Sindicatos têm até 31 de dezembro para atualizar seus dados no MTE

27/09/2012

Sindicatos de todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro deste ano para atualizar seus dados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O objetivo da atualização sindical é dotar o MTE e a sociedade de informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no país, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). “A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério.

Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, lembra também que é por meio da atualização sindical que, a cada ano, o MTE realiza uma aferição para definir o índice de representatividade de cada central sindical do país.

“Após a promulgação da lei que passou a reconhecer a legitimidade das centrais sindicais, todo ano o MTE forma um grupo, com um representante de cada central, para fazer essa aferição”, lembra o dirigente.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de empregados sindicalizados nos sindicatos em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade.

Datas e documentos

Para o secretário-geral da CTB, é importante que cada sindicato se atente para os prazos e documentos necessários para a atualização junto ao MTE.

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro.

São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;
- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade;
- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.

Pascoal Carneiro ressalta também que a Secretaria-geral da CTB está à disposição de seus sindicatos filiados a sanar quaisquer dúvidas que surjam durante o processo. Para isso, basta entrar em contato com algum de seus assessores por meio do telefone (11) 3106-0700 ou por e-mail clicando aqui.

Portal CTB

MTE regulamenta norma do trabalho em altura

Objetivo da medida é evitar a ocorrência de quedas de altura.
O valor da multa varia de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infração.

Começa a valer a partir de quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março deste ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.
A principal obrigação do empregador prevista na NR 35 é de implementar em sua empresa a gestão do trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, a implementação de um programa de capacitação. Já por parte dos trabalhadores, a principal obrigação é de colaborar com o empregador na aplicação dessas medidas.
Com o fim do prazo previsto para adaptação, os auditores fiscais do trabalho farão inspeção em estabelecimentos verificando o cumprimento do disposto na NR 35. O descumprimento da norma pode gerar punição as empresas, como autos de infração e nas situações de risco grave e iminente de acidentes pode haver interdição. A multa por não cumprir normas de segurança e saúde no trabalho varia em razão da gravidade da infração e do porte da empresa, podendo ir de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infração.
“Na norma estão descritos e regulamentados o planejamento, a organização e a execução das tarefas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima.

Para Marinho, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as medidas de proteção contra queda de altura eram previstas apenas em normas específicas de segmentos econômicos, como a construção e a indústria naval. “Com a nova Norma, as obrigações agora alcançam todas as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o de telecomunicações e energia elétrica, que utilizam trabalho em altura”, avalia.

Segundo o diretor, a NR 35 é uma importante ferramenta de prevenção de acidentes de trabalho. “Estima-se que as quedas estejam presentes em 40% dos acidentes de trabalho. Agora que a Norma está aprovada e publicada, o desafio é garantir sua efetiva aplicação nos ambientes de trabalho e o principal instrumento que temos para alcançar este objetivo é a inspeção do trabalho, mas precisamos contar também com o apoio dos empregadores, trabalhadores, sindicatos e profissionais da área”, afirma Marinho.

Fonte: G1, 25 de setembro de 2012

Pnad: negociação sindical e aumento do salário mínimo são responsáveis por queda da desigualdade

Aumentos reais dos salários mínimo nos últimos anos e negociações de sindicatos para garantir reajustes salariais são os dois principais responsáveis pela redução da desigualdade entre pobres e ricos no país, apresentada  sexta (21) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A análise é do coordenador de estudos de desenvolvimento do Dieese, Ademir Figueiredo.

De acordo com os dados, o Índice de Gini, que mede as diferenças sociais, que recuou de 0,518 em 2009 para 0,501 em 2011 (quanto mais próximo de zero, menos concentrada é a distribuição de renda).

“Um dos responsáveis são as negociações sindicais para reajustes salariais, que vem permitindo que os trabalhadores consigam recuperar a inflação e ter aumentos reais”, afirma Figueiredo. “Outro fator importante são as políticas de recuperação do salário mínimo, que permitiu que ele crescesse pelo menos 64% nos últimos anos. Mais de 40 milhões de pessoas têm seus rendimentos baseados no salário mínimo.”

Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal dos trabalhadores cresceu 8,3% em 2011 na comparação com 2009, passando de R$ 1.242 para R$ 1.345. O maior aumento percentual se deu no Nordeste, de 10,7%, chegando a R$ 910. No Centro-oeste, a elevação média de 10,6% levou os rendimentos a R$ 1.624. Norte, com 7,7%, apresenta um rendimento médio de R$ 1.100. O Sudeste tem a segunda maior média do país, R$ 1.522, e o Sul vem em seguida, com R$ 1.461.

