Compromisso Nacional da Indústria da Construção: Bancada dos Trabalhadores fazem avaliação crítica do funcionamento da mesa

Passados dez meses do lançamento do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção e, frente à realização da 4ª reunião da mesa nacional tripartite, as entidades representativas dos trabalhadores avaliam que no ano de 2012 segundo levantamentos das entidades nacionais dos trabalhadores, mais de 600.000 operários participaram de greves em obras da construção em todo o país, sendo que 80% destas greves tiveram como reivindicações questões básicas, tais como a isonomia nos salários e nos benefícios entre as obras das regiões Sul e Sudeste e as das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Apesar dos esforços de implantação do Compromisso Nacional, até o momento com a adesão de 25 grandes obras, este número é ainda muito pequeno para um setor com milhares de obras. No setor da construção predial apenas uma empresa iniciou o processo de adesão ao compromisso. Além disso, houve pouco avanço em obras de Montagem, Óleo e Gás e em outras obras federais de infraestrutura, o que acreditamos está relacionado ao baixo engajamento de empresas e órgãos federais, entre elas a Petrobras e o DNIT.

Estamos convencidos de que a existência da Mesa Nacional Tripartite, em grande medida, teve origem e se deve ao espírito de luta dos operários de nossa categoria no ano de 2011. Embora reconheçamos o esforço das demais representações na Mesa, seus resultados ainda estão aquém do necessário. Ao mesmo tempo consideramos a Mesa como um espaço de negociação nacional e de busca dos consensos possíveis, inédito para uma categoria com mais de 7 milhões de trabalhadores. As lutas desenvolvidas pela categoria em 2012 demonstram que estes trabalhadores perseguem a mudança. Neste sentido, consideramos a necessidade de obter avanços nas obras de responsabilidade dos estados e municípios, assim como na modernização das relações de trabalho nas obras de responsabilidade de todas as empresas publicas e privadas e nos ministérios federais, é necessário ações e iniciativas mais incisivas do governo federal.

A manutenção de inúmeros problemas para os trabalhadores do setor, mesmo com a existência da Mesa Nacional, deve-se à complexidade e tamanho da indústria da construção, ao histórico atraso das relações de trabalho, a pouca mobilização do setor para temas nacionais, e a ausência de políticas publicas nacionais que respondam as grandes necessidades e desafios da categoria.

Por ser um Compromisso de adesão voluntária por parte das empresas, obras ou conjunto de obras, tal instrumento não foi até o momento capaz de superar tais dificuldades com maior velocidade. Acreditamos que uma atuação mais incisiva e efetiva do governo para que haja a adesão dos grandes contratantes das obras, como está definido no Termo Nacional, poderá reforçar a implantação do Compromisso.

Outra questão que nos preocupa é a falta efetiva de negociação do setor e de representação sindical patronal na área da construção civil predial, pois apesar da adesão da CBIC ao Compromisso, esta não tem conseguido efetivar seus desdobramentos no plano nacional, nem mobilizar os Sinduscons estaduais para isto. Desta forma continuamos verificando práticas autoritárias, antissindicais e o aumento da judicialização e criminalização das lutas de nossa categoria, sendo urgente desdobrar o acordo nacional nos estados e municípios.

Nós Trabalhadores chegamos a Mesa em sua quarta reunião com o orgulho de termos lutado por melhores condições de trabalho e de vida juntamente com centenas de milhares de trabalhadores em todo o país. Nossas principais vitórias e conquistas em 2012 tais como as melhorias salariais e melhorias dos pacotes de benefícios se deram fundamentalmente pela capacidade de luta e organização da categoria em nível local e regional, sem que a mesa tenha sido capaz de generalizá-las nacionalmente.

Repudiamos os casos de prisões sem justo motivo de trabalhadores, as dezenas de demissões por “justa-causa”, a demissão de dezenas de cipistas e de lideranças dos trabalhadores em todo o país, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança e a militarização de alguns canteiros de obras e a judicialização dos conflitos. Desta forma reivindicamos das entidades nacionais e dos governos a revisão das demissões por justa causa, a readmissão dos cipistas e lideranças sindicais demitidas, principalmente nas obras das empresas aderentes ao acordo nacional, nas obras do PAC, e do Projeto Minha Casa, Minha Vida e a imediata libertação dos 5 operários da obra de Belo Monte presos injustamente em Altamira/PA.

Apontamos que as profundas distorções e desigualdades regionais que motivaram estas mobilizações e greves em 2012 permanecem apesar de alguns avanços. Ainda assim continuam ocorrendo distorções causadas entre outros motivos pela insuficiência flagrante no que toca a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores das relações e direitos trabalhistas. Enfatizamos a necessidade de ampliar a estrutura do Ministério do Trabalho, a começar pelo número de auditores fiscais presentes no quadro desse órgão e de fortalecer a Fundacentro como importante instrumento para pesquisa e estudos na área de saúde e segurança dos trabalhadores.

Recentemente o governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamento do setor da construção civil. Entendemos que tal isenção tributária, que foi estimada pelo governo em 6,28 bilhões de reais, não deveria ser adotada sem ter sido precedida de discussões com as entidades nacionais representativas dos trabalhadores do setor da construção. Consideramos que o anúncio, sem prévia discussão na Mesa Nacional, significou um desrespeito a este fórum tripartite, totalmente ignorado nesse tema. Por este motivo, demandamos que a desoneração da folha do setor bem como qualquer outro tema relacionado com o setor da construção antes de deliberação seja pautada e discutida na Mesa Nacional da Construção.

Pelo exposto, a bancada dos Trabalhadores membros dessa Mesa, aponta como caminho e efetiva solução dos conflitos a proposta de pauta nacional e acordo coletivo nacional que busca solucionar os problemas mais graves do setor da construção, visando avançar para a negociação e concretização de Contrato Coletivo Nacional Articulado com os setores para os trabalhadores da Indústria da Construção. Esta ação poderá reforçar a Mesa Nacional e dar efetividade nas suas decisões para mudar a realidade das condições de salário e trabalho existentes nos canteiros.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012.

Bancada dos trabalhadores na Mesa Nacional da Indústria da Construção.

CTB reitera apoio a Dilma na luta pela redução da conta de luz

Através da Medida Provisória 579, editada recentemente, a presidenta Dilma determinou a redução dos preços de energia elétrica para empresas e residências a partir de 2013, mas a iniciativa esbarra na oposição dos governos tucanos em São Paulo, Minas e Paraná, bem como da bancada do PSDB, DEM e PPS no Congresso Nacional. A direita neoliberal usa o pretexto de que a MP compromete a receita desses estados para evitar que a redução da tarifa seja efetivada, prejudicando com isto os interesses do povo e o desenvolvimento nacional, além de buscar, adicionalmente, a desestabilização do ciclo de mudanças iniciado por Lula e conduzido agora por Dilma.

