"Retransmito matéria da Agência Câmara a respeito das regras para reajuste do salário mínimo"
Agência Câmara, 15 de fevereiro de 2011
Deputado propõe regras para reajuste do salário mínimo
Projeto tramita em conjunto com a proposta de reajuste enviada pelo governo. O assunto vai estar na pauta do Plenário desta semana.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que determina o reajuste anual e permanente do salário mínimo com base na soma das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Leonardo Prado
Daniel Almeida quer assegurar ganho
real para os trabalhadores.Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), garantido um percentual mínimo de 3% do PIB.
“O estabelecimento de um piso de pelo menos 3% como ganho real resolve os problemas decorrentes da vinculação com o PIB nos casos em que essa variação for pequena ou mesmo negativa”, afirma Almeida.
Atualmente, o governo calcula o reajuste do salário mínimo a partir da variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Ao propor o reajuste de 2011, no entanto, o governo usou apenas o INPC, pois a variação do PIB de 2009 foi negativa (-0,2%).
De acordo com o projeto de Daniel Almeida, a variação do INPC deverá ser apurada no mês de novembro do ano anterior ao reajuste e levará em consideração os últimos 12 meses. No caso do PIB, o projeto estabelece que o reajuste também será medido pelo percentual equivalente a sua variação real no penúltimo ano, mas garante o percentual mínimo de 3%.
Pela proposta, o reajuste será concedido sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. O valor final do salário mínimo, incluindo os reajustes, deverá ser arredondado para o valor inteiro e múltiplo de cinco imediatamente superior.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo. O texto prevê a adoção das regras já a partir de janeiro de 2011.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o projeto encaminhado pelo governo (PL 382/11) que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. O projeto poderá ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (16).
Deputado propõe regras para reajuste do salário mínimo
Projeto tramita em conjunto com a proposta de reajuste enviada pelo governo. O assunto vai estar na pauta do Plenário desta semana.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que determina o reajuste anual e permanente do salário mínimo com base na soma das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Leonardo Prado
Daniel Almeida quer assegurar ganho
real para os trabalhadores.Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), garantido um percentual mínimo de 3% do PIB.
“O estabelecimento de um piso de pelo menos 3% como ganho real resolve os problemas decorrentes da vinculação com o PIB nos casos em que essa variação for pequena ou mesmo negativa”, afirma Almeida.
Atualmente, o governo calcula o reajuste do salário mínimo a partir da variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Ao propor o reajuste de 2011, no entanto, o governo usou apenas o INPC, pois a variação do PIB de 2009 foi negativa (-0,2%).
De acordo com o projeto de Daniel Almeida, a variação do INPC deverá ser apurada no mês de novembro do ano anterior ao reajuste e levará em consideração os últimos 12 meses. No caso do PIB, o projeto estabelece que o reajuste também será medido pelo percentual equivalente a sua variação real no penúltimo ano, mas garante o percentual mínimo de 3%.
Pela proposta, o reajuste será concedido sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. O valor final do salário mínimo, incluindo os reajustes, deverá ser arredondado para o valor inteiro e múltiplo de cinco imediatamente superior.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo. O texto prevê a adoção das regras já a partir de janeiro de 2011.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o projeto encaminhado pelo governo (PL 382/11) que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. O projeto poderá ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (16).
Íntegra da proposta:
PL-323/2011
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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