Parabéns UBM: CTB saúda os 25 anos da União Brasileira de Mulheres .

Neste 6 de agosto a União Brasileira de Mulheres (UBM) completa 25 anos de sua fundação, a data que representa a trajetória de lutas em defesa dos direitos das mulheres, será amplamente comemorada em todo o país.

Na opinião da secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Raimunda Gomes, o aniversário de um quarto de século da entidade consolida as conquistas das mulheres que hoje ocupam diversos espaços, ela também lembrou dos sete anos da Lei Maria da Penha, que serve de exemplo para o mundo.

Doquinha felicitou a UBM e alertou que ainda faltam muitas demandas para serem atendidas “Queremos uma reforma política onde as mulheres tenham mais espaço, também o fim do fator previdenciário, pois quem sofre as maiores consequencias são as mulheres”, afirmou.

Por sua vez, a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria, analisa que, em 25 anos, a UBM foi grande protagonista em momentos importantes na história do feminismo e da política brasileira. Levantando a bandeira da entidade, mulheres de todo o país vêm escrevendo capítulos marcados por conquistas que culminaram com avanços nas políticas de gênero do país.

“Estas conquistas estão consignadas na eleição do primeiro presidente operário e de uma mulher de esquerda para o comando do principal posto da República. Podemos dizer que nos últimos dez anos a mulher brasileira obteve avanços em sua busca por igualdade, que devem ser creditados à persistência de luta das mulheres, de seus movimentos feministas, declarou Elza.

Comemorações

Para celebrar a data estão previstas atividades  no Congresso Nacional, além de  um jantar nacional, organizado pela entidade, para todas as ubmistas na cidade de São Paulo que ocorrerá no dia 26 de agosto. Também estão programados para todo o mês de agosto atos em todas as UBM’s estaduais. Estão previstas realizações de sessões solenes em Câmaras de Vereadores ou em Assembleias Legislativas, participação em debates de Rádios e TVs, panfletagem nas ruas, dentre outros.

Trajetória de vitórias 

A UBM nasceu em 1988 no vitorioso e vigoroso Congresso ocorrido em Salvador (BA) que contou com a participação de 1200 mulheres. Estas deixaram na memória para os dias atuais a necessidade de prosseguir a luta por um país de mulheres e homens livres. O histórico construído ao longo desses anos não é apenas em defesa das mulheres, mas de solidariedade às grandes lutas da sociedade contemporânea tais como a redemocratização o país, a defesa intransigente dos direitos dos afrodescendentes, dos trabalhadores rurais, dos LGBT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), dos idosos, dos indígenas, dentre outras muitas bandeiras. “O resultado dessa atuação é um reconhecimento, em nível nacional, de que a UBM é uma das maiores entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres no nosso país”, finaliza Elza.

FONTE: CTB

Ministro alerta sobre obrigação das partes de preservar recibos impressos em papel térmico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para demonstrar o efetivo pagamento das custas processuais. A decisão ocorreu no julgamento de embargos declaratórios da Vale S.A contra decisão da própria Turma que não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa, por deserção, em decorrência do não recolhimento das custas dentro do prazo regimental estabelecido.

Ao interpor os embargos, a empresa sustentou que protocolou o recurso e pagou as custas processuais em agosto de 2009, e que o julgamento teria ocorrido somente em maio de 2013. Segundo a defesa, o recibo juntado aos autos foi emitido em papel térmico pelo Banco do Brasil, instituição bancária credenciada pela própria Justiça do Trabalho. Entendia, dessa forma, que não poderia ser responsabilizada pela "qualidade do material utilizado pelo banco", nem "penalizada com a demora no julgamento" de seu recurso.

O relator dos embargos, ministro Fernando Eizo Ono, observou que não havia omissão no julgamento do recurso de revista a ser corrigida por meio dos embargos declaratórios. Conforme afirmou, o recibo juntado aos autos pela empresa encontrava-se "absolutamente ilegível", tornando impossível a comprovação do efetivo pagamento das custas processuais. Para o ministro, competia à empresa apresentar documentação que possibilitasse a conferência dos dados para confirmar a realização do pagamento.

Em seu voto, Eizo Ono afirmou que, devido ao grande número de processos em tramitação no TST, não existe "a garantia ou certeza em relação ao tempo de julgamento de um processo". Alertou, ao final, que as partes interessadas devem ter a cautela de preservar a integridade dos documentos necessários para possibilitar a admissibilidade de seus recursos.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: ED-RR-69400-37.2008.5.03.0059

Fonte: TST, 31 de julho de 2013

A renda do trabalhador x inflação

O trabalhador perdeu rendimento porque houve inflação?

Por João Sicsú*

É possível aferir o valor do ganho médio (ou habitual) de um trabalhador. A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE investiga esse valor. Em janeiro de 2003, era R$ 739,30. Passados mais de dez anos, este valor alcançou R$ 1.664,70 em maio de 2013. Houve um aumento expressivo. Entretanto, é preciso descontar a inflação, já que o rendimento do trabalhador aumentou, mas também houve elevação de preços. A diferença entre o valor nominal do rendimento e a inflação expressa o ganho ou a perda real de poder de compra do salário do trabalhador.

O gráfico mostra que, entre janeiro de 2003 e maio de 2013, a variação acumulada do rendimento do trabalhador foi superior a inflação. Houve aumento real, que foi significativo. O rendimento cresceu 125,2% e a inflação no mesmo período foi de 77,7%. A diferença expressa o ganho real. Mais ainda: o gráfico mostra que os ganhos reais dos trabalhadores estão aumentando a cada mês. Desde 2006, a inflação acumulada é inferior ao aumento do rendimento dos trabalhadores. A conclusão: não está havendo perda dos ganhos gerados nos últimos tempos. Pelo contrário, os ganhos continuam aumentando.

* João Sicsú é professor do Instituto de Economia da UFRJ

Fonte: Blog do Milton Alves, 31 de julho de 2013

Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia

Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde.

Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 89/10 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, mas recebeu recurso e precisa agora passar pelo crivo dos senadores em Plenário.

O texto da proposta impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir de prognóstico da perícia médica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.

