Valor refere-se à compensação pelo uso de aproximadamente 150 trabalhadores
em
condições irregulares em obras no
aeroporto de Guarulhos, em São Paulo
Acordo judicial anunciado nesta
quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Trabalho prevê pagamento de R$ 15
milhões, pela OAS, a título de compensação de danos pelo uso da mão de obra em
condições análogas a escravidão em obras de expansão do Aeroporto Internacional
de São Paulo, em Cumbica, no município de Guarulhos, na região metropolitana. As
irregularidades foram constatadas por força-tarefa composta pelo MPT, Ministério
do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho da 2ª Região. A construtora deverá
também contribuir para melhorar as condições de trabalho.
Do valor total, R$ 7 milhões, em três parcelas, deverão ser destinados a a instituições filantrópicas, culturais, educacionais, de assistência social ou desenvolvimento das condições de trabalho, preferencialmente naquele município. Os outros R$ 8 milhões, informa o MPT, “são destinados à solução das questões consideradas emergenciais, como o fornecimento de leitos aos empregados não residentes em Guarulhos”.
Algumas “obrigações emergenciais” já
foram cumpridas pela empresa, como o pagamento das verbas rescisórias aos
aproximadamente 150 operários encontrados em instalações irregulares. Eles foram
acomodados em hotéis e tiveram pagas as despesas de retorno aos lugares de
origem. Além disso, em prazo de 30 dias, a OAS deverá comprovar ao MPT que foram
assegurados leitos a todos os empregados que não tenham residência fixa na
região metropolitana de São Paulo.
Caso sejam contratados trabalhadores vindos de outras cidades, a construtora deverá providenciar registro e anotação na carteira de trabalho no local de origem. Também deverão ser garantidos transporte, alimentação e alojamento conforme as normas legais. Se alguma cláusula do acordo for descumprida, a empresa estará sujeita a multa de R$ 40 mil a R$ 50 mil por item, que se somará à de R$ 2 mil a R$ 3 mil por trabalhador atingido.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nenhum comentário:
Postar um comentário