O apoio consensual de representantes sindicais à concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil, em audiência realizada nesta terça-feira (8), foi contraposto a questionamentos sobre as condições de absorção dos custos do benefício pela Previdência Social. Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate tratou de projeto de lei (PLS 228/2011) do senador Paulo Paim (PP-RS), que assegura aos trabalhadores da construção a aposentadoria após 25 anos de atividade, desde que tenham atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física.
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Geraldo Ramthum, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, como demais sindicalistas, destacou que os operários do setor estão submetidos a trabalho desgastante que exige grande esforço, sujeitos a elevados riscos físicos, químicos e biológicos, além de acidentes em quantidade maior que nos demais setores. Ramthum minimizou os possíveis custos previdenciários, dizendo que o verdadeiro problema do sistema decorre do pagamento de um conjunto de benefícios que a seu ver são indevidos.
- O que onera é filha de militar que não casa nunca e que continua recebendo pensão – mencionou, entre outros exemplos.
Segundo Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Paulo, as contas da Previdência são também impactadas pelo pagamento “por fora”, sem registro na folha de parte do salário, o que disse ser frequente no setor da construção. Em decorrência, assinalou, o trabalhador perde não só na aposentadoria, mas também na hora de receber o pagamento das férias e do 13º salário, entre outras parcelas. A seu ver, diante do grau de insalubridade e risco a que estão expostos os trabalhadores do setor, chega a ser “cruel” debater a aposentaria especial tratando apenas da questão econômica.
- Devemos olhar para o trabalhador que no labor bruto com um saco de cimento às costas realiza o sonho dos que podem ter a casa própria – apelou Ramalho.
Contenda judicial
Já Luiz Carlos Botelho Ferreira, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, que também representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a proposta, pelas exigências de que o trabalhador tenha exercido as atividades de forma permanente para obter a aposentadoria especial, irá atender contingente restrito da categoria. Porém, na expectativa de que também devem dispor do direito, todos tenderiam a buscar o benefício por meio de disputa na Justiça.
- A característica da construção civil é exatamente a de que, tendo obra, tem trabalho; não tendo, também não há trabalho, e sem trabalho não tem como contar tempo permanente – considerou.
Luiz Carlos Botelho Ferreira também destacou que o rápido avanço tecnológico no setor da construção vem propiciando mais segurança e menos esforço intensivo nas atividades. Para ele, o projeto está ainda na contramão da política de desoneração da folha de pagamento em relação aos tributos em favor da Previdência, enquanto o sistema já vem sendo suprido com recursos do Orçamento Geral diante das dificuldades de fechar as contas em equilíbrio, no momento em que as pessoas estão vivendo mais e recebendo aposentadorias por mais tempo.
- O governo atual tem trabalhado no sentido de que a contribuição aconteça de forma equilibrada e o projeto trabalha na condição oposta – argumentou.
Conforme Luiz Fernando Melo Mendes, da Câmara Brasileira da Construção Civil, nos últimos dez anos o pais praticamente dobrou o número de trabalhadores empregados e ampliou a renda em termos significativos. Nesse período, assinalou que em termos relativos, a seu ver a forma correta de tratar a evolução de acidentes, a quantidade caiu de 2% para 1,7% no setor. Quanto à nova aposentadoria especial, observou que o sistema previdenciário não tem provisão e que sua criação envolverá custos que poderão exigir aumento da carga tributária.
- É tirar dinheiro do setor produtivo em detrimento de investimentos de longo prazo – apontou Mendes.
Resgate de dívida
Miraldo Vieira da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário (Contricom), observou que que a construção vem sendo um dos setores estratégicos na política de crescimento, com estímulos do governo para obras estruturantes. Apesar disso, assinalou que as condições de trabalho ainda permanecem precárias, “sob sol e chuva”. Diante das duras condições, ele afirmou que o país tem uma dívida com os trabalhadores da construção.
- O Brasil, o Senado e esta comissão, mais imediatamente, têm a obrigação de reparar essa dívida – disse, apelando pela aprovação do projeto.
O presidente da mesma Contricom, Francisco Chagas Costa, mencionou ainda o problema da terceirização, que seria intensa no setor, funcionando como fator de depreciação salarial e das condições de trabalho. Assim como os demais sindicalistas, ele criticou projeto para regulamentar a atividade que está para ser votado pela Câmara dos Deputados.
Embora presente à audiência, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), cedeu a Paim a função de dirigir os trabalhos da audiência. Ao fim, ele observou que a questão fundamental era saber se a Previdência Social poderia bancar o benefício proposto pelo projeto. Nesse caso, conforme Moka, o ideal teria sido chamar um representante da pasta ministerial para o debate.
Antes, Paim havia dito que dinheiro não parece ser o problema da Previdência, considerando sucessivas medidas adotadas pelo governo para desonerar a folha de pagamento de diferentes setores, deixando de arrecadar recursos para a área. Paim foi também o propositor da audiência, junto com Benedito de Lira (PP-AL).
FONTE: Agência Senado
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