Dirigente da CTB cobra maior valorização ao trabalhador da construção civil

Fernando Damasceno 
Com agências-05/02/2013

O nível de emprego na construção civil brasileira cresceu 3,02% em 2012 sobre o ano anterior, com a criação de 95,7 mil vagas, informou nesta terça-feira (5) o sindicato que representa o setor no Estado de São Paulo, SindusCon-SP, em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas). Para Miraldo Vieira, dirigente da CTB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Contricom), o dado é positivo, mas falta valorizar o trabalhador do setor.

“Não há como discutir os dados da pesquisa, mas um fato concreto é que essa melhoria não tem sido revertida para os trabalhadores. Nas negociações salariais, sempre escutamos uma choradeira dos empresários”, comentou o sindicalista, que também comanda a Secretaria de Comunicação da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Fetracom-BA).

Segundo a pesquisa da FGV, o número de empregos gerados no ano passado foi 6% maior que o registrado em 2011, sendo que a criação de postos de trabalho na área de infraestrutura aumentou em 7,7%, enquanto no segmento imobiliário subiu 3%. A construção civil no Brasil empregava no final de dezembro 3,270 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Desoneração

Miraldo Vieira destaca que os empresários do setor da construção foram beneficiados pela desoneração na folha de pagamento, mas esse alívio não tem sido revertido em qualquer melhoria para os trabalhadores. “Na Bahia, os patrões vivem dizendo que o setor vai mal. Nós não fomos ouvidos quando se decidiu aplicar essa desoneração, mesmo sabendo que precisamos ser valorizados, já que lidamos com problemas graves como a rotatividade, acidentes e o crescente número de mortes”, destacou o dirigente.

Diante desse cenário, Miraldo Vieira afirmou que sua categoria estará presente na Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais, em Brasília, no dia 6 de março. “Estaremos juntos nessa luta. Iremos lá dar nosso recado e nos somar às grandes manifestações que serão realizadas. Pretendemos enviar trabalhadores de todos os cantos do país”, disse.

Fonte: www.portalctb.org.br

Emprego cresce mais na construção civil e no setor de serviços

Serviços prestados a empresas (que inclui atividades imobiliárias e intermedição financeira) e construção civil se destacam entre os setores com maior crescimento do emprego nos últimos dez anos, de 2003 a 2012. Enquanto a ocupação aumentou 24% nesse período – o equivalente a 4,4 milhões de postos de trabalho a mais –, os serviços tiveram alta de 49,2% e a construção, de 28,9%, chegando a mais de 50% nas regiões metropolitanas de Recife (56,9%) e Salvador (53,5%). O emprego também cresceu na indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (13,1%), mas perdeu espaço na divisão dos ocupados. 

Em 2003, os trabalhadores na indústria correspondiam a 17,6%, passando a 16,1% no ano passado. Na construção civil, houve um pequeno avanço, de 7,6% para 7,8%, enquanto os ocupados nos serviços passaram de 13,4% para 16,2% do total. Com crescimento de 15%, o comércio e reparação de veículos e de objetos pessoais e domésticos concentra 18,2% dos ocupados, ante 20,2% há dez anos.

Também cresceu a participação do setor de educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social, de 15,8% para 16,3% dos ocupados. De 2003 a 2012, a expansão do número de trabalhadores foi de 27,8%. O emprego doméstico, que cresceu 8,6% em números absolutos, também registrou queda na participação (de 7,6% para 6,6%). E o setor conhecido como "outros serviços" (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) cresceu 29,2% – a participação subiu de 17,1% para 17,8%. 

Dos 23 milhões de ocupados em 2012, 4,3 milhões estavam no comércio, 4 milhões em outros serviços, 3,7 milhões em serviços prestados a empresas, também 3,7 milhões na indústria e em educação/saúde, 1,8 milhão na construção e 1,5 milhão em serviços domésticos.

