O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visando
à modernização dos serviços prestados pela instituição. Trata-se da Certidão
Eletrônica de Débitos Trabalhistas (CEDIT).
Com a nova ferramenta os empregadores que
eventualmente necessitarem do documento não precisam mais se deslocar até uma
unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para
requerê-lo bastando tão somente acessar o link
http://consultacpmr.mte.gov.br/ConsultaCPMR/ para obtê-lo em tempo real.
Para Manoel Dias, o novo procedimento, “além
de um avanço enorme contra a burocracia e mais um passo rumo à modernização dos
serviços prestados pelo MTE”, representa também um progresso no tocante “à
redução do custo Brasil” uma vez que os servidores que hoje fazem o serviço de
emissão da Certidão - que em algumas Superintendências representa cerca de 50%
do total dos servidores lotados no Setor de Multas e Recursos - serão
direcionados para a realização de outras atividades.
Mudança - A Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas era emitida, manualmente, nas unidades regionais do MTE e o
interessado tinha que se deslocar até uma delas para obter o documento. Além
disso, a certidão levava cerca de 15 dias para ser entregue e tinha prazo de
validade que variava de acordo com cada regional. Ao fim do prazo que era
determinado através de portaria do Superintendente do Trabalho e Emprego, o
interessado tinha que realizar todo o procedimento novamente para obter nova
certidão.
A partir de agora, a Certidão Eletrônica de
Débito Trabalhista tem entrega imediata e leva apenas alguns segundos para a
realização das pesquisas nos bancos de dados e geração do documento, e em tempo
real. Exigido em processos de licitação o documento pode ser acessado por
qualquer cidadão que terá que informar apenas o CNPJ da empresa.
Fonte: MTE
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