Para Paim, essa sistemática produz muitas injustiças. Na justificação do projeto, ele argumenta que os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.

O relator na CAS, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu o projeto, considerando que as normas do auxílio-doença são excessivamente rígidas.

Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licença anteriormente aprovada.

O rigor da legislação vem da necessidade do INSS de reduzir distorções na concessão do benefício, decorrentes da terceirização das perícias médicas, fraudes e aumento dos custos previdenciários, ainda de acordo com o relator. No entanto, conforme ressaltou, esses fatos não dizem respeito aos trabalhadores. Como se vêem prejudicados - destacou ainda - muitos estão recorrendo ao Poder Judiciário em busca de amparo para ampliar as licenças.

Fonte: Agência Senado

Trabalhadores são escravizados em obra do PAC

São Luís - Uma inspeção do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, resgatou 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo na cidade de Bacabal (MA). Os funcionários foram contratados para escavar valas para rede de esgoto de uma obra do Programa de Aceleracão do Crescimento (PAC II).

A construtora Consulplan Consultoria e Planejamento, que é uma das responsáveis pela situação de escravidão, efetuou o pagamento das verbas rescisórias, totalizando mais de R$ 30 mil. Uma audiência pública deve ser realizada ainda este mês com as empreiteiras envolvidas no caso para resolver a situação extrajudicialmente, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A licitação para as obras de escavação foi vencida pela Consulplan que, por sua vez, subcontratou duas empresas para a prestação dos serviços (Acapu e Comprecol), além do empreiteiro Valber Costa, responsável por arregimentar os trabalhadores.

A fiscalização descobriu que muitos trabalhadores vieram de outras cidades do Maranhão e Pará. Os alojamentos apresentavam problemas graves de infraestrutura e higiene. Não havia armários individuais para guarda de pertences, as instalações elétricas estavam expostas, a água para consumo humano não era filtrada e a alimentação era insuficiente e descontada do salário de alguns empregados.

De acordo com o procurador do Trabalho, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, uma folha de caderno com a relação das dívidas de cada trabalhador foi fornecida à equipe de fiscalização. Não havia banheiros e nem papel higiênico, nem local adequado para o preparo das refeições. “Constatamos condições degradantes”, explicou.

Outras irregularidades foram identificadas, como a falta de assinatura das carteiras de trabalho, ausência de equipamentos de proteção e materiais para primeiros socorros. Também não eram realizados exames médicos. Além disso, os pagamentos eram feitos com atraso.

Segundo relatório do Ministério do Trabalho, dez autos de infração foram lavrados. Ao todo, 23 trabalhadores foram alcançados pela ação. Desse total, apenas dois eram brancos. Os demais eram pardos ou negros. Dois deles eram analfabetos. 11 viviam em Bacabal e 12 vieram de outras regiões do Maranhão e Pará.

Fonte: Jusbrasil

Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato

Quando o trabalhador tem sua aposentadoria concedida pela Previdência Social ele poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS, conforme inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036 /1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Naturalmente, também terá esse direito em caso de rescisão do contrato concomitante à aposentadoria. Porém, se o empregador deixou de depositar o FGTS do empregado na época certa e este não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou, ele poderá cobrar judicialmente estas diferenças.

Acompanhando o voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, a 9ª Turma do TRT-MG manteve, parcialmente, a sentença de 1º Grau, que condenou o empregador a depositar o FGTS devido ao reclamante desde o período da admissão até a aposentadoria dele.

O Juízo de 1º Grau acatou o pedido do reclamante e determinou que o empregador depositasse as diferenças do FGTS ou que pagasse diretamente ao autor o valor, com dedução dos valores quitados na forma do Termo de Confissão de Dívida celebrado com a Caixa Econômica Federal. O reclamado não se conformou com a decisão e recorreu, sustentando que não existem as diferenças alegadas e que a condenação no FGTS geraria o pagamento em duplicidade (FGTS depositado junto à CEF e FGTS pago no bojo de reclamação trabalhista).

Mas, segundo esclareceu o juiz relator, a partir do momento em que o reclamante rescindiu o contrato de trabalho e se aposentou por idade, ele adquiriu o direito de levantar o FGTS, conforme inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036 de 1990. Além disso, a Cláusula oitava do Termo de Confissão de Dívida firmado entre o réu e a Caixa Econômica Federal, dispõe que "o Devedor se obriga a recolher, de uma só vez, as importâncias relativas a empregado que faça jus à movimentação de sua conta vinculada ou que tenha rescindido ou extinto seu contrato de trabalho, deduzindo-as das parcelas vincendas."

De acordo com o magistrado, os extratos de FGTS anexados ao processo comprovaram a ausência de recolhimento, sendo devidas as diferenças postuladas pelo reclamante. Acompanhando esse entendimento, a Turma manteve a condenação quanto ao depósito do FGTS devido ao reclamante no período de sua admissão até sua aposentadoria, ou, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, a pagar, diretamente, ao autor os valores apurados em liquidação de sentença, deduzidas as quantias já pagas.

Fonte: Jusbrasil

CENTRAIS DECIDEM INTENSIFICAR MOBILIZAÇÃO PARA ATOS CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

Em reunião no dia (29/07), as centrais sindicais decidiram intensificar as ações para as manifestações que serão realizadas no próximo dia 6 de agosto. A orientação é para que as entidades façam mobilizações em frente as federações e as confederações patronais posicionando-se contra o projeto de lei 4330/2004 (que amplia a terceirização).

O PL 4330/2004 em tramitação no Congresso Nacional,  relatado pelo deputado Arthur Maia, altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

Os representantes das centrais decidiram também que 30 de agosto será o “Dia de Paralisação em todo o País", caso o governo federal não cumpra a pauta trabalhista entregue pelos trabalhadores no dia 6 de março deste ano. Entre as reivindicações estão o fim do fator previdenciário e redução da jornada, sem redução de salários e contra o PL 4330/2004.

É de extrema importância uma ampla e efetiva participação de todos nessas mobilizações, demonstrando a unidade dos trabalhadores contra mais este flagrante ataque aos já fragilizados direitos trabalhistas.

