Claudio Santos Mota: Duas Rafaelas, dois Brasis

Muitos podem questionar porque a nossa medalhista de ouro no judô Rafaela Silva expressou seu apoio à presidenta Dilma. Certamente, estarão criticando a mistura entre política e esporte. Mas, foram justamente as políticas públicas para o esporte dos governos Lula e Dilma que permitiram uma menina negra, pobre e da Cidade de Deus, periferia do Rio de Janeiro, chegar ao ponto mais alto do esporte olímpico.

Por Claudio Santos Mota*

Agora, mais do que antes, Rafa será espelho e exemplo para as crianças de sua comunidade e de todo o País, que têm a mesma origem e lutam para sobreviver a cada dia. Elas serão estimuladas a acreditarem que é possível realizar sonhos, mesmo vivendo na periferia.

Para chegar aonde chegou, Rafaela tem a ajuda do bolsa-atleta. Por isso, gravou o vídeo em 2014, expressando seu apoio à reeleição de Dilma. Segundo ela, o governo incentivou o apoio aos atletas e o bolsa-atleta fez muita diferença “para a gente buscar nossos sonhos". E pensar que ela quase desistiu, após sofrer ataques racistas quando perdeu a disputa pelo ouro nos jogos de Londres (2012).

Duas Campeãs, dois Brasis

Podemos ver duas Rafas. A campeã da vida, uma menina negra e pobre, fruto de um Brasil desigual, sempre governado por elites que nunca se preocuparam em reduzir o abismo entre pessoas, sejam pela classe ou pela cor. A Rafaela mulher, negra, campeã mundial e olímpica, é fruto de um País que tem pessoas como o ex-judoca Flávio Canto e Geraldo Bernardes, com projetos sociais para fazer do esporte um caminho grandioso para milhares de crianças pobres.

Rafa campeã é também fruto de um Brasil que aposta em políticas públicas para incluir quem mais precisa nas universidades, com mais unidades (foram 18 novas instituições em 13 anos) e programas como ProUni e Fies; no esporte de alto rendimento, com programas como o bolsa-atleta; e no mercado de trabalho, com programas como o Pronatec e mais escolas técnicas, hoje Ifba (foram 282 novas unidades espalhadas pelo Brasil).

A vitória de Rafaela tem um simbolismo importante na construção de uma sociedade melhor, mais humana e mais justa socialmente. E também no nosso inconsciente coletivo. Seguramente, aquelas pessoas que estavam assistindo pela TV ficaram um pouco mais felizes com a vitória do nosso ouro negro.

Quando um atleta ganha um título ou uma medalha de ouro, um País inteiro se sente campeão. Investir no esporte - e também na cultura - é um caminho promissor para levar qualquer Nação longe. São duas áreas que envolvem sempre muitas pessoas, especialmente crianças e jovens.

*Cláudio Mota é jornalista, publicitário, responsável pelo blog Axé com Dendê (Salvador)

9 DE AGOSTO: Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Há cinco anos, um acidente de trabalho provocou a morte de nove operários da construção, na queda de um elevador, em Salvador/Ba.

Há exatos cinco anos, em 9 de agosto de 2011, aconteceu em Salvador um acidente de trabalho que chocou todo o país. Por volta das 7 horas, nove operários morreram, quando o elevador a cabo em que eram transportados, despencou do 22° andar do edifício Empresarial Duarte da Costa, que estava sendo erguido pela Construtora Segura, na Av. Antonio Carlos Magalhães. A perícia e o relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) apontaram como causa a falta de manutenção.

Desde então, todos os anos, os trabalhadores da construção se reúnem para reverenciar a memória dos colegas: Antônio Reis, Antônio Elias, Antônio Alves, Hélio Sampaio, José Roque, Jairo de Almeida, Lourival Ferreira, Martinho Fernandes e Manoel Bispo.