Em setembro, quando a presidenta anunciou a medida, a CTB divulgou nota apoiando e enaltecendo o gesto. O documento assinala que a redução do preço da energia, em cerca de 20%, ajuda a melhorar a vida do povo e estimula duplamente a economia, liberando mais dinheiro para o consumo e diminuindo os custos de produção da indústria, que ganha mais fôlego e espaço para ampliar os investimentos e crescer. Desta forma, a MP certamente ajuda a contornar os ricos de desindustrialização.

Na atual conjuntura, a manutenção do emprego e a valorização dos salários são objetivos da classe trabalhadora brasileira que se revelam essenciais no combate aos efeitos da crise mundial do capitalismo (agravada na Europa precisamente pelos pacotes atissociais do FMI) e na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania.

Por tudo isto, a CTB reitera seu apoio e solidariedade à presidenta Dilma na luta pela redução das tarifas energéticas e denuncia à classe trabalhadora e à opinião pública o  caráter demagógico, antipopular e antipatriótico da sabotagem promovida pela oposição neoliberal.

São Paulo, 18 de dezembro de 2012

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Bahia receberá R$ 696,4 milhões do PAC para prevenir desastres

O governo federal vai repassar R$ 696,4 milhões ao Estado da Bahia para prevenção de catástrofes naturais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Prevenção, que será aplicado em obras nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador.

Segundo a Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, a oficialização do repasse será publicada no Diário Oficial da União. A maior parte dos recursos, R$ 540 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.

Serão contempladas as bacias de Jaguaribe e do Subúrbio – Dique do Cabrito e Massaranduba, em Salvador, e a do Joanes e Ipitanga, em Lauro de Freitas. Para obras de contenção de encostas, o investimento é de R$ 156 milhões, viabilizando intervenções em 120 setores avaliados como alto risco.

Fonte: www.fetracom-ba.org.br

Bahia lança pacote de obras da ordem de R$ 80 milhões

Serão assinadas cinco ordens de serviço: urbanização do entorno do Mercado de Paripe (subúrbio de Salvador), no valor de R$ 2,3 milhões; Centro de Comércio Informal de Vitória da Conquista, R$ 4,5 milhões; urbanização e infraestrutura de Águas Claras II (Salvador); requalificação do sistema viário em Nova Constituinte (subúrbio de Salvador), R$ 21,6 milhões; e segunda etapa do Jardim Mangabeira II, R$ 17 milhões (Salvador).

As autorizações de licitação contemplam obras de infraestrutura e urbanização da comunidade Paraíso Azul, no bairro Costa Azul (Salvador), R$ 12 milhões; urbanização e infraestrutura da comunidade Mangueira III, em Itapagipe (Salvador), R$ 9,9 milhões; e segunda etapa de urbanização da orla atlântica de Salvador, corredor turístico Amaralina–Armação, R$ 10,7 milhões.

O valor total do pacote é de quase R$ 80 milhões. O termo de acordo e compromisso com a Caixa, no valor de R$ 638,8 mil, é para regularização fundiária de 635 imóveis produzidos pelo Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), no início dos anos 1990, pelo Sistema Financeiro da Habitação, em diversos municípios da Bahia.

Fonte: Bahia Econômica

Renda domiciliar per capita do brasileiro cresceu mais que o PIB este ano

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A renda domiciliar per capita dos brasileiros cresceu acima das expectativas de desenvolvimento econômico do país neste ano. O dado é do Comunicado 2012: Desenvolvimento Inclusivo Sustentável, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo, a qualidade de vida cresceu mais no Brasil do que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Isso indica que, apesar do chamado “pibinho” de 2012, o aumento da renda, a diminuição da desigualdade e os indicadores de felicidade mostram que os aspectos sociais brasileiros estão em pleno crescimento.

Enquanto a expectativa de crescimento do PIB brasileiro é 1,03%, conforme pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, os indicadores sociais analisados pelo Ipea mostram que a renda per capita cresce a uma média de 4,89% em 2012.

Segundo o presidente do Ipea, Marcelo Neri, o setor financeiro estima para este ano crescimento do PIB per capita em torno de 1%, o que, com o aumento da população, acaba sendo igual a zero. Para ele, as variações mostradas na pesquisa do instituto são a prova de que, diferentemente do que prevê o Banco Central, o crescimento não desacelerou. "Enquanto, nas contas nacionais, o Brasil estagnou, a renda vem crescendo mais rápido e com um desempenho tão forte quanto no período anterior. O país continua avançando às mesmas taxas que vinha antes.”

O estudo do Ipea segue as recomendações do Relatório Stiglitz-Sen, constituído em 2008 a pedido do então presidente da França, Nicolas Sarkozy, com o objetivo de encontrar uma maneira alternativa ao PIB para medir o crescimento de um país. Segundo o relatório, a riqueza deve ser medida pela renda e pelo consumo das famílias, pela distribuição, pelo estoque de riqueza e por medidas subjetivas de bem-estar.

O instituto usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), até 2011 e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) até outubro deste ano. Segundo a média do Pnad, o crescimento da renda per capita brasileira ficou em 40,69% de 2003 a 2011. Pela mediana, que desconsidera extremos que podem alterar o resultado, o crescimento foi maior, de 65,88%. Já o PIB per capita aumentou 27,70% no período.

Pela PME, observou-se crescimento de outubro de 2011 a outubro de 2012, período em que a economia brasileira desacelerou. O crescimento da renda alcançou média de 6,8% e mediana de 8,7%. Nesse período, a renda per capita da Previdência cresceu 6,14% e a renda do Bolsa Família, 12,19%.

Outro aspecto analisado pelo Ipea foi a desigualdade. Seguindo os parâmetros do índice de Gini – quanto mais próximo de zero, menos concentrados são os rendimentos – o Brasil passou de 0,539 em 2009 para 0,527 em 2011 e, este ano, atingiu 0,522. “A média não desacelerou. O que observamos agora é uma alta taxa de crescimento da renda de grupos tradicionalmente excluídos. Mulheres, negros, pobres e analfabetos tiveram crescimento maior que os outros grupos”, ressaltou Neri.

De 2011 a 2012, quando o crescimento total da renda observado foi, na média, 4,89%, para as mulheres, houve aumento em média 6,53%, para os pretos e pardos, 7,07%, para os moradores de periferia, também 7,07% e para pessoas com menos de um ano de estudo, 8,44%.

Para o presidente do Ipea, os resultados foram positivos e são sustentáveis. O risco de uma pessoa ter a renda reduzida e passar a ganhar menos que a mediana de renda per capita brasileira é, no período de 2011 a 2012, 12,09%. A chance de ascender socialmente e ganhar mais que a mediana é 30,11%.