A Pnad mostrou ainda que a maior elevação foi observada entre os 10% com rendimentos mais baixos, que avançaram 29,2%, de R$ 144 para R$ 186. No geral, observou-se uma redução no crescimento do rendimento conforme o valor aumentava. Em 2011, os 10% da população ocupada com os rendimentos de trabalho mais elevados concentraram 41,5% do total de rendimentos.

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Prado, o quadro inaugura uma tendência. “Temos uma situação relativamente melhor. Esse conjunto de indicadores mostra que o Brasil começa a caminhar para uma sociedade mais justa”. Ele avalia que a diminuição da desigualdade é reflexo do fortalecimento da economia e de políticas de distribuição de renda adotadas pelo governo, como o programa Bolsa Família. Além disso, ele ressalta que o crescimento econômico e o reduzido aumento populacional também garantem uma renda per capita maior.

FONTE: Rede Brasil Atual, 25 de setembro de 2012

Brasil ainda está entre os 12 países mais desiguais, aponta Ipea

BRASÍLIA - Mesmo com a redução das desigualdade, a expressão Belíndia (a combinação de Bélgica e Índia) para descrever o Brasil e as suas diversas realidades ainda é válida. O país continua entre os 12 mais desiguais do mundo, mas, na última década, os 10% mais pobres viram a sua renda crescer nada menos que 550% mais depressa do que a dos 10% mais ricos. Os dados constam do comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) "A década inclusiva (2011-2011): desigualdades, pobreza e políticas públicas, o primeiro da gestão do novo presidente da entidade, Marcelo Néri.

Segundo o estudo, enquanto a renda per capita dos brasileiros no topo da pirâmide subiu 16,6% de 2001 a 2011, os mais pobres tiveram um ganho de 91,2%. Esta é maior redução das desigualdades documentada no país desde a década de 60.

- Os pobres estão num país como a China e o topo da pirâmide está no equivalente a um país estagnado, como na Europa. O termo Belíndia continua valendo - destacou

Ao todo, 21,8 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza no período, sendo que 3,7 milhões apenas entre os anos de 2009 e 2011. De acordo com o estudo do Ipea, se o trabalho foi o carro-chefe da redução das diferenças entre ricos e pobreza e justifica 58% da sua queda, as políticas públicas voltadas para os mais pobres também tiveram impacto significativo sobre a renda e custam mais barato aos cofres públicos do que os gastos com a previdência. A previdência foi responsável por 20% da redução das desigualdades, enquanto os rendimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPB) e do Programa Bolsa Família, por 4% e 13%, respectivamente.

- Mas cada real gasto com o Bolsa Família tem um impacto sobre a desigualdade 362,7% maior do que a previdência. Já o BPB, de 129,7%. Isso significa que as desigualdades poderiam ter caído ainda mais se o país tivesse feito uma opção mais forte pelos mais pobres - destacou Néri.

Enquanto a renda da população cresceu 40,7% até 2011, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada na semana passada pelo IBGE, o PIB per capita do país aumentou 27,7%. De acordo com o Ipea, as famílias chefiadas por analfabetos tiveram um aumento de renda de 88,6%, contra uma queda de 11,1% nos rendimentos das famílias cujas pessoas de referência têm 12 ou mais anos de estudo completos.

- Houve um crescimento importante na base para quem tinha mais anos de estudo. No topo, a queda se explica pelo fato de ter havido nestes anos um aumento da oferta de quem tinha nível superior. Não era mais tão exclusivo assim ter mais tempo de estudo - afirmou.

No Nordeste, a renda teve um aumento de 72,8%, contra 45,8% do Sudeste. Entre os negros e pardos, os ganhos foram de 66,3% e 85,5%, respectivamente, enquanto para os brasileiros declaradamente brancos, esse aumento foi de 47,6%. Já a renda das crianças de zero a quatro anos subiu 61%, contra 47,6% daqueles entre 55 e 59 anos, tradicionalmente os que registravam maiores ganhos.

A queda das desigualdades não chega a ser um fenômeno exclusivo brasileiro. Apesar de dois terços dos países do mundo terem vivenciado um aumento das diferenças entre ricos e pobres na última década, China e Índia, países que concentram metade da pobreza do Planeta, puxaram para cima o indicador. Na maioria dos países da América Latina, as diferenças estão caindo. Nos países em desenvolvimento, os BRICS, onde a desigualdade é mais baixa, ela subiu nos últimos anos. O crescimento da renda dos 20% mais ricos no Brasil foi inferior ao de todas as nações incluídas no conceito BRICS. Já a renda dos 20% mais pobres também teve um aumento acelerado, mas ainda perdeu para a China.

