CTB participa de audiência pública para aprimorar segurança do trabalho

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) disse ser inacreditável que uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que salva a vidas e a integridade física de trabalhadores, resultou de um acordo tripartite e já está sendo cumprida por grande parte das empresas, seja agora contestada por um segmento do patronato.

“Ouvi aqui – na audiência pública requerida por ele – que a norma é inaplicável. Ora, a morte de trabalhadores é”, questionou o parlamentar, que também é dirigente nacional da CTB.

Para Assis Melo, a sociedade não pode mais aceitar que trabalhadores continuem se acidentando, morrendo, perdendo mão ou dedos, quando a Norma Regulamentadora nº 12 traz dispositivos que garantem a segurança de trabalhadores. “Vamos continuar aplicando a NR 12 e discutir aprimoramentos. Não queremos multas. O que queremos é o aprimoramento da máquina”, ressaltou Assis Melo.

Pandemia

À audiência pública compareceram representantes de trabalhadores, empresários e de auditores e procuradores do Trabalho, além de Zuher Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destacou a importância da NR12 para garantir o ambiente seguro no trabalho.

Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB, acompanhou a audiência pública e ratificou a posição favorável da Central em relação à NR 12. “A norma é aplicável no Brasil. a OIT fala em uma pandemia mundial sobre acidentes no trabalho. Há lesões permanentes e temporárias, mas sobretudo existem mortes que poderiam ser evitadas”, afirma o dirigente.

O vice-presidente destacou o diálogo social construído ao longo de 17 anos para se chegar aos termos da NR 12. Nesse sentido, defendeu uma filosofia diferente à adotada pelos países ricos a respeito de segurança no trabalho. “Em algumas nações é preferível reparar o dano e simplesmente pagar uma multa. Entendemos, contudo, que o melhor é prevenir”, afirmou. “A CTB reafirma sua posição em defesa da vida. O desenvolvimento do país tem que levar isso em conta”, complementa.

Saiba mais 

A NR 12 está em processo de revisão e consulta pública até dezembro. Ela estabelece normas de segurança para a operação de equipamentos da indústria e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Equipamentos importados também devem estar adequados ao uso no país, cujos itens obrigatórios de segurança foram elevados de 40 para 340.

De acordo com dados do MTE, os fiscais do trabalho já emitiram 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e 14,3 mil notificações.

A indústria calcula que se a norma fora aplicada imediatamente, o impacto econômico inicial será de R$ 100 bilhões, principalmente nos setores metal/mecânico, plástico, construção civil e alimentos.

O MTE atribui o descompasso ao desenvolvimento tecnológico retardado pelas indústrias, que não se preparou para se adequar à evolução dos equipamentos visando à produção e à proteção e garantias de saúde e integridade física dos trabalhadores.

Com informações da Liderança do PCdoB

Milhares saem às ruas de São Paulo para exigir o fim do Fator Previdenciário

“Lutar, lutar para o Fator acabar” esta foi uma das palavras de ordem ditas por milhares de manifestantes que saíram às ruas do centro de São Paulo na manhã desta terça-feira (12) para reivindicar o fim do Fator Previdenciário, que reduz o valor do benefício para os trabalhadores gerando uma perda salarial que pode superar os 40%.

Nesta terça-feira estão ocorrendo protestos em todos os estados brasileiros para retomar as negociações pelo fim desta medida. As manifestações foram convocadas pelas centrais: CTB, CUT, CGTB, FS, NCST e UGT.

Na capital paulista, os manifestantes concentraram-se na Praça da Sé e seguiram em caminhada pelo centro da cidade até chegar em frente à Superintendência Regional do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia, onde ocorreu o ato político.
O secretário de Previdência e Aposentados da CTB, Pascoal Carneiro, denunciou que a previdência é injusta, pois quem contribui não recebe o benefício. “O salário fica retido ao Caixa na União”, denunciou. Neste mesmo tom o presidente da CTB São Paulo, Onofre Gonçalves, destacou que a população vai continuar mobilizada até que suas reivindicações sejam atendidas “a unidade das centrais fará com que o governo atenda aos trabalhadores”.

Na opinião do presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a pauta da classe trabalhadora não está sendo ouvida pelo governo Dilma. “O Fator  é uma herança perversa do neoliberalismo tucano, criado como uma medida do Fernando Henrique Cardoso em 1999 com o intuito de pracarizar as relações de trabalho e instituir um mecanismo que é um verdadeiro assalto ao bolso do trabalhador”, criticou.
Ele aproveitou a oportunidade para convocar para o ato que ocorrerá em Brasília no próximo 26, data em que ocorre a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Com o lema “Mais desenvolvimento, menos juros”, o ato pretende mobilizar cerca de 10 mil pessoas. “Não podemos conceber essa postura do governo que favorece o capital especulativo”, declarou Adilson.


FONTE: Portal CTB

Inflação para mais pobres sobe mais que o dobro entre setembro e outubro

A inflação para as famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos subiu mais que o dobro na passagem de setembro para outubro deste ano. Os dados divulgados nesta terça-feira (12) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que os alimentos foram os responsáveis pela alta, pois os preços saíram de uma deflação de 0,16% para alta de 1,13%. O tomate teve os preços reajustados em 21,32% em outubro, ante a deflação de 7,61% em setembro.

De acordo com a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) de outubro subiu 0,73%, ante a taxa de 0,16% registrada em setembro. Com esse resultado, o indicador acumula alta de 3,72% no ano e de 4,97% nos últimos 12 meses. Já o IPC-Br, que mede a inflação para as famílias com renda mensal de até 33 salários mínimos, subiu 0,55% em outubro e em 12 meses acumula alta de 5,36%, percentual acima da inflação registrada para os consumidores de baixa renda.

Além dos alimentos, a alta do IPC-C1, em outubro, foi influenciada pelo reajuste nos preços do aluguel residencial, de 0,68% para 0,83%; botijão de gás, de 1,24% para 2,40%; artigos de higiene e cuidado pessoal, de 0,37% para 1,05%; salas de espetáculo, de -0,58% para 0,64%; alimentos para animais domésticos, de 0,18% para 1,52%; e tarifa de telefone móvel, de -0,23% para 1,16%.

O grupo vestuário foi o que apresentou a maior queda na taxa de outubro em relação a setembro, passando de 0,90% para 0,69%, sob a influência dos calçados, cuja taxa recuou de 0,95% para 0,2%. Ainda com preços em queda, na mesma base de comparação, aparecem a cebola (de -13,42% para -16,98%) e o leite do tipo longa vida (de 0,77% para -1,25%).

Fonte: Agência Brasil

Trabalhador poderá aplicar parte do FGTS em fundo de investimento

Fundo vem sendo discutido entre Caixa e Comissão de Valores Mobiliários. Novo fundo poderá investir em projetos de infraestrutura, como aeroportos.

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que os trabalhadores poderão aplicar até 30% dos recursos depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimentos em infraestrutura.

"O limite da oferta pública para integralização de cotas foi dado pelo Conselho Curador do FGTS. Atualmente, tem-se autorizado o limite de R$ 2 bilhões", acrescentou a Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira, entretanto, não informou qual a expectativa de lançamento do novo fundo. Se limitou a dizer que a data de lançamento ainda não pode ser "precisada".

Acordo com a CVM

Segundo o banco público, o novo fundo será viabilizado por conta de um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As negociações com a CVM, acrescentou a Caixa, "tiveram evoluções significativas, de forma que nos aproximamos de termos comuns quanto a formato, constituição de patrimônio e características de risco e retorno".

A CVM, por sua vez, informou que as interações com a Caixa têm sido "produtivas e que o tema está evoluído". "Contudo, em função de sua complexidade, não é possível fazer previsão de quando haverá a edição de regulamentação específica", acrescentou.

Retorno para o trabalhador

Quando o novo fundo estiver em funcionamento, os trabalhadores poderão buscar rendimentos acima daquele concedido no FGTS, de 3% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR). Entretanto, estarão sujeitos aos riscos do investimento.

Segundo a Caixa, o novo fundo estará sujeito aos "riscos inerentes observados em mercado a esse tipo de aplicação financeira, tais como riscos de crédito e risco de liquidez, que refletirão os riscos dos ativos que comporão a carteira".

A instituição financeira também não se manifestou sobre o patamar de remuneração esperado para as aplicações dos trabalhadores. Lembrou apenas que o FI-FGTS, criado em 2008 que reúne o saldo conjunto do FGTS, rende TR mais 6% ao ano. Interpelada como será feita a tributação do novo fundo, se limitou a informar que "questões tributárias ainda estão em análise".

Projetos de infraestrutura

De acordo com a Caixa, os investimentos do FI-FGTS em infraestrutura referem-se a ativos de empresas que se enquadram nos setores energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. "Destacamos que, em vista da recente alteração dada pela Lei nº 12873/13, é atualmente possível a realização de investimentos em aeroportos", finalizou.

Fonte: G1

Construtoras davam mesada para bando do ISS

"Dinheiro para corromper eles sempre têm,  mas para investir em segurança no trabalho nunca têm. A Construção Civil mata mais que a guerra e os empresários, que tem dinheiro de sobra para corromper, ficam sempre ilesos, enquanto famílias choram a morte de ente querido."

As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse ao Ministério Público do Estado (MPE) uma testemunha protegida. Com os pagamentos, garantiam “atendimento premium” dos auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o volume da propina crescia.

O depoimento da “Testemunha X1” foi colhido pelo promotor Roberto Victor Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos grandes empreendimentos. “Quando um particular construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização”, disse a testemunha em depoimento ao MPE.

Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana trabalhando na liberação dos imóveis na capital.

Segundo o depoimento, “o esquema de recolhimento de propina operava livremente” entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido pelo grupo. “Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos”, disse, em depoimento.

A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. “O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais .”

Dinheiro vivo

O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões.

A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU mediante propina.”

O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JT desconsidera cartões de ponto sem assinatura do empregado e presume verdadeira jornada indicada na inicial

A prova do horário de trabalho é feita mediante anotação de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico, nos estabelecimentos com mais de dez empregados. Mas, embora a prova da jornada de trabalho seja feita, em princípio, pelos controles de ponto, conforme dispõe o § 2º do artigo 74 da CLT, as anotações nele contidas possuem presunção relativa de veracidade, podendo ser suplantadas por outros elementos do processo.

Recentemente, o juiz Camilo de Lelis Silva, em sua atuação na Vara de Ituiutaba, apreciou um caso envolvendo essa questão. A trabalhadora alegou que não recebeu corretamente as horas extras realizadas porque a empregadora adulterava os cartões de ponto, sendo comum ela bater o ponto e continuar trabalhando. Por isso, pediu que fossem desconsiderados os cartões de ponto que não possuíam sua assinatura. A empregadora se defendeu, sustentando que a jornada foi corretamente anotada nos cartões de ponto.

Analisando as provas do processo, o magistrado ressaltou que a trabalhadora não produziu prova da adulteração dos cartões de ponto, ônus que lhe competia. E, embora tenha destacado que a ausência de assinatura do ponto não retira a força probante do documento, já que essa circunstância não é exigida pela CLT, além de ser o próprio trabalhador quem marca os horários de entrada e saída, ele deu razão à trabalhadora.

Isso porque, no seu entender, a falta de assinatura nos registros indica que não se deu oportunidade ao trabalhador de conferir o controle de jornada. No mais, os documentos só foram emitidos depois de proposta a ação. Para o juiz, isso conduz à conclusão de que os cartões não são fidedignos. "A reclamada não explica por que alguns cartões de ponto são apresentados sem a assinatura do reclamante, o que somado ao fato de que tais pontos foram emitidos somente em 04/09/2012 (após a propositura da ação) leva à conclusão de que realmente tais documentos não correspondem à realidade. Ademais, se a reclamada de fato extraviou os cartões de ponto assinados pela reclamante deve arcar com as consequências de sua falta de diligência", ponderou.

Considerando que os cartões sem assinatura não são válidos como meio de prova, o juiz presumiu como verdadeira a jornada indicada pela reclamante na inicial, como disposto na Súmula 338 do TST. Assim, condenou a empregadora ao pagamento de horas extras. A empresa recorreu da decisão, que foi mantida pelo TRT mineiro.

Fonte: Jusbrasi

Senado: terceirização pode ser votada na quarta-feira (13)

Pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na próxima quarta-feira (13), o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

Tal qual o relatório do deputado Arthur Maia (PL 4.330/04), a proposta de Azeredo está pronta para votação no colegiado.

Três curiosidades chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.

A segunda é que a matéria será apreciada na CCJ e depois na CAS, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão da comissão vai para a Câmara dos Deputados - Casa revisora.

Quanto a terceira: observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.

Parecer

O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Leia íntegra do parecer

Fonte: Diap

MTE vai modernizar Sistema Público de Emprego

A Casa Civil da Presidência da República autorizou a liberação de R$ 440 milhões para modernização da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos postos do Sistema Público de Emprego (Sine), além de outras melhorias. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 245 milhões para o Sine; R$ 146 milhões para Superintendências Regionais; R$ 25 milhões para Tecnologia da Informação; R$ 15 milhões para Infraestrutura; e R$ 9 milhões para Unidades Móveis de Atendimento.

Com as reformas, o MTE espera oferecer atendimento mais rápido e eficiente à população que busca os serviços da pasta. A previsão é que as obras atinjam 2.200 postos do ministério e do Sine em todo país. As reformas passarão desde infraestrutura a troca de mobiliário e equipamentos. As unidades móveis – instaladas em regiões afastadas dos grandes centros – passarão das atuais cinco para 35. O pacote de melhorias também inclui a instalação de 1.500 totens de autoatendimento espalhados pelo Brasil, além de serviços para telefone celular, como aplicativos com informações diversas a respeito da pasta.

O projeto prevê a aquisição de programas para confecção de Carteiras de Trabalho via internet. Atualmente, é preciso ir aos postos de atendimento requerer o documento, que é preenchido manualmente. Com a nova medida, o cidadão irá requerer a carteira por preenchimento de formulário online e depois de um breve período a retirará nos postos.

Parte do montante também será usada para realização de concursos públicos, que preveem cerca de 500 novas vagas para nível superior, entre elas Auditor Fiscal do Trabalho. Todo o sistema de informática do MTE também passará por mudanças, com maior integração dos dados e transparência para o cidadão. O canal 158 “Alô Trabalho” também será reativado para atendimento ao cidadão, vinculado a Ouvidoria. “Queremos modernizar o ministério tornando-o uma referência para o cidadão. Nossa intenção é diminuir a burocracia, agilizar os processos e alcançar resultados condizentes com o seu protagonismo nacional”, disse Manoel Dias.

Fonte: MTE

Legislação brasileira contra escravidão é exemplo internacional, diz OIT

Em meio a ataques da Bancada Ruralista, definição de trabalho escravo do país é considerada

"consistente" com convenção internacional da entidade

Mais uma vez a Organização Internacional do Trabalho (OIT) declara que o Brasil é uma referência para a comunidade internacional no combate às formas contemporâneas de escravidão. A avaliação foi publicada nesta terça-feira (5) no site da entidade em meio a discursos de senadores da Frente Parlamentar de Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, de que a atual definição brasileira causaria “insegurança jurídica”, e diante da iminência da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.

A legislação brasileira, por meio do artigo 149 do Código Penal, que está em vigor desde 2003, considera que quatro elementos podem configurar trabalho em condições análogas às de escravos: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Quem for flagrado fazendo uso de trabalhadores nessas condições pode pegar de dois a oito anos de prisão, além de multa. A OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) direcionada ao trabalho decente, considera que esse artigo é “consistente” com a Convenção nº 29 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1957. Ao ratificar, o país compromete-se a eliminar o trabalho forçado ou obrigatório em seu território.

“As Convenções da OIT são patamares mínimos. Os Estados-Membros que as ratifiquem estão obrigados a respeitar esses patamares mínimos e, ao mesmo tempo, são soberanos para desenvolver suas legislações além desses patamares da forma que considerem mais conveniente”, explicou a entidade no comunicado.

No Congresso Nacional desde 1995, a PEC do Trabalho Escravo prevê a desapropriação de terras onde a superexploração do trabalhador for flagrada. O projeto altera o artigo 243 da Constituição Federal e determina que os terrenos desapropriados sejam destinados à reforma agrária ou à construção de moradias populares. Sob forte resistência da Bancada Ruralista, a proposta foi aprovada em maio de 2012 na Câmara dos Deputados. No Senado, os parlamentares do grupo tentam aprovar, em conjunto com a PEC do Trabalho Escravo, o Projeto de Lei (PLS) nº 432/2013, que regulamenta a PEC. No entanto, a regulamentação desconsidera que o trabalho escravo possa ser configurado por jornada exaustiva e condições degradantes, dois dos elementos considerados pelo artigo 149 do Código Penal.

Essa não é a primeira vez que a Organização Internacional do Trabalho se manifesta a favor da legislação brasileira de combate ao trabalho escravo. Em uma dessas ocasiões, um relatório global da entidade elogiou a definição de escravidão prevista na lei brasileira e citou o Brasil como referência mundial no combate ao trabalho escravo. Em agosto deste ano, a advogada Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, enviou uma carta aos senadores cobrando a imediata aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em sua avaliação, o artigo 149 do Código Penal atende plenamente ao que está previsto nas convenções internacionais contra trabalho forçado das quais o Brasil é signatário.

Fonte: Rede Brasil Atual

Regulamentação da terceirização precisa garantir direitos do trabalhador

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que a regulamentação da terceirização não pode suprimir as necessidades básicas do trabalhador. "O primeiro passo é dar garantia de direitos, principalmente aos ligados à área de saúde, segurança e das condições de trabalho", afirmou.

Carlos Alberto falou sobre o assunto nesta quarta-feira (06) durante palestra no 11º Encontro dos Advogados no Sistema Indústria, realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente discorreu sobre os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das alterações que ela sofreu durante todos esses anos, se adaptando à realidade de cada época.

Para ele, a terceirização é um dos grandes desafios para a legislação trabalhista. O ministro voltou a defender a sua regulamentação para que sejam definidas algumas questões importantes, como os conceitos de áreas meio e fim e o tipo de responsabilidade da empresa quanto aos direitos dos trabalhadores terceirizados.

Carlos Aberto defende que a atividade fim não seja terceirizada. Somente poderia ocorrer terceirização nas atividades meio ou, por exemplo, em trabalhos temporários. "Hoje as hipóteses de terceirização estão previstas na Súmula 331 do TST", lembrou. "Podemos ampliar as hipóteses, inclusive tratar de definir o que seja atividade meio. Ouso dizer que a atividade meio é a que não está ligada, direta ou indiretamente, ao conjunto de atividades que constituem o objeto social da empresa".

Ele afirmou ainda que não vê problema na proposta de responsabilidade subsidiária das empresas nos direitos trabalhistas dos terceirizados, proposta defendida pelos empresários. Neste caso, a empresa só é responsabilizada se não fiscalizar o cumprimento das obrigações pela prestadora de serviço. "Temos que estabelecer que a terceirização lícita gera a responsabilidade subsidiária, ao passo eu a ilícita dá origem à responsabilidade solidária".

Fonte: TST

Construtora OAS deverá pagar R$ 15 milhões por situação de escravidão em obra

Valor refere-se à compensação pelo uso de aproximadamente 150 trabalhadores em

condições irregulares em obras no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo

Acordo judicial anunciado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Trabalho prevê pagamento de R$ 15 milhões, pela OAS, a título de compensação de danos pelo uso da mão de obra em condições análogas a escravidão em obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, no município de Guarulhos, na região metropolitana. As irregularidades foram constatadas por força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho da 2ª Região. A construtora deverá também contribuir para melhorar as condições de trabalho.

Do valor total, R$ 7 milhões, em três parcelas, deverão ser destinados a a instituições filantrópicas, culturais, educacionais, de assistência social ou desenvolvimento das condições de trabalho, preferencialmente naquele município. Os outros R$ 8 milhões, informa o MPT, “são destinados à solução das questões consideradas emergenciais, como o fornecimento de leitos aos empregados não residentes em Guarulhos”.

Algumas “obrigações emergenciais” já foram cumpridas pela empresa, como o pagamento das verbas rescisórias aos aproximadamente 150 operários encontrados em instalações irregulares. Eles foram acomodados em hotéis e tiveram pagas as despesas de retorno aos lugares de origem. Além disso, em prazo de 30 dias, a OAS deverá comprovar ao MPT que foram assegurados leitos a todos os empregados que não tenham residência fixa na região metropolitana de São Paulo.

Caso sejam contratados trabalhadores vindos de outras cidades, a construtora deverá providenciar registro e anotação na carteira de trabalho no local de origem. Também deverão ser garantidos transporte, alimentação e alojamento conforme as normas legais. Se alguma cláusula do acordo for descumprida, a empresa estará sujeita a multa de R$ 40 mil a R$ 50 mil por item, que se somará à de R$ 2 mil a R$ 3 mil por trabalhador atingido.

Fonte: Rede Brasil Atual

Inflação da construção civil varia 0,44%

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) subiu 0,44% em outubro, ficando 0,10 ponto percentual abaixo da taxa de setembro (0,54%), informou nesta quinta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de outubro do ano passado ficou em 0,34%. No acumulado do ano, a taxa acumula variação de -0,77%, ante 4,99% em igual período de 2012. O estudo aponta que o resultado foi influenciado pela desoneração da folha de pagamento de empresas do setor, prevista na Lei 12.844, sancionada em 19 de julho.

Os dados do IBGE revelam que o custo nacional da construção por metro quadrado passou de R$ 845,31, para R$ 849,07, entre setembro e outubro – R$ 468,27 relativo aos materiais e R$ 380,80 à mão de obra. O custo da mão de obra recuou 0,15 ponto percentual, ao passar de 0,48% em setembro para 0,33%, em outubro. Os materiais também registraram recuou ao passar de 0,59% em setembro para 0,54% em outubro.

A Região Centro-Oeste registrou maior variação mensal regional ao alcançar 1,54% em outubro, seguida pelas regiões Norte (0,92%), Nordeste (0,54%), Sul (0,17%) e Sudeste (0,09%). Os custos regionais por metro quadrado foram: R$ 864,77 (Norte); R$ 791,40 (Nordeste); R$ 880,88 (Sudeste); R$ 872,40 (Sul) e R$ 867,30 (Centro-Oeste).

Fonte: Portal EBC

Cesta básica aumenta em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O preço da cesta básica aumentou em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo levantamento divulgado hoje (7). As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,86%), em Curitiba (4,80%), em Porto Alegre (4,35%) e em Vitória (4,06%). Houve decréscimo apenas em João Pessoa (2,06%), Manaus (1,23%) e no Recife (0,08%).

A capital gaúcha apresentou a cesta mais cara, com R$ 324,87. Em seguida, aparece São Paulo (R$ 321,14), Vitória (R$ 313,78) e Rio de Janeiro (R$ 312,90). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 222,55), João Pessoa (R$ 254,45) e Salvador (R$ 256,78).

Com base no levantamento, o Dieese estima que o salário mínimo pago em outubro deveria ser R$ 2.729,24, ou seja, 4,03 vezes o mínimo em vigor (R$ 678). O valor é calculado considerando a determinação constitucional de que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, somente duas cidades apresentaram queda na variação: Florianópolis (-0,58%) e Goiânia (-0,27%). Salvador, por outro lado, registrou o maior acréscimo nos últimos dez meses, com alta de 13,06%. As menores elevações foram apuradas em Brasília e Fortaleza, ambas com variações de 2,96%.

Os produtos com elevação na maioria das capitais foram carne, tomate, pão francês, leite e manteiga. O preço da carne, item que tem maior peso na cesta, registrou aumento em 16 cidades, variando de 0,51%, em Brasília, a 6,55%, em Recife. De acordo com o departamento, essa elevação, que ocorre desde setembro, é resultado do impacto da entressafra, pois as más condições das pastagens no inverno reduzem a quantidade de animais para abate.

A alta do tomate ocorreu em 15 das 18 capitais. No Rio de Janeiro, a elevação alcançou 52,2%. As menores elevações foram observadas em Belém (0,33%) e Natal (0,64%). Os recuos foram registrados em João Pessoa (6,11%), Campo Grande (3,47%) e Manaus (2,53%). No caso do pão francês, as variações oscilaram entre 0,35%, em Vitória, e 4,44%, em Salvador. A alta é justificada pela elevação do trigo, que tem apresentado alta devido ao excesso de chuva nas lavouras do Rio Grande do Sul.

O feijão, por outro lado, foi o único produto que mostrou redução em 15 localidades. As quedas mais expressivas foram registradas em Aracaju (13,28%), São Paulo (11,48%) e Natal (0,95%).  A redução, segundo o Dieese, é resultado da terceira safra do grão que vem abastecendo o mercado e garantindo a redução dos preços.

Edição: Talita Cavalcante

FONTE: Agência Brasil

Desdém do governo resultará em grande mobilização contra o fator, diz dirigente da CTB

As centrais sindicais irão às ruas no próximo dia 12 de novembro lutar contra o fator previdenciário por conta do desdém do governo federal em relação ao tema. A opinião é do secretário de Previdência e Aposentados da CTB, Pascoal Carneiro. Para ele, a mobilização, prevista para acontecer em todas as capitais do país, parte de um bom princípio: a necessidade de se retomar, de maneira correta, as negociações pelo fim dessa herança neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso.

No último dia 21 de agosto, as centrais sindicais foram a Brasília para tratar do tema. Na ocasião, definiu-se que seria formado um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência, além da Secretaria Geral da Presidência da República, com o intuito de encontrar uma alternativa ao fator. O prazo para que uma nova reunião fosse convocada era de 60 dias. Até agora não houve nenhum retorno por parte do governo.

“A mobilização será a nossa resposta”, diz Pascoal. “Faremos bem em ampliar as manifestações, pois antes estávamos concentrando essa mobilização em Brasília”, acrescenta.

Ataques à política macroeconômica

O dirigente da CTB recorda que o argumento do governo FHC para a criação do fator era a necessidade de economizar recursos. “No entanto, de 1999 a 2013, segundo dados do governo, a economia foi de R$ 56 bilhões. Mas se pegarmos apenas dados de 2006 a 2013, somente com desonerações e renúncias fiscais o rombo foi de R$ 126 bilhões”, argumenta.

Para Pascoal Carneiro, o problema da Previdência Social está na política macroeconômica do governo. “Do modo como está, esse suposto ‘rombo’ vai continuar”, diz. “A Previdência não tem déficit. O problema é que toda a Seguridade Social sai dos cofres da Previdência, quando deveria sair do Tesouro. Tudo sai do caixa da Previdência. Ela, no entanto, é superavitária.”, sustenta. 

Mobilização

Em todo o Brasil, as centrais sindicais realizarão atos e caminhadas para mobilizar a população sobre a necessidade de extinguir o fator. Em Brasília, manifestantes irão tentar sensibilizar os parlamentares no Aeroporto da cidade.

Acompanhe no Portal CTB toda a mobilização das centrais pelo Brasil afora. 

Clique aqui para conferir o material desenvolvido pelas centrais para o ato do dia 12

Fernando Damasceno – Portal CTB

Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade

O Condomínio Residencial Spazio Luxor, em Belo Horizonte (MG), terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade provisória a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao trabalho, quando ainda estava no início da gravidez. De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a recusa não tem por consequência a renúncia à estabilidade, uma vez que nem mesmo a gestante pode dispor do direito daquele que ainda irá nascer.

Segundo a informou na reclamação trabalhista, a empregada foi demitida dois meses depois de ser contratada, imediatamente após informar ao condomínio que estava grávida. A empresa, por sua vez, afirmou que não teve conhecimento da gravidez e, na audiência de conciliação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), colocou o emprego à sua disposição, mas a oferta foi rejeitada.

A trabalhadora recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização substitutiva pela estabilidade da gestante. Para o Regional, ao recusar a oferta de reintegração ao emprego sem motivo algum, a auxiliar agiu com abuso de direito "por demonstrar o intuito de receber a vantagem monetária sem executar a sua obrigação de oferecer o labor que constitui sua obrigação".

TST

Ao examinar o recurso da reclamante, a relatora dos autos nesta Corte, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho, por meio de seus diversos órgãos, tem entendido de forma diversa, ou seja, que a negativa da gestante ao oferecimento de retorno ao emprego não implica renúncia à estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Isso porque a garantia tem como principal finalidade proteger o direito do nascituro, do qual nem mesmo a mãe pode dispor.     

Ao final do julgamento, a Turma destacou que o direito à garantia de emprego da trabalhadora gestante não está condicionado ao ajuizamento da ação durante o período de estabilidade. O único pressuposto ao direito à estabilidade e à conversão deste em indenização, caso ultrapassado o período de garantia, é o fato de a empregada estar grávida no momento da dispensa sem justa causa.

A decisão foi unânime.

(Cristina Gimenes/CF)

Processo: RR-564-86.2013.5.03.0010

I Encontro Nacional da Construção: um passo importante na luta pelo contrato nacional

Miraldo Vieira*

A ideia do encontro foi construída a partir da necessidade dos representantes da classe trabalhadora, na Mesa Nacional da Construção, terem em mãos um documento de consenso, para apresentar aos patrões e ao governo, em busca de melhores condições de trabalho e melhores condições de vida para os trabalhadores e trabalhadoras do setor da construção.

Os 240 delegados, representando 180 sindicatos de todos os estados da federação, reafirmaram a importância do espaço de negociação tripartite e reconheceram como importante, também, ter um instrumento que busque melhores condições e relações de trabalho no setor da Construção, apesar do baixo numero de adesão, por parte das empresas ao Compromisso Nacional.

No que tange a importância da ação governamental de instituir a Mesa Nacional da Construção, o governo desonerou a folha de pagamento do setor sem ouvir os trabalhadores sobre os impactos causados nas relações de trabalho. Os patrões deixaram de pagar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões, sem nenhuma contrapartida social. A atitude do governo em promover a desoneração da folha de pagamento, à revelia da Mesa Nacional da construção, não agradou a nossa bancada, que inclusive já havia se posicionado de forma divergente à implantação de qualquer medida referente ao setor, sem que esta fosse objeto de discussões no âmbito da Mesa.

Reconhecemos a necessidade de medidas que estimulem o crescimento do setor. Mas, estas inciativas não podem ser apenas no sentido de reduzir de custos, como se apresenta a recente desoneração. Devem ser condicionadas às garantias de manutenção e ampliação do emprego, formalização do trabalho, qualificação dos trabalhadores, garantia de plano de saúde extensivo aos familiares, ampliação da remuneração, melhoria na saúde e segurança no trabalho e das condições gerais de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria da construção.

O governo quando deixa de considerar essas questões, ao anunciar as medidas de desoneração e outras de estímulo ao setor, age em desacordo com o processo de negociação em curso na Mesa Nacional. Reafirmamos que esse tipo de atitude não contribui para o avanço das negociações entre as partes, e muito menos ajuda no enfrentamento e na busca de soluções para os graves problemas que assolam os trabalhadores da indústria da construção.

As confederações (CONTRICOM, CONTICOM, CNTIC e FENATRACOP), juntas com centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, CGTB e Conlutas) deram um importante passo na luta pelo Contrato Coletivo Nacional da Construção, juntas construíram um documento de consenso, que servirá de parâmetro para nossas lutas. Podemos dizer que hoje temos propostas unitárias do setor da construção, são elas:

• Dia 21 de maio como o Dia Nacional de Lutas dos/as Trabalhadores/as da Indústria da Construção, com a realização de uma marcha em Brasília;
• Realização do II Encontro Nacional de Trabalhadores/as da Construção: Compromisso com a unidade dos/as trabalhadores/as, durante os dias 19 e 20 de maio de 2014, no Centro de Treinamento Educacional (CTE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), em Luziânia-GO;
• Organização de encontros entre trabalhadores/as dos segmentos que compõe a cadeia produtiva do setor da Construção (móveis, cerâmica, mármores, cimento, montagem industrial, infraestrutura e predial);
• Maior fiscalização das empresas do segmento, com foco nas normas de segurança e medicina do trabalho;
• Fortalecimento do Sistema de Fiscalização do Trabalho no Brasil, com um aumento do número de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim como um maior apoio institucional e financeiro à FUNDACENTRO;
• Garantia do acompanhamento do Sindicato Laboral nas fiscalizações das empresas;
• Criação de um “Instituto Nacional” específico de qualificação profissional, com administração bipartite (trabalhadores e empregadores);
• Ampliação da carga horária dos cursos de qualificação e garantia de participação dos sindicatos na organização dos referidos cursos;
• Assegurar que os recursos do PRONATEC possam ser aplicados através de sindicatos ou escolas conveniadas;
• Promover o reconhecimento tácito dos trabalhadores do setor - certificação;
• Demandar dos empregadores e governo, a qualificação/requalificação dos trabalhadores, dentro da jornada de trabalho;
• Exigiu-se a garantia de representação sindical por local de trabalho, com estabilidade no emprego até o término da obra e eleição direta, na proporção de um delegado em empresas/obras com até cem trabalhadores, assegurado mais um representante a cada grupo de cem trabalhadores;
• Garantia do livre acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho;
• Unificação da Data-base e Definição de um Piso Mínimo Nacional da Construção no valor de R$ 1.300,00;
• Estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional;
• Banimento do Amianto em todos os empreendimentos da construção;
• Apoio ao projeto de Lei que garante o pagamento de adicional de penosidade aos trabalhadores/as na construção;
• Fim do Fator Previdenciário;
• Garantia de fornecimento de alimentação (café, almoço, lanche da tarde e janta) gratuita e de qualidade aos trabalhadores e trabalhadoras do setor;
• Ampliação do horário de almoço e descanso;
• Jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Pagamento das horas despendidas no trajeto de ida e volta do local de trabalho ao alojamento/residência (horas ín tinere);
• Exigência de contratação de trabalhadores/as do setor por intermédio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e seus respectivos entes conveniados. As contratações realizadas por outros meios devem ser consideradas como aliciamento ilegal;
• Apoio ao projeto de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção;
• Adoção de medidas de combate à rotatividade no setor da Construção, tais quais;
• Ratificação da Convenção 158 da OIT, contra a dispensa imotivada;
• Regulamentação do art. 239 da Constituição Federal - § 4º - “O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei”;
• Impedir a aplicação do contrato de experiência para os trabalhadores que já possuem experiência comprovada na carteira de trabalho;
• Criar critérios para regular a atuação das empresas terceirizadas conforme a atividade fim;
• Alterar o modelo de licitação, incluindo cláusulas de proteção dos trabalhadores aos contratos;
• Suspensão imediata do leilão da reserva do Campo de Libra (Pré-sal);
• Estabelecer programa para qualificação e formação dos trabalhadores nos canteiros de obras;
• Reivindicar ao governo reserva de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, para os trabalhadores a construção “casa para quem constrói);
• Criar instrumentos para a certificação e qualificação dos trabalhadores, tendo como base os que já estão no mercado de trabalho, que já tem uma experiência avaliada pelos seus encarregados e no próprio canteiro onde ele foi contratado;
• Reivindicar no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, a garantia que as mulheres após passar pelos cursos de aprendizagem, formação e/ou qualificação profissional, sejam classificadas;
• Exigir das empresas a qualificação profissional no local de trabalho de pelo menos 20% do efetivo da obra, com acompanhamento do sindicato profissional;
• Por fim, defendemos o fortalecimento institucional, administrativo e financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que seja assegurado à população brasileira, sem distinção, o acesso a serviços públicos de saúde de qualidade.

Vale ressaltar a unidade das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Indústria da construção no Brasil, sobretudo, das Confederações e da Federação Nacional, que por um momento deixaram de lado suas bandeiras e saíram em defesa de interesses mais gerais dos trabalhadores e das trabalhadoras, sem deixar de lado seus princípios.

Agora é arregaçar as mangas, apresentar nossa pauta aos patrões e ao governo e partir para a luta.

* Miraldo Vieira da Silva e secretário geral da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário-CONTRICOM, secretário de Imprensa e Comunicação da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira-FETRACOM/BA e membro da Coordenação do 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores da Construção.

Centrais sindicais combatem racismo institucional em Conferência

Começa nesta terça-feira (5), em Brasília e vai até a quinta-feira (7), a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que terá como tema central Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo. “As centrais sindicais defendem a necessidade de combater o racismo institucional, através da geração de trabalho para os negros”, afirma Mônica Custódio, secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da CTB.

Mônica disse ao Portal CTB que reconhece os avanços principalmente na educação e na saúde para os negros brasileiros, mas defende que os debates devam incluir as “condições histórica para entender a situação de mais da metade da população brasileira. Afinal, os negros foram trazidos para o país contr a própria vontade e depois na época da Abolição dos escravos foram marginalizados de todo o processo de trabalho e distribuição de terras, sendo abandonados à própria sorte pelo Estado”, conclui.
A 3ª Conapir espera ter a participação de mais de 1.400 pessoas do país inteiro. “A presidenta Dilma deverá anunciar cotas para negros no serviço público”, conta a dirigente sindical. Mônica diz também que a questão de políticas afirmativas que assegurem a essa parcela de brasileiros uma participação mais equânime no mercado de trabalho é justamente o que defendem as centrais sindicais.


“Por isso, as centrais sindicais vão se reunir e levar para a Conferência propostas que visem atender a demanda da população negra referente ao trabalho e renda”, conclui Mônica.


FONTE: Portal CTB

Aposentadoria especial divide sindicalistas e empresários da construção civil

O apoio consensual de representantes sindicais à concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil, em audiência realizada nesta terça-feira (8), foi contraposto a questionamentos sobre as condições de absorção dos custos do benefício pela Previdência Social. Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate tratou de projeto de lei (PLS 228/2011) do senador Paulo Paim (PP-RS), que assegura aos trabalhadores da construção a aposentadoria após 25 anos de atividade, desde que tenham atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física.

Geraldo Ramthum, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, como demais sindicalistas, destacou que os operários do setor estão submetidos a trabalho desgastante que exige grande esforço, sujeitos a elevados riscos físicos, químicos e biológicos, além de acidentes em quantidade maior que nos demais setores. Ramthum minimizou os possíveis custos previdenciários, dizendo que o verdadeiro problema do sistema decorre do pagamento de um conjunto de benefícios que a seu ver são indevidos.

- O que onera é filha de militar que não casa nunca e que continua recebendo pensão – mencionou, entre outros exemplos.

Segundo Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Paulo, as contas da Previdência são também impactadas pelo pagamento “por fora”, sem registro na folha de parte do salário, o que disse ser frequente no setor da construção. Em decorrência, assinalou, o trabalhador perde não só na aposentadoria, mas também na hora de receber o pagamento das férias e do 13º salário, entre outras parcelas. A seu ver, diante do grau de insalubridade e risco a que estão expostos os trabalhadores do setor, chega a ser “cruel” debater a aposentaria especial tratando apenas da questão econômica.

- Devemos olhar para o trabalhador que no labor bruto com um saco de cimento às costas realiza o sonho dos que podem ter a casa própria – apelou Ramalho.

Contenda judicial

Já Luiz Carlos Botelho Ferreira, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, que também representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a proposta, pelas exigências de que o trabalhador tenha exercido as atividades de forma permanente para obter a aposentadoria especial, irá atender contingente restrito da categoria. Porém, na expectativa de que também devem dispor do direito, todos tenderiam a buscar o benefício por meio de disputa na Justiça.

- A característica da construção civil é exatamente a de que, tendo obra, tem trabalho; não tendo, também não há trabalho, e sem trabalho não tem como contar tempo permanente – considerou.

Luiz Carlos Botelho Ferreira também destacou que o rápido avanço tecnológico no setor da construção vem propiciando mais segurança e menos esforço intensivo nas atividades. Para ele, o projeto está ainda na contramão da política de desoneração da folha de pagamento em relação aos tributos em favor da Previdência, enquanto o sistema já vem sendo suprido com recursos do Orçamento Geral diante das dificuldades de fechar as contas em equilíbrio, no momento em que as pessoas estão vivendo mais e recebendo aposentadorias por mais tempo.

- O governo atual tem trabalhado no sentido de que a contribuição aconteça de forma equilibrada e o projeto trabalha na condição oposta – argumentou.

Conforme Luiz Fernando Melo Mendes, da Câmara Brasileira da Construção Civil, nos últimos dez anos o pais praticamente dobrou o número de trabalhadores empregados e ampliou a renda em termos significativos. Nesse período, assinalou que em termos relativos, a seu ver a forma correta de tratar a evolução de acidentes, a quantidade caiu de 2% para 1,7% no setor. Quanto à nova aposentadoria especial, observou que o sistema previdenciário não tem provisão e que sua criação envolverá custos que poderão exigir aumento da carga tributária.

- É tirar dinheiro do setor produtivo em detrimento de investimentos de longo prazo – apontou Mendes.

Resgate de dívida

Miraldo Vieira da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário (Contricom), observou que que a construção vem sendo um dos setores estratégicos na política de crescimento, com estímulos do governo para obras estruturantes. Apesar disso, assinalou que as condições de trabalho ainda permanecem precárias, “sob sol e chuva”. Diante das duras condições, ele afirmou que o país tem uma dívida com os trabalhadores da construção.

- O Brasil, o Senado e esta comissão, mais imediatamente, têm a obrigação de reparar essa dívida – disse, apelando pela aprovação do projeto.

O presidente da mesma Contricom, Francisco Chagas Costa, mencionou ainda o problema da terceirização, que seria intensa no setor, funcionando como fator de depreciação salarial e das condições de trabalho. Assim como os demais sindicalistas, ele criticou projeto para regulamentar a atividade que está para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Embora presente à audiência, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), cedeu a Paim a função de dirigir os trabalhos da audiência. Ao fim, ele observou que a questão fundamental era saber se a Previdência Social poderia bancar o benefício proposto pelo projeto. Nesse caso, conforme Moka, o ideal teria sido chamar um representante da pasta ministerial para o debate.

Antes, Paim havia dito que dinheiro não parece ser o problema da Previdência, considerando sucessivas medidas adotadas pelo governo para desonerar a folha de pagamento de diferentes setores, deixando de arrecadar recursos para a área. Paim foi também o propositor da audiência, junto com Benedito de Lira (PP-AL).

FONTE: Agência Senado

FGTS tem orçamento recorde de R$ 72.6 bi para 2014

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (29/10) a proposta de orçamento do Fundo para o próximo ano. O FGTS terá em 2014 um orçamento recorde de R$ 72.6 bilhões, sendo R$ 57.8, bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões a serem aplicados em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor de saneamento básico.

Para descontos, nos casos de financiamento a população de baixa renda - com ganhos familiares até R$ 3.275,00 - o FGTS vai disponibilizar R$ 8.9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões destinados aos financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

Para este ano os conselheiros aprovaram inicialmente um orçamento global de R$ 59.6 bilhões, mas que alcançou R$ 71.1 bilhões com a suplementação de R$ 12.4 bilhões para o setor de habitação, sendo R$ 2.4 bilhões para descontos.

A resolução que aprova o orçamento de 2014, faz também uma previsão de orçamento para 2015 a 2017 no valor de R$ 72.6, R$ 73.7 e R$ 73.7 bilhões respectivamente.

Do orçamento total para habitação, R$ 46.3 bilhões serão destinados à habitação popular e outros R$ 500 milhões ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-cotista), além de R$ 1.6 bilhão para operações urbanas consorciadas.

Na área de infraestrutura urbana o Programa Pró-Transporte vai receber R$ 7 bilhões. O Pró-Transporte financia obras em todo país com a finalidade de atender às necessidades de mobilidade urbana e tem suas ações voltadas à inclusão social, mobilidade urbana e acessibilidade; como implantação, calçamento ou pavimentação de vias estruturantes que beneficiem a circulação urbana, incluindo ciclovias e circulação de pedestres.

No setor de saneamento, os recursos serão destinados principalmente ao programa “Saneamento para Todos”.

Fonte: MTE

Classe média na favela sobe de 33% para 65% em 10 anos, diz pesquisa

Pesquisados usam vários chips de celular e fazem 'vaquinha' para wi-fi.
94% dos moradores de comunidades se declaram felizes.

Quem canta "Eu só quero é ser feliz, viver tranquilamente na favela onde eu nasci" está fora da realidade.  A grande maioria dos moradores de favelas no Brasil se declara feliz na favela onde nasceu e vive, segundo a pesquisa "Radiografia da Nova Favela Brasileira", lançada nesta segunda-feira (4) no Copacabana Palace Hotel, na Zona sul do Rio. De acordo com um dos responsáveis pela pesquisa, Renato Meirelles, presidente do Data Popular, instituto de pesquisas que existe há 12 anos focado nas classes C e D, o contingente de 94% de moradores de comunidades brasileiras que se diz feliz fica no mesmo patamar dos brasileiros de modo geral – 95% se declaram felizes.

A pesquisa "Radiografia da Nova Favela Brasileira" é a primeira do Data Favela, instituto de pesquisas voltado para as comunidades criado por Meirelles e Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa). Ao longo de 2013, o trabalho ouviu 2 mil moradores de 63 comunidades brasileiras. A pesquisa mostra ainda que 81% dos entrevistados gostam de viver na comunidade, 60% não têm vergonha de morar na favela, e 62% têm orgulho. E 66% dos entrevistados não quer sair da favela, diz a pesquisa; 51% acham que favela melhorou e 76% acreditam que ainda vai melhorar mais.

A renda média de R$ 910 dos moradores de comunidades, segundo apurado pela pesquisa,  permitiu à população mais acesso a bens de consumo: 85% dos moradores têm celular e 50% têm acesso à internet, sendo que 41% acessam a internet pelo celular. Meirelles achou curioso o modo como os moradores tentam tornar a telefonia celular mais acessível a seus bolsos: têm chips de diferentes operadores que usam de acordo com o chip da pessoa para quem vão ligar. E chegam a colocar na agenda do celular o nome da pessoa mais o nome da operadora que ela usa como sobrenome.Muito desse resultado, segundo Meirelles, vem da ascensão desses moradores à classe média. Enquanto em 2003 apenas 33% dos moradores de favelas se enquadravam na classe média, em 2013, dez anos depois, o percentual subiu para 65%. Na mesma comparação, os moradores das favelas de classe baixa em 2003 eram 65%; em 2013, são 32%. O percentual de moradores de classe alta ficou estável: 2% em 2003 e 3% em 2013.

Outro dado que ele ressaltou é que 25% dos moradores conhecem alguém que compartilha sinal de internet.

"Fazem uma 'vaquinha' para pagar o wi-fi. E quem saiu do Orkut achando que era coisa de  pobre, vai ter que se conformar: 85% dos moradores de comunidades estão no Facebook e 4% já estão no LinkedIn", brincou ele sobre um dos resultados da pesquisa.

Quinto estado em população

Os moradores em comunidades no Brasil somam 11,7 milhões de pessoas, contingente que poderia formar o quinto estado brasileiro em população. A renda anual desses moradores soma R$ 63,2 bilhões, equivalente ao consumo total das famílias de países como Bolívia e Paraguai. Segundo a pesquisa, 40% dos lares em comunidades são chefiados por mulheres, e metade delas são mães solteiras; 24% recebem Bolsa Família. "Mas  Bolsa Família não levou à acomodação na favela, disse Meirelles.

Nas comunidades, 46% dos moradores têm TV de plasma led ou LCD; 47% têm computador – 38% desktop e 20% notebook; 99% têm geladeira; 91%, ferro de passar roupa; 69%, máquina de lavar; 55%, micro-ondas; 38%, freezer; 61%, chuveiro elétrico; 49%, secador de cabelo ou chapinha; 17%, forno elétrico; 14%, ar-condicionado; 3%, aquecedor. E 28% têm TV a cabo. E embora em 38% dos lares não haja um livro, sete em cada dez jovens veem no estudo um alicerce para progredir, afirma a pesquisa.

Fonte: G1, 05 de novembro de 2013