Mesa de Diálogo da Indústria da Construção aprova diretrizes sobre recrutamento de mão-de-obra

Representantes do governo, trabalhadores e empresários aprovaram hoje (31/8) ítens do pacto setorial da construção civil referentes a recrutamento, pré-seleção e contração de mão-de-obra, formação e qualificação e saúde e segurança no trabalho no setor. A reunião realizada nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi uma continuidade no processo de negociação em torno da pauta comum, com destaque no acordo entre as partes sobre a regulamentação do processo de contratação dos trabalhadores através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar a figura do intermediário, conhecido como “gato”. Na próxima reunião, marcada para setembro, será debatida a proposta sobre a representação sindical nos locais de trabalho.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) que coordenou a sessão da plenária da Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite, reiterou a disposição do governo federal na busca pelo entendimento. Ele destacou o amadurecimento no processo de diálogo entre empresários e trabalhadores, iniciado após os conflitos nas obras da usina de Jirau, em março deste ano. Nesta série de conflitos com as empreiteras, milhares de operários paralisaram a construção da usina, no rio Madeira, em Rondônia, para reivindicar melhores condições de trabalho. A Mesa de Negociação, instalada logo após, tem o objetivo de construir entre os setores patronais e as centrais sindicais - com a intermediação do governo - um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Arthur Henrique, afirmou que um dos maiores ganhos neste processo de negociação é minimizar conflitos para evitar os mais de dois milhões de processos trabalhistas que todos os anos dão entrada nos tribunais. Segundo Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, após a instalação da Mesa e o início das negociações, melhorou muito a relação entre os sindicatos e o setor patronal. “Há mais disposição para conversar”, disse ele.

Participaram da reunião representantes das seis centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), da Câmara Nacional da Indústria da Construção (CBIC), além de integrantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e da Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: Secretaria Geral da Presidência

Dilma frustra expectativas dos trabalhadores com medidas contra crise

A CTB participou na manhã desta segunda-feira (29), junto com as demais centrais sindicais (CGTB, CUT, Força, NCST e UGT), de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Roffmann (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-geral), para discutir os rumos econômicos do país e as medidas de enfrentamento da crise econômica internacional. O resultado do encontro frustrou sindicalistas e trabalhadores que esperavam do governo Dilma medidas que valorizassem o mercado interno e, por conseqüência, a classe trabalhadora.

A insatisfação se deve ao fato da própria presidenta ter declarado que está previsto um corte de gastos públicos que possibilite aumento do superávit primário. De acordo com a presidenta, a crise mundial pode se agravar e que, por isso, há necessidade de aumentar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida pública].

Para os representantes das centrais, que saíram totalmente descontentes da reunião, a medida é totalmente equivocada. Wagner Gomes, presidente da CTB afirmou que a declaração decepcionou o movimento sindical. “Isso para nós é uma ducha de água fria que vai levar o Brasil a desindustrialização”, disse o presidente CTB.

Na opinião da CTB, a presidente reafirma uma política economia recessiva, que prioriza o sistema financeiro em detrimento de uma política de valorização da indústria nacional e do desenvolvimento e do fortalecimento interno.

Wagner Gomes lembra que essa posição do governo, inclusive, é contestada pela principal bandeira defendida no Ato de 03 de agosto, que é a mudança na política econômica, com redução de juros, conquista do desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.

Opinião compartilhada por Adilson Araújo, presidente da CTB-BA, que também participou da reunião. “Queremos dialogar sobre a política industrial, a questão da desoneração, reajuste das aposentadorias e muitos outros questionamentos relativos à pauta dos trabalhadores".

Na opinião dos dirigentes cetebistas o remédio apresentado é amargo. “Com essa atitude demonstra que pretende atrair a confiança dos credores, ao invés de se voltar para o social e implantar medidas como as de 2008, para conter os impactos da crise. Precisamos de iniciativas que estimulem o mercado interno e a produção nacional”, afirmou o presidente da CTB.

“Com essa estratégia, que a presidência chamou de apoio à economia, as empresas  aumentam os lucros, enquanto os trabalhadores são podados ter uma qualidade melhor de vida. O país precisa de uma agenda positiva com valorização do trabalho, redução da jornada,  investimentos na agricultura familiar, efetivação da reforma agrária, enfim, de uma política que valorize o trabalho”, declarou o dirigente.

Na próxima quarta-feira (31), as centrais participarão do ato promovido pela União Nacional de Estudantes (UNE), na porta do Banco Central, em Brasília.  “Vamos somar as lutas, mais uma vez, dos movimentos sociais e sindical  visando a implantação de um projeto nacional com desenvolvimento com valorização do trabalho, que é do que o Brasil precisa”, concluiu o presidente estadual da CTB.

Cinthia Ribas - Portal CTB

Secretário Geral da CTB visita sede da CONTRICOM

 * Miraldo Vieira

O Secretário Geral da CTB, Pascoal Carneiro visitou na tarde do dia 23/08 a sede da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário em Brasília e foi recebido pelos diretores Presidente e Secretário Geral, Mazinho e Miraldo Vieira respectivamente.