 

FONTE: Rede Brasil Atual, 05 de fevereiro de 2013

Pesquisadora brasileira na Universidade de Lisboa compara desigualdades no Brics

Gilberto Costa
Correspondente da EBC

Lisboa – Entre as cinco maiores economias emergentes, o Brasil foi a que mais diminuiu a desigualdade socioeconômica nas últimas duas décadas. A conclusão consta de estudo comparativo, feito no ano passado com base em dados secundários (de organismos multilaterais internacionais como as Nações Unidas e o Banco Mundial) e publicado pelo Observatório das Desigualdades da Universidade de Lisboa.

Segundo a autora do estudo, Maria Silvério (mestranda em antropologia na área de migrações, globalização e multiculturalismo no Instituto Universitário de Lisboa), o Brasil é, entre os países do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul), o único que “conseguiu diminuir consideravelmente a desigualdade de renda nos últimos 20 anos, saindo de um [coeficiente de] Gini de 0,61 em 1990 para 0,54 em 2009”. No índice (um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países), criado pelo estatístico italiano Corrado Gini, zero representa a igualdade total de renda.

Em intervalos de tempo nas duas últimas décadas, Maria Silvério observou que os demais países tiveram concentração de renda. “A África do Sul obteve um crescimento acentuado no Gini, que passou de 0,58 em 2000 para 0,67 em 2006 (...) A Rússia apresentou grandes oscilações no Gini, que foi de 0,24 em 1988 para 0,46 em 1996. Em 2002, o índice caiu para 0,36 e voltou a subir em 2008 para 0,42 (…) A China e a Índia apresentaram em 2005 um coeficiente de Gini de 0,42 e 0,37, respectivamente”, mostra o trabalho.

Os dados revelam que apesar da melhoria, o Brasil ainda é o segundo maior em desigualdade entre as grandes economias emergentes - só não é pior que a África do Sul que, até meados da década de 1990, vivia sob o apartheid (regime político e econômico de segregação racial). “O que chama a atenção no Brics é que o Brasil tem pessoas tão pobres quanto as mais pobres do mundo e tão ricas quanto as mais ricas”, explicou a pesquisadora à Agência Brasil.

Na opinião de Maria Silvério, a diminuição da desigualdade e o consequente aumento da classe média podem favorecer o crescimento da economia brasileira. “Normalmente, o que mais faz um país crescer é a classe média, que consome muito. Por ser classe média, tem expectativa de crescer mais ainda – o que fomenta a economia com maior circulação de bens e a compra de automóveis e imóveis”; avalia.

Além do coeficiente de Gini, Maria Silvério comparou a situação de homens e mulheres, a escolaridade e o acesso à saúde no Brics. À exceção da África do Sul, aumentou a expectativa de vida e diminuiu a mortalidade infantil entre as economias emergentes nos últimos 20 anos. O Brasil apresentou o maior crescimento da expectativa de vida (7,2 anos) e tem, juntamente com a China, a população com idade mais longeva (73,5 anos), em média.

A Rússia tem os melhores indicadores de mortalidade infantil e de escolaridade. No ex-país socialista, a mortalidade caiu de 27 mortes de crianças (até 5 anos) para cada mil nascidos (em 1990) para 12 óbitos na mesma proporção (em 2009). O Brasil teve a queda mais acentuada: de 56 para 21 mortes para cada mil nascidos e está à frente da Índia e da África do Sul (66 mortes).

Sobre a escolaridade média dos adultos, o Brasil (com 7,2 anos) apresenta pior indicador do que a Rússia (9,8 anos), a África do Sul (8,5 anos) e a China (7,5 anos) – superando apenas a Índia (4,4 anos). A escolaridade entre os emergentes é mais baixa que nos Estados Unidos (12,4 anos), na Alemanha (12,2), no Japão (11,6) e na França (10,6).

