"Dinheiro para corromper eles sempre têm, mas para investir em segurança no trabalho nunca têm. A Construção Civil mata mais que a guerra e os empresários, que tem dinheiro de sobra para corromper, ficam sempre ilesos, enquanto famílias choram a morte de ente querido."
As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto
Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse ao Ministério Público do Estado (MPE)
uma testemunha protegida. Com os pagamentos, garantiam “atendimento premium” dos
auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do ISS em 24 horas. Nos
anos de eleições, segundo o relato, o volume da propina crescia.
O depoimento da “Testemunha X1” foi colhido pelo promotor Roberto Victor
Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de
imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos
grandes empreendimentos. “Quando um particular construía um pequeno sobrado não
era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário
para a regularização”, disse a testemunha em depoimento ao MPE.
Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação
premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que
cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana trabalhando na liberação
dos imóveis na capital.
Segundo o depoimento, “o esquema de recolhimento de propina operava
livremente” entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o
esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do
imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido
pelo grupo. “Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do
valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e
incontáveis prejuízos”, disse, em depoimento.
A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do
ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos compradores dos
imóveis para entregar o empreendimento. “O empreendedor acaba não tendo opção a
não ser agir da maneira determinada pelos fiscais .”
Dinheiro vivo
O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo.
Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que
levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode
chegar a R$ 500 milhões.
A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU). “Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com
áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para
que não houvesse aumento de IPTU mediante propina.”
O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se
manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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