"A saga dos chineses e indianos rumo a melhores condições de vida é a similar de analfabetos, negros e nordestinos", diz o documento do Ipea.

Fonte: Agencia O Glogo

Conselho Fiscal da CONTRICOM reúne-se em Belém do Pará

 O Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário - CONTRICOM reúne-se hoje (25) e amanhã para analisarem as contas dos últimos quatro meses. Os Conselheiros receberam a documentação para examinar as notas e emitir parecer.

Antonio Lopes, Raimundo Brito e Evilásio de Deus, estão reunidos no Gol Mar Hotel na capital Paraense.

O Fora Collor: a luta contra o neoliberalismo

No livro A era Collor - da eleição ao impeachment, cujo lançamento ocorre hoje, em São Paulo, Rodrigo Carvalho faz um balanço deste evento fundamental da história recente do Brasil e do papel que a juventude, a esquerda e os comunistas tiveram nela.

Por José Carlos Ruy

A história é uma ciência difícil, principalmente quando trata do tempo presente. Este desafio  foi enfrentado com brilho por Rodrigo de Carvalho no livro A era Collor - da eleição ao impeachment, que a Fundação Maurício Grabois e a Editora Anita acabam de lançar.
Para complicar Rodrigo enfrentou não apenas um tema contemporâneo, que completa 20 anos: em 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados aprovou o processo de impeachment do presidente Collor, afastando-o do cargo. Rodrigo enfrentou um tema histórico no qual, juntamente com o diretores da União Nacional do Estudantes Lindbergh Farias (presidente) e Orlando Silva Jr (tesoureiro), teve intensa atuação no movimento Caras Pintadas que levou às ruas a exigência de saída do presidente que inaugurou o neoliberalismo no Brasil.
O livro de Rodrigo de Carvalho está à altura do desafio. Ao cobrir um período histórico que inclui a campanha das Diretas Já, o fim da ditadura militar e a eleição presidencial de 1989 (na qual Lula foi o fantasma que amedrontou a classe dominante brasileira), ele descreve o painel necessário para a compreensão da encruzilhada histórica que o país vivia e para o entendimento do levante da juventude e dos brasileiros contra Collor. Painel enriquecido com o depoimento de alguns personagens chave naquele movimento, como Renato Rabelo, hoje presidente nacional do PCdoB (que foi o primeiro partido a propor o Fora Collor), Orlando Silva Jr, Oliveiros Ferreira (secretário de redação do jornal O Estado de S. Paulo), os senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy, e o próprio Fernando Collor de Mello, que hoje também é senador.
Trata-se de uma obra fundamental para o conhecimento da história recente do Brasil. Vermelho publica, a seguir, a conclusão do livro.