 

Nordeste é região mais feliz do Brasil, aponta Ipea

A situação de um país, em geral, se mede pelo Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas - e pela renda, mas também pode ser medida por outro quesito: a felicidade, segundo o estudo 2012: Desenvolvimento Inclusivo Sustentável?, divulgado hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em outubro, o Ipea pediu a vários brasileiros que dessem, em uma escala de 0 a 10, uma nota sobre a satisfação pessoal. A média nacional foi 7,1, que coloca o Brasil na 16ª posição entre 147 países avaliados em uma pesquisa mundial do Gallup World Poll. Em 2010, a nota da felicidade no Brasil era 6,8, conforme a mesma pesquisa. Com uma média de 7,38, a Região Nordeste é a mais feliz do país, seguida pelo Centro-Oeste (7,37), pelo Sul (7,2) e pelo Norte (7,13). Em última posição, ficou o Sudeste, com 6,68.
Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, embora os indicadores mostrem crescimento econômico pouco expressivo este ano, a satisfação do brasileiro não tem sido afetada drasticamente. “Temos mais felicidade que dinheiro no bolso”, disse.“O brasileiro é consumista, mas não é isso que o define. Os dados mostram que a felicidade aumentou ao longo do tempo e que a variação de renda não implica em grandes variações de satisfação,” destacando que nenhum outro país é tão “insensível” à variação de renda, em comparação a outras nações. O Ipea aplicou o questionário em 3.800 domicílios.
No entanto, o estudo mostra que a satisfação aumenta conforme a renda sobe. Os brasileiros que não têm renda a nota média foi 3,73. Já aqueles que vivem com até um salário mínimo, a nota foi 6,53. Quem tem renda superior a R$ 5.451, a nota foi 8,36.
Em relação à escolaridade, pessoas sem instrução deram uma nota média de 6,4. Aqueles com o ensino fundamental completo, a nota foi 6,95, e com o ensino médio completo, 7,17. Com ensino superior completo, a média foi 7,85.
A pouca diferença entre as avaliações, segundo Neri, é por causa do aquecimento do mercado de trabalho e acesso ao ensino. “A educação no Brasil vem crescendo e saindo de níveis muito baixos. A oferta de trabalho aumentou e o preço dela diminuiu”.
O Ipea aponta que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME),do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou crescimento de 4,89% da renda per capita média da população no último ano. A diferença da renda domiciliar per capita caiu 40,5% este ano. Esses dados, segundo o instituto, embasam as explicações sobre a satisfação do brasileiro.
O estudo segue as recomendações do Relatório Stiglitz-Sen, criado em 2008 a pedido do então presidente da França Nicolas Sarkozy, para a elaboração de um método alternativo de mensurar o crescimento de um país. Segundo o relatório, a riqueza deve ser medida pela renda e consumo das famílias, pela distribuição, estoque de riqueza e por medidas de bem-estar.

Edições: Nádia Franco e Carolina Pimentel

Orçamento prevê salário de R$ 674,96 em 2013

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo — como saúde e educação — que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674,96 — R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.”


FONTE: Bem Paraná, 18 de dezembro de 2012

Em nota, centrais prometem um ano de ampla mobilização em 2013

Reunido em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), após analisar a conjuntura, aprovou a seguinte nota:

1 - Trabalhar no sentido de viabilizar em 2013 uma ampla mobilização nacional em torno da agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado por três valores fundamentais: valorização do trabalho, soberania e democracia;

2 - Realizar no dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília com o objetivo de defender as bandeiras imediatas e históricas do sindicalismo contempladas no projeto nacional das centrais, destacando o fim do fator previdenciário, a reforma agrária  e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3 - Lutar contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e pela revalorização do órgão;

4 - Reiterar a crítica à política econômica, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário, tendo em vista a manutenção de uma política fiscal conservadora, ancorada num superávit primário que deprime a taxa de investimentos e impede o atendimento das demandas sociais, no câmbio ainda flutuante e na excessiva liberalidade em relação ao capital estrangeiro, que estimula a desnacionalização da economia e o aumento das remessas de lucros ao exterior;

5 - Criticar a falta de disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em notório contraste com o tratamento VIP dispensado aos representantes do capital;

6 - Cerrar fileiras pela manutenção e ampliação dos direitos e conquistas sociais e combater a retomada de uma agenda regressiva, postulada pelo patronato, que propõe a supressão de direitos trabalhistas a pretexto de reduzir o chamado Custo Brasil;

7 - Conclamar todas as categorias a preparar campanhas salariais unificadas, com a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores, e ao conjunto dos movimentos sociais, sociedade civil e forças democráticas e progressistas a participar solidariamente no esforço de mobilização nacional em torno da agenda pelo desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

Wagner Gomes – Presidente da CTB
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Ricardo Pattah – Presidente da UGT
José Calixto – Presidente da Nova Central
Vagner Freitas – Presidente da CUT

Fonte: www.portalctb.org.br

Fidel é indicado candidato a deputado federal em Cuba

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-presidente Fidel Castro, de 86 anos, foi indicado candidato a deputado federal. A indicação será definida hoje (17) por 168 assembleias regionais, que determinarão os nomes a serem levados às urnas em fevereiro. As assembleias definirão os candidatos para o Parlamento e também para as assembleias provinciais. As eleições serão em 3 de fevereiro de 2013.

Fidel foi o primeiro presidente de Cuba e deixou o poder em 2006, quando reconheceu que estava doente. No cargo, assumiu o atual presidente Raúl Castro. Porém, o ex-presidente se mantém ativo e participando do conselho de governo e de atividades políticas.

Além de Fidel, mais 24 pessoas tiveram os nomes indicados, inclusive Raúl Castro, irmão do ex-presidente. A previsão é que 8,6 milhões de eleitores votem nas eleições de fevereiro.

De acordo com as autoridades eleitorais de Cuba, os candidatos atendem às exigências da legislação, como gênero, raça, idade, ocupação e nível de escolaridade.

*Com informações da agência estatal de notícias de Cuba, Prensa Latina.

Edição: Graça Adjuto

A CTB propõe manifestação em defesa da Democracia e dos Direitos

RESOLUÇÃO POLÍTICA

A 8ª Reunião da Direção Plena Nacional da CTB, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro, após debater a conjuntura e promover um balanço positivo dos cinco anos da Central, aprovou a seguinte resolução política:

1 - O quadro internacional continua marcado pela crise econômica mundial, que atinge de forma desigual todos os países, ameaçando os direitos da classe trabalhadora, acirrando as contradições sociais e a luta de classes;

2 - O Brasil, América do Sul e América Latina, embora afetados pela crise, vivem um novo cenário político, com governos progressistas que buscam uma integração solidária e soberana da região e modelos de desenvolvimento alternativos ao neoliberalismo e opostos aos desígnios do imperialismo estadunidense;

3 - O movimento sindical deve apoiar este ciclo mudancista e se mobilizar com o objetivo de elevar o protagonismo da classe trabalhadora e dos movimentos sociais neste processo, visando abrir caminho a novos projetos de desenvolvimento fundados na valorização do trabalho, democracia e soberania;

4 - O governo Dilma tem tomado medidas positivas, embora ainda insuficientes e orientadas principalmente pelos interesses dos industriais, para fazer frente aos efeitos da crise internacional, cabendo destacar a redução da taxa básica de juros, do spread bancário e câmbio competitivo. A presidenta precisa escutar mais os representantes da classe trabalhadora, que afinal é quem produz a riqueza nacional, bem como estreitar o relacionamento com as centrais sindicais e os movimentos sociais;