No Brics, o Brasil é o país com a maior proporção de mulheres com o ensino médio completo Para cada grupo de mil homens com essa escolaridade havia (em 2010) 1.054 mulheres com o mesmo tempo de escola.

Na China, há a maior proporção de mulheres no mercado de trabalho. Para cada função de homem empregado, havia 0,805 função de mulheres (dado de 2009). No Brasil, a proporção é uma função de homem para cada 0,734 de mulheres empregadas.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Bandeja de proteção desmorona com operário de obra na Bahia

Mais um acidente do trabalho com operário da construção foi registrado, em Salvador, na tarde da última terça-feira (29). A obra do condomínio de luxo Life Prestige, no bairro do Itaigara, teve o desmoronamento da bandeja de proteção, instalada no primeiro andar para o mezanino.

As madeiras e suportes vieram ao chão junto com o ajudante comum da empresa Baruffaldi Lopes & Associados Incorporadora, Gilson dos Anjos Teixeira, 26 anos, que caiu de cerca de seis metros de altura e fraturou três dedos do pé esquerdo.

O acidente aconteceu quando o operário fazia a limpeza no local e precisou soltar o dispositivo de segurança do cinto para prender em outro ponto, e teve que circular no equipamento, também chamado guarda-corpo. Ele foi socorrido pelo encarregado da empresa, de prenome Manoel, e atendido no Centro Médico Fisiort, em São Caetano. Agora, encontra-se em casa, no mesmo bairro, aguardando a marcação da cirurgia.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Sintracom-Ba) visitou a obra, onde foi constatado que as tábuas utilizadas na bandeja de proteção são de um tipo de compensado, frágeis, envelhecidas, em estado precário e inadequadas para esse uso. A madeira apropriada é a massaranduba.

O Sintracom-Ba solicitou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) uma vistoria na obra, para verificar as condições das bandejas de proteção. E alerta que as empresas de construção civil costumam usar talabartes (alça de segurança) com único ponto, enquanto outros setores de indústria utilizam com dois pontos, que dá mais segurança ao trabalhador. Somente no primeiro mês deste ano, a construção civil da Bahia já registrou a morte de três operários.

Fonte: Sintracom-BA/CTB

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NOSSO COMENTÁRIO/DESABAFO:

É lamentável esta situação. Até quando vamos ficar assistindo o extermínio de trabalhadores nas obras de construção civil?
É lamentável como os patrões não se sensibilizam com as campanhas de prevenção de acidentes realizadas pelas entidades sindicais (neste caso específico pela FETRACOM/BA e SINTRACOM/BA).
Enquanto não houver no nosso país apuração e julgamento dos responsavéis pelos acidentes de trabalho. Enquanto empresário não ir para cadeia pela negligencia com a vida humana, não vamos sossegar.
Quando se mata alguém, seja por bala, faca ou de qualquer forma, vai-se a julgamento, condenação e prisão! Quando se mata alguém por está dirigindo embriagado, dá mesma forma e porque não levar a julgamento, condenação e prisão os que matam por negligência no local de trabalho?
Os patrões preferem gastar com funeral, porque é mais barato, do que com a prevenção de acidentes, afinal, ninguém vai preso e nisso, pais de família vão morrendo Brasil a fora.

"Defendemos cadeia para os culpados pelas mortes por acidente de trabalho"

 

Miraldo Vieira.

 

Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica

A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (31) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série histórica iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.

 

Fonte: Agência Brasil, 01 de fevereiro de 2013 

Não se pode falar ainda em pleno emprego no Brasil, diz IBGE

Com uma taxa de desocupação em dezembro de 4,6%, chegando a 5,5% na média de 2012, os menores índices desde o início da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2002, não se pode falar ainda em pleno emprego no Brasil, disse Cimar Azeredo, gerente da pesquisa, nesta quinta-feira (30) ao divulgar o comportamento do mercado de trabalho de dezembro.

