Como presidente
interino, Temer deu aval para aprovação de reajustes para servidores públicos,
uma medida que foi na contramão do corte de gastos públicos. O acordo feito na
Câmara custará ao governo R$ 68 bilhões até 2019. Temer justificou os aumentos
dizendo que já estavam previstos no Orçamento e que os acordos haviam sido
firmados pelo governo anterior.
Sobre o aumento
do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do
STF, Temer disse que acredita ser difícil não aprovar, mas demonstrou
preocupação com o impacto que isto terá nas contas dos estados.
Agora o governo
quer segurar novos projetos de reajuste salarial no Congresso, a intenção é
adiar o reajuste dos salários de funcionários públicos, principalmente os dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos estados, a
orientação do governo federal era adotar um teto para o crescimento dos gastos
públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem
direito à renegociação das dívidas com a União. No entanto, Temer flexibilizou
a exigência.
Desvinculação da
DRU
A Desvinculação
das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de
sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora
será analisada no Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária
à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel
Temer: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.
Ministérios
A reforma
ministerial do novo governo reduziu de 32 para 23 o número de
ministérios. Entre os cortes polêmicos previstos inicialmente por Temer,
o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. A medida foi alvo de
críticas por parte da classe artística. Alguns dias depois, o presidente em
exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de
ministério. Temer também enfrentou críticas e protestos por ter extinguido a
Controladoria-Geral da União (CGU).
Temer extinguiu,
ainda, a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa
Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das
Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos.
Falta de
diversidade
Ex-ministros e
parlamentares aliados do governo da então presidenta afastada Dilma Rousseff
avaliaram que o ministério anunciado por Michel Temer representa um retrato do
novo governo. Não constavam, entre os nomes anunciados, mulheres ou negros.
Esta foi a primeira vez desde 1979, quando o país era governado pelo general
Ernesto Geisel, que somente homens formatam o gabinete de um presidente.
Lava Jato
Uma das polêmicas
envolvendo ministros de Temer se deu quando foram divulgadas gravações de
conversas entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere
que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Machado é
acusado de receber propina em obras da Petrobras e da Eletronuclear. Em
seguida, Jucá saiu do cargo.
Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo de Temer, também pediu demissão após seu
nome aparecer na delação de Sérgio Machado. Seu nome foi citado, ainda, por Léo
Pinheiro, ex-presidente da OAS, como beneficiário do esquema. A suspeita é de
que o ex-ministro do Turismo tenha recebido dinheiro desviado da Petrobras como
doação oficial de campanha.
Pelo menos cinco
ministros indicados por Temer tiveram seus nomes ligados à Operação Lava Jato,
que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
O ministro da
Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do
cargo após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a
Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema
de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Medidas
Provisórias
O presidente
interino Michel Temer editou 18 medidas provisórias até agosto. Em três meses,
foram em média 1,5 por semana. O número de medidas é superior às editadas pela
então presidenta afastada Dilma Rousseff no início de seus dois mandatos em
2011 e 2015.
Considerando o
mesmo espaço de tempo, a quantidade é maior também do que o número de MPs
editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato,
em 2003. Os dados são do Portal da Legislação.
As primeiras
medidas provisórias de Temer foram publicadas no dia em que assumiu a
presidência interinamente, uma delas trata da organização dos ministérios e a
outra cria novas regras para atrair a iniciativa privada em obras de
infraestrutura.
Concessões e
privatizações
O presidente
interino Michel Temer publicou em 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, uma
medida provisória, número 727, que trata de parcerias entre a iniciativa
privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura. O
chamado Programa de Parcerias e Investimento (PPI) tem o objetivo de eliminar
"entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que
atrapalham as concessões".
Essa medida faz
parte da plataforma do peemedebista para estimular a economia. Com ela, o
governo tem novas possibilidades para incentivar obras de infraestrutura ou
vender empresas estatais.
Ao assumir o
ministério dos Transportes, Maurício Quintella afirmou que a ordem do
presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na
área de infraestrutura.
Em junho, Temer
declarou: “ao longo do tempo, tenho dito, com frequência, que a iniciativa
privada é quem ajuda o Estado a crescer. Um país forte é um país amparado pela
atuação da iniciativa privada”.
Mudanças nas
regras do pré-sal
Temer anunciou
que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de
exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra (hoje
ministro das Relações Exteriores), retira da Petrobras a obrigação de
participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração
do petróleo ultra-profundo. O tema é de interesse do governo do presidente
interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras
estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração
no pré-sal.
Ciência sem
Fronteiras
O governo Temer
suspendeu a concessão de novas bolsas para o programa Ciência sem Fronteiras. O
novo enfoque do programa é no ensino de idiomas para jovens de baixa renda. Com
a alteração, a graduação não será mais contemplada.
O MEC ressaltou
que a mudança é exclusiva para o intercâmbio de graduação. Sendo assim, bolsas
de pós-graduação continuam contempladas pelo programa, podendo ser até
ampliadas, conforme o limite financeiro.
Abertura das
Olimpíadas
O presidente
interino Michel Temer participou da abertura da Rio 2016. O nome do presidente
interino Michel Temer não foi anunciado junto com o do presidente do Comitê
Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, no início da cerimônia. Ao declarar
aberta a Olimpíada, Temer foi alvo de vaias. "Após esse maravilhoso
espetáculo, declaro abertos os Jogos Olímpicos do Rio", disse Michel
Temer.
FONTE: Agência
Brasil
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