5 - Derrotada nas eleições de outubro, a direita neoliberal reage com uma forte ofensiva contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula, sustentada pela mídia conservadora, com repercussão na Procuradoria-Geral da República e em setores do Judiciário;

6 - Em defesa da democracia e pelo aprofundamento das mudanças a CTB denuncia o caráter golpista da ofensiva reacionária, hipoteca sua solidariedade a Lula e conclama o movimento sindical e o povo brasileiro à mobilização em defesa dos direitos e demandas populares, pela democratização dos meios de comunicação e aprofundamento das mudanças;

7 - O maior desafio da classe trabalhadora e do sindicalismo classista no atual momento político é ampliar sua uniade, capacidade de mobilização, conscientização e luta para conquistar suas reivindicações históricas, resgatando e reafirmando a agenda da classe trabalhadora aprovada na Conclat de 2010, na qual se destacam a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, garantia de 10% do PIB para o financiamento da educação pública, o fim do fator previdenciário, valorização dos salários e das aposentadorias, reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, conforme as resoluções em discussão no próximo congresso da Contag, que se realizará em Março de 2013. Destacamos emergencialmente a necessidade de o Governo Federal tomar medidas para minimizar os dramáticos efeitos da grave seca que assola o nordeste do Brasil neste ano de 2012.

8 - A CTB vai propor ao fórum das centrais a consolidação de sua unidade com base na agenda da classe trabalhadora, retomando a mobilização unitária de imediato com a  convocação de uma Marcha pela Democracia e pelos Direitos Sociais para o primeiro semestre de 2013.

Fonte: www.portalctb.org.br

Irregularidades fazem TRT paralisar obras em Salvador

Uma ação conjunta entre a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego - com o apoio da Associação dos Magistrados - embargou diversas obras irregulares em Salvador e Região Metropolitana na última semana, em resultado da Semana da Construção Civil. Os problemas verificados estão relacionados à falta de segurança no ambiente de trabalho, oferecendo riscos aos operários.

A iniciativa atestou o cumprimento de normas de segurança no ambiente de trabalho em 17 obras, em Salvador e Lauro de Freitas. Durante os três dias de operação 11 obras apresentaram irregularidades quanto ao cumprimento das normas de segurança do trabalhador e foram paralisadas parcial ou totalmente, segundo o Ministério Público da Bahia.

Em uma construção de um prédio residencial na Barra, cerca de 100 homens trabalhavam quando a equipe de fiscalização chegou ao local, constatando de imediato diversas irregularidades, como andaimes sem travamento, falta de roupas adequadas e poços de elevador sem proteção. “Eu não esperava que um empreendimento na Barra [bairro nobre da capital] estivesse nessas condições, como se não conhecessem as normas”, lamentou o auditor fiscal do Trabalho responsável pela inspeção, Maurício Melo.

Enquanto a equipe realizava a inspeção, um pedaço de madeira com pregos caiu de um dos andares do prédio e foi parar na calçada, uma vez que não havia qualquer proteção, chamada de 'bandeja', evitando que materiais caíssem na rua, podendo atingir transeuntes e automóveis. “Esperávamos que houvesse irregularidades, mas não tantas. Existe uma preocupação em entregar o imóvel, mas há um descaso com o mais importante por trás de tudo isso, que é o ser humano”, critica a juíza do Trabalho Silvia Isabelle Ribeiro, que acompanhou uma das equipes durante a ação.

“Essas situações juntas oferecem perigo ao trabalhador e, por conta disso, nós tivemos que paralisar a obra até que a empresa regularize essa situação”, explicou o auditor fiscal, alertando os trabalhadores sobre a necessidade de cobrar da empresa o cumprimento das normas de segurança. “Vocês não podem se acostumar com essas irregularidades”, advertiu.]

Fonte: TRT 5ª Região

Salários no Brasil crescem mais que o dobro da média mundial

Os salários no Brasil cresceram, em 2011, mais que o dobro da média mundial, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado nesta sexta-feira (7). Os salários dos brasileiros tiveram um aumento médio real (descontada a inflação) de 2,7% no ano passado, enquanto globalmente o crescimento foi de apenas 1,2%. Isso também havia acontecido em 2010, quando o salário médio cresceu 2,1% no planeta e 3,8% no país.

Se a China for retirada dos cálculos, os salários médios reais cresceram apenas 0,2% mundialmente, afirma o relatório. A organização ressalta que os dados oficiais sobre os salários na China em 2011 ainda não estão disponíveis e que os cálculos foram feitos com base na taxa de crescimento médio salarial anual na China, que tem sido de 12% nos últimos anos.

Em 2010, os salários reais no Brasil - que registraram aumento de 3,8% - já haviam crescido bem mais do que a média mundial, de 2,1%. Segundo a OIT, os salários globais têm aumentado nos últimos quatro anos (no período de 2008 a 2011) a um ritmo bem mais fraco do registrado antes da crise iniciada em 2008.

Em 2007, o crescimento mundial dos salários havia sido de 3% (no Brasil ele foi de 3,2%).

Impacto desigual

''Esse relatório mostra claramente que a crise teve em inúmeros países um impacto importante sobre os salários'', afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. ''No entanto, esse impacto não foi uniforme'', acrescenta.

O estudo revela que existem fortes disparidades regionais: enquanto nas economias desenvolvidas os salários mensais sofreram contração em 2008 e também 2011 (diminuição de 0,5%) em razão da diminuição de horas extras e do aumento de empregos precários, com jornadas de meio período, na América Latina e sobretudo na Ásia houve crescimento contínuo nesse período pós-crise.

O relatório Salários Mundiais 2012/2013 da OIT ressalta que os dados positivos dos salários na América Latina ''são fortemente influenciadas por países como o Brasil''.

A OIT analisou o desempenho da evolução dos salários na América Latina no período de 2006 a 2011 e constatou que vários países da região, sobretudo na América Central e no Caribe, tiveram uma degradação em 2008 e 2010.

''Em 2008, os salários reais sofreram contração em dez dos 14 países da América Latina analisados. Em 2010, isso ocorreu em seis países'', diz o estudo. No Brasil, o aumento foi de 3,4% em 2008.

O relatório também revela que em pouco mais de uma década, entre 2000 e 2011, os salários médios reais aumentaram 22,8% em nível mundial.

Fonte: BBC Brasil, 9 de dezembro de 2012

Pascoal Carneiro: "Proposta política da CTB fez a diferença nesses 5 anos"

Este mês de dezembro marca os cinco anos de fundação da CTB. Para o secretário-geral da entidade, Pascoal Carneiro, o balanço desse período é bastante positivo por vários aspectos. Para ele, no entanto, um desses aspectos se destaca: a proposta política defendida e colocada em prática pela Central desde seu primeiro dia de existência.

“Nossa ação política se baseia em alguns princípios fundamentais. Primeiro: unidade; segundo: defesa de uma política nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Esses dois pilares deram à CTB esses frutos que estamos colhendo agora”, afirma o dirigente.