E este é o primeiro ano em que a data é celebrada formalmente. Em 16 de maio último foi sancionada a Lei Nº 9.064, que transformou o dia do trágico acidente, 9 de agosto, em Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA), que há 15 anos realiza a campanha Um Passo Pela Vida – Xô Acidentes do Trabalho na Construção, e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) prepararam uma programação para marcar a data, nesta terça-feira:

06h30 – Ato Público em canteiro de obras, em Pituaçu;

08h30 às 11h – Ato Público na Previdência Social, R. Miguel Calmon (Comércio);
13h30 às 17h – Audiência Pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, com o tema: Segurança e Saúde do Trabalhador para além do EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Os eventos são realizados em conjunto com a Federação estadual Fetracom-Base, central sindical CTB, Confederação Nacional Contricom, Federação Latino-Americana e Caribenha Flemacon, União Internacional de Sindicatos do Ramo UITBB e Federação Sindical Mundial FSM.

FONTE: www.sintracom.org.br

Empresa não pode mudar contrato por estar passando dificuldades financeiras

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita e ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.

Com esses fundamentos, a juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, da Vara do Trabalho de Cataguases (MG), determinou o pagamento de horas extras e valores referentes à 13º, férias e FGTS a um trabalhador que teve sua jornada de trabalho alterada de forma unilateral pela empregadora, que, alegando problemas financeiros, retirou uma folga semanal dele.

Admitido em julho de 2010, o empregado sempre trabalhou em turnos de revezamento com escala de seis dias de trabalho por dois de descanso, como previsto em norma coletiva da categoria. No entanto, a partir de julho de 2012, começou a trabalhar em turnos normais na escala de 6 por 1, ou seja, passou a usufruir de apenas uma folga semanal a cada seis dias de serviço. A empresa se justificou alegando que, em virtude de dificuldades econômicas, teve que extinguir a turma na qual o reclamante trabalhava e realocar os empregados em outras atividades, todas em turnos regulares de 6 por 1.

A magistrada, porém, não acatou a tese da ré. Ela explicou que o Direito do Trabalho proíbe que o empregador transfira para os seus empregados os riscos da atividade econômica (artigo 2º da CLT) e, ao ignorar essa norma legal, a empresa extrapolou os limites do seu poder diretivo.

"Sendo inerente ao negócio da empregadora a possibilidade de enfrentamento de crises econômicas e adversidades de mercado, os riscos decorrentes devem por ela ser suportados, ou, caso contrário, seriam transferidos ao trabalhador, em flagrante afronta ao princípio da alteridade", destacou a juíza.

A empregadora apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 0010555-52.2016.5.03.0052

FONTE: Conjur

Terceirização sem limite é alvo de críticas no TRT paulista

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o maior do País, elegeram na segunda (1º) o novo presidente da Corte. O atual vice-presidente judicial, Wilson Fernandes, foi escolhido para o biênio 2016/2018. A posse está marcada para 3 de outubro.

O presidente eleito manifestou discordância da visão do atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, sobre mudanças na legislação.

"Entendo que é nos momentos de crise que se torna mais necessária a proteção que emerge das leis trabalhistas. Em períodos de alta taxa de desemprego, é sedutor o argumento de que a 'flexibilização' de direitos proporcionaria um acréscimo de postos de trabalho”, adverte.

Ele também se manifestou contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, sobre terceirização, que tramita no Senado. "O que se apresenta como modernização representa, em verdade, uma mera precarização de direitos”, afirma Fernandes.

FONTE: Agência Brasil

Programa Jornada fala sobre rescisão indireta do contrato de trabalho

O Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre rescisão indireta. Você sabia que o empregado que passou meses sem receber salário, sofreu situações constrangedoras de assédio moral ou trabalhou para uma empresa que fazia o recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode recorrer à Justiça do Trabalho para "demitir" o empregador? O programa vai mostrar como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.

No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas do barbeiro e do dono da barbearia vão ser respondidas por um juiz de Curitiba (PR). Direto de Belém, no TRT da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, vamos conhecer as ações do grupo de voluntários do Projeto Padrinho Cidadão, que ajuda a reduzir os índices de violência e de trabalho infantil em comunidades carentes. No quadro "Meu Trabalho é uma Arte", viajamos até Parnaíba (PI), para conferir o trabalho de uma artesã que confecciona objetos trançados com palha de carnaúba. Além de úteis, as peças são uma representação artística da Região Nordeste.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 7h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

FONTE: TST

Paim anuncia nova mobilização contra cortes de direitos trabalhistas

No encerramento da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta quarta-feira (3), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou um novo calendário de eventos a serem realizados em parceria com Assembleias Legislativas e sindicatos de todo o país, desta vez buscando mobilizar a classe trabalhadora contra o que considera uma ameaça de cortes de direitos.

A próxima audiência será no dia 11 de agosto em São Paulo, no Sindicato dos Químicos a partir das 13h, seguida por debate à noite na Assembleia Legislativa. No dia seguinte, o evento será em Goiânia, também na Assembleia Legislativa estadual, a partir das 14h.

— Vamos debater propostas que estão no Congresso, como o libera-geral nas terceirizações, colocar o negociado sobre o legislado ou ameaças de perdas de direitos por meio da reforma da Previdência, o esvaziamento da Justiça do Trabalho ou que flexibilizem o conceito de trabalho escravo — afirmou.

Após as audiências de São Paulo e Goiânia, as próximas serão realizadas nas seguintes capitais: Palmas (TO), no dia 19 de agosto; Fortaleza (CE), em 29 de agosto; Belo Horizonte (MG), em 2 de setembro (no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal - UFMG); Belém (PA), em 7 de outubro; Recife (PE), em 14 de outubro; Cuiabá (MT), no dia 21 de outubro; Salvador (BA), em 4 de novembro; Natal (RN), em 11 de novembro; São Luís (MA), em 18 de novembro; e Rio de Janeiro (RJ), em 21 de novembro. O último previsto será em Curitiba (PR), no dia 2 de dezembro.

Dentro dessa mobilização, que se iniciou no dia 16 de junho, o senador, na condição de presidente da CDH, já participou de audiências em Florianópolis (SC), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL).

Ele também anunciou, dentro desta mesma pauta, a continuidade dos encontros regionais em Câmaras de Vereadores no Rio Grande do Sul, já a partir desta sexta-feira (5) em Santa Maria. Nos próximos finais de semana, as audiências serão em Caxias do Sul, na região do Vale dos Sinos, em Santa Rosa e na região da campanha (metade sul do Estado).

Audiências em Brasília

A comissão também aprovou a realização de outras seis audiências públicas, em datas que serão definidas, no Senado. A CDH voltará a realizar mais um debate sobre a demissão de dirigentes sindicais, com foco na liberdade e na autonomia sindical.

— Os dirigentes sindicais estão sendo demitidos, e inventaram que a estabilidade não vale pra quem for suplente ou membro do Conselho Fiscal. Só quem não conhece os locais de trabalho em nosso país pra tomar uma decisão dessa — criticou Paim, fazendo menção a recentes interpretações na Justiça sobre a CLT.

Também serão realizadas audiências sobre a proposta que trata dos crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016) e sobre casos recentes de violência contra jornalistas, entre outras.

FONTE: Agencia Senado

Senado criará comissão para tratar de obras inacabadas

Por sugestão do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o Senado criará uma comissão especial temporária para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para as milhares de obras públicas inacabadas em todo o país.

O Plenário ainda terá que aprovar o requerimento de criação dessa comissão, que tem o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele disse que, além das cerca de 20 mil obras inacabadas espalhadas por todo o Brasil, há também centenas de obras que já tiveram os recursos empenhados, mas sequer foram iniciadas.

Para Renan Calheiros, esse “cemitério de obras inacabadas” acarreta um “desperdício muito grande” de dinheiro público. Os senadores Reguffe (sem partido-DF), Aécio Neves (PSDB-MG), Wellington Fagundes (PR-MT), Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Paulo Paim (PT-RS) também manifestaram apoio à criação da comissão temporária.

FONTE: Agencia Senado