Isso porque, segundo Cimar, as disparidades regionais são grandes. Enquanto Belo Horizonte teve uma taxa de desocupação média em 2012 de 4,4%, a menor das seis regiões metropolitanas pesquisadas, Salvador registrou média de 7,2% na taxa de desocupação, a maior do país. Salvador e Recife também registraram menores níveis de ocupação, 50,8% e 48,3% respectivamente, contra 57,7% de nível de ocupação em Belo Horizonte, também a maior das seis regiões. Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre marcaram em 2012 uma média no nível de ocupação de 52,4%, 56% e 54,9% respectivamente.

 

As disparidades regionais são mais visíveis no rendimento médio do trabalhador em 2012, ressalta Cimar. Enquanto a média salarial em São Paulo foi de R$ 1.908,01 em Recife ficou em R$ 1.312,95. Para Cimar, só uma iniciativa pode melhorar esse quadro: educação para inclusão no mercado em melhores condições.

“Reduzir a desigualdade começa na educação”, disse o pesquisador.

“O mercado não respondeu imediatamente ao desaquecimento da economia, não estamos observando isso. O que vem ocorrendo é a queda no ritmo de crescimento da carteira de trabalho. As contratações com carteira assinada continuam crescendo, mas em ritmo menor que em anos anteriores. Mas não estamos vendo deterioração do mercado de trabalho em função do desaquecimento da economia”, disse Adriana.Apesar de 2012 ter sido marcado pelo baixo ritmo de crescimento da economia, o mercado de trabalho se manteve estável, sem registrar relevantes movimentos de demissões, explicou a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Em dez anos de pesquisa, é possível observar o quanto o mercado de trabalho se formalizou, com aumento no número de trabalhadores com carteira assinada, aumento no número de trabalhadores contribuindo para a Previdência Social, e diminuição nas horas trabalhadas, explicou Cimar.

Enquanto em 2003 61,3% dos trabalhadores contribuíam com o INSS, em 2012 o percentual subiu para 72,8%, segundo o IBGE. As horas trabalhadas, que em 2003 eram de 41,3 por semana, em 2012 caíram para 40,3 por semana. O rendimento médio real passou de R$ 1.409,84 em 2003 para R$ 1.793,96 em 2012, uma variação de 27,2%“As contratações com carteira assinada aumentaram junto com o crescimento da economia, que deram melhores condições a quem contrata. Também o arcabouçou legal que protege o trabalhador ficou mais forte com o incremento da fiscalização. Já o trabalhador, com o aumento da renda, passou a contribuir com o INSS, ajudado também pela flexibilização das alíquotas de contribuição, que passaram a atingir um contingente que trabalhava e não contribuía. E quanto mais formalizado o mercado, maior vai ser o controle de horas”, disse Cimar.

Nas análises sobre o mercado de 2003 a 2012, a pesquisa do IBGE é clara ao mostrar que os setores de comércio e serviços vêm sustentando a economia, com os mais altos índices de contratação e mostrando estabilidade nesses nove anos. Em 2012, da população ocupada, 18,7% estavam atuando no comércio, enquanto 17,8%, na prestação de serviços como transporte, limpeza urbana e serviços pessoais. Somente 7,8% da população ocupada trabalharam na construção civil em 2012, pouco mais que os empregados domésticos, que somaram 6,6%; na indústria, foram 16,1%

Em 2012, 59,7% da população ocupada trabalhava empregada no setor privado, 49,2% deles com carteira assinada. Ainda há 10,6% desses trabalhadores sem assinar a carteira nas empresas. De 2003 a 2012, houve um aumento de 3,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, segundo o IBGE

 

Fonte: www.contricom.org.br com informação do IBGE

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo.

Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS.

De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho.

No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

“O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista”, informou, em nota, o ministro Brizola Neto.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores.

“À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos”, disse.

Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

Fonte: FETRACOM/BA com informação da Agência Brasil