I Encontro Nacional da Construção: um passo importante na luta pelo contrato nacional

Miraldo Vieira*

A ideia do encontro foi construída a partir da necessidade dos representantes da classe trabalhadora, na Mesa Nacional da Construção, terem em mãos um documento de consenso, para apresentar aos patrões e ao governo, em busca de melhores condições de trabalho e melhores condições de vida para os trabalhadores e trabalhadoras do setor da construção.

Os 240 delegados, representando 180 sindicatos de todos os estados da federação, reafirmaram a importância do espaço de negociação tripartite e reconheceram como importante, também, ter um instrumento que busque melhores condições e relações de trabalho no setor da Construção, apesar do baixo numero de adesão, por parte das empresas ao Compromisso Nacional.

No que tange a importância da ação governamental de instituir a Mesa Nacional da Construção, o governo desonerou a folha de pagamento do setor sem ouvir os trabalhadores sobre os impactos causados nas relações de trabalho. Os patrões deixaram de pagar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões, sem nenhuma contrapartida social. A atitude do governo em promover a desoneração da folha de pagamento, à revelia da Mesa Nacional da construção, não agradou a nossa bancada, que inclusive já havia se posicionado de forma divergente à implantação de qualquer medida referente ao setor, sem que esta fosse objeto de discussões no âmbito da Mesa.

Reconhecemos a necessidade de medidas que estimulem o crescimento do setor. Mas, estas inciativas não podem ser apenas no sentido de reduzir de custos, como se apresenta a recente desoneração. Devem ser condicionadas às garantias de manutenção e ampliação do emprego, formalização do trabalho, qualificação dos trabalhadores, garantia de plano de saúde extensivo aos familiares, ampliação da remuneração, melhoria na saúde e segurança no trabalho e das condições gerais de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria da construção.

O governo quando deixa de considerar essas questões, ao anunciar as medidas de desoneração e outras de estímulo ao setor, age em desacordo com o processo de negociação em curso na Mesa Nacional. Reafirmamos que esse tipo de atitude não contribui para o avanço das negociações entre as partes, e muito menos ajuda no enfrentamento e na busca de soluções para os graves problemas que assolam os trabalhadores da indústria da construção.

As confederações (CONTRICOM, CONTICOM, CNTIC e FENATRACOP), juntas com centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, CGTB e Conlutas) deram um importante passo na luta pelo Contrato Coletivo Nacional da Construção, juntas construíram um documento de consenso, que servirá de parâmetro para nossas lutas. Podemos dizer que hoje temos propostas unitárias do setor da construção, são elas:

• Dia 21 de maio como o Dia Nacional de Lutas dos/as Trabalhadores/as da Indústria da Construção, com a realização de uma marcha em Brasília;
• Realização do II Encontro Nacional de Trabalhadores/as da Construção: Compromisso com a unidade dos/as trabalhadores/as, durante os dias 19 e 20 de maio de 2014, no Centro de Treinamento Educacional (CTE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), em Luziânia-GO;
• Organização de encontros entre trabalhadores/as dos segmentos que compõe a cadeia produtiva do setor da Construção (móveis, cerâmica, mármores, cimento, montagem industrial, infraestrutura e predial);
• Maior fiscalização das empresas do segmento, com foco nas normas de segurança e medicina do trabalho;
• Fortalecimento do Sistema de Fiscalização do Trabalho no Brasil, com um aumento do número de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim como um maior apoio institucional e financeiro à FUNDACENTRO;
• Garantia do acompanhamento do Sindicato Laboral nas fiscalizações das empresas;
• Criação de um “Instituto Nacional” específico de qualificação profissional, com administração bipartite (trabalhadores e empregadores);
• Ampliação da carga horária dos cursos de qualificação e garantia de participação dos sindicatos na organização dos referidos cursos;
• Assegurar que os recursos do PRONATEC possam ser aplicados através de sindicatos ou escolas conveniadas;
• Promover o reconhecimento tácito dos trabalhadores do setor - certificação;
• Demandar dos empregadores e governo, a qualificação/requalificação dos trabalhadores, dentro da jornada de trabalho;
• Exigiu-se a garantia de representação sindical por local de trabalho, com estabilidade no emprego até o término da obra e eleição direta, na proporção de um delegado em empresas/obras com até cem trabalhadores, assegurado mais um representante a cada grupo de cem trabalhadores;
• Garantia do livre acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho;
• Unificação da Data-base e Definição de um Piso Mínimo Nacional da Construção no valor de R$ 1.300,00;
• Estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional;
• Banimento do Amianto em todos os empreendimentos da construção;
• Apoio ao projeto de Lei que garante o pagamento de adicional de penosidade aos trabalhadores/as na construção;
• Fim do Fator Previdenciário;
• Garantia de fornecimento de alimentação (café, almoço, lanche da tarde e janta) gratuita e de qualidade aos trabalhadores e trabalhadoras do setor;
• Ampliação do horário de almoço e descanso;
• Jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Pagamento das horas despendidas no trajeto de ida e volta do local de trabalho ao alojamento/residência (horas ín tinere);
• Exigência de contratação de trabalhadores/as do setor por intermédio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e seus respectivos entes conveniados. As contratações realizadas por outros meios devem ser consideradas como aliciamento ilegal;
• Apoio ao projeto de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção;
• Adoção de medidas de combate à rotatividade no setor da Construção, tais quais;
• Ratificação da Convenção 158 da OIT, contra a dispensa imotivada;
• Regulamentação do art. 239 da Constituição Federal - § 4º - “O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei”;
• Impedir a aplicação do contrato de experiência para os trabalhadores que já possuem experiência comprovada na carteira de trabalho;
• Criar critérios para regular a atuação das empresas terceirizadas conforme a atividade fim;
• Alterar o modelo de licitação, incluindo cláusulas de proteção dos trabalhadores aos contratos;
• Suspensão imediata do leilão da reserva do Campo de Libra (Pré-sal);
• Estabelecer programa para qualificação e formação dos trabalhadores nos canteiros de obras;
• Reivindicar ao governo reserva de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, para os trabalhadores a construção “casa para quem constrói);
• Criar instrumentos para a certificação e qualificação dos trabalhadores, tendo como base os que já estão no mercado de trabalho, que já tem uma experiência avaliada pelos seus encarregados e no próprio canteiro onde ele foi contratado;
• Reivindicar no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, a garantia que as mulheres após passar pelos cursos de aprendizagem, formação e/ou qualificação profissional, sejam classificadas;
• Exigir das empresas a qualificação profissional no local de trabalho de pelo menos 20% do efetivo da obra, com acompanhamento do sindicato profissional;
• Por fim, defendemos o fortalecimento institucional, administrativo e financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que seja assegurado à população brasileira, sem distinção, o acesso a serviços públicos de saúde de qualidade.

Vale ressaltar a unidade das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Indústria da construção no Brasil, sobretudo, das Confederações e da Federação Nacional, que por um momento deixaram de lado suas bandeiras e saíram em defesa de interesses mais gerais dos trabalhadores e das trabalhadoras, sem deixar de lado seus princípios.

Agora é arregaçar as mangas, apresentar nossa pauta aos patrões e ao governo e partir para a luta.

* Miraldo Vieira da Silva e secretário geral da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário-CONTRICOM, secretário de Imprensa e Comunicação da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira-FETRACOM/BA e membro da Coordenação do 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores da Construção.