Fonte: NCST

Bolsa Família: cumprimento da frequência escolar atingiu 95,6%

Índice corresponde aos meses de abril e maio. No total, 14,8 milhões de estudantes tiveram a frequência acompanhada

Nos meses de abril e maio, 14,1 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos beneficiários do Bolsa Família cumpriram a frequência escolar mínima exigida pelo programa. Eles representam 95,6 % dos 14,8 milhões de alunos que tiveram a frequência acompanhada no período. Os dados fazem parte do Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC).

Com esse resultado, a média de frequência escolar dos primeiros quatro meses de 2013 é de 85,83%, segundo melhor índice desde 2006, quando o governo federal começou a fazer o acompanhamento da presença das crianças e jovens em sala de aula. “Um dos objetivos do programa é quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Fazemos isso acompanhando o compromisso do poder público e das famílias beneficiárias de matricular e manter as crianças na escola. Estamos conseguindo que os beneficiários do Bolsa Família fiquem mais em sala de aula e melhorem o desempenho, diminuindo a taxa de abandono”, destaca o coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.

Segundo Maia, o acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens se manteve alto, mesmo com a troca de prefeitos e de gestores municipais do Bolsa Família e com o maior número de adolescentes de 16 e 17 anos que passaram a ser monitorados. Atualmente, 17,4 milhões de estudantes de 6 a 17 anos são beneficiários do programa.

O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, é manter todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Os estudantes de 6 a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Desempenho

Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 apontam que os estudantes do Bolsa Família tem desempenho escolar melhor e menor taxa de abandono. No Ensino Médio, a taxa de aprovação dos beneficiários do Bolsa Família é de 79,9%, enquanto a média nacional é de 75,2%. Já a taxa de abandono é de 7,1% entre os beneficiários do programa, ante 10,8% da média nacional.

No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos beneficiários do Bolsa Família vem crescendo de forma constante, passando de 80,5% em 2008 para 83,9% em 2011. E a taxa de abandono em 2011 foi de 2,9% para os beneficiários do programa, enquanto a média nacional era de 3,2%.

Fonte: Ascom/MDS

Mais de um terço das cidades brasileiras têm IDH alto

Rio de Janeiro, 29 jul (EFE).- O número de cidades brasileiras com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto saltou de nenhuma em 1991 para 1.889 em 2010, o equivalente a 33,9% de municípios do país, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira pelo governo.

Esse progresso permitiu que o Índice de Desenvolvimento Humano das cidades brasileiras subisse da classificação "muito baixo" para "alto", indica o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

O estudo foi elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que calcula o IDH por países no mundo todo, e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados dos censos de 1991, 2000 e 2010.

O IDH é usado pelo Pnud para avaliar o grau de desenvolvimento dos países por uma perspectiva não somente econômica, e avalia em três aspectos do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.

Enquanto a porcentagem de municípios brasileiros com índice "muito baixo" caiu de 85,8% em 1995 até 70% em 2000 e alcançou 0,6% em 2010, o de cidades com índice "alto" subiu de zero em 1991 para 2,3% em 2000 e alcançou 33,9% em 2010.

Isso significa que apenas 32 cidades permanecem no nível considerado como muito baixo. Essa melhoria permitiu que o IDH brasileiro crescesse 47,5% em 20 anos. O índice varia de 0 a 1, quanto mais próximo em 1991, nível considerado muito baixo até 0,727 pontos em 2010, considerado alto.

Contribuiu para a melhoria o aumento da renda per capita mensal, que saltou desde R$ 447,56 (US$ 198) em 1991 para R$ 793,87 (US$ 351) em 2010, e a elevação do percentual de adultos brasileiros com educação primária completa, que era de apenas 30,1% e foi para 54,9% no mesmo período.

Já a expectativa de vida dos brasileiros subiu de 64,7 anos em 1991 para 73,9 anos em 2010.

O presidente do Ipea, Marcelo Neri, atribuiu parte dessas melhorias às políticas de distribuição de renda entre os mais pobres, o que permitiu que cerca de 40 milhões de brasileiros saíssem da pobreza na última década.

As regiões brasileiras com melhor índice de desenvolvimento humano são São Caetano do Sul (SP) (0,862), Águas de São Pedro (SP) (0,854) e Florianópolis (0,847), e as piores são Melgaço (PA) (0,418), Fernando Falcão (MA) (0,443) e Atalaia do Norte (AM) (0,450). EFE

Fonte: Yahoo

Evolução do IDHM mostra "progresso impressionante" do Brasil, diz representante da ONU

Brasília – Os dados apresentados hoje (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mostram “melhora significativa” nos indicadores brasileiros, segundo o coordenador do sistema Nações Unidas (ONU) no Brasil e representante do Pnud no país, Jorge Chediek.
Na comparação entre os dados de 1991 e 2010, o IDHM no Brasil subiu de 0,493 para 0,727, avanço de 47,5% em duas décadas. O índice considera indicadores de longevidade, renda e educação e varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento do município.
Na avaliação do representante na ONU, nos últimos 20 anos, o país registrou “progresso impressionante” na redução das desigualdades e melhoria do desenvolvimento humano. “Olhamos o Brasil como exemplo de país que tinha passivos históricos de desigualdade econômica, regional e racial. O relatório mostra que, com uma ação clara e forte compromisso da política pública, é possível atacar desigualdades históricas em pouco tempo”, avaliou.
O IDHM faz parte do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, ferramenta online de consulta do índice municipal e de mais 180 indicadores, construídos com base nos Censos de 1991, 2000 e 2010. O atlas foi produzido pelo Pnud em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
Depois de mapear indicadores do 5.565 municípios, a próxima etapa do levantamento, segundo Chediek, será agrupar com maior nível de detalhamento dados das 14 maiores regiões metropolitanas do país. Além disso, o Pnud deverá lançar um relatório com análise qualitativa das informações – e não apenas quantitativa – com sugestões para elaboração de políticas públicas.
“Os atlas podem e devem ser usados com instrumentos para o planejamento. O documento dá dicas do que precisa ser feito. Gostaríamos que virasse um instrumento para construção de um país melhor, baseado em informações fortes”, sugeriu o representante da ONU.
O ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, disse que o IDHM é um indicador de muita relevância para a população, por fornecer informações sobre o local onde elas vivem e por agrupar todas etapas do ciclo da vida na composição do índice. “O IDHM é só um começo. O trabalho tem pelo menos mais 770 outros indicadores que vão permitir captar e entender outras dimensões”, disse, em referência a outros dados disponíveis no atlas.

Fonte: Yahoo

Celso Vicenzi: Todos os políticos são iguais?

Análise de uma única votação, na Câmara dos Deputados, revela diferenças sobre as quais mídia raramente informa.

Por Celso Vicenzi*, no blog Outras Palavras

Virou clichê dizer que “todos os políticos e partidos são iguais”. É essa também a impressão de uma grande parcela de cidadãos que aderiu às manifestações em todo o país. Para chegar a essa quase-certeza (ou certeza, para os mais convictos), houve a colaboração intensiva da mídia no dia a dia da cobertura política.

É verdade que boa parte dos políticos tem contribuído para que essa percepção prevaleça. Mas esse sentimento quase unânime foi também habilmente construído pelos meios de comunicação. Pura e simplesmente por omissão, por sonegar informação ao leitor, ao radiouvinte, ao telespectador, ao internauta.

Não interessa aos donos da mídia dizer “quem é quem” no cenário político nacional, estadual e municipal. Por isso, com raríssimas exceções, a cobertura de votações importantes costuma trazer apenas o resultado, sem mencionar claramente como votaram os partidos, os vereadores, os deputados e os senadores. 

Pode-se alegar que, nos veículos impressos ou na TV, não há espaço e tempo para tanto detalhamento. Dependendo da importância do que está em votação, por que não? Em que manual está escrito que não pode? Depende de que tipo de jornalismo se queira fazer. Na mídia impressa, certamente há espaço – que não ocupa mais do que um parágrafo – para indicar pelo menos o voto dos partidos. Idem nas TVs e rádios. 

São informações que não deveriam ser omitidas, sob pena de a população nunca saber como votam os seus representantes nas questões mais essenciais. Quem tem feito esse papel, com as limitações evidentes de alcance, tem sido as redes sociais.

A diferença de posições ideológicas entre os partidos, apesar dos pesares, fica evidente, por exemplo, no caso recente da votação de uma Moção de Repúdio à espionagem norte-americana que acessou bilhões de emails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, além do governo. 

A Moção foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT) e aprovada por 292 votos. No entanto, 86 deputados votaram contra e 12 se abstiveram de aprovar um documento que se posiciona em favor da soberania brasileira e pede uma solução internacional para a violação do direito à privacidade e do sigilo que envolve as relações entre empresas e países. 

Quem votou “sim” expressou também “concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade”. E externou, ainda, “apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou”.

Certamente há razões para tantos parlamentares manifestarem-se contrários ou absterem-se de apoiar uma moção contrária à violação das leis internacionais, que o governo brasileiro – e outras nações – classificaram como muito grave. 

O que importa, no caso, não é discutir o mérito. Mas observar que os partidos identificados mais à esquerda votaram unânimes pela aprovação. Quando se identificam os votos, o eleitor tem a chance de saber quem de fato o representa.

Neste caso, dos partidos maiores, votaram unânimes pela Moção o PCdoB (11 votos), PDT (24 votos), PT (70 votos), PPS (9 votos), PRB (9 votos) e PV (8 votos). Foram acompanhados pelo voto uniforme de partidos menores como PEN (2 votos), PHS (1), PSL (1), PSoL (2), PTdoB (2) e o voto do catarinense Jorge Boeira (sem partido). Votaram contra: DEM (16 dos 20 votos), PMDB (11 contra e uma abstenção, de um total de 64 votos), PMN (2 contra em 3 votos), PP (17 contra em 24 votos), PR (4 contra e uma abstenção, em 24 votos), PRP (um contra e um a favor), PSB (2 contra e uma abstenção, em 21 votos), PSC (8 contra em 10 votos), PSD (20 contra em 32 votos), PSDB (3 contra e 10 abstenções) e PTB (2 contra em 13 votos).

Se houvesse uma prestação de contas rotineira, certamente seria possível que uma parcela cada vez mais significativa da população compreendesse que, mesmo numa época em que as cores partidárias perderam muito da sua autenticidade programática, é possível, sim, perceber diferenças muito claras entre os partidos e os parlamentares.

Os brasileiros e brasileiras têm o direito de saber como votam os parlamentares. E a mídia do país tem o dever de mostrar. Se não o faz, é porque tem interesse em desinformar. E impedir que o cidadão identifique, com mais clareza, quem de fato o representa.

*Celso Vicenzi é jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas/SC, Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia (1985). Atuou em rádio, TV, jornal, revista e assessoria de imprensa. Autor de "Gol é Orgasmo", editora Unisul - ilustrações de Paulo Caruso.

Fonte: Outras Palavras e CONTRICOM

Veto à multa de 10% do FGTS não prejudicará geração de empregos, diz ministro do Trabalho .

O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não prejudicará a geração de empregos, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Segundo ele, a criação de postos de trabalho não será afetada porque a multa extra existe desde 2001 e não pressiona a economia.
“Essa medida está vigente há quantos anos? Ela não era temporária, se fosse já teria terminado o prazo de vigência. Era para recompor o caixa [do FGTS] e continuou”, declarou o Dias, depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com o ministro, a decisão não foi apenas do Ministério do Trabalho, mas de todo o governo. Ele reiterou a justificativa da Casa Civil para o veto, dizendo que o fim da multa extra prejudicaria investimentos em infraestrutura financiados com recursos do FGTS, além do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso [o fim da multa] representaria um corte substancial no maior projeto em andamento no Brasil, que é a construção de casas populares”, declarou.
Por meio de um acordo para repor perdas do FGTS com planos econômicos, desde 2001 os empresários pagam 50% de multa ao demitir um empregado sem justa causa. Desse total, 40% vão para o trabalhador, e os 10% extras são destinados ao fundo. Alegando que a conta dos planos econômicos já foi paga, o Congresso aprovou o fim dos 10%, mas a presidenta Dilma vetou a medida, alegando prejuízos para investimentos em infraestrutura e programas sociais financiados pelo FGTS, que totalizam cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Em relação ao reajuste de 9% do seguro-desemprego, anunciado na última terça-feira (23) pelo Ministério do Trabalho, Dias declarou que a decisão depende apenas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e que a responsabilidade fiscal está sendo levada em consideração.
“É claro que tem de haver responsabilidade fiscal, mas o conselho está levantando essas questões todas, o que isso representa, para que a gente possa discutir baseado nesse trabalho”, alegou o ministro. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não existe decisão tomada sobre o assunto.
Logo depois que o secretário executivo do Ministério do Trabalho anunciou o reajuste de 9% no benefício, o Ministério da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que não existe espaço fiscal para o gasto extra, estimado em R$ 250 milhões até o fim do ano, e negou ter dado aval à medida.
O ministro do Trabalho disse ter discutido com Mantega, os resultados da reunião do G20, ocorrida no fim da semana passada na Rússia. O encontro reuniu os ministros do Trabalho e das Finanças dos 20 países mais ricos do mundo, mas teve a ausência de Mantega, que ficou em Brasília para definir os novos cortes no Orçamento.
Segundo Dias, o Brasil foi destaque no encontro por ser um dos poucos países do grupo que continua a criar postos de trabalho, em meio à crise econômica mundial. “O Brasil é um dos únicos países a gerar emprego e a crescer, enquanto os Estados Unidos e a própria China reduziram bastante a criação de postos de trabalho. O tema dessa reunião era exatamente o emprego. Como fazer políticas públicas para gerar emprego, especialmente para a juventude”, disse o ministro.

Edição: Aécio Amado

Salvador registra maior taxa de desemprego

A cidade de Salvador foi a capital que registrou a maior taxa de desemprego em junho deste ano e também o maior crescimento na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada ontem (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital baiana teve taxa de 8,8% em junho deste ano. Em junho do ano passado, a cidade tinha registrado índice de desemprego de 7,9%.

Por outro lado, Porto Alegre teve a menor taxa (3,9%) e Belo Horizonte, a maior queda, ao passar de 4,5% em junho do ano passado para 4,1% em junho deste ano. As demais capitais registraram as seguintes taxas de desemprego em junho deste ano: Rio de Janeiro (5,3%), São Paulo (6,6%) e Recife (6,5%). 

Fonte: Agência Brasil, 25 de julho de 2013

CONTRICOM realiza Seminário para propor alteração na NR-18

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM) realizou nos dias 10 e 11 de julho na Cidade de Belo Horizonte, o Seminário Nacional sobre Segurança no Trabalho. O evento contou com 63 participantes de todas as regiões do país.

A NR-18 foi à primeira norma regulamentadora constituída a partir de um amplo debate incluindo os trabalhadores, empresários e o governo, empresários e o governo, antes dela, além dos técnicos do Ministério e da Fundacentro, trabalhadores e empregadores não participavam do processo de construção das normas.

Participaram do evento sindicalistas do ramo da Construção e do Mobiliário, técnicos de segurança no trabalho, Advogados e Auditor Fiscal do Trabalho.

A abertura do evento teve a briosa palestra do Dr. Luiz Carlos Lumbrera da Rocha que abordou o tema: Balanço da importância da NR-18 e as necessidades de atualização em seguida foi à vez da Dra. Zilmara Alencar que abordou o tema: A participação dos Sindicatos na nova NR-18.

O dia seguinte (11) foi distribuído os participantes em quatro grupos que discutiram os seguintes temas: Grupos 1 e 4 - Organização do Canteiro, com os subitens: 18.5 - Formação; 18.7 - Área de vivencia; 18.8 - Organização dos canteiros de obras e frentes de trabalho; 18.26 - Atividades em vias públicas e Trabalho em Alturas, com os subitens: 18.17 - Estruturas Metálicas; 18.19 - Medidas de proteção contra queda de altura; 18.20 - Escadas, tampas e passarelas; 18.21 - Andaime; 18.22 - Cabos de aço, cintas e capôs de fibra sintética; 18.24 - Telhados e coberturas. Já o Grupo 2 e 3 - Eletricidade com os subitens: 18.4 - Controles de energias perigosas; 18.9 - Instalações elétricas; 18.11 - Armazenagem e estocagem de matérias; 18.12 - Demolição; 18.18 - Trabalho a quente; 18.25 - Serviços em Plataformas Flutuantes e Máquinas e Equipamentos, com os subitens: 18.10 - Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas; 18.13 - Escavações, fundações, desmontes de rochas, terraplenagem, drenagem e pavimentação; 18.14 - Carpintaria; 18.15 - Armações de ferro; 18.16 - Estrutura de concreto; e 18.23 - Alvenarias, revestimentos e acabamentos.

Os grupos 1 e 4 foram coordenados pelos companheiros Denílson Pestana, Secretário para Educação, Esporte e Lazer da CONTRICOM e diretor da FETRACONSPAR e Arilson Ferreira, Técnico de Segurança no Trabalho, membro do CPN - Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção e Diretor da FETRACOM/BA. Já os grupos 2 e 3 foram coordenados pelos companheiros Jairo José da Silva, membro do CPN - Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção e Diretor da FETICOM/SP e Jorge Moraes, coordenador do CPN - Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção e Diretor da FETRACONSPAR

Os grupos fizeram uma minuciosa leitura da proposta de alteração da NR proposta pelos GTTs – Grupo Técnico de Trabalho composto por trabalhadores, Empresários e Governo.

Para Francisco Chagas Costa (Mazinho), presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário, o evento realizado em Belo Horizonte demonstra o comprometimento da CONTRICOM em discutir e elaborar propostas capazes de melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras nos canteiros de obras.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Minas Gerais, Osmar Antônio de Barros o Seminário foi de muita importância, não só para a construção de nossa proposta quanto às normas regulamentadoras, mas também para aproximar a Confederação das bases. Em 30 anos da FETICOM/MG, nunca tivemos a participação de uma Confederação e de tantas Federações em nossa sede, realizando um evento desta importância. Estamos todos muitos lisonjeados, só temos a agradecer a CONTRICOM, disse Osmar.

As propostas construídas no Seminário serão levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego como proposta do setor para aperfeiçoar as condições de trabalho na Indústria da Construção.

Colaboração: Miraldo Vieira

Ibope: Lula é hoje 37% mais forte que Dilma em disputa para a Presidência, Barbosa teria 6%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria até 37% mais forte do que a presidente Dilma Rousseff como candidato do PT à Presidência se a eleição fosse hoje, Isso porque Lula teria 11 pontos percentuais a mais do que Dilma em um dos cenários testados pela pesquisa nacional Ibope, feita em parceria com o Estado entre quinta-feira e domingo passados.

No cenário estimulado com quatro candidatos à Presidência, Dilma tem 30% das intenções de voto, contra 22% de Marina Silva (sem partido), 13% de Aécio Neves (PSDB) e 5% de Eduardo Campos (PSB). Caso o PT decidisse substituir a candidatura de Dilma pela do ex-presidente, contra os mesmos adversários, Lula chegaria a 41%, e os adversários ficariam, respectivamente, com 18%, 12% e 3%. Por comparação, a intenção de votos de Lula é 37% maior que a de Dilma Rousseff.

Nesse cenário, a vantagem do candidato do governo/PT em relação à segunda colocada, Marina Silva, seria de apenas 8 pontos com Dilma como candidata, e de 23 pontos com Lula na disputa. Segundo reportagem do Estado publicada ontem, o ex-presidente disse a petistas que é “burrice” segmentos do partido falarem em “Volta, Lula”.

Em um outro cenário, com cinco candidatos à Presidência, Dilma fica com 29% das intenções de voto, contra 21% de Marina e 12% de Aécio. Os três perdem um ponto porcentual com a entrada no páreo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O magistrado chega a 6%, contra 5% de Eduardo Campos.

Nesse segundo cenário, trocando-se Dilma por Lula, o candidato do PT cresce dez pontos e chega a 39%. Marina cai para 17%, Aécio permanece com 12%, Barbosa fica com 6%, e Campos cai a 3%.

Fonte: Estadão

Levante popular

 

 

Fonte: Ibope​

Joaquim Barbosa suspende criação de 4 Tribunais Regionais Federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira os efeitos da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso que prevê quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). A criação dos novos tribunais foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Barbosa concedeu monocraticamente a liminar que paralisa o processo de criação dos novos TRFs. O caso ainda pode ser levado ao plenário do Supremo, mas até lá, vale a decisão de Barbosa.

Para a Anpaf, os procuradores federais teriam suas condições de trabalho afetadas negativamente pelas alterações no funcionamento da Justiça Federal. Além disso, a ação aponta que a Emenda prevê um prazo muito curto, de apenas seis meses, para a instalação dos novos tribunais.

“Embora exista a previsão genérica da iniciativa parlamentar para a propositura de emendas constitucionais, o fato é que ela se encontra no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”, alega a Anpaf. O relator da ADI era o ministro Luiz Fux, mas como o Judiciário está de recesso, a decisão sobre o caso coube a Joaquim.Outro argumento que a Anpaf apresenta na ADI é que há vício formal de iniciativa da Emenda, já que a criação e a extinção de tribunais seria prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, e não do Legislativo. 

Quando tramitava no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê os novos TRFs gerou polêmica. Depois de aprovada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a promulgá-la, alegando que havia problemas jurídicos na matéria. A lei só foi promulgada quando Renan viajou e seu substituto,o deputado André Vargas (PT-PR), assumiu o posto. O ato contrariou Renan e Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado contra a iniciativa. 

FONTE: O Globo, 18 de julho de 2013

Minha Casa Melhor ultrapassa 100 mil contratos em um mês

R$ 20 por mês é quanto muitas das 100 mil famílias estão pagando de prestação mensal pela compra de aparelhos como lavadoras de roupas pelo Minha Casa Melhor. Os contratos podem ser pagos em até 48 meses, com uma taxa de juros única de 5% ao ano.

Em apenas um mês, a Caixa Econômica Federal diz ter ultrapassado o número de 100 mil famílias beneficiadas pela linha de crédito Minha Casa Melhor. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões. Lançada em 12 de junho pelo Governo Federal, a linha oferece aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida condições especiais de financiamento para aquisição de móveis e eletrodomésticos. A Caixa atua como agente financeiro da operação. A primeira faixa do programa de habitação, com famílias de renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações.

Fonte: Gazeta do Povo

Lista: todos os salários e benefícios de um deputado

Verba para custear salários de assessores chega a R$ 78 mil por mês

 

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO
 

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
 

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Vídeo: quanto custa um deputado federal no Brasil

Fonte: Congresso em Foco

Marcio Pochmann defende taxação de grandes fortunas

O presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann considera que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas carece da definição de bons parâmetros para que seja um instrumento efetivo na busca da justiça tributária no Brasil.

Pochmann defende taxação de grandes fortunas para justiça tributária

O Brasil tem parte da tributação direta sobre o patrimônio ou propriedades, como é o caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas essa tributação não tem sido "progressiva": "Há casos estranhos em que quem mora em favelas e em condições mais precárias de urbanização termina pagando, em relação à renda, algo superior aos que moram em bairros nobres. Então, o fato de existir tributação não é suficiente se não definir como ser tributado e arrecadado", disse o presidente da Fundação Perseu Abramo em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Existem vários projetos referentes à regulamentação da taxação sobre grandes fortunas no Congresso Nacional, proposta já presente no artigo 153 da Constituição. O projeto mais recente é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a cobrança de tributos sobre a fortuna de 10 mil famílias.

Segundo Pochmann, a desigualdade social diminuiu no Brasil nos últimos 15 anos, mas é preciso buscar políticas tributárias progressivas: "Quem ganha mais deve pagar mais. Essa política se mostrou importante na experiência internacional não apenas na ampliação das receitas para financiar políticas públicas, mas para alcançar a justiça tributária. No Brasil, os tributos pesam sobre os mais pobres."

Segundo dados do Atlas da Exclusão Social no Brasil, de 1980 a 2000 apenas cinco mil famílias possuíam estoque de riqueza equivalente a dois quintos de todo o fluxo de renda produzido pelo país ao longo de um ano, o que equivale a 42% do PIB brasileiro ou, em média, R$ 138 milhões.

Na avaliação de Pochmann, vem crescendo a importância de grandes grupos econômicos no Brasil, e da concentração do poder nas mãos de poucas famílias a partir de títulos financeiros ou da dívida pública: "Aqui o processo eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes famílias e, quando olhamos para a Câmara federal, a representação de deputados proprietários que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena propriedade."

Para o economista, a pressão popular foi fundamental para a ocorrência de mudanças na taxação sobre os mais ricos em sistemas de países como EUA, Inglaterra e até França, pois se constatou que a crise econômica não afetou essas famílias. "Sem pressão, é difícil uma questão como essa ser aprovada. Precisa ter correlação de forças favorável para ele ser aprovado. Pressão sobre o Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça tributária no Brasil."

Fonte: Rede Brasil de Fato

A vez dos pobres

Decisão de obrigar estudantes de medicina a servir ao SUS não é só correta e necessária - é fundamental para o processo civilizatório brasileiro. 
Por Leandro Fortes*, na Carta Capital

Em meio às atabalhoadas reações do governo às manifestações de rua, da constituinte exclusiva ao plebiscito natimortos, a presidenta Dilma Rousseff se saiu muito bem ao mexer na estrutura de dominação social brasileira com essa história de botar os formandos em medicina para trabalhar no Sistema Único de Saúde, a partir de 2015. Trata-se de uma discussão antiga e necessária, mas que, até agora, ninguém tinha tido coragem de levar adiante. Pela reação das corporações de médicos e da nação de coxinhas de jaleco que se manifesta nas redes sociais, sem falar nos suspeitos de sempre da mídia, tudo leva a crer que Dilma mandou muito bem nesse assunto.

Todo mundo sabe que, no Brasil, as universidades públicas sempre foram um privilégio da classe média e dos ricos, quadro que só foi levemente modificado na última década graças às políticas de cotas raciais e sociais implementadas, sobretudo, no governo Lula. Lembro que, durante os governos do professor, sociólogo, intelectual, PhD e, agora, imortal da Academia de Letras Fernando Henrique Cardoso, a criminosa expansão do ensino superior privado levou essa distorção ao paroxismo.

Na Era FHC, nenhuma universidade federal foi criada, mas, em contrapartida, milhares de fábricas de diplomas se espalharam pelo território nacional para, paradoxalmente, abrigar os estudantes pobres e trabalhadores. Pior, com um sistema de crédito estudantil bolado por uma tecnocracia cruel, neoliberal, que comprometia a renda do infeliz até pelo menos quatro anos depois da formatura. Nos anos 1990, chegou-se ao cúmulo de que, em certo momento, nas universidades federais, a grande discussão dos estudantes não era sobre a qualidade do ensino, mas a falta de vagas nos estacionamentos das faculdades!

Na contramão de muita gente, sou favorável ao serviço militar obrigatório, pois se todos usufruem da pátria, é também dever de todos defendê-la. Li e vivi o suficiente, em quase meio século de vida, para saber que a paz é um muro de cristal e o preço da liberdade, como diz o velho axioma, é a eterna vigilância. Acho, apenas, que a doutrina militar brasileira, encapsulada ainda na Guerra Fria, tem que ser revista e refeita para que o conceito de defesa nacional não esteja arraigado apenas ao uso da farda. No mais, não é justo que a massa de recrutas brasileiros continue formada quase que exclusivamente por meninos pobres e negros.

Também gosto de lembrar que o voto não é obrigatório no Brasil, mas, sim, o comparecimento às urnas. O cidadão pode ir lá, no local de votação, e não votar em ninguém, simples assim. As restrições a essa obrigatoriedade de deslocamento se parecem muito com a banalização da crítica aos parlamentos, baseada em palavras de ordem que escamoteiam o efeito manada embutido nesse tipo de manifestação. Isso porque não há um único parlamento brasileiro (municipal, estadual e federal) que não seja composto por políticos escolhidos em eleições livres. Se são todos corruptos e ladrões, o são, também, aqueles que os elegeram.

Não sei se a presidenta foi correta ao estender a obrigatoriedade de serviço ao SUS para os estudantes de medicina das faculdades privadas, embora não veja nisso nenhum bicho-de-sete-cabeças. Talvez fosse o caso de impor a regra somente àqueles que estudaram com bolsa do Estado, como os beneficiários do Prouni.

De qualquer maneira, o fato é que esse poderá ser o primeiro passo para a construção de uma nova e essencial cultura de solidariedade cidadã com resultados óbvios para o processo civilizatório nacional. Mais à frente, espero, será possível estabelecer regras para que todo formando de universidade pública seja obrigado, em algum momento de seu curso, ou mesmo depois de receber o diploma, a prestar algum serviço para a sociedade que financiou seus estudos.

Ah, e que venham, também, os seis mil médicos cubanos.

* Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, é autor dos livros 'Jornalismo Investigativo' e 'Cayman: o dossiê do medo', entre outros.

Fonte: Carta Capital

Frei Betto: 'Não basta denunciar abusos do sistema. É preciso encontrar alternativas'

O escritor Frei Betto avalia que a onda de protestos no Brasil e no mundo demonstra uma insatisfação, principalmente dos mais jovens, em relação ao capitalismo e aos sistemas partidários e pondera que é preciso encontrar alternativas aos problemas detectados. "Não basta denunciar as mazelas do sistema. É preciso apontar alternativas, caso contrário as insatisfações dos jovens se transformarão em revolta, e esta, em ninho aconchegante para o ovo da serpente que é o nazifascismo."
Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, Frei Betto diz que as manifestações ocorridas em diferentes lugares do mundo nos últimos anos tem como denominador comum a denúncia de mazelas do sistema, como ditaduras, neoliberalismo, desemprego, corte de direitos sociais e alta do custo de vida, mas faltam propostas – a exemplo do que ocorreu na Inglaterra, em 2010, e em Nova York, em 2011, no movimento do Occupy Wall Street.  "Os jovens sabem o que não querem, mas não têm clareza do que propor. A juventude não identifica nos atuais partidos condutos capazes de representá-la e representar os anseios populares e criarem alternativas de poder." Para o assessor de movimentos sociais, a exemplo do que fez o Fórum Social Mundial e a Teologia da Libertação, é preciso apresentar outros mundos possíveis, em que a igualdade de direitos não ameace a diversidade de culturas.
Segundo o escritor, essa falta de representatividade se deve a fatores como o alto índice de corrupção nos partidos políticos e a mudança na ação de partidos progressistas, "até então" considerados de esquerda. "Esses partidos se deixam domesticar quando se tornam governo e trocam projeto de país por projeto de poder, se afastam de movimentos sociais e se aproximam dos seus antigos adversários. Quando chegam ao poder, se restringem a ser meros gestores da crise econômica."
Ele considera que a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff foi a "primeira medida estrutural" em dez anos de governo petista, mas critica a postura do Congresso e da Câmara dos Deputados de "escantear" a proposta. "E eles nem sequer falam nas demais reformas estruturais como a agrária e a tributária, que são essenciais para melhorar o Brasil."
Ouça a análise completa na Rádio Brasil Atual. 

FONTE: Rede Brasil Atual, 16 de julho de 2013

Manifestações são importantes para fazer avançar pauta trabalhista, diz analista

Com um Congresso Nacional majoritariamente patronal, a pressão social sobre os parlamentares e o governo federal, como a que vem das manifestações organizadas ontem (11) pelas centrais sindicais e pelo MST em todo o país, é a única forma de fazer avançar as demandas dos trabalhadores. Essa é a avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Se não houver pressão da sociedade e junto ao governo, dificilmente matérias e pautas trabalhistas serão aprovadas no Congresso. Daí a importância desse dia, com a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Queiroz comentou as pautas cobradas pelos trabalhadores e que estão “emperradas” no Congresso, como é o caso do fim do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. “O governo Lula chegou a vetar a extinção do fator. A saída seria a amenização, flexibilização dos efeitos perversos do fator. Querendo se aposentar mais cedo, o trabalhador pode aderir ao fator, se não, adere à fórmula 85/95 e ao completá-la recebe integralmente a aposentadoria”, defende.

Outra pauta emperrada é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários. Alvo da maior resistência do setor empresarial, a medida visa à abertura de novos postos de trabalho: segundo o Dieese, pode criar até 2 milhões de novas vagas.

“A resistência é ganância do setor empresarial. É possível que haja redução para 40 horas sem redução salarial. Na Constituinte de 1988, a jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas e nenhuma empresa quebrou ou deixou de contratar”, destaca Queiroz. “A experiência internacional também comprova, em muitos países a jornada legal já é inferior a 40h, chegando a 36h. O empresariado brasileiro está refratário, mas seus concorrentes no cenário internacional já praticam”, diz.

Para Queiroz, a medida traria várias vantagens inclusive para os empresários, como aumento de produtividade, redução de gastos com saúde, mais condições de produzir sem acidentes. “A máquina que o trabalhador opera estaria protegida. E trabalhador, mais tempo para lazer, família, estudo. A jornada mais civilizada é luta dos trabalhadores há 200 anos”, afirma.

Outro ponto fundamental da pauta trabalhista que também depende do Congresso Nacional é a luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330, de 2004. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), permite a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando que ela funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente. Também extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e uma alternativa é negociada entre centrais, empresários, governo e Congresso, com previsão de votação no dia 5 de agosto.

“FHC apresentou dois projetos que diminuíam direitos trabalhistas. Mabel piorou um dos projetos que FHC havia apresentado e Arthur Maia piorou o projeto de Mabel”, afirma Queiroz. “O PL representa a precarização das relações de trabalho, não se garante mesmo direitos dos contratados diretamente”, afirma, acrescentando que há um outro texto, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que olha a terceirização do ponto de vista dos trabalhadores.

Diálogo

Queiroz considera a reforma agrária, outro dos temas prioritários das manifestações desta quinta, um tema muito difícil de avançar. “Mesmo o texto constitucional sobre isso é conservador, foi lá que a bancada ruralista nasceu. Mas é possível avançar por ações governamentais e o que se cobra é isso, ação mais ostensiva sobre esse tema, com política para assentados”, avalia. No governo Dilma, segundo estudos do próprio Incra, tem-se o ritmo mais lento de desapropriação de terras em duas décadas.

O analista destaca a força das bancadas empresarial, a maior de todas, e ruralista no Congresso. Os ruralistas têm cerca de 150 congressistas, e são ativos e articulados. “Eles têm um padrão de funcionamento realmente profissional que consegue inviabilizar toda e qualquer matéria desses segmentos”, afirma, para depois relativizar o poder da bancada. “É muito mais blefe que capacidade real de enfrentamento. O erro é do lado de cá, da população e do governo. Por exemplo, na votação do Código Florestal, os ruralistas ganharam no grito”, afirma.

Ele ressalta a importância de haver mobilização social para fortalecer a atuação dos parlamentares mais próximos aos movimentos sociais. “O relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira, é próximo do movimento social. É preciso aproveitar esse momento de um relator com sensibilidade social, e apoiar o parecer e o que se discutir. Relator tem iniciativa de propor, mas pode não conseguir aprovar. E relator só propõe o que tem condição de viabilizar. É preciso dar respaldo ao parlamentar. Precisa na verdade de suporte para incluir os temas e garantir aprovação”, explica.

Sobre as manifestações que varreram o país nas últimas semanas, Queiroz vê uma crítica ao método de fazer política. “Verificamos que nos movimentos de rua em momento algum surgiram cartazes pedindo a destituição do governo. O que está em questão é insatisfação com um método de governo que não escuta os movimentos sociais, não estuda o Congresso, não se compromete com a agenda popular. Essa mudança tem de sair do aspecto político da gestão, porque o aspecto técnico não tem agradado de modo geral”, define.

FONTE: Rede Brasil Atual, 12 de julho de 2013