Construindo compromissos para mudar as condiçoes de trabalho

Transformar o Brasil em um país desenvolvido exigirá mudanças em muitas dimensões econômicas, sociais, políticas, entre outras, as quais exigirão um longo processo de recuperação e ampliação da infraestrutura social e produtiva

* por Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer

A assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em março passado, é um acontecimento de grande importância para a história das relações de trabalho no Brasil. Isso porque, por um lado, é uma resposta ambiciosa a um sério desafio associado aos investimentos em infraestrutura, moradias e equipamentos esportivos: garantir aos trabalhadores condições de trabalho decentes, oportunidades de desenvolvimento pessoal e instrumentos de diálogo em torno de suas aspirações e necessidades. Por outro lado, como resposta aos conflitos iniciados nos canteiros das obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, desenvolveu-se a organização de um espaço nacional de negociação com impacto em todo o território brasileiro. Neste aspecto, foi inovador o espaço tripartite de negociação envolvendo trabalhadores, empresários e governo, que transformou o enfrentamento daqueles problemas no desenho de um acordo voluntário para mobilizar esses mesmos atores, em contexto concreto, para elevar o patamar das relações de trabalho no setor da construção.

Ao mesmo tempo, a maneira como o problema foi enfrentado permitiu ampliar o foco ao identificar um padrão de causas presentes em outros conflitos existentes no setor e, no debate próprio de negociações complexas, foram formulados instrumentos que favorecem a transformação geral dessa situação.

O processo

Como já foi afirmado, o Compromisso não foi apenas uma reação e, muito menos, uma resposta aos conflitos trabalhistas deflagrados nas usinas de Jirau e Santo Antônio. A busca por um acordo nacional que estabelecesse condições mínimas de trabalho, superando as tradicionais mazelas vivenciadas na indústria da construção, já tinha sido iniciada há alguns anos na relação entre empresários e trabalhadores. No entanto, aqueles conflitos, entre outros que a mídia torna visível em várias obras e que se repetem em todo o território em inúmeros outros canteiros, é o fato motivador que provocou a articulação da Mesa Nacional Tripartite, chamada pelo governo federal. A mesa conseguiu reunir vários ministérios (em especial, a Secretaria Geral da Presidência e o Ministério do Trabalho e Emprego), organizações empresariais da construção, civil e pesada ou industrial, as centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores do setor. A liderança do governo, através do ministro da Secretaria Geral, foi eficaz na coordenação das negociações, mantendo a mesa operante e perseguindo os objetivos inicialmente estabelecidos para ela. Este foi um fator decisivo para o sucesso das negociações.

Já os empresários estiveram representados pelas organizações pelos segmentos da indústria da construção civil e da construção pesada. Tal composição permitiu incluir no Compromisso diretrizes voltadas para cada um destes dois segmentos, permitindo a aplicação tanto nas obras de grande porte do PAC e de estádios da Copa e das Olimpíadas quanto no Programa Minha Casa Minha Vida ou em outros empreendimentos imobiliários ou obras urbanas. Não menos importante foi o apoio e a adesão das grandes empresas do setor ao Compromisso.

Da parte dos trabalhadores, seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB) se engajaram nas negociações, acompanhadas por cinco confederações nacionais de trabalhadores da construção. Com isso, fez-se representar no processo o conjunto dos sindicatos de trabalhadores, que contribuiu com propostas para a mesa e acompanhou cada passo das negociações.

A Mesa Nacional se organizou em reuniões com a presença dos ministros e dirigentes das entidades dos empresários e dos trabalhadores. A partir de uma agenda de questões a serem tratadas, acordada no início pela Mesa Nacional, os trabalhos foram realizados em grupos formados por representantes das partes, que tinham como tarefa elaborar as propostas a serem posteriormente levadas para a Mesa Nacional. Os grupos de trabalho que se sucederam tiveram sempre a participação tripartite de membros da Mesa Nacional, agregando, conforme o tema, especialistas das partes para a contribuição específica. O método de trabalho foi orientado pela análise do problema segundo o olhar de cada segmento, o estado da arte da legislação ou das boas ou más práticas, que subsidiavam o esforço coletivo para indicar os obstáculos, os impedimentos, os posicionamentos, identificar e negociar qual o avanço poderia ocorrer no aspecto específico. Cada parte realizou inúmeras reuniões com seus pares para debater as propostas e construir o posicionamento. Idas e vindas, tensão e vazio, desânimo e motivação estiveram presentes nesse processo de interação no qual os entendimentos foram se acumulando para gerar, ao final, os termos que passaram a compor o Compromisso Nacional.

O objeto negociado

As negociações trataram dos temas centrais em matéria de condições e relações de trabalho na indústria da construção, iniciadas por um problema que é crítico e urgente: acabar com a intermediação espúria da mão de obra, representada pelos chamados “gatos”, que transformam o direito à informação e ao serviço de acesso a um posto de trabalho em meio de ganho privado, com a exploração dos trabalhadores, realizada com a negação a eles de uma enorme lista de direitos humanos e trabalhistas. O Compromisso optou pela implementação de um sistema de intermediação público – em especial, por meio do fortalecimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego, vinculado ao MTE) como meio de superação da presença do “gato” neste processo. O trabalhador terá uma série de proteções ao longo do recrutamento, da seleção e movimentação até o canteiro de obras e a efetiva contratação. Cabe destacar, neste aspecto, a urgência do investimento no fortalecimento do serviço público de intermediação operacionalidade do Sine-MTE, parte do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

O segundo desafio do setor é o de qualificar a mão de obra, o que se fará com planos específicos de qualificação, executados também pelos vários atores, e garantindo como conteúdo dos cursos, informações sobre direitos trabalhistas e procedimentos relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Os impactos das condições de trabalho e do ambiente onde se executa a atividade laboral trazem graves consequências para as pessoas que atuam nos canteiros de obra. Por isso, o terceiro tema negociado foi o da saúde e segurança no trabalho. Destaca-se no Compromisso o reforço do papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e, sobretudo, o trabalho articulado entre várias delas. O avanço neste aspecto constituiu-se na formação de um Comitê de Saúde por Obra, em especial nas grandes obras, onde várias empresas atuam. Assim, além das Cipas, que cada empresa é obrigada a constituir e manter, o que se busca é elaborar, no Comitê, Planos e Programas da Saúde e Segurança que integrem as ações em todo o canteiro da obra e em todas as fases da construção. Dessa maneira, busca-se também fazer com que os trabalhadores terceirizados ou empregados de subempreiteiras tenham as mesmas proteções que os operários das empresas contratantes.

Vencidos estes primeiros três temas, partiu-se para aquele que representou, talvez, o maior avanço: o da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Há uma limitação da legislação brasileira que não prevê o direito de organização no local de trabalho, bem como pouco se avançou nesse sentido na prática nas relações de trabalho. Por isso, neste aspecto, o Compromisso deu um grande passo, pois estabeleceu uma forma básica de representação que valoriza o papel do Sindicato de base, viabilizou a existência de comissões de representação dos operários de cada obra e de um mecanismo de diálogo entre estes e os responsáveis pelas obras em cada local. Os representantes dos trabalhadores também terão o emprego protegido para que possam, com tranquilidade, exercer o papel de representação.

Resolvida esta questão chave, o acordo também tratou das condições de trabalho nas obras, mas resguardando amplamente a prerrogativa das negociações diretas entre as partes para tratar dos salários, da duração dos contratos, das jornadas, de transporte e benefícios. Valorizou-se o respeito às convenções e acordos como um princípio básico a ser seguido por toda a cadeia de contratação no setor da construção.

O Compromisso não poderia deixar de tratar das relações entre os empreendimentos e as comunidades onde eles se inserem, já que os temas trabalhistas encontram-se extremamente imbricados nas condições de vida das populações locais. Em relação a essa questão, o ponto central é o estabelecimento e o fortalecimento do diálogo entre os atores sociais locais, em torno dos impactos das obras e das medidas para enfrentá-los. Nesse aspecto, foi destacado o protagonismo que deve ter o poder público ao induzir ou implantar uma grande obra. O projeto de investimento deve ser construído com a participação da comunidade envolvida, de maneira a incluir o desenvolvimento local no entorno da obra, como componente do projeto. Também devem ser previstos investimentos de infraestrutura social, antes, durante e depois da obra. Esta diretriz esta em consonância com a perspectiva do investimento no desenvolvimento local, de tal modo que a moradia, o transporte, a saúde, o lazer, a educação e a cultura, entre outros serviços e bens públicos, constituam-se em instrumentos de promoção do bem-estar e da qualidade de vida naquela comunidade. O país é repleto de experiências que demonstram justamente o contrário, nas quais o entorno das obras, as vilas ou cidades que daí se constituem são ou se tornam bolsões de pobreza, desigualdades e péssimas condições de vida.

A implementação

O Compromisso é de livre adesão e várias empresas imediatamente aderiram a ele. O governo deverá adotar as medidas para que os termos do Acordo sejam observados nas obras públicas que envolvam recursos da União. Isso garante condições mais favoráveis à efetiva implementação do acordo. A Mesa Tripartite foi instituída oficialmente e deverá animar e acompanhar a implementação do Compromisso por meio de indicadores e avaliações periódicas. Além de atuar na divulgação, adesão e negociação da incorporação desse novo parâmetro às relações de trabalho no setor, a Mesa trabalha atualmente no detalhamento de algumas regras ali definidas, com destaque para o Regimento Interno das Comissões por Obra e nos mecanismos de gestão nacional do Compromisso.

O acompanhamento e o monitoramento da aplicação prática do compromisso irão enriquecê-lo, bem como as dificuldades encontradas serão objeto de novas negociações. O importante neste sentido é a boa vontade dos atores em recolher dessa experiência as lições que podem melhorar o próprio acordo, ou seja, é preciso investir na continuidade do processo iniciado.

A difusão do Compromisso pode também trazer benefícios mais amplos, se servir como oportunidade de aprendizagem para que outros setores decidam construir termos nacionais como este. O Compromisso Nacional é algo histórico, especialmente porque foi construído em um segmento identificado com péssimas condições de trabalho e baixa proteção social, além de refratário às boas práticas de se avançar nas relações de trabalho. Pelo que se conseguiu, há um exemplo a iluminar e animar outras iniciativas em setores semelhantes em termos de condições e relações de trabalho, promovendo a produção econômica com trabalho decente.

Agenda de futuro no setor da construção

Transformar o Brasil em um país desenvolvido exigirá mudanças em muitas dimensões econômicas, sociais, políticas, entre outras, as quais exigirão um longo processo de recuperação e ampliação da infraestrutura social e produtiva. Portanto, muitas obras serão necessárias e há o desafio e a oportunidade de realizá-las em condições adequadas em termos de relações de trabalho. Novos temas deverão surgir ao longo do tempo.

Uma das questões que em breve deverá entrar na agenda das negociações é aquela relacionada à inovação tecnológica no setor da construção. A análise comparada internacional indica que o nosso setor caminha aceleradamente para ampliar a tecnologia dos processos produtivos. Partimos do pressuposto de que o investimento em tecnologia, que vem acompanhando a expansão do setor, é uma oportunidade para dar mais qualidade aos postos de trabalho, eliminar o trabalho penoso, fazer a máquina e a tecnologia atuarem no sentido de melhorar as condições de trabalho no processo produtivo. Como isso se materializará? Ao mesmo tempo, as empresas terão ganhos de produtividade e qualidade, cujo impactos serão a queda na demanda por força de trabalho. Como tratar dessa questão? O aumento da produtividade poderá ampliar o retorno econômico: como será a partilha dos ganhos de produtividade em termos de salários e condições de trabalho? Essas são algumas das questões que se colocarão em breve nas agendas de negociação.

Considera-se que o processo desenvolvido pela Mesa Nacional da Construção constitui-se em uma experiência em que, simultaneamente, construíram-se:

- o objeto – conteúdos a serem seguidos nas relações de trabalho;

- os instrumentos que favorecem e viabilizam essa construção – comissões e comitês, entre outros;

- a experiência em si, que se constitui em um capital político para referenciar outras iniciativas semelhantes em outros setores, transformando-se ao final;

- a própria Mesa, em um instrumento permanente para coordenar os rumos do Compromisso e investir no seu aperfeiçoamento.

Trata-se, portanto, de mais um caso exemplar em que o investimento político dos atores envolvidos desenvolve processos inovadores que podem suscitar novas e outras transformações. Um caso, portanto, que ajuda a resgatar dimensões do sentido mais profundo da política na medida em que, diante da contradição dos fatos e dos argumentos das partes envolvidas, as pessoas optam, diante do que representam, pela construção do diálogo de outros e novos caminhos e objetivos. A qualidade de um acordo não está somente no consenso ou convergência dos termos, mas, também, ao explicitar o dissenso e aquilo que não se admite negociar, no esforço por encontrar outros parâmetros e perspectivas que possibilitem convergência, o que implica a mudança de posicionamento de todos ou de alguma parte. A negociação pode ser – se assim for concebida – um campo no qual o pensamento interage na luta entre o que é e o que pode ser e, a política, a arte de fazer as escolhas nesse campo de interação. O futuro é, também neste caso, um campo aberto para a construção de novas relações sociais, espera-se, assentada nos fundamentos e princípios de trabalho decente.

* Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer

Respectivamente, sociólogo, diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e Economista e supervisor do Escritório Regional do DIEESE no Distrito Federal.

Fonte: www.fetracom-ba.org.br