A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos de
qualificação será de forma automática se feita pela 2ª vez num período de 10
anos
Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos
no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia
nesta sexta-feira (1º) a implementação de uma série de medidas no pagamento do
benefício.
A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela
segunda vez num período de 10 anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai
considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no
terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será
de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e
ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação
profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar o controle de
matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o
caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não freqüente o
curso no qual está inscrito.
O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do Seguro-Desemprego
ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal
Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego –
Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por
parte dos chefes e gerentes de postos.
As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas
Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um
programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria de Políticas Públicas
de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções via
Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização
de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”, salientou.
A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador artesanal,
segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam inserção de
requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. “Isso vai
minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de
requerimentos”, avaliou.
FONTE: MTE
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