A empresa Eternit S.A. foi condenada a pagar as despesas com assistência médica integral dos ex-empregados de sua unidade de Osasco (SP). A liminar concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi dada na ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) movida contra a empresa devido a prolongada exposição de funcionários ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. O órgão ainda pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 bilhão.
A decisão prevê que todos os ex-funcionários da Eternit em Osasco, que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa, devem ter atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, interações e medicamentos pagos pela Eternit, sob o risco de multa de R$ 50 mil por empregado, a ser reversível a entidade de atuação na área de saúde a ser especificamente indicada pelo autor.
Em uma amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013.
As placas pleurais são as doenças mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a outras patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer. Segundo o MPT, este pode ser o motivo pelo qual é grande o números de pessoas que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit.De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, com mais de 10 mil trabalhadores, apesar de ter conhecimento das consequências do uso do amianto. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, caso a Eternit seja condenada em danos morais coletivos, o valor de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
De acordo com informações publicadas pelo portal UOL, a Eternit alegou que “ainda não teve conhecimento do inteiro teor da ação e que irá se manifestar somente após a avaliação de seus advogados.”
Fonte: Última Instancia, 28 de agosto de 2013
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