A ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei
Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir
de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos
atuais R$ 724.
Belchior fez o anúncio após entregar o
projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e
do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto
do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de
benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado com
base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano
retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para
2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está
estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra do
Planejamento ao deixar o gabinete do presidente do Senado. O valor é superior à
previsão
inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril passado.
A auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse
que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação,
combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua
previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina sempre no
dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Tramitação no
Congresso
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
"Esse é o desafio, votar o Orçamento até
o final do ano. Vamos certamente ter um ano mais difícil em 2015 e é
fundamental que tenhamos orçamento com começo, meio e fim, exequível, para que
o país possa retomar a confiança. Vamos ter que otimizar o período que vai do
final da eleição até o recesso do final do ano. Mas nós temos que entregar o Orçamento,
esse é o dever fundamental do Legislativo", declarou o senador do PMDB
após o encontro com a ministra do Planejamento.
“Coloquei toda a equipe do Ministério do
Planejamento à disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos
necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e
possa votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado
confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros detalhes sobre a proposta
orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no
Ministério do Planejamento.
O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a
elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e senadores
entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem se dedicar
à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as atividades plenas
nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.
A Constituição determina que o recesso
oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO
até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).
FONTE: G1
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