Nesta entrevista, o metalúrgico baiano Pascoal Carneiro faz um balanço a respeito de diversas áreas de atuação da entidade: sua organização nos estados, o papel desempenhado pelo sindicalismo rural, a inserção internacional conquistada pelos classistas, a importância da Conclat e, em um exercício de análise conjuntural, vislumbra como estará a CTB daqui a cinco anos, quando completar uma década de existência.

Confira abaixo:

Portal CTB: O balanço que se faz a respeito dos cinco anos da CTB é positivo, sem dúvida. O que fez a diferença nessa trajetória?
Pascoal Carneiro: O que fez a diferença foi a proposta política da CTB. Nossa ação política se baseia em alguns princípios fundamentais. Primeiro: unidade; segundo: defesa de uma política nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Esses dois pilares deram à CTB esses frutos que estamos colhendo agora. Hoje já temos quase mil sindicatos filiados e estamos organizados em todos os 27 estados da Federação, com sindicatos filiados em todos eles. Essa política de unidade e sua ação interna, em busca da unidade de ação do movimento sindical como um todo, nos levou a ser essa força pujante.

Por esse aspecto, o que mais a gente sente no movimento sindical é a defesa da unicidade. E hoje podemos dizer que a CTB é a central que mais defende essa bandeira. Na prática do dia a dia, em suas ações políticas, em seu discurso e nas discussões com as demais centrais. Isso para nós hoje é uma ferramenta importante, que foi bombardeada há um tempo por outras forças.

Pensando nesses cinco anos, é possível dizer que a segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) representou o auge da política de unidade de ação entre as centrais?
Ela foi o ápice, sem dúvida. Lá é que conseguimos unificar vários pontos de nossa pauta, em torno de uma plataforma que se transformou na Agenda da Classe Trabalhadora. Para citar alguns desses pontos, podemos falar da redução da jornada de trabalho, a luta pelo fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias e a permanência da política de valorização do salário mínimo. Essa concepção de unidade da Conclat foi uma proposta defendida pela CTB. Isso é algo que faz parte de nossa política mais geral. A Conclat veio coroar essa defesa que fazemos junto às demais forças do movimento sindical.

A partir dessa perspectiva de luta, qual foi o papel do 1º Conselho Nacional da CTB, realizado em 2011?
Outro fator importante dentro da CTB é o respeito que temos às decisões aprovadas em nosso Congresso de fundação. Naquela ocasião, aprovamos um estatuto democrático e amplo, que nos dá ferramentas para dar unidade interna à Central. E respeitamos muito isso. No 1º Conselho é que definimos a necessidade de uma política de crescimento econômico com valorização do trabalho – o centro de nossas discussões, naquela ocasião, foi exatamente esse. Foi a partir de então que saímos com ferramentas importantes para atuar na sociedade em geral, para negociar aquilo que acreditamos.

Você falou da presença da CTB nos 27 estados. Sabemos que alguns ainda têm certas dificuldades de atuação. Como lidar com isso daqui para frente?
Teremos agora em 2013 nosso 3º Congresso. Nossa ideia é fazer um raio-x de estado por estado. Em nossa pauta entrará a avaliação da CTB nacional e também nos estados. Além dos estados fazerem sua avaliação sobre sua situação local, a direção e os delegados também colocarão o dedo onde há problemas.

Nesse balanço de cinco anos, como você avalia o papel que os sindicatos rurais passaram a ter na CTB e a perspectiva de novas filiações?
Estamos próximos de mais um congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Estamos tratando esse evento com muito carinho. Como já é sabido, não iremos propor a filiação da Contag à CTB, exatamente para que a unidade seja mantida na entidade. Mas estamos acompanhando de perto cada uma das plenárias estaduais que estão sendo realizadas com vistas ao congresso, marcado para março de 2013.

Hoje, as maiores federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais são filiadas à CTB. Podemos citar as três maiores (Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), mas não podemos deixar de citar outras entidades que também são filiadas à CTB, como São Paulo, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina e Acre. Então, podemos dizer que a CTB vem crescendo no movimento sindical rural em função dessa política ampla. E o que mais tem permeado o crescimento da CTB nesse setor é a defesa da reforma agrária, a busca por assistência técnica para os assentamentos e, fundamentalmente, a unicidade sindical no campo, pois existem outras centrais querendo dividir os trabalhadores rurais, dando outros nomes para seus sindicatos. E nós dizemos o seguinte: o fruto da terra deve ser colhido por quem nela trabalha. E nesse sentido é preciso manter o velho nome de “sindicato de trabalhadores rurais”, independente da função que ele exerça na economia produtiva do campo. Isso e o respeito que temos à Contag nos fez crescer.

Sobre a inserção da CTB no sindicalismo internacional, qual sua avaliação? Qual a importância política desse cenário atual?
Quando a CTB foi fundada, talvez por sorte nossa a América Latina já estava em uma onda de governos de esquerda, contrária às políticas neoliberais que dominaram o continente. Por outro lado, as centrais sindicais brasileiras costumam atuar, em caráter internacional, mais voltadas aos organismos multilaterais, em geral criados pela burguesia e pelo capital, cuja função é manter o status quo e defender o capital, nunca o trabalho.

A CTB optou por outro caminho: fazer um debate consequente com as centrais sindicais na América Latina e no mundo, mas buscando sempre a defesa dos direitos da classe trabalhadora. A participação da CTB nos organismos multilaterais é muito pequena, pois preferimos nos articular diretamente com outras centrais sindicais. Isso fez com que a CTB se fortalecesse no movimento sindical internacional. Hoje, com cinco anos de existência, somos muito respeitados pelo mundo afora. Isso pode ser constatado tanto por nossa participação no Encontro Sindical Nossa América (ESNA) quanto por nossa atuação na Federação Sindical Mundial (FSM). Não por acaso, logo no primeiro congresso internacional que a CTB participou obtivemos uma das vice-presidências da FSM. Portanto, a ocupação do espaço que a CTB faz hoje no cenário internacional se dá a partir de políticas de defesa de um movimento sindical forte, atuante e combativo.

Como você imagina a CTB e o movimento sindical brasileiro daqui a cinco anos? Que tipo de avaliação é possível fazer, a partir de seu conhecimento nesse setor?
Se formos analisar o movimento sindical, vemos que há um debate entre alguns acadêmicos atrasados (defensores da ideia de que não temos um papel político) e outros, mais progressistas, que dizem que os sindicatos, desde seu surgimento, já fazem e estão inseridos na política. E em política não existe espaço vazio. A CTB precisa saber como ocupar esses espaços, para daqui a cinco anos ser a central hegemônica dentro do movimento sindical brasileiro.

Essa hegemonia não significa dizer que a CTB quer exclusividade, mas sim ocupar seu papel na sociedade, em defesa de uma classe operária combativa. Se formos ver, o movimento sindical no Brasil e no mundo estão diante de um cenário complicado: o operário ganha o suficiente para a sobrevivência e o capital fica com tudo na mão, para enriquecer cada vez mais. Parece que o movimento sindical se esquecer de que existe a mais-valia.

