Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo de 2017

Brasília

Edgard Matsuki - Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Os trabalhadores nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

Saques do FGTS serão iniciados em 10 de março. Fonte: Caixa Econômica Federal

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas no site do banco. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até  31 de dezembro de 2015.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que o cronograma de pagamentos coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Como sacar o FGTS inativo

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

A retirada dos valores do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

Edição: Lidia Neve

FONTE: Agência Brasil

Contas inativas do FGTS serão liberadas em março

Estudo do banco Santander, realizado sobre números oficiais do FGTS, revela que nove entre dez trabalhadores poderão sacar até R$ 3.500,00 de contas inativas do Fundo. A liberação deve começar em 13 de março.

São cerca de 10,1 milhões de trabalhadores com 18,6 milhões de contas. A maior parte encontrará saldo médio de R$ 730,00. Esse é o valor que deverá estar disponível em 5,4 milhões de contas inativas que pertencem a três milhões de pessoas, segundo cálculo da economista do Santander Adriana Dupita, a pedido do jornal Agora.

Uma parte relativamente grande do total de cotistas – cerca de 700 mil donos de 1,3 milhão de contas – encontrará saldo médio de R$ 6.500,00.

Rateio - A tendência é os trabalhadores utilizarem esse dinheiro como renda extra ou pra pagar dívidas. O total liberado será de R$ 41 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões irão para 1% dos cotistas; R$ 15 bi para 5% e R$ 7 bi para os outros 94%.

FONTE: Agência Brasil

Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora

Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 443/2016) que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Atualmente, a legislação do fundo inclui dezoito hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo é também muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria.

Para Garibaldi, ainda falta relacionar no texto da lei do FGTS (Lei nº 8.036, de 1990) uma “justa” alternativa para liberação dos recursos, exatamente para atender mães solteiras, viúvas ou com maridos desempregados ou sem renda, por ocasião do nascimento de um filho. Na prática, ele afirma, a mãe é o suporte da família, na maioria das vezes um núcleo familiar formado pela ela mesma e seu filho.

“Nesses casos, o Fundo pode servir para trazer uma tranquilidade adicional para a mãe, e dar à criança condições mínimas de desenvolvimento. De nada adianta essa reserva de dinheiro, se não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios desses créditos. Corremos sempre o risco de que os recursos cheguem tardiamente aos seus reais proprietários e beneficiários”, argumenta.

A proposta foi encaminhada para receber decisão terminativa na CAS. Assim, seguirá diretamente para a Câmara se for aprovada, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Calendário de saques do FGTS deve ser anunciado dia 14

O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Depois da divulgação, a Caixa deverá começar a receber demandas sobre a retirada do dinheiro.

“A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte. No dia 14, me ajude se eu errar nas datas, os senhores vão começar a receber as demandas dos detentores das contas inativas”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a servidores da Caixa em evento nesta quinta-feira (9).

O banco vai criar canais exclusivos para informar os trabalhadores sobre o saque para que não haja uma corrida às agências.

Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

Projeto permite a funcionária faltar ao trabalho durante período menstrual

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para que não haja prejuízo para a empresa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata do trabalho da mulher.

Para elaborar o projeto, Carlos Bezerra se inspirou em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou esse tipo de licença. “O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, explica Bezerra.

“Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista o parlamentar citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight.

Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6784/2016

FONTE: Agência Câmara

Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado

A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos morais. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou sentença, no aspecto, para condenar um clube de futebol a pagar R$ 2 mil de reparação moral a seu ex-preparador físico.

No processo na 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria o autor afirmou que foi contratado para trabalhar como preparador físico entre 13 de fevereiro e 10 de abril de 2011 —quando desligou-se voluntariamente por falta de pagamento dos salários. Como a contratação se deu de forma verbal, a relação trabalhista não foi registrada na sua carteira de trabalho. Alegou que a falta de assinatura fere a dignidade e marginaliza o trabalhador.

A juíza do trabalho Elizabeth Bacin Hermes indeferiu o pedido, por entender que os fatos apresentados no processo não justificam a reparação. “Isso porque a indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhações, prejuízos, sofrimentos morais ou prejuízos outros decorrentes de atitude arbitrária do empregador. Não se configura, portanto, em razão do simples inadimplemento de rubrica que seria devida”, escreveu na sentença.

A relatora do recurso na 1ª Turma do TRT-4, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, afirmou que a omissão do empregador, por si só, ofende a integridade de seus empregados, pois impede que os formalmente registrados tenham acesso aos benefícios previstos na legislação trabalhista. “Se a simples retenção da CTPS por prazo maior que 48h dá direito à indenização por dano moral, nos termos da Súmula 82 deste Tribunal, maior razão há para que seja deferida indenização nos casos em que o empregador se exime de seu dever de assinar a carteira de trabalho do empregado”, anotou no acórdão.

Além da súmula, a julgadora citou precedente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão relatado pelo ministro Alberto Bresciani. Diz a ementa do Recurso de Revista 1607006420095010071: “O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, que lhe possibilita o acesso aos benefícios assegurados somente àqueles formalmente registrados”.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

FONTE: Conjur

Centrais e Dieese reúnem sindicalistas para debater reforma da Previdência

 As Centrais Sindicais e o Dieese realizam hoje (7) e quarta (8), em São Paulo, o seminário Reforma da Previdência Social - Desafios e Ação Sindical.

O evento servirá para discutir a PEC 287 enviada pelo governo Temer ao Congresso.

O Seminário é parte de uma série de ações que visam debater, informar e mobilizar o movimento sindical e a sociedade para resistir às mudanças que o governo quer efetuar na Seguridade Social. O sindicalismo rechaça algumas propostas apresentadas na previdência pública, que restringem direitos e penalizam a população – em especial os mais pobres, mulheres e idosos.

Assim sendo, as entidades irão pleitear alterações no texto da PEC, durante sua tramitação no Congresso Nacional. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, disse à Agência Sindical que o seminário servirá para unificar as propostas que as Centrais negociarão com os parlamentares.

"Cada Central levará 30 dirigentes no seminário. Vamos aprimorar nosso conhecimento em relação ao modelo atual da Previdência. Além de formular e unificar propostas para o debate no Congresso. Não podemos dizer simplesmente que somos contra. É preciso apresentar propostas concretas", explica Juruna.

O presidente da Nova Central no Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), avalia que a iniciativa é ótima e serve para unir sindicalistas e trabalhadores na luta contra a reforma. "Nós precisamos preparar nossos dirigentes e fazê-los compreender bem o que é essa proposta. Só assim, eles poderão esclarecer e convencer os trabalhadores a resistirem aos ataques do governo", destaca.

Dieese - Para o diretor-técnico Clemente Ganz Lucio, o seminário vai além da necessidade do movimento sindical conhecer a proposta de reforma da Previdência. "É preciso construir uma visão sindical acerca de um projeto de continuidade sustentável da Previdência Social. Por um lado, garantindo pleno acesso aos benefícios previdenciários e à assistência social. Por outro, assegurando fontes de financiamento compatível com esse propósito", ressalta.

Tramitação - Logo depois de reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que a comissão especial que vai tratar da matéria será instalada nesta semana. Ele indicou Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA) como presidente e relator, respectivamente.

Diap - Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap, avalia que a escolha dos parlamentares pode complicar a negociação de mudanças no texto. "Artur Maia foi o relator do projeto da terceirização, aprovado na Câmara sob protestos do sindicalismo. Esses dois nomes estão alinhados com os interesses do governo e do mercado. Isso pode dificultar o diálogo com as Centrais", afirma.

Seminário - O evento acontece no auditório do Sindicato dos Padeiros de São Paulo (Rua Major Diogo, 126, Bela Vista), das 8h30 às 18 horas.

FONTE: Agência Sindical