Projeto permite mais um ano de mandato para sindicalistas e barra parentes na sucessão

"Chamo a atenção dos sindicalistas para mais um atentado contra a organização sindical, implementada pelo PSDB, desta vez os tucanos querem banir a cada 8 anos os sindicalistas já consagrados em suas categorias. Muito embora alguns sindicatos já estabeleçam em seus estatutos a permissão de apenas uma reeleição (como é o caso da FETRACOM/BA), não obsta a possibilidade do dirigente da executiva concorrer a outro cargo na direção, isso deve ficar a cargo dos eleitores e não do estado brasileiro. A proposta não apresenta nenhuma novidade no tempo de mandato, que também não deve ser uma prerrogativa do Legislativo. Cabe a categoria e somente a ela definir o tempo de mandato de seus dirigentes. Portanto, acho uma interferência do Legislativo na organização Sindical Brasileira, na minha modéstia visão a proposta é inconstitucional" 

Miraldo Vieira

 

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Projeto que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) amplia a duração dos mandatos sindicais, atualmente de três anos, para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. Outro objetivo da proposta (PLS 252/2012) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é barrar a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte.

O autor defende uma simetria com os critérios das eleições para cargos públicos executivos e propõe que fiquem inelegíveis o cônjuge e parentes consanguineos e afins, até o segundo grau ou por adoção. A regra leva em conta pessoas que ocupem cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, valendo inclusive para associações e conselhos de classe profissional e patronal.

Para Cássio, a participação de parentes nas eleições sindicais “favorece o continuísmo disfarçado”, a seu ver “sempre indesejado”. Além disso, ele entende que a entrada de parentes acaba gerando o uso da máquina sindical e do prestígio pessoal para favorecer um candidato, “em prejuízo da transparência e da alternância no poder”.

Custos eleitorais

Quanto à duração do mandato, o senador argumenta que as eleições devem ser periódicas, mas não podem ocorrer com frequência excessiva. Um dos motivos seriam os custos envolvidos, que a seu ver acabam impactando os orçamentos sindicais.

Outro fator indesejável seria o período de tempo dedicado às campanhas e divulgação dos programas. Como afirma na justificação do projeto, nesses momentos a defesa dos interesses da categoria pode “sofrer atrasos e perda de qualidade”.

Cássio Cunha Lima ainda argumenta que o mandato de quatro anos é mais indicado devido à necessidade de tempo para que os conflitos decorrentes das disputas eletivas sejam amenizados. Assim, acredita, será possível uma “continuidade administrativa harmônica”.

As alterações pretendidas pelo senador recaem sobre o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Decreto-Lei 5.452, de 1943. Ainda sem relator designado, o projeto recebeu indicação para exame terminativo na CAS. Assim, se for aprovado nessa comissão e não havendo requerimento para que passem em outra comissão ou Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Os senadores podem apresentar emendas ao projeto até esta quinta-feira (2).

Agência Senado, 2 de agosto de 2012