A bancada ruralista entregou ao vice-presidente
Michel Temer uma série de reivindicações, entre elas a paralisação e revisão
das demarcações de Terras Indígenas e a extinção do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Por Márcio
Santilli*, no Instituto Socioambiental
Demarcações de terras indígenas ameaçadas
Com o
título de “Pauta Positiva”, a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto
Pensar Agro entregaram ao vice quase presidente Michel Temer uma lista de
reivindicações do setor ruralista, dividida em sete capítulos, com propostas
que afetam negativamente os direitos e interesses dos demais setores da
sociedade.
O
documento começa denunciando politicamente o atual governo, de forma
oportunista, para ficar bem com Temer, que deve assumir a presidência a partir
da semana que vem. Reivindica, de cara, a nomeação de um ruralista como
ministro da Agricultura, mas omite que foi o próprio setor que emplacou Katia
Abreu, notória senadora ruralista e presidente licenciada da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como ministra da Agricultura do atual
governo. Propõe, ainda, a absorção do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e a extinção da Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab), além da transferência de programas de apoio à
agricultura familiar para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de modo
que o governo amplie as suas atenções no favorecimento ao agronegócio e aos
grandes proprietários rurais.
A
pauta “positiva” dos ruralistas também propõe a supressão de qualquer
limite para a compra de terras por estrangeiros, o que, sobretudo num contexto
de profunda depreciação das empresas e demais ativos econômicos do país,
levaria à desnacionalização acelerada do território nacional e à redução da
pequena elite rural brasileira, tornando mais remotas as chances de se planejar
o desenvolvimento da agropecuária de acordo com os interesses estratégicos do
país.
Ainda
mais negativas são as propostas que constam do documento para inviabilizar a
demarcação de Terras Indígenas, pela aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215 (que transfere a competência de demarcá-las para o
Congresso); excluir benefícios das comunidades tradicionais na regulamentação
da lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados
à biodiversidade; enfraquecer o licenciamento ambiental; e readmitir algumas
das formas de trabalho análogas à escravidão que já haviam sido banidas da
legislação brasileira.
A
agenda negativa dos ruralistas vai além e também pretende suprimir os poderes
deliberativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), restringir a
atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho nas fazendas, fragilizar a
legislação sanitária que estabelece condições para a comercialização de
produtos agropecuários que possam colocar em risco a saúde dos consumidores e
reduzir controles sobre a comercialização e o uso de agrotóxicos, entre várias
outras barbaridades.
A
desfaçatez com que a bancada ruralista aborda o provável novo presidente da
República é exemplar da situação degradante em que se encontra o país. Nem
mesmo a destruição do estado pela corrupção e a depressão econômica que assola
trabalhadores e empresas são capazes de estimular segmentos da elite brasileira,
como os grandes proprietários de terra, a construírem agendas para enfrentar os
verdadeiros problemas do país, em vez de apenas favorecerem interesses
corporativos em detrimento do conjunto da sociedade.
*
Filósofo, formado pela Unesp, foi presidente da Funai. Sócio-fundador do ISA, é
atualmente coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental.
Atualmente é assessor do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA, em
Brasília.
FONTE: www.vermelho.org.br
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