Conclusão: vinte anos depois
Por Rodrigo Carvalho

Momentos históricos relevantes para a vida de um país ou para o mundo precisam de certo tempo para ser avaliados. Não é da noite para o dia que tiramos de um fato todas as suas consequências e verificamos se elas se sustentam.
No período imediatamente posterior ao dia 11 de setembro de 2001, o historiador Eric Hobsbawm foi chamado a analisar aquele que provavelmente seria o ato inaugural do século XXI. A principal opinião do autor de A era dos extremos era a de que qualquer análise imediata teria de ser tomada com cuidado. Só o tempo ajudaria a decifrar melhor os atentados às Torres Gêmeas.
Passados vinte anos do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, é possível definir o momento atual do Brasil como de estabilidade institucional. Consolida-se um ciclo de desenvolvimento político, econômico e social. Podemos identificar, mesmo com opiniões diversas sobre os caminhos agora trilhados pelo país, um período de consolidação democrática.
O impeachment de Collor ocorreu em momento inicial da nova experiência democrática. O movimento cívico-popular que possibilitou o encerramento antecipado daquele governo foi importante para a formação de nossas experiências políticas.
Poucos foram os estudos até o momento sobre esse fenômeno histórico e político, mas as características e a importância do movimento do Fora Collor podem ser situados em patamar semelhante ao do movimento das Diretas Já. Ambos representam os mais importantes acontecimentos políticos do período da redemocratização do país. Muitos são os elementos que levam a essa conclusão.
A semelhança mais expressiva é o componente de participação social através de ações espontâneas e ao mesmo tempo articuladas por setores sociais organizados, como entidades, partidos e demais instituições.
Tanto o movimento das diretas quanto o que resultou no impeachment representaram o anseio de uma maioria que não concordava com os rumos do país em seus respectivos contextos.
Outro elemento importante é a aproximação histórica. Os movimentos guardam relação intrínseca tanto com o início do processo de abertura democrática quanto com sua consolidação, demonstrando que o Brasil buscou, por caminhos próprios, identificar quais maneiras de organização política, participação popular e transição institucional levariam à formação do novo Estado brasileiro e de suas estruturas de funcionamento.
Quando analisamos as características políticas que movimentaram a campanha das diretas e o movimento Fora Collor, logo percebemos tratar-se de eventos que ocorreram em meio a condições adversas.
No primeiro caso, um deputado federal novato, Dante de Oliveira (PMDB-MT), buscou assinaturas suficientes entre deputados e senadores para apresentar uma emenda constitucional propondo a instituição das eleições diretas para presidente da República. É certo que houve outras propostas em legislaturas anteriores, mas foi essa ação que permitiu deslanchar o primeiro ato do movimento. As assinaturas foram colhidas graças à ação perspicaz do deputado, à mobilização de uma oposição crescente e, em certa medida, à divisão da base aliada. Havia, sobretudo, certo ceticismo dos parlamentares quanto à oportunidade da emenda e sua capacidade de prosperar. O mesmo ceticismo pôde ser verificado quanto aos resultados que poderiam advir de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito proposta para investigar as acusações de um irmão do presidente da República colhidas por um senador, Eduardo Suplicy (PT), de um partido minoritário. Nesse caso havia fatos relevantes para prosseguir com a abertura de uma CPI, mas a hipótese de impeachment se revelava, em princípio, distante.
Outro elemento político relevante diz respeito ao enfraquecimento dos centros de poder. Os governos dos presidentes da República João Baptista Figueiredo (PDS) e Fernando Collor de Mello (PRN), absolutamente distintos na política e na ideologia, padeciam com semelhantes crises econômicas sistêmicas e conjunturais. Sofriam, ainda, os efeitos da falta de unidade política. Esses fatores, somados ao fracionamento das classes dominantes e a uma profunda crise ética, tornaram ambos os governos incapazes de reagir e influenciar os rumos políticos no final de seus mandatos.
O papel cumprido pela imprensa e pela opinião política, com posições diferentes entre os diversos meios de comunicação, mas com a obrigatória cobertura dos fatos (mesmo a Globo, que se atrasou em cobrir as manifestações em ambos os movimentos, teve de se render parcialmente aos acontecimentos), também compõe o conjunto de características políticas presentes tanto nas Diretas Já quanto no Fora Collor.
Os movimentos tiveram amplitude em seus respectivos contextos históricos. Contaram com a participação de amplos setores da sociedade e envolveram matizes políticas e ideológicas as mais diversas. Essa característica provocou disputas internas também no campo oposicionista.
Enquanto forças conservadoras se dividiam entre a manutenção de determinados privilégios e as mudanças estruturantes que abriam mercados e capitais, as forças progressistas tinham uma pauta desenvolvimentista, com forte reivindicação de programas e projetos de resgate social. A unidade era dada na palavra de ordem como objetivo maior que unificava a todos.
Os resultados de ambos os movimentos demonstram o quão complexas são as ações históricas relevantes, nas quais frequentemente se verificam vitórias e derrotas parciais. No caso das Diretas Já tivemos uma derrota no resultado, mas ao mesmo tempo uma vitória relacionada ao início de uma transição. No movimento pelo impeachment de Collor, o que tivemos foi uma vitória no resultado e uma paralisação momentânea da aplicação do modelo neoliberal, que seria retomado posteriormente no governo Fernando Henrique Cardoso. Porém, o principal elemento a unificar esses dois processos foi o fato de terem contribuído sobremaneira para a construção da jovem democracia brasileira.