A CTB tem que começar a discutir o papel dos operários e dizer que não estamos contentes com esse cenário. Não estamos contentes com as atuais relações de trabalho. Precisamos dar um passo adiante nisso, para que o protagonismo seja dos trabalhadores. Se conseguirmos fazer isso, em cinco anos poderemos ser a principal central sindical do Brasil.

Fernando Damasceno – Portal CTB

Mercado de trabalho apresenta bom desempenho em 2012

O boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise nº 53, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que o mercado de trabalho brasileiro vem tendo bom desempenho em 2012, em especial a taxa de desemprego, a menor desde 2009.

O estudo foi apresentado em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 4, no Rio de Janeiro. O diretor-adjunto de Estudo e Políticas Sociais, Carlos Henrique Corseuil, comparou os principais indicadores do terceiro trimestre de 2012 com os resultados do ano anterior.

A taxa de atividade – que compreende a população ocupada e a que procura emprego – teve uma pequena queda em relação a 2011: de 57,3% para 57,1%. Resultados positivos foram registrados apenas em duas das seis regiões metropolitanas estudadas: Rio de Janeiro (1,8 ponto percentual) e Recife (0,5 p. p.).

 

Desemprego
Em contrapartida, a taxa de desemprego caiu 0,6 pontos percentuais, atingindo o menor valor desde 2009: 5,4%. Em relação a 2011, as regiões metropolitanas que tiveram melhores resultados nesse índice foram Salvador (- 2,8 p.p.) e Porto Alegre (- 1,3 p.p.).

A taxa de ocupação também mostrou índices satisfatórios: cresceu 2,3% em relação a 2011. Com exceção de Porto Alegre, todas as regiões metropolitanas avaliadas apresentaram aumento na taxa, em especial Recife, com crescimento de 4,2%.

Outros dois índices importantes foram o de informalidade, que decaiu de 34,8% em 2011 para 33,9% neste ano, e o rendimento médio do trabalhador, que cresceu 0,7% e ficou na faixa de R$ 1787,70.

Fonte: Blog do Trabalho, 07 de dezembro de 2012

Sindicalistas criticam falta de contrapartida social em pacote de incentivos à construção civil

Sindicalistas da CTB criticaram as novas medidas de estímulo à Construção Civil anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última terça-feira (4) durante a cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O pacote tem três eixos principais, conforme anunciado: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

Os sindicalistas afirmam que não houve uma reunião com os trabalhadores para debater e construir propostas que beneficiem os dois lados. “O governo anunciou um pacote de medidas que visa estimular o setor sem conversar com a bancada dos trabalhadores, que são os maiores penalizados.Medidas como desoneração da folha, redução de tributos, por exemplo, beneficiam os empresários, que são aqueles que promovem a precarização das condições de trabalho do setor”, destacou Miraldo Vieira, membro da Comissão Nacional do Ramo da Construção da CTB e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Imobiliário (Contricom).

Para o sindicalista, é preciso que haja uma contrapartida social. “Não basta reduzir a folha. É precisar reduzir a rotatividade, o numero de acidentes, terceirização no setor, que é um absurdo. E o governo dá incentivo para essas empresas que não estão preocupadas com o trabalhador”, desabafa o dirigente.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto.

Na solenidade, o ministro falou sobre a importância da construção civil para o Brasil. “O setor é responsável por quase metade do investimento que fazemos no país. Estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país". Segundo Mantega, o setor também é importante por contribuir para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.

Raimundo Brito, dirigente da CTB e secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA), avisa que os trabalhadores vão reivindicar que sejam beneficiados pelas medidas. “Os trabalhadores também precisam receber benefícios, pois a princípio as medidas exoneram apenas a classe patronal. Por isso vamos rever a nossa pauta da Campanha Salarial - que terá início em janeiro, para garantirmos nossa contrapartida, que o governo não tem dado. Pelo contrário, quando estamos em campanha e partimos para greve, vem a justiça e julga abusiva”, disse dirignete do Sintracom-BA.

A bancada dos trabalhadores do setor da Construção Civil volta a se reunir novamente no do próximo dia 19, quando devem discutir os impactos as medidas e seus impactos para a classe trabalhadora.

Cinthia Ribas - Portal CTB

Comissão aprova alteração de regra para dissídio coletivo de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.
A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.
O relator, deputado Policarpo (PT-DF), recomendou a aprovação. “A atuação do Ministério Público do Trabalho para ajuizar dissídio coletivo está vinculada a greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público. Não está mais vinculada a simples suspensão do trabalho em qualquer atividade”, lembrou o relator.
Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004. O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Íntegra da proposta:

• PL-7798/2010

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

Fonte: Câmara, 4 de dezembro de 2012

Ipea diz que redução da desigualdade no Brasil vem do aumento da renda

Os programas de proteção social não são o fator principal para a redução das desigualdades no Brasil, que tem sido mais influenciada pelo aumento da renda do trabalho. Programas de transferência de renda como Bolsa Família e Brasil Carinhoso, no entanto, têm ajudado o país a garantir um crescimento econômico com mais qualidade, segundo avaliou hoje (3) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

“Podemos invejar as taxas de crescimento de outros países do Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], mas o  Brasil optou por um crescimento com mais qualidade. Não se trata de um crescimento espetacular, mas é inclusivo, sustentável e percebido pelas pessoas”, disse o economista, ao participar de um encontro internacional sobre o desenvolvimento de programas de proteção social, em Brasília.

O seminário Recentes Desenvolvimentos no Papel e no Design de Programas de Proteção Social é organizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante o encontro na capital federal, que vai até quarta-feira (5), pesquisadores, acadêmicos e especialistas da América Latina, Ásia e África discutem desafios e inovações das políticas sociais em países emergentes.

Para Neri, o modelo brasileiro, pautado na expansão da renda proveniente do trabalho associada ao desenvolvimento de políticas sociais, representa uma opção acertada, por se basear na diversificação das fontes de crescimento. “Assim, não se colocam todos os ovos na mesma cesta, e os programas de transferência de renda podem ser diminuídos no futuro sem vulnerabilizar a população”, explicou.

Ele também destacou a parceria entre governos federal, estaduais e municipais como elemento capaz de otimizar os resultados dos programas de transferência de renda, garantindo mais eficiência à aplicação dos recursos. Neri enfatizou, no entanto, que essa complementaridade nas ações das três esferas governamentais precisas ser intensificadas nos estados mais pobres do Norte e Nordeste.

“[Essas parcerias] são importantes porque permitem a criação de programas complementares, voltados às necessidades locais. Já vemos isso em 12 estados, mas nenhum deles está nessas regiões, em que tradicionalmente há muitos pobres e poucos recursos”, disse.

Ainda durante o seminário, a diretora de Programas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Diana Grosner, enfatizou o papel dos programas de transferência de renda no aumento da classe média brasileira nos últimos anos. Segundo ela, em 2002, a classe média representava 38% da população brasileira, e a expectativa é que, ao fim deste ano, alcance 53% da população.

