A aposentadoria especial e os sindicatos

Após muita luta, inclusive judicialmente, agora surgem possibilidades de novas interpretações oficiais em relação a ruídos, periculosidade e associação de agentes nocivos.

Sergio Pardal Freudenthal*

A Aposentadoria Especial é uma conquista dos trabalhadores brasileiros que sofreu graves intervenções do neoliberalismo entre 1995 e 1998; mas o pior foram as interpretações que o INSS fez sobre as leis alteradas. Após muita luta, inclusive judicialmente, agora surgem possibilidades de novas interpretações oficiais em relação a ruídos, periculosidade e associação de agentes nocivos.

De qualquer forma, inclusive para o ajuizamento de ações, é preciso que os processos administrativos, especialmente os conduzidos pelos sindicatos, representem com a máxima exatidão as condições de trabalho do associado que vai se aposentar.

As obrigatórias informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP) devem trazer clara descrição das atividades e da exposição aos agentes nocivos, inclusive sobre aqueles que o INSS atualmente não admite, como por exemplo, a eletricidade.

Sabemos que a patrãozada, para não pagar os 6% sobre o salário, anda fantasiando demais as suas condições de trabalho e a proteção do trabalhador, sem contar os agentes nocivos que não estão no rol do INSS (eletricidade) e apontando os EPI (equipamentos de proteção individual) como se fossem milagrosos.

Porém, para a luta nos tribunais e mesmo para novas interpretações que o governo pode oferecer, é necessário buscar as melhores e mais completas informações por parte das empregadoras, muitas vezes através de movimentos e ações.

Além disso, os requerimentos de aposentadoria especial, até para que sirvam como base de posteriores ações judiciais, têm que ter toda a atenção, desde a contagem de tempo até a observação da documentação que servirá como prova dos tempos especiais. E o trabalhador sabe que a melhor forma de conseguir isto é através do seu sindicato.

Por fim, vale esclarecer que as ações contra o INSS podem ser para concessão da aposentadoria especial que foi negada, ou para a conversão em aposentadoria especial da aposentadoria comum que possa ter sido concedida.

Além disso, cabem também reclamações trabalhistas contra as empresas empregadoras para obrigá-las a expedir um Perfil Profissiográfico mais correto, inclusive com perícias judiciais de engenharia e medicina, além de condená-las ao pagamento de indenizações pelos prejuízos causados com as informações incorretas.

(*) Advogado e professor, especializado em Direito Previdenciário. www.pardaladvocacia.com.br; http://atdigital.com.br/direitoprevidenciario

Fonte: Diap

Centrais cobram do governo apoio à agenda dos trabalhadores

Os temas da agenda da classe trabalhadora voltaram à mesa de negociação com o governo federal na última quinta-feira (8), quando representantes das centrais sindicais e os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Francisco Chagas (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA) foram recebidos em audiência pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que também é oriundo do movimento sindical.

Berzoini assumiu o compromisso de levar os temas para os demais ministros que estão à frente das tratativas com os trabalhadores. Os dirigentes sindicais da CUT, CTB, UGT, Nova Central, CSB e do Dieese e DIAP, ao lado dos parlamentares, pediram diálogo permanente com o governo na construção de uma pauta positiva que traga conquistas e a ampliação de direitos para os trabalhadores. Os líderes entregaram uma pauta de reivindicações condensada com 80 itens.

Assis destacou ter conversado esta semana com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que informou ao comunista a possibilidade de entrar em pauta a votação do projeto sobre a igualdade de gênero no trabalho na próxima semana.

Berzoini assumiu o compromisso de debater os temas com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, do Ministério do Trabalho, que estão à frente da articulação política do governo Dilma Rousseff nas tratativas com os movimentos sindicais. Berzoini afirmou que conhece muitas das matérias e levaria a sua opinião ao núcleo do governo.

O ministro propôs marcar uma reunião, para a próxima semana, com Carvalho e Manoel Dias, enquanto os parlamentares assumiram o compromisso de voltar a se reunir com Henrique Alves também na próxima semana para debater a construção de uma pauta de votação positiva para a classe trabalhadora.

Pauta dos trabalhadores

Entre os temas, destacam a correção justa da tabela de Imposto Renda (IR), votação do projeto que estabelece igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e regulamentação do trabalho doméstico.

Também faz parte da pauta dos trabalhadores, a liberação remunerada dos servidores públicos para exercerem a atividade sindical, com direito à negociação coletiva, e a ratificação das convenções 151, que trata da negociação coletiva e direito de greve no serviço público, e 158, que versa sobre a demissão imotivada, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os sindicalistas e parlamentares pediram ainda apoio do Planalto na rejeição do projeto de lei que trata da terceirização.

Fonte: Portal Vermelho

Mercado de trabalho é o fator que mais contribui para a queda das desigualdades

A formalização do mercado de trabalho e o aumento do salário dos trabalhadores são os fatores que mais contribuíram para a queda da desigualdade social nos últimos anos. Esses dois fatores superam até mesmo outras fontes de renda do brasileiro provindas do Orçamento da União, como a Previdência e programas sociais concedidos pelo governo. Para a conta, foi utilizado como benefício social o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda.

De acordo com o ministro Marcelo Neri, o trabalho contribuiu com 54,9% para a redução da desigualdade entre 2002 e 2012.Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os dados fazem parte da apresentação feita pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri, à presidenta Dilma Rousseff e a 20 ministros na última segunda-feira (5), e informam que o trabalho contribuiu com 54,9% para a redução da desigualdade entre 2002 e 2012.

O conjunto de informações é parte de uma compilação sobre o desenvolvimento inclusivo sustentável, na qual Marcelo Neri buscou repassar aos seus colegas e à presidenta a ideia de que o dinheiro no bolso é mais importante para o cidadão comum do que o baixo crescimento da economia apresentado recentemente.

A estratégia de investir na valorização do salário e não apenas em programas de transferência de renda gera resultados positivos para alguns analistas porque seu resultado prático é o aumento da renda dos brasileiros assalariados. No entanto, segundo o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, é necessário discutir a sustentabilidade dessa política.

“Se queremos continuar esse caminho [de aumento dos salários], é preciso aumentar a produtividade”, avaliou o professor, acrescentando que, caso contrário, o país terá problemas com a inflação e com o setor externo. De acordo com Ellery, os investimentos na melhoria dos serviços e na eficiência da produtividade podem impedir essa situação. Para isso, segundo ele, é necessário focar na infraestrutura para que a produção nacional não registre prejuízos com estradas em más condições, portos operando sem a capacidade necessária nem com problemas no setor energético.

Com base nos dados da SAE, as políticas que mais contribuem para o bem estar social, depois do trabalho, são o Bolsa Família, o pagamento da Previdência acima do piso e a aposentadoria com base no salário mínimo, com 12,2%, 11,4% e 9,4%, respectivamente. “O brasileiro em suas casas está tendo um desempenho bem acima do desempenho que as contas nacionais e a maior parte dos economistas analisa”, disse o ministro, ao citar a valorização dos benefícios do Bolsa Família e da Previdência acima da inflação.

O programa de transferência de renda, que repassa recursos a famílias com renda per capita inferior a R$ 70 mensais, também atua de uma forma importante no combate à desigualdade. Segundo os números, o custo-benefício de cada real gasto com o Bolsa Família impacta a desigualdade quase quatro vezes mais do que o benefício da Previdência Social. “Uma das belezas do Bolsa Família é que ele tem um impacto social muito grande, gasta pouco e consegue efeito muito grande”, explica o professor Ellery.

FONTE: Agencia Brasil

Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto

"É impressionante como esta fibra cancerígena mata os trabalhadores e ainda existem parte do movimento sindical que defenda o uso desta maldita. Os que defendem isso está, sem sobra de dúvidas, prestando um desserviço aos trabalhadores brasileiros"

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, "que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica".

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, "mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal". O caso, segundo o relator, envolve "o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho".

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber.

"Não é desconhecido o desassossego causado pelo processo dos produtos de amianto, sabidamente banido em vários países da comunidade internacional", afirma o ministro Augusto César. Seu voto faz uma análise detalhada do problema. "A despeito das opiniões favoráveis, o fato é que não se reconhece uma quantidade mínima de asbesto abaixo da qual a exposição possa considerar-se segura", ressaltou. "Vale dizer, inexiste certeza de que as fibras microscópicas do amianto branco não se desprendam e, sem dissolver-se ou evaporar, porque a sua natureza o impede, ingressem no pulmão por meio de uma simples aspiração em ambiente contaminado".

O ministro assinala que não há qualquer dúvida quanto ao risco que o amianto representa para a saúde e, portanto, de que os trabalhadores das empresas do ramo lidam com um risco imanente ao próprio trabalho. "Em vez de se emprestar efetividade ao princípio da precaução – conduta preventiva para a qual devem concorrer o Estado e toda a coletividade, inclusive o segmento empresarial -, converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada", afirmou.

Doença

O caso julgado teve origem com reclamação trabalhista ajuizada pelo espólio de um engenheiro que chefiou, de 1964 a 1967, o controle de qualidade da unidade da Eternit em Osasco (SP), desativada em 1992. Segundo a reclamação, ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual, e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto. Em 2005, ele foi diagnosticado com mesotelioma pleural (câncer da pleura) e, por conta de insuficiência respiratória, submeteu-se a diversas cirurgias e teve 80% do pulmão removidos. O engenheiro morreu em dezembro de 2005, aos 72 anos.

A Eternit, na contestação à reclamação trabalhista, defendeu que o uso do amianto é feito em conformidade com a lei, e que sempre se preocupou em garantir a segurança e o bem-estar de seus funcionários, cumprindo as normas de saúde e segurança vigentes à época. Como a unidade foi desativada anos antes da morte do trabalhador, argumentou que era impossível confirmar as alegações de exposição à poeira do amianto.

O juízo da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou, entre outros elementos, o laudo pericial, segundo o qual o período de latência da doença pulmonar pode ultrapassar 30 anos, "que foi o que aconteceu no presente caso". A sentença condenou a Eternit à indenização em danos morais de R$ 600 mil, tendo em vista a gravidade da doença, "a grande dor causada ao trabalhador" e a atitude da empresa, "que não mantinha controle algum das substâncias utilizadas no meio ambiente de trabalho".

Indenização

O caso chegou à Sexta Turma por meio de recurso de revista da viúva do engenheiro, que pedia a majoração do valor da indenização. Ao propor o provimento do recurso, o ministro esclareceu que não se pretendia, "nem de longe", resolver o conflito de interesses sobre a segurança das atividades que envolvem o amianto branco, pois será do Supremo Tribunal Federal a última palavra. "Contudo, está-se diante de uma doença caracterizada como ocupacional e relacionada diretamente ao ramo de atividade da empresa, configurando indelevelmente o dano sujeito à reparação por quem o causou".

A reparação, a seu ver, tem de ter caráter compensatório, punitivo e pedagógico. "O valor da indenização deve ser aferido, pois, mediante esses parâmetros balizadores e de acordo com a extensão do dano em cada caso, conforme o artigo 944 do Código Civil", explicou.

Processo: RR-92840-68.2007.5.02.0045

Fonte: TST

Do 'Fora FHC' ao 'Negocia Dilma', o que mudou?

Por Igor Corrêia Pereira*

Os jovens com menos de 25 anos dificilmente tem memória dos nebulosos tempos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Essa geração têm acorrido ao serviço público, revitalizado com as políticas de valorização do Estado dos governos Lula e Dilma. A revista Isto é estampou o fenômeno em sua capa no final de abril: "mais de 12 milhões de brasileiros correm agora para disputar uma das 300 mil vagas que serão abertas até o final de 2015. Hoje, os concursos são disputados, em sua maioria, por jovens de até 35 anos, com boa formação acadêmica", informa a revista.

Na última década muito mudou no Brasil, e para a luta sindical mudou para melhor. O Professor da UNICAMP Armando Boitto Jr. analisa que o número de greves aumentou de 300, em 2004, para 800 em 2012, segundo ele com 95% de acordos coletivos com aumento real de salário em 2012, índice bem superior ao de 2004. O professor destaca ainda a participação dos trabalhadores do serviço público nesse ciclo de greves e lutas. Cerca da metade das greves ocorridas nesse último período foram do setor público.

O serviço público é composto fundamentalmente por um "trabalhador de classe média", na definição do próprio professor Boitto Jr. É um setor que vem sofrendo mudanças rápidas de perfil, com um incremento de toda uma geração com menos de 35 anos e boa formação acadêmica.

O governo federal anunciou que boa parte das milhares de novas vagas criadas no setor público foram para as Universidades, os boletins oficiais do Ministério do Planejamento não deixam dúvidas disso. A reestruturação das Universidades Públicas não aconteceria sem esse incremento de vagas e contratação em massa de docentes e técnico-administrativos. Em especial, a área técnica das Universidades e IFETs conquistou um plano de carreira que tem parâmetros avançados de gestão e incentivo a qualificação dos servidores, tendo aspectos que são os mais avançados entre todas as categorias do executivo federal.

O primeiro olhar para todo esse cenário pode levar a concluir que é um tempo de "mar de rosas" para o funcionalismo público. Se isso é verdade, por que então metade das greves do período ocorrem justamente no serviço público? Estaria o funcionalismo "reclamando de barriga cheia"?

Para nós da CTB que atuamos na perspectiva do sindicalismo classista, a resposta a essa pergunta vem acompanhada de outro questionamento: a classe trabalhadora está plenamente satisfeita com o que aconteceu no último período? É evidente que não. A agenda que aprovamos de maneira unitária no CONCLAT de 2010 no Pacaembu, a agenda que reapresentamos no histórico 11 de julho de 2013 e nas recentes marchas das centrais nos mostram que muito ainda precisa avançar: redução da carga horária, fim do Fator Previdenciário, redução do superavit primário, negociação coletiva no setor público. Não são bandeiras históricas que permanecem sem resposta?

São essas as bandeiras que animam os trabalhadores do serviço público nas inúmeras greves que têm protagonizado no último período. Não são lutas contra o governo, mas a favor do avanço nas mudanças em direção a um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. A mais recente greve, que é protagonizada pela área técnica das Universidades, deflagrada desde 17 de março, também ocorre nesse sentido.

É preciso ter claro que um dos muitos entraves que não foram derrubados da era neoliberal é a necessidade de uma negociação coletiva no serviço público, com definição de data base. Os servidores precisam entrar em greve para abrir negociação, o que não seria necessário se já houvesse a data-base instituída. A palavra de ordem dos servidores em greve resume esse anseio. Ao bradarem "Negocia Dilma", estão evidenciando que sem negociação coletiva, sem reconhecimento por parte do Estado de que são agentes no processo de gestão do Estado, fica difícil democratizar e desenvolver o Brasil.

A palavra de ordem "Negocia Dilma", estampada em faixas, cartazes, panfletos, músicas e que fará parte das ruas em Brasília na caravana da Educação Federal e demais Servidores Públicos Federais nos dias 6 e 7 de maio, nada tem a ver com a palavra de ordem "Fora FHC", presença obrigatória em qualquer ato dos trabalhadores nos anos noventa. O "Fora FHC" denunciava a total falta de diálogo entre governo e trabalhadores, a clara constatação de que nada podia se esperar daquele governo, que tinha como política o desmonte do Estado, Programa de Demissões Voluntárias, etc. O "Negocia Dilma" é um apelo ao diálogo calcado no reconhecimento, por parte dos trabalhadores em greve, de que esse governo é diferente e que pode avançar em mudanças que beneficiem os trabalhadores.

É preciso relembrar as falas do deputado metalúrgico e dirigente da CTB, Assis Melo (PCdoB/RS), em uma Audiência sobre a campanha salarial dos servidores públicos federais: "Não quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que, se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos direitos trabalhistas". Nesse sentido também interveio a deputada Jô Morais do PCdoB/MG: "Eu considero que se não tem dinheiro, dê democracia, dê sobretudo a construção de uma parceria, porque são servidores homens e mulheres que integram e defendem este projeto, desde que esse projeto defenda também seus interesses".

O governo não pode encarar o serviço público, que é essa massa trabalhadora de classe média, como inimiga de seu projeto, porque de fato não é. Inimiga declarada do governo é a mídia e o setor rentista que ameaça a estabilidade do país quando o governo tenta reduzir juros, que tenta fazer o governo de refém com ataques truculentos.

Os trabalhadores em greve que bradam "Negocia Dilma" são aliados de um projeto de desenvolvimento com aumento do papel do Estado, mais investimentos em saúde e educação, e saberão reconhecer nas urnas quem pode avançar e quem pode retroceder essa luta. É preciso, contudo, sensibilidade do governo para resolver o conflito estabelecido pela greve, superá-lo e colocar o debate num outro patamar. É o que a CTB e as outras centrais têm insistido e continuarão lutando para que aconteça.

FONTE: Portal CTB

Igor Corrêa Pereira é secretário de juventude da CTB-RS

Cesta básica: preços aumentam em 17 capitais

A alta dos preços dos produtos alimentícios essenciais, em abril, continuou a predominar em quase todas as capitais as 18 capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. A única retração foi registrada em Goiânia (-5,41%).

Porto Alegre foi a capital onde se apurou o maior valor para a cesta básica (R$ 359,37), apesar de a variação (0,90%) em relação a março ser a oitava menor. Na sequência aparecem São Paulo (R$ 357,85), Florianópolis (351,66) e Vitória (R$ 351,27). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 238,04), João Pessoa (R$ 270,15) e Salvador (R$ 274,38).

Nos quatro primeiros meses de 2014, as 18 capitais apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Brasília (14,33%), Curitiba (11,42%) e Florianópolis (10,12%). Em 12 meses - entre maio de 2013 e abril último - houve aumento em 12 cidades, com destaque para as cidades do Sul: Porto Alegre (15,09%), Curitiba (13,16%) e Florianópolis (12,92%),

Com base no valor apurado para Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas. Em abril deste ano, o valor deveria ser R$ 3.019,07 ou seja, 4,17 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724,00. Em março, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 2.992,19, ou 4,12 vezes o piso vigente. Em abril de 2013, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.892,47, ou seja, 4,26 vezes o mínimo então em vigor, de R$ 678,00.

É 1º de maio, é dia dos trabalhadores é hora de refletir

As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros devem refletir seu dia, celebrado neste 1º de maio, tomando como eixo dois pontos de fundamentais importâncias para a classe trabalhadora. A valorização do salário mínimo e o crescimento do emprego em nosso país.

Por muitas décadas o salário mínimo sempre foi um problema para as classes menos favorecidas deste país, sempre achatados. Os governantes não entendiam que valorizando o salário mínimo, possibilitaria maior consumo e aquecimento da economia e sem sobra de dúvidas estariam também distribuindo renda e diminuindo as desigualdades sociais.

As poucas vagas de emprego disponibilizadas em décadas passadas eram também, um problema que assolava a classe trabalhadora, os empresários e banqueiros preferiam aplicar em fundos de investimentos, em razão das altas taxas de juros e de inflações altíssimas, ao invés de investir na produção.

Claro que não estamos vivendo no paraíso, mas podemos afirmar que temos um salário mínimo valorizado e com isso, possibilita as categorias obter mais ganhos em suas campanhas salariais, além, de diminuir as desigualdades sociais. Nos últimos anos, tivemos beirando ao pleno emprego, as estimativas de desemprego variam de 5,0% e 5,3% em nosso país e nós trabalhadores devemos buscar a qualificação profissional para uma melhor colocação no mercado de trabalho.

Ação unitária da classe trabalhadora

As centrais sindicais no Brasil têm dado demonstração de unidade em torno de projetos históricos da classe trabalhadora. A última Conclat - Conferência Nacional da Classe Trabalhadora tirou pontos importantes de luta, em que pese a pouca atenção dada pelo executivo e pelo legislativo brasileiro.

Em outubro deste ano teremos embates nas urnas eleitorais, de um lado um projeto que vem dado certo e tirando milhares de pessoas da miséria e da pobreza e do outro, um projeto que pretende beneficiar os grandes empresários estrangeiros, levando o país ao colo do FMI, do BIRD, arrochando salários, vendendo empresas brasileiras e promovendo inflação alta para não permitir que os trabalhadores avancem.

As trabalhadoras e trabalhadores deste país podem e devem ser os protagonistas das melhorias que queremos, não deixando que o projeto “neoliberal” volte e melhorando a correlação de forças no congresso nacional, além é claro de exigir do governo uma atenção melhor aos projetos da classe operária.

Nos trabalhadores temos a obrigação de refletir em qual projeto é capaz de defender nossos direitos, quem poderá reduzir a jornada de trabalho, por fim no fator previdenciário, tornar crime os responsáveis por acidentes de trabalho, quem melhorou e poderá melhorar nossa condição de vida e nós tornarmos pessoas dignas. “E que ninguém ouse duvidar da classe trabalhadora”

Miraldo Vieira da Silva - Secretário de Imprensa e divulgação da FETRACOM/BA e Secretário Geral da CONTRICOM.