Na oportunidade, foi discutido questões da atualidade do Movimento Sindical, como a agenda da Classe Trabalhadora e a questão da terceirização. Pascoal ressaltou que a terceirização como está não serve aos trabalhadores e as entidades precisam encarar o problema de frente e apresentar propostas que atendam as exigências dos trabalhadores.

O presidente da CONTRICOM fez questão de ressaltar que a terceirização no ramo da Construção e do Mobiliário é danosa para os trabalhadores, é pensando nisso que a Confederação irá discutir com as Federações filiadas e construir uma posição do setor quanto à terceirização para apresentar a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados e ao relator do projeto de lei.

Para o Secretário Geral a visita de Pascoal Carneiro é um reconhecimento da representatividade e da importância da CONTRICOM, na defesa dos interesses dos trabalhadores da Construção e do Mobiliário.

Os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário convidaram Pascoal Carneiro para ser palestrante no Seminário de Terceirização que está sendo organizado pela CONTRICOM no capital Maranhense. O Seminário deve reunir principais dirigentes do setor para construir uma proposta unitária do ramo da Construção e do Mobiliário.

* Miraldo Vieira é Secretário Geral da CONTRICOM

Dilma crê em alta de 4% do PIB em 2011, dizem centrais

Durante encontro, hoje, com as centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff disse que acredita em um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, segundo relato dos sindicalistas.

"O governo disse que vai manter todos os investimentos sociais, não corta nessa área, acredita num crescimento de 4% e vai trabalhar para isso, mas que é preciso aumentar o superávit primário", afirmou o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). O superávit primário é a economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo as centrais sindicais, a presidente deixou claro, durante o encontro, que "não dá" para o Congresso aprovar a Emenda 29, que fixa porcentuais para gastos em saúde, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros, diante da necessidade de contenção dos gastos.

Além de Mantega, participaram da reunião com as centrais sindicais os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Por: Rafael Moura e Eduardo Rodrigues - Agencia Estado

Orientação do MTE publicado no DOU

DOU - SEÇÃO 1 – 26.08.2011 - Página 74

GABINETE DO MINISTRO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Baixa orientação às entidades sindicais no sentido de que promovam ajustes em seus

planos de contas de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes

da contribuição sindical.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em atendimento ao determinado no item 9.2 do Acórdão TCU nº 1663/2010 - Plenário, abaixo transcrito:

"9.2. determinar ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de sessenta dias, a contar da ciência, expeça orientação formal dirigida às entidades sindicais no sentido de que promovam ajustes em seus planos de contas de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical instituída nos arts. 578 a 610 da CLT, com as alterações da Lei 11.648/2008, a fim de assegurar a transparência e viabilizar o controle da aplicação de recursos públicos."

Orienta:

Art. 1º As entidades sindicais deverão promover ajustes em seus planos de contas, de modo a segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical, a fim de assegurar a transparência.

Art. 2º Os ajustes nos procedimentos de escrituração contábeis estabelecidos nesta Orientação Normativa devem ser adotados de forma facultativa, a partir de sua publicação e, de forma obrigatória,a partir de 01 de janeiro de 2012.

Art. 3º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Comissão sobre terceirização cancela reunião

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar requerimentos. A comissão foi instalada em junho. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.

Comissão sobre terceirização discute novas audiências

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reúne hoje para votar requerimentos. Entre os assuntos que serão discutidos está a proposta de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

A comissão

Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara – o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.

Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).

Da Redação/WS 

Fonte: Agência Câmara, 25 de agosto de 2011

4 bi a mais para moradias

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem uma suplementação vultosa para os programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, bancados, em grande parte, com o dinheiro dos trabalhadores. Ainda para este ano, o orçamento para habitação do FGTS, de R$ 21 bilhões, será acrescido de R$ 7,4 bilhões. No total, o financiamento de casas populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos contará com R$ 28,4 bilhões.

Verba extra do FGTS será destinada à compra da casa própria por famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos.

Segundo uma fonte do Conselho, o pedido de suplementação partiu do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, em razão da demanda elevada por contratações de empréstimo. Como o FGTS conta com dinheiro em caixa, não foi difícil para os conselheiros aprovarem o pedido.

A reunião do Conselho Curador também serviu para os gestores do fundo prestarem conta. No primeiro semestre do ano, o FGTS liberou apenas R$ 2 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. Com esse recurso, foi contratada a construção de 122 mil unidades habitacionais, beneficiando diretamente 500 mil brasileiros. Os números descontentaram a presidente Dilma Rousseff, que pediu mais agilidade na liberação dos recursos.

Arrecadação e saques  

Entre janeiro e junho, a arrecadação bruta do FGTS, sem o desconto dos saques, alcançou R$ 34,9 bilhões, o que representou aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,7 bilhões). O faturamento líquido do fundo registrou incremento de 21%, chegando a R$ 6,99 bilhões, ante os R$ 5,86 bilhões dos primeiros meses de 2010. Os trabalhadores sacaram R$ 17,6 bilhões, 17% a mais. O principal motivo para os saques foi a demissão sem justa causa: 63% das retiradas. Os resgates por aposentadoria vieram em seguida - 14% do total, ou R$ 3,9 bilhões. Por fim, apareceu o saque para a casa própria, 13%.

Na avaliação do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esses números mostram a força que o FGTS tem atualmente na economia interna. "Estamos diante do maior fundo da América Latina com recursos dos trabalhadores", disse. A Caixa Econômica Federal, no entanto, aplicou mal parte do dinheiro do FGTS. A instituição comprou participação acionária em 15 companhias de infraestrutura e, com 10 delas, teve prejuízos. Somente no ano passado, as perdas foram de R$ 150,7 milhões.

Fonte: Correio Braziliense, 25 de agosto de 2011

FETRACONSPAR se desfilia da CNTI para integrar a CONTRICOM

Geraldo Ranthum foi um dos principais articuladores
da criação da CONTRICOM.

Geraldo Ramthun participou ontem (18/08/2011) na reunião da diretoria da CNTI, e oficializou que a FETRACONSPAR se desfiliará da CNTI e se integrará definitivamente a CONTRICOM, confederação específica do ramo da Construção e do Mobiliário, fundada dia 30 de novembro de 2009.

A FETRACONSPAR foi uma das federações fundadoras da CONTRICOM, e até então não tinha ainda se desfiliado da CNTI, mas de agora em diante estará junto com os demais companheiros envidando todos os esforços possíveis para a consolidação desta importante entidade de grau superior, que certamente representará de fato e de direito as entidades e os trabalhadores da construção e do mobiliário do Brasil.

Ramthun informa que a saída da CNTI, não significa uma divisão e sim o fortalecimento dos princípios que sempre nortearam nossas entidades, que é a representação por categoria e sua vinculação automática as entidades de 3º grau.

Ramthun também está se licenciando do cargo que ocupa como Secretário Regional na CNTI no Paraná até o final do seu mandato e por todos esses anos que labutamos juntos na confederação, resta-nos agradecer a colaboração e a compreensão de todos, e que agora estaremos na CONTRICOM de braços abertos para receber os nossos companheiros e entidades do grupo da construção e do mobiliário, que caminharam durante esses longos anos nessa estrada de esperança, perseverança e lutas.

Conclamamos as nossas federações co-irmãs a somarmos forças e unidade para juntos construirmos a nossa mais nova ferramenta de luta chamada CONTRICOM.

A luta continua!!!

GERALDO RAMTHUN

Presidente da FETRACONSPAR/PR

Fonte: FETRACONSPAR, 19 de agosto de 2011

MARGARIDAS VISITARAM SEDE DA CONTRICOM EM BRASÍLIA

 * Miraldo Vieira

Ednalva Bispo, Sonia Maria, Cecília de Jesus e Lilian



As dirigentes do Ramo da Construção e do Mobiliário que participaram da Marcha das Margaridas ontem (17) em Brasília, visitaram a sede de nossa Confederação e foram recebidas pelos diretores Presidente (Mazinho), pelo Secretário Geral (Miraldo Vieira) e pelo Secretário de Finanças (Aroldo Garcia).

Sonia Maria e Ednalva Bispo são diretoras da FETRTACOM/BA - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia. Maria Cecília é presidente do SINTRACOM/SUDOESTE - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Sudoeste da Bahia e Lilian é diretora da SINTRACOM/BA - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia, com sede em Salvador.

As dirigentes representaram não só as suas entidades, mas também o ramo da construção e do mobiliário.



Os diretores da CONTRICOM, Miraldo, Mazinho e Aroldo
Recepcionaram as dirigentes sindicais em sede.

As trabalhadoras percorreram 6 km até a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as desigualdades sociais, denunciar todas as formas de violência, exploração e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres.

Ao participar da cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas 2011, a presidente Dilma Rousseff divulgou uma série de conquistas alcançadas pelas trabalhadoras rurais a partir de negociações com o governo federal.

Entre as medidas anunciadas, a presidente destacou a construção de 16 unidades básicas de saúde fluviais e de 10 centros de referência em saúde do trabalho voltados para o campo e floresta até 2012; um plano integrado em saúde para trabalhadores do campo e da floresta; o aumento do limite de venda da agricultura familiar para fornecimento da merenda escolar, de modo a atingir, ainda em 2011, os 30% de compra direta do governo à agricultura familiar previstos na lei; a inserção da Produção Agroecológica Integrada Sustentável (PAIS) no Plano Brasil sem Miséria e aumento da dotação orçamentária do programa; ampliação do crédito rural, com elevação da participação da mulher e linha exclusiva às trabalhadoras; ampliação do acesso à creche e expansão da rede escolar na zona rural, entre outros.

A presidente também chamou a atenção para um plano de enfrentamento à violência contra a mulher do campo, a implantação de programa de documentação civil na Amazônia, com foco na mulher, a instituição de grupo de trabalho para elaboração, com a participação da sociedade civil, de um programa nacional de agroecologia e o início de um diagnóstico de todos os assentamentos rurais no Brasil.

Os dirigentes da CONTRICOM falaram da importância da Marcha das Margaridas e destacaram a união feminina entre as trabalhadoras do campo e da cidade.

 * Miraldo Vieira é Secretário Geral da CONTRICOM

Extinção do fator previdenciário deve ser votada em setembro

Governo espera que mudanças no sistema de aposentadorias sejam definidas até o próximo mês,

mas falta de consenso sobre nova fórmula impede soluções.

Com a aplicação da fórmula, trabalhadores seguem na ativa por mais tempo para garantir integralidade. O próximo mês deverá ser decisivo para o futuro dos trabalhadores brasileiros que dependem da previdência pública. O governo federal marcou setembro como a data limite dos debates com as centrais sindicais para decidir a substituição do chamado fator previdenciário, que reduz o valor do benefício em até 40% para quem já possui condições para pedir a aposentadoria, mas é considerado jovem demais para deixar de trabalhar.

Atualmente, a principal vantagem do fator para o governo é a redução de gastos da previdência. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres federais. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões.

Se não houver um consenso até setembro, o Executivo deverá fazer uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional. Essa foi a decisão anunciada no começo de julho pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que afirmou que recomendaria a medida à presidente Dilma Rousseff.

As propostas para acabar com o limitador das aposentadorias estão em discussão desde 2008, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) criou o projeto de lei 3299/08, que tratava do tema. No ano passado, em maio, o Congresso Nacional aprovou o fim da fórmula através de emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A lei acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi aberta uma negociação para encontrar um substituto.

Na época, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95, incluída no substitutivo apresentado pelo relator do projeto 3299/08, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Nesse projeto, as mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85, e os homens, a 95. No entanto, segundo o ministro da Previdência, essa fórmula já está superada, e novas discussões buscam encontrar um consenso.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda defende o uso da fórmula 85/95. De acordo com Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS, outro benefício que ela traz ao trabalhador é a elevação da aposentadoria paga através da exclusão de 40% das menores contribuições do trabalhador no cálculo do benefício. Hoje, são excluídas apenas 20%, e o valor recebido reflete a média de 80% das contribuições. "Com esse corte maior, a média do cálculo para a aposentadoria também subiria", lembra.

Outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a fórmula 85/95. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, propôs 80/90.

O presidente da Força Sindical-RS, Cláudio Janta, também defende que há espaço para reduzir ainda mais a idade mínima para aposentadoria. No entanto, o sindicalista defende que o foco das discussões deva ser o fim do fator previdenciário. "A cada dia ele vem afastando mais trabalhadores da aposentadoria, obrigando pessoas que já deveriam aproveitar seu benefício a buscar uma fonte de renda alternativa para completar renda, ou forçando que trabalhem mais anos do que deveriam para ter um sustento decente", comenta.

Já para o deputado Pepe Vargas, as alternativas ao 85/95 não são viáveis, e atrasam a solução do problema. O parlamentar lembra que, desde 2009, o governo deixou claro que não aceita a proposta 80/90 porque ela reduziria a idade média de aposentadoria no Brasil, que hoje está em 53 anos. "Tudo isso já foi colocado na mesa de negociação. Então sou pragmático, a possibilidade que temos de conseguir um ganho para o trabalhador é somente através da 85/95", afirma.

Caso o consenso não seja encontrado, o governo poderá apresentar uma proposta defendida por alguns de seus setores, em que a exigência de idade seria retirada, mas o tempo de contribuição seria aumentado e igual para homens e mulheres. Mas essa ideia enfrenta fortes resistências. "Tenho dito que isso é inegociável", afirma o senador Paulo Paim.

De acordo com Paim, a previdência brasileira teria condições de bancar um aumento nas despesas provenientes do fim do fator previdenciário. "Está desmistificado que ela é deficitária, senão não teriam como desonerar a folha de empresas como aconteceu agora", comenta o senador, citando uma medida do plano industrial do governo divulgado recentemente. Quatro setores (confecções, calçados, móveis e softwares) deixarão de recolher 20% sobre a folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu lugar, uma nova contribuição incidirá sobre o faturamento líquido das empresas -de 1,5% para confecções, calçados e móveis e 2,5% para softwares. A medida vigorará até o fim de 2012.

Para o senador, a mudança é necessária por uma questão de justiça social. "Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em que o teto de salário é de R$ 27 mil, não tem fator, seus funcionários se aposentam com salário integral. Não é justo que o trabalhador do regime geral da previdência, que é quem mais contribui, tenha um redutor em sua aposentadoria", afirma.

Pacote de medidas na contabilidade da Previdência Social acompanharia fim do redutor

O fim do fator previdenciário faria parte de um pacote mudanças na contabilidade da Previdência Social, a fim de encontrar uma solução para os problemas de déficit enfrentados há muito tempo na área. O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência. Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.

No entanto, a proposta que deve ter maior influência nas contas governamentais é a que prevê que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado da previdência urbana. Hoje, o Ministério da Previdência faz essa distinção, mas o Tesouro Nacional não. A importância da medida deve-se à diferença de resultados entre os sistemas.

Em 2010, a previdência do setor urbano fechou o ano com superávit de R$ 14,9 bilhões, 77% a mais que em 2009. A receita foi de R$ 212,6 bilhões e a despesa com pagamento de benefícios, de R$ 197,7 bilhões. Já no campo a situação é inversa. A previdência rural registrou déficit de R$ 52 bilhões no ano passado. A arrecadação foi de R$ 4,9 bilhões, apenas 0,3% maior que a registrada em 2009. Porém, as despesas com pagamento de benefícios foram de R$ 55,3 bilhões, um crescimento de 7,3% sobre os gastos do ano anterior. Com isso, o resultado conjunto da Previdência Social em 2010 foi de déficit de R$ 44,3 bilhões.

Em 2011, apenas de janeiro a maio, o sistema urbano teve superávit de R$ 4 bilhões. Esse segmento vem apresentando bom desempenho graças ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No rural, porém, a conta foi deficitária em R$ 21,8 bilhões, o que resultou num déficit do sistema de R$ 17,8 bilhões. A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da área urbana.

Pela proposta do governo, ficaria com a área da Fazenda a maior renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Microempresas na área de comércio, por exemplo, quitam todos os tributos recolhendo 4% de seu faturamento. O Simples produziu uma renúncia de receitas previdenciárias de R$ 4,7 bilhões de janeiro a maio deste ano.

Fonte: Jusbrasil

Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato

Essa é uma "moda que tem que pegar"

No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, os julgadores confirmaram a sentença que condenou a empresa Elster Medição de Água S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical).

Protestando contra a condenação imposta em 1º grau, a empresa afirma que nunca houve, de sua parte, qualquer conduta antissindical, como coação para que os empregados se desfiliassem ou deixassem de se filiar ao sindicato de sua categoria. A empresa alega que as diversas desfiliações voluntárias de seus empregados em relação à entidade sindical da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Siderurgia, Fundição, Reparação e Acessórios de Veículos, Montagem de Painéis Elétricos e Eletrônicos, de Material Elétrico e de Informática de Montes Claros e Região) teriam ocorrido, no longo período de 2005 a 2009, por motivo de insatisfação com o sindicato e também para aumentar os orçamentos familiares. De acordo com a tese patronal, o sindicato teria efetivado uma campanha em seu desfavor, lançando a ideia de que seriam dispensados aqueles empregados que não se desfiliassem, visando com essa estratégia obter indenizações.

Examinando o conjunto de provas, a relatora verificou a existência de denúncia, declaração pública, depoimentos, enorme quantidade de cartas de desfiliação, informações trazidas pelo Ministério Público do Trabalho, por inquérito civil, além de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a empresa. De acordo com o entendimento da juíza convocada, todas essas provas apontam no sentido de que a reclamada tem praticado, de forma reiterada, condutas antissindicais. Portanto, rejeitando as alegações patronais, a julgadora ressalta que ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa.

Conforme enfatizou a julgadora, ao interferir em decisão que competia exclusivamente ao trabalhador, a empresa feriu sua dignidade e intimidade, causando-lhe sofrimento moral, o que caracteriza o dano moral e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. "Assinale-se, nesse sentido, que a liberdade sindical, em seu aspecto individual, abrange a liberdade de filiação, ou seja, o direito amplo e irrestrito do trabalhador de optar entre filiar-se, não filiar-se ou desfiliar-se de entidade sindical representativa de sua categoria", completou. Assim, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e são flagrantemente ilícitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade de filiação, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.

000730-49.2010.5.03.0067 ED

Fonte: Âmbito Jurídico

Silvany Braga de Jesus, Diretor da FETRACOM/BA.

Os operários da Construção Civil protestam nesta quarta-feira (10) pela morte de nove colegas em um acidente na obra do Edifício Empresarial Paulo VI, na terça-feira (9). A categoria segue em passeata pela Avenida Paralela até o cemitério Bosque da Paz para o enterro de Antônio Elias da Silva, Lourival Ferreira e José Roque dos Santos a partir das 10 horas.

O sepultamento de Hélio Sampaio será às 15 horas no Campo Santo. O corpo das outras cinco vítimas serão enterradas em cidades do interior baiano: Jairo Correia (Irará); Martinho dos Santos (Conceição de Feira); Antônio Luiz (Conceição do Jacuípe); Antônio Reis do Carmo (Nazaré do Jacuípe); Manoel Bispo Pereira (São Miguel das Matas).

Cerca de 1,5 mil operários participam do protesto, além de representantes da Central dos Trabalhadores Brasileira (CTB) e dos Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracom) e Sindicato dos Comerciários.

Sindicalistas se reunem com a Superintendência Regional do
Trabalho para exigir mais fiscalização nos canteiros.

O Sintracom propôs uma paralisação de 24 horas nesta quarta para que os colegas participem do enterro dos corpos dos operários mortos. Alguns trabalhadores, porém, alegam que estão sendo ameaçados pelos empresários.

"As construtoras estão ameaçando cortar o dia caso eles não trabalhem. Conhecia alguns dos operários que morreram, estudei com eles. É um dia muito triste para mim, estou acabado. Não tenho medo de perder emprego, tenho medo de perder a vida", disse um operário que não quis se identificar.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que a Construção Civil está de luto. "Já fizemos manifestações por melhoria salarial e por demisões, mas hoje nossa paralisação é pela vida. O patronato prefere dinheiro do que investir em segurança para a vida do trabalhador".

Com as noves mortes do acidente desta terça, são contabilizadas 15 mortes com 60 feridos na Construção Civil este ano. "Se não houver fiscalização e valorização do trabalho dos operários, esses acidentes vão continuar acontecendo", disse Vera Lúcia Silva Santana, diretora do Sintracom.



Foto: Correio da Bahia

Acidente - Antônio Elias da Silva, Lourival Ferreira, José Roque dos Santos, Hélio Sampaio, Antônio Luiz A. dos Reis, Manoel Bispo Pereira, Jairo de A. Correia, Martinho F. dos Santos e Antônio Reis do Carmo morreram após o elevador que utilizavm cair do 28º andar do prédio em construção. As primeiras investigações apontam para a quebra no eixo da roldana que sustenta o cabo de tração do equipamento, seguida de falha no sistema de freios de emergência.

Fonte: A TARDE online

'O acidente foi decorrente de falta de manutenção

'Éramos uma família, todo mundo unido', lamenta o carpinteiro Damião Queiroz, de 53 anos, pelos nove colegas mortos no acidente em canteiro de obras do edifício Empresarial Paulo VI, localizado na Avenida ACM, em Salvador.

Os operários estavam em um elevador, chamado por eles de balança, que caiu do 20° andar por volta das 7h30 desta terça-feira (9). Três equipes dos bombeiros foram encaminhadas para atender a ocorrência. Segundo testemunhas, as nove pessoas que morreram estavam dentro do elevador e mais ninguém ficou ferido.

A altura da queda corresponde a cerca de 70 metros, distribuídos ao longo da estrutura, que conta ainda com oito pavimentos de estacionamento. 'Eu já estava lá em cima, junto com mais de dez pessoas. Vi os cabos desenrolando, o pessoal falava que ele tinha defeito', conta Damião.

Operários do canteiro de obras e representantes de sindicatos acreditam que o acidente foi ocasionado por defeito elétrico no elevador. 'Este é o nosso trajeto toda a manhã. Por volta das 9h, sempre descemos para lanchar, por exemplo. Naquele momento estávamos indo armar os pilares na cobertura. Eu estava embaixo, esperando a próxima viagem', conta o armador José Félix de Oliveira, de 55 anos.

Segundo o operário, um defeito elétrico fez com que o elevador não parasse, batesse na torre e o impacto quebrou o clipe que sustenta o equipamento. 'Nossos irmãozinhos foram embora, estamos chocados', completa José Félix, que trabalha há um ano e dois meses na obra.

A construtora Segura divulgou nota por volta das 12h30, afirmando que o equipamento funcionava de forma regular. A empresa diz ainda que acompanha de perto as investigações pela perícia técnica e destaca que o elevador estava dentro dos parâmetros de segurança e em perfeito estado de conservação. Ainda segundo nota, a construtora Segura está dando apoio aos familiares das vítimas.

Para o presidente da Fetracom - BA (Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira da Bahia), José Nivaldo Souza, o acidente foi decorrente de falta de manutenção. 'Há indícios de que o equipamento já havia dado problema em outras obras. O dispositivo que tem a função de parar o elevador, quando acionado, não parou, bateu na torre e explodiu. É muita negligência. Este equipamento tem uma chave que, quando o operador aperta, tem que parar, mas isso não aconteceu', afirma.

O presidente da Sintracom-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da Bahia), José Ribeiro, disse que esse foi o pior acidente do setor que ele presenciou nos últimos 35 anos. 'As empreiteiras são obrigadas a investir em segurança para evitar acidentes. Você pode ver que está tudo espalhado, inclusive equipamentos na calçada, na via pública. Tem pedaço de ferro, de madeira. Esta situação não pode acontecer', relata o sindicalista.

O pedreiro Mário Sérgio, de 35 anos, é operário da mesma construtora, mas trabalha em outra obra. Ele estava no canteiro para homenagear os colegas que morreram no acidente. 'Eu trabalho há nove anos na empresa e esse é o acidente mais grave que vi. Eu não gosto de elevador, faço questão de subir de escada. O elevador é para subir material, mas esse [do acidente] foi autorizado para transportar pessoas', conta.

Os corpos dos trabalhadores foram retirados do local e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), em Salvador. Familiares de vítimas passaram mal e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Salvador já soma 53 acidentes

Terceira maior cidade do País, Salvador tem 53 acidentes de trabalho no setor de construção civil somente em 2011, segundo a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Os acidentes, segundo a central, causaram 13 mortes – nove delas foram registradas na manhã desta terça-feira (9), após a queda, do 20º andar, de um elevador em prédio em construção na capital baiana. Falha mecânica e excesso de peso são possíveis causas do acidente. Ao todo, são 18 mortes em canteiros de obras na Bahia neste ano, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho no Estado.

De acordo com a CTB, a Bahia ocupa a sétima posição entre os Estados brasileiros em registros de acidentes de trabalho, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

'Existe muita irresponsabilidade por parte do empresariado. As mortes, previsíveis, evidenciam descaso com a vida do trabalhador. Estamos cansados de avisar às autoridades, mas a fiscalização e o investimento em segurança são insuficientes', disse o secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da CTB, Fernando Dantas.

O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção) da Bahia informou que, pelos últimos dados da Previdência Social disponíveis, o número de mortes em acidentes de trabalho permaneceu estável no estado. Foram 15 mortes em 2006, o que perfaz 18,8 mortes por 100.000 trabalhadores, e 17 em 2008, ou 17 por 100.000.

O Ministério do Trabalho informou não dispor de dados sobre acidentes fatais de trabalho no país. O Sistema Federal de Inspeção do Trabalho realiza inspeções somente por amostragem – de 923 acidentes analisados de janeiro a junho de 2011, 283 (30%) foram no setor da construção.

Quem compila as informações sobre acidentes de trabalho no país é a Previdência Social, mas os últimos dados divulgados são de 2008. Os dados nacionais apontaram crescimento de 69,3% no número de acidentes de trabalho na construção civil entre 2006 e 2008. O número de mortes aumentou 25% no mesmo período, e os acidentes que causaram incapacidade permanente subiram 37%.

O setor da construção civil na Bahia emprega 185.000 trabalhadores com carteira assinada, e acompanha a expansão da área no país – o PIB da construção no estado cresceu 4,2% no primeiro semestre do ano.

Uma operação do Ministério do Trabalho realizada em outubro e novembro de 2010 em Salvador e na vizinha Lauro de Freitas encontrou 26 obras em condições que comprometiam a segurança do trabalhador.

Fonte: SINTRACOM/BA, FETRACOM/BA, CTB e iG Bahia

Centrais solicitam que a agenda sindical entre na pauta da Câmara Federal

Após realizarem manifestações em todo o país em defesa da classe trabalhadora, os representantes de centrais sindicais, CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e UGT, entregaram hoje 9/08, às 15h, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora com as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, se comprometeu a encaminhar para a comissão que pretende criar formada por parlamentares, empresários e sindicalistas para analisarem cada ponto das propostas da pauta de reivindicações da classe trabalhadora.Joílson Cardoso do Nascimento, secretário de política sindical da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, comentou que toda vez que se avizinha uma crise, o governo programa uma possível implantação de renúncia fiscal, e quando a economia vive em clima de bonanza, os empresários bombardeiam a CLT. “Em qualquer situação, tanto na bonanza como na crise, os trabalhadores são sempre esquecidos e penalizados”, conclui Joílson.

Entre os itens estão mudanças na política econômica para reduzir juros e distribuir renda, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da terceirização, e a regularização da resolução 158 da OIT, que impede a demissão imotivada dos trabalhadores.

A classe trabalhadora demonstrou em toda regiões do País que está disposta a lutar pelas suas reivindicações pela Agenda Unitária da Classe Trabalhadora que é um conjunto de reivindicações democráticas e dos movimentos sociais para:

-Mudanças na política econômica para reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno;

-Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;

-Acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias;
-Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;

-Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater a rotatividade da mão de obra, e evitar as demissões imotivadas;

-Ratificar a Convenção 189 da OIT para normatizar as condições dos trabalhadores domésticos;

-Regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;

-Realizar as reformas, agrária e a urbana;

-Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;

-Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual;

-Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

Fonte: Portal CTB

Nove operários morrem em acidente na Construção Civil em Salvador

Nove operários morreram em um acidente na obra na região do Iguatemi por volta das 7h30 desta terça-feira (9). O elevador que transportava os operários para o início das atividades despencou de uma altura de aproximadamente 60 metros de um prédio residencial em construção.

A obra pertence a construtora Segura e Santa Emília, segundo informação dos operários, associados do SINTRACOM/BA, o elevador tem capacidade para transportar 8 pessoas mas estava com 9 a bordo. Várias equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do SALVAR estão no local para atender aos operários que ficaram em estado de choque por presenciar o acidente. A equipe do IML também se encontra no local para fazer o levantamento cadavérico.

O engenheiro responsável pela obra, Manoel Segura, disse ainda não se sabe exato o motivo. “Eles estavam subindo para ir trabalhar. O cabo soltou, mas não sabemos o porquê. O elevador era seguro, eu mesmo usava ele todos os dias. Não sabemos como aconteceu”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA), José Ribeiro, afirmou que a categoria lamenta e está abalada com o acidente. “Ainda não dá para saber exato o motivo ou os motivos do rompimento do cabo do elevador, vamos aguardar as informações da Polícia Técnica”, disse.

Falta de manutenção pode ser a principal causa do acidente

Segundo informações de trabalhadores da obra filiados ao Sindicato da Classe a falta de manutenção do elevador pode ser a principal causa do acidente, além do excesso de peso em razão da capacidade do elevador para 08 pessoas, mas no momento transportava nove. A FETRACOM-BA está aguardo o resultado da perícia para tomar as medidas judiciais cabíveis.

A FETRACOM-BA e o SINTRACOM/BA vêem alertando para a necessidade de investir mais na segurança dos trabalhadores e desde o dia 12 de julho que está em curso à campanha "Dê um passo pela vida - Xô acidentes do Trabalho". Mas, parece que nem as campanhas de segurança têm sensibilizado os patrões que preferem indenizar vítimas de acidentes a investir em Saúde e Segurança. As entidades aguardam o resultado da perícia para tomar as medidas judiciais cabíveis, ao tempo em que se solidariza com os familiares e com os trabalhadores da obra.

SINTRACOM-BA REALIZA SEMINÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

No dia 12/08 o SINTRACOM-BA realiza o Seminário sobre "Segurança e Saúde no Trabalho na Visão do Trabalhador da Construção", a partir das 8 horas, no Espaço Cultural Dom Bosco. O evento faz parte da Campanha "Um passo pela vida - Xô acidentes do trabalho na construção", lançada pelo SINTRACOM-BA e FETRACOM-BA no dia 12/07 e que já visitou diversos canteiros.

As mobilizações começam bem cedo na porta dos canteiros de obras. A partir das 6 hs até 8 hs, diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Construção (Sintracom-BA) e da Federação dos Trabalhadores na Construção (Fetracom-BA) se revezam para informar sobre a questão da saúde e segurança na construção. Fazem a distribuição da Carta Aberta à População e falam sobre a atividade perigosa que os (as) trabalhadores (as) exercem, casos de acidentes do trabalho fatais que tiraram as vidas de vários colegas, as lutas e reivindicações da campanha.

O objetivo da campanha é denunciar o aumento dos acidentes do trabalho na construção. No primeiro semestre de 2011 aconteceram 58 acidentes nas obras da Bahia, com a morte de seis operários, o mesmo número de óbitos que aconteceu em 2010. Sem contar com os acidentes que não são registrados ou denunciados à Imprensa e ao sindicato, e aqueles que os patrões se negam a fornecer a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

As principais reivindicações são: valorização do trabalho; direito à recusa ao trabalho perigoso; 100 horas de treinamento em segurança do trabalho no ato da contratação; proteção e sinalização total nos canteiros de obras; equipamento de proteção individual e coletiva adequados; integração e fortalecimento das CIPAs nos canteiros; autonomia para os profissionais de segurança no trabalho.

Os seguintes canteiros de obras já foram visitados: Vila Privilege, das empresas Syene e GMO, localizado atrás do extra, na Rotula do Abacaxi, onde dois operários morreram no dia 2 de maio; Manhattan (obra da OAS), na Avenida Paralela; Elegance Garibaldi (da Costa Andrade), na avenida Garibaldi; e na obra da Odebrecht, ao lado do Shopping Sumaré (no dia 12/07); Brisa e Le Parc, na avenida Paralela; Sertenge, Bairro da Paz, avenida Orlando Gomes; e OAS Cittá Parc, em Itapuã (em 19/07); e nos canteiros de obras do Cabula: Parque Bela Vista, Shopping Bela Vista e Máximo Club Residence.

A campanha  "Um passo pela vida - Xô acidentes do trabalho na construção" é promovida conjuntamente pela seguintes entidades: Federação dos Trabalhadores na Construção (Fetracom-BA) e sindicatos filiados em todo o estado da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores na Construção (Sintracom-BA),  Confederação Nacional da Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), Federação Latino-Americana da Construção (Flemacon), União Internacional dos Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção (UITBB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat).

Fonte: http://www.sintracom.org.br/

80.000 trabalhadores vão às ruas de São Paulo pela Agenda da Classe Trabalhadora

A CTB Força Sindical, a Nova Central e a CGTB, além de diversos movimentos sociais, promoveram, nesta quarta-feira (3), em São Paulo, um ato histórico em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. Mais de 80.000 pessoas participaram da passeata entre o Estádio do Pacaembu e a Assembléia Legislativa, apostando na unidade como elemento fundamental para novas conquistas.

A passeata começou na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, e seguiu em direção à Assembléia Legislativa, passando pela Avenida Paulista. Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o ato foi 'uma das maiores demonstrações de unidade dos trabalhadores e uma das maiores passeatas que São Paulo já viu'.

Miraldo Vieira (de jaqueta clara) representou a CONTICOM eseus Filiados.

Ao longo do percurso, os dirigentes sindicais expuseram suas reivindicações, em conformidade ao conteúdo da Agenda da Classe Trabalhadora, documento resultante da 2ª Conclat, realizada no ano passado. Temas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário e das práticas antissindicais e a regulamentação das terceirizações ganharam destaque.

Desindustrialização e política econômica

Durante o ato, o presidente da CTB, Wagner Gomes, reforçou a necessidade de o país alterar sua política macroeconômica: 'somente com a redução dos juros será possível que o Brasil dê início a uma nova política de desenvolvimento, que valorize o trabalho e a classe trabalhadora', afirmou.

O dirigente também atacou as medidas anunciadas pelo governo federal um dia antes, a fim de estimular a indústria nacional. 'A desoneração da folha de pagamentos proposta pela presidenta Dilma agrada somente aos empresários. Ainda por cima, essas medidas ainda vão agravar futuramente o equilíbrio da Previdência Social', afirmou Wagner Gomes, que também criticou a ausência das centrais sindicais no processo de elaboração da nova política.

Fonte: SINTRACOM e CTB