“Esse crescimento, felizmente, é explicado pelo movimento de pessoas que ascenderam das classes mais pobres e não porque pessoas que estavam nas classes mais altas caíram para a classe média”, disse.

Diana Grosner atribui o quadro positivo à busca ativa implementada pelos programas brasileiros, segundo a qual o “Estado vai atrás do extremamente pobre para inclui-lo”. Com isso, a eficácia da inclusão social aumentou. “Mais importante do que um programa universal é um programa bem focalizado, para garantir a  redução da extrema pobreza”, ressaltou.

Ela lembrou que, diferentemente da Índia, a inclusão de brasileiros na classe média ocorre também entre a população rural, com a contribuição de ações como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê financiamento de projetos que gerem renda aos agricultores familiares.

Professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento, o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, ressaltou que a experiência latino-americana pode ajudar a Índia a vencer seus maiores desafios em proteção social: melhorar a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que ainda assola boa parte da população, principalmente a rural.

Ele ressaltou, no entanto, que a falta de um mercado interno robusto pode atrapalhar os resultados de políticas de transferência de renda nos moldes brasileiros. “Com a falta ou a ineficiência de mercados, o que as pessoas vão fazer com o dinheiro que vão receber?”, questionou.

Nagaraj lembrou que a economia do país, que foi colônia britânica até 1950, está sendo impulsionada nos últimos anos pela expansão do setor de tecnologia da informação e pelo aumento das exportações de serviços, mas continua atrelada à agricultura, “com crescimento polarizado e com fortes desigualdades sociais”, acrescentou.

Fonte: Rede Brasil Atual, 04 de dezembro de 2012

Governo Dilma estuda estimular construção civil, após PIB fraco

Desoneração da folha de pagamento do setor é uma das medidas que podem ser anunciadas nas próximas semanas

Dilma estaria "mais calma" após dado desapontador do 3º tri; aposta é que avanço até dezembro será maior

SHEILA D’AMORIMVALDO CRUZDE BRASÍLIA

Depois do susto com o desempenho da economia no terceiro trimestre, a equipe econômica tenta acelerar a divulgação de medidas para impulsionar os investimentos, aposta para a retomada do crescimento em 2013.

Os técnicos da Fazenda estão definindo propostas que serão enviadas à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias e poderão ser anunciadas nesta semana.

Uma das medidas analisadas prevê a ampliação da desoneração da folha de pagamento, o que pode incluir o setor da construção civil.

A pedido de Dilma, também estão sendo discutidos reforços ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento e ações para facilitar a entrada no país de mão de obra estrangeira especializada, o que teria impacto a médio prazo. No diagnóstico oficial, é preciso trazer mais "cérebros" para o Brasil.

Dilma está convencida de que, no curto prazo, o caminho é aumentar a competitividade do setor produtivo.

Além de ser grande empregadora de mão de obra, a construção civil ganhou importância nas discussões da área econômica pela forte representatividade que tem na taxa de investimento.

A meta da Fazenda é fazer os investimentos aumentarem 8% no ano que vem e 12% em 2014, puxando o crescimento do PIB para o mais perto possível de 4% -depois do avanço de 0,6% no terceiro trimestre, a alta do PIB neste ano deve ser de cerca de 1%.

A desoneração na construção civil, no entanto, ainda depende da concordância do governo em abrir mão de um valor expressivo da arrecadação que tem com o setor, além de criar uma condição especial para o segmento da construção pesada, responsável por grandes projetos de infraestrutura.

Como emprega menos trabalhadores, a ideia é que as empresas que operam nesse nicho fiquem de fora da medida que permitirá ao setor trocar uma contribuição para a Previdência equivalente a 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.

As incorporadoras também não deverão ser incluídas.

Segundo estudos preliminares, a contribuição atual do setor da construção, baseada na folha de pagamento, corresponderia a algo entre 4% e 4,5% do faturamento.

Para fazer a troca, as empresas pediram alíquota de 1%, o que inicialmente foi considerado muito baixo pelo governo. A negociação agora gira em 2%, mas a Fazenda não bateu o martelo.

Depois da decepção do número do PIB, a presidente, segundo a Folha apurou, estaria "mais calma". A aposta do governo é que o resultado do quarto trimestre mostrará "uma clara inversão" com aumento do crescimento.

A redução dos custos de produção e o aumento da produtividade são pontos cruciais, na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que, ontem, projetou uma elevação dos investimentos em 7% no ano que vem, levando a um crescimento econômico de 4%.

Para a entidade, as perspectivas são positivas porque os estímulos dados e prometidos pelo governo, como desonerações, redução dos juros e das tarifas de energia, estarão fazendo efeito.

Fonte: Folha de S.Paulo, 4 de dezembro de 2012

Centrais sindicais criticam governo por não querer dar fim ao fator previdenciário

As principais centrais sindicais do país emitiram comunicado lamentando a decisão do governo federal de barrar a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário e a criação de uma nova fórmula para calcular prazos e valores da aposentadoria. “A atitude do governo não faz jus ao slogan de que 'País Rico é País Sem Miséria'”, diz a nota, assinada por Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Para as centrais, a decisão da gestão Dilma Rousseff, manifestada esta semana, rompe um acordo em torno das prioridades dos trabalhadores para os projetos de lei em tramitação no Legislativo. “Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara”, acrescentam.

Para as centrais sindicais, a linha de pensamento defendida pelo governo não tem base concreta. “Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo”, aponta a nota. “Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.”As centrais defendem a fórmula 85/95, ou seja, que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade e de tempo de contribuição cheguem a 85 anos, e que os homens possam fazê-lo quando a soma chegar a 95 anos. O governo chegou a sinalizar a preferência pela fórmula 95/105, com dez anos a mais de trabalho para mulheres e para homens, mas esta semana o líder da base aliada na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que o projeto provocaria um problema orçamentário.

FONTE: Rede Brasil Atual, 03 de dezembro de 2012

Construção deve crescer igual ao PIB em 2013

Depois de vários anos avançando bem mais rápido, setor deve se alinhar à expansão média da economia

Após anos de pujança acima dos níveis da economia brasileira, o PIB do setor da construção civil deve apresentar um crescimento de 3,5% a 4% em 2013, no mesmo patamar do PIB total, de acordo com estimativas divulgadas pelo Sinduscon-SP em parceira com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Estamos no fim de um ciclo de entrega de obras e início de outro”, justifica Ana Maria Castelo, coordenadora de estudos da construção da FGV.

Para a pesquisadora, o crescimento do setor em 2013 deverá ser sustentado por uma melhora no ritmo de execução das obras de infraestrutura, que apresentaram uma evolução abaixo da esperada neste ano em razão da queda dos investimentos do setor público para infraestrutura e paralisação temporária de serviços no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Em 2013, os investimentos em infraestrutura serão fortalecidos. Desta vez, temos razões mais sólidas para acreditar que isso será verdade”, afirmou Ana Maria, mencionando o destravamento das obras de transportes e a proximidade da entrega das obras para Copa e Olimpíada.