É possível afirmar que o movimento das diretas possui já em nossos dias certa unidade de explicações e interpretações sobre seu significado para o país. O Fora Collor ainda carece de um debate mais apurado sobre os fatos, capaz mesmo de explicitar melhor as diferenças interpretativas sobre seu significado, ainda que não seja possível alcançar maior unidade de interpretações sobre esse fenômeno.
No debate sobre o processo político que resultou no impeachment, confrontam-se argumentos a favor e contra a tese da aplicação do projeto neoliberal no Brasil a partir do governo Collor. O debate entre essas duas correntes de opinião estabelece um importante ponto de partida para a compreensão do Fora Collor. Este livro parte do pressuposto de que houve no governo Collor a aplicação do modelo neoliberal. Desde o início, os princípios reunidos no chamado Consenso de Washington são claramente esposados pelo candidato Fernando Collor, cujo governo agiria, mais tarde, de maneira absolutamente coerente com as posições chamadas neoliberais.
A vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello em 1989 não foi obra do acaso ou um “acidente de percurso”, como alguns intelectuais e meios de comunicação procuraram e procuram interpretar. O candidato Collor foi o mais radical e consequente defensor das teses neoliberais.
Isso fez com que a unidade, mesmo frágil, das classes dominantes ocorresse naquele momento, em um esforço extraordinário para evitar uma guinada do país à esquerda. As propostas de Collor sobre a política econômica eram bastante claras e foram defendidas entusiasticamente pelas classes dominantes e seus veículos de comunicação, seja às vésperas das eleições, seja mais tarde, no início do governo. É certo que a linguagem direta com o povo e uma competente estratégia eleitoral possibilitou a Collor uma vantagem inicial e a consolidação de seu nome nas eleições, mas isso deve ser compreendido no contexto mais geral que emoldura o significado da candidatura Collor naquele momento.
Collor representou os anseios e as vontades de uma elite em reorganização, embora fragmentada em diversas candidaturas, inclusive por segmentos econômicos — como a agricultura, o comércio, a indústria e outros. O candidato Collor unificou as classes dominantes “na marra”, impondo-se como o único capaz de vencer a esquerda em ascensão. Parte de seu discurso enchia de esperanças uma massa de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou com baixos salários, gente que sofria com a escalada inflacionária e se indignava com o fracasso econômico pós-redemocratização. Tal situação representou campo fértil à ascensão de um líder forte, capaz de “colocar o país nos eixos”. É nesse contexto que Collor apresenta um programa baseado em reformas econômicas, administrativas e políticas com o objetivo de colocar o Brasil no centro da “modernidade”, abrindo o país aos capitais e produtos externos e oferecendo, assim, produtos de qualidade aos que tinham capacidade de comprar. Collor também propunha o enxugamento da máquina pública, a diminuição de gastos, o encerramento do ciclo deficitário das estatais — por meio das privatizações — e a liberdade plena à iniciativa privada. Pretendia com essas medidas, declaradamente, golpear a corrupção, impor uma ordem política acima dos partidos e encerrar de uma vez por todas o ciclo caracterizado pelo modelo desenvolvimentista conservador dos militares, considerado esgotado.
A eleição presidencial de 1989 selou a retomada da vida democrática no Brasil. Apesar das críticas relacionadas ao modelo de democracia que desde então se formou, é importante considerar que a experiência do final dos anos 1980 foi fundamental para a consolidação da transição rumo à normalidade institucional. Partidos, entidades, movimentos, imprensa e demais forças vivas da sociedade passaram a se manifestar livremente. À parte os questionamentos sobre o papel do poder econômico ou sobre possíveis erros e insuficiências, após 29 anos de ausência do voto popular a eleição presidencial de 1989 contagiou o Brasil, emocionou e envolveu a sociedade numa demonstração de aceitação e legitimação das regras estabelecidas para se definir quais lideranças e forças políticas ocupariam o poder central do país.
O governo Collor representou o início de mudanças econômicas profundas, por meio das quais se tentou substituir um modelo caquético, baseado em uma forma de dirigismo estatista conservador, pelos princípios neoliberais do Consenso de Washington: controle da inflação baseado em cortes de gastos públicos; enxugamento da estrutura do Estado, com a diminuição de seu papel na economia; defesa das privatizações como forma de reduzir o papel do Estado, valorizar os mercados e comprimir gastos públicos. A abertura econômica surge no discurso da globalização neoliberal como a medida que unificaria economias, romperia as fronteiras nacionais e estabeleceria uma integração mundial através das relações de mercado. Teríamos, dessa forma, o livre trânsito de produtos e tecnologias e a saudável concorrência entre empresas e demais instituições. Tudo com o objetivo de promover o princípio fundamental do liberalismo: relações econômicas livres, sem as amarras de regras “exageradas” que apenas atrasariam o desenvolvimento.
A fim de libertar a economia da “opressão” do Estado, também se faria necessário acabar com as regulamentações estabelecidas pelos governos, permitindