O ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (1), a liminar que suspendia
a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na
Justiça do Trabalho de São Paulo (SP) contra a Eternit. O MPT pede condenação
de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma
fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto. A decisão do ministro Celso de
Mello também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de
iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).
Essa é uma grande vitória, pois, o STF
restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que
estava paralisada, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação.
No processo, o MPT pede também o pagamento de
tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica em Osasco que não estejam
inscritos em plano de saúde custeado pela empresa. Numa amostra de mil
ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e
Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do
amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito
maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros
registros.
Histórico no STF A suspensão das ações foi
concedida, em dezembro de 2013, pelo próprio Celso de Mello em caráter liminar
ao examinar a Reclamação (RCL) da Eternit, que questionava as ações. No
entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em
agravo regimental da Abrea, derrubando todos os argumentos apresentados pela
empresa. Em seu julgamento final, o ministro aceitou o parecer de Janot.
A ação do MPT trata de ex-empregados que
morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas
ao amianto, com enfoque na reparação transindividual do dano (direitos
coletivos). As vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao amianto,
mineral utilizado para fabricar telhas e caixas dágua. A empresa manteve a
planta industrial em Osasco funcionando por 52 anos.
Adoecimento As placas pleurais são as doenças
mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a outras
patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como pulmão de
pedra, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do órgão
de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a
asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos,
20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando
com o tempo até se configurar em câncer.
Não por acaso é grande o número de pessoas
que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit.
Fonte: Jusbrasi
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