As estimativas de FGV e Sinduscon-SP apontam que a taxa de investimentos do país em 2013 alcance 18,8% do PIB, sendo que a parcela da construção no investimento é prevista para um nível de 42%. Em 2012, a taxa de investimentos do país deve bater em 17,5%, com participação de 45% do setor de construção.

Mercado imobiliário

Em relação ao setor imobiliário, que teve uma forte queda no volume de lançamentos em 2012, há uma expectativa de expansão no ano que vem. “Os lançamentos e vendas no mercado imobiliário devem se fortalecer”, diz Ana Maria. Segundo ela, essa retomada deve ser encabeçada pelas obras de imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, que passou por ajustes recentemente. “Há pelo menos 1 milhão de unidades a serem entregues e 1 milhão para serem contratadas.”
Fonte: Gazeta do Povo, 3 de dezembro de 2012

Até tu, Dilma?

O Palácio do Planalto exerceu forte pressão sobre a Câmara dos Deputados e seu presidente, Marco Maia (PT-RS), para impedir a votação do projeto que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Na quarta-feira, 28, o Parlamento adiou uma vez mais a análise do tema com uma vaga promessa de que ele voltará à ordem do dia na próxima semana.

O redutor criado pelo governo FHC em 1999, que subtrai até 40% do valor do benefício, é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora e integra a herança maldita deixada pelo neoliberalismo, conforme assinala recente nota da CTB. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do direito daqueles a quem o ex-presidente tucano chegou a chamar de “vagabundos” enquanto achatava o valor dos benefícios.

Como resultado desta luta, o senador Paulo Paim elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula. Agora, o que se discute na Câmara é a emenda substitutiva global ao PL 3299 elaborada por um Grupo de Trabalho constituído por Marco Maia, baseada na fórmula sugerida pelo deputado Pepe Vargas (hoje ministro do Desenvolvimento Agrário), que soma idade com tempo de contribuição.

Embora aquém da reivindicação original das centrais sindicais, a nova proposta dos parlamentares constitui um inegável avanço em relação ao fator previdenciário e passou a contar com o apoio das centrais sindicais, que levaram em conta a correlação de forças adversa ao adotar tal posição. Em contraposição, o governo Dilma mantém uma postura intransigente e insensível em relação à emenda, manobrando para impedir sua votação apesar da vontade majoritária dos congressistas, dos partidos políticos e do presidente da Câmara.  

A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros. O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo. Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação e infraestrutura. Aposentados e pensionistas, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam comendo o pão que o diabo amassou.

As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo classista, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto não quer o fim do redutor das aposentadorias. É bom lembrar que, a exemplo de Lula, a presidenta Dilma se elegeu com amplo apoio dos movimentos sociais.  

Ao lado das demais centrais sindicais, a CTB não abrirá mão da luta pela reparação da injustiça histórica contra aposentados e trabalhadores legada pelo neoliberalismo tucano. Temos consciência de que o orçamento da União não é alheio nem indiferente à luta de classes, conforme mostrou a greve do funcionalismo, e de que ampliando a mobilização das bases e intensificando a pressão popular podemos alcançar nossos objetivos. Não vamos poupar esforços neste sentido.

Wagner Gomes é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

FETRACOM-BA realiza assembleia geral ordinária em Salvador

 

Dirigentes da FETRACOM-BA reuniram-se na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do SINTRACOM-BA, em Salvador, para discutir temas como a apresentação da previsão orçamentária, organização do seminário de planejamento, questões administrativas, além da avaliação da campanha salarial da elétrica 2013.

Neste último quesito, a campanha salarial, foi unanime a avaliação positiva do movimento paredista, que mobilizou 90% da categoria em todo o estado, e conquistou, dentre outras reivindicações, o reajuste salarial de 8,5%, que representa ganho real de 3,11%. Uma vitória imensurável,  quando comparada a outras categorias, que tiveram, em média, 7% de reajuste salarial.

À tarde, os 32 diretores (as) sindicais, representantes dos 19 sindicatos filiados à FETRACOM-BA, discutem a aprovação da previsão orçamentária da FETRACOM-BA para o ano de 2013.

Fonte: Ascom FETRACOM-BA

Número de greves aumenta em 2011 e é o maior desde 1997, segundo o Dieese

O número de greves no Brasil em 2011 chegou a 554, crescimento de 24% sobre o ano anterior (446), segundo levantamento divulgado ontem (29) pelo Dieese. Foi o maior número desde 1997 (631). “Esses resultados confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano que estabeleceu, com os 98 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000”, afirmou o instituto. O número de trabalhadores envolvidos atingiu aproximadamente 1,6 milhão em 2010 e 2 milhões em 2011.

Tomando 1997 e 2011 como referências, o Dieese afirma que esses dois períodos “delimitam um intervalo de 15 anos marcado pela relativa estabilidade do número de greves em baixo patamar”. É um dado que contrasta com o período que vai de meados da década de 1980 até meados da década seguinte, caracterizado por “considerável freqüência” de paralisações. Em 1989, por exemplo, o número chegou a 1.962. Mesmo alertando para a necessidade de relativizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que o aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

Em 2011, a maioria das greves (58,7%) ocorreu no setor público – ante 60,3% no ano anterior. Foram 325 paralisações, sendo 145 (26,2%) no funcionalismo estadual, 109 (19,7%) no municipal e 33% (6%) no federal. As estatais tiveram 29 movimentos (5,2%). Das 227 greves no setor privado, 41% do total (39,5% em 2010), 131 (23,6%) foram feitas na indústria e 91 (16,4%) no comércio. Um dos destaque de 2011, acrescenta o instituto, foram as greves dos trabalhadores na construção civil, "especialmente nas grandes obras de infraestrutura e na região Nordeste".

Segundo o Dieese, a maior parte das paralisações durou no máximo cinco dias, tanto em 2010 (60%) como em 2011 (55%). Esses números crescem no setor privado: 74% e 67%, respectivamente. Já as paralisações no funcionalismo tendem a ser mais prolongadas. Em torno de 10% dessas greves duraram mais de dois meses.

 “A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público é um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, analisa o Dieese. “Dada a inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações. E raramente as negociações têm início imediato. É preciso mencionar, também, o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias de poder.”

Pauta

O instituto classifica as paralisações em propositivas (por ampliação de conquistas), defensivas (pela manutenção de direitos ou descumprimento) e de protesto. No setor público, "o caráter defensivo é acentuado e baseia-se, em grande medida, no crescimento das greves pela manutenção de condições vigentes".

Entre as reivindicações, predominam as de natureza econômica. No ano passado, 54,7% das greves tiveram reajuste salarial como reivindicação, bem mais do que em 2010 (48%). Em seguida, vêm auxílio-alimentação (27,3%), planos de cargos e salários ou de carreira (25,6%) e condições de trabalho (22%). No setor público, o item reajuste salarial sobe para 59,1% das paralisações e o plano de cargos, para 38,1%. Para o setor privado, reajuste aparece em 48,5%, seguido de auxílio-alimentação (41,8%) e participação nos lucros ou resultados (17,6%). 

FONTE: Rede Brasil Atual, 30 de novembro de 2012