Resolução da 9ª Reunião da Executiva da CTB sobre Terceirização

A Executiva Nacional da CTB deliberou nesta terça-feira (11), após dois dias de reunião, na cidade de São Paulo, a posição oficial da Central em relação ao debate sobre terceirização que atualmente faz parte da pauta da Câmara dos Deputados.

Mesa diretora dos trabalhos que ddebateu e aprovou
a resolução sobre a terceirização.

Por unanimidade, os membros da Executiva reiteraram a posição da CTB em contrariedade a qualquer forma de precarização do trabalho. Especificamente em relação à terceirização, os dirigentes votaram pelo apoio ao anteprojeto de lei formulado e subscrito pelas seis centrais sindicais (CTB, CUT, Força, UGT, Nova Central e CGTB) e pelo Ministério do Trabalho, em detrimento do projeto do deputado federal Sandro Mabel, por seu conteúdo contrário às expectativas e interesses da classe trabalhadora.

Confira abaixo a íntegra da Resolução:

Resolução da 9ª Reunião da Executiva da CTB

A Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, reunida em São Paulo, nos dias 10 e 11 de Outubro, para tratar do processo de regulamentação da terceirização, em pauta na Câmara Federal e em discussão em vários fóruns trabalhistas e inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, considerando:

1) Que a terceirização é uma estratégia empresarial para aumentar a produtividade, diminuir custos e aumentar lucros, tem como conseqüências a precarização das relações de trabalho e a supressão de direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora;

2) Que ao longo das últimas décadas a terceirização, além de expandir sua ação até as chamadas atividades-fim, também interferiu negativamente na organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras;

3) Que os malefícios da terceirização atingem igualmente os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

RESOLVE:

4) Reiterar o apoio ao projeto unitário das centrais sindicais de regulamentação da terceirização no setor privado que, dentre outros pontos, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras;

5) Posicionar-se contra a ampliação e a generalização da terceirização, fruto do neoliberalismo do Estado mínimo e da negação dos direitos trabalhistas;

6) Reiterar a posição de restringir a terceirização no setor privado e impedir no setor público, para o qual defendemos o instituto do concurso público como única forma de ingresso, previsto na Constituição Federal;

7) Rejeitar a Proposta de Substitutivo (4.330/04) do relator da comissão especial da Câmara Federal, Deputado Roberto Santiago (PV/SP), que não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros;

Por fim, coerente com sua posição programática de lutar por um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, a CTB conclama as centrais sindicais e todas as forças democráticas e progressistas do país a se juntarem na luta pela aprovação do projeto de lei das centrais e banir definitivamente do país qualquer forma de precarização do trabalho.

A Executiva Nacional da CTB

São Paulo, 11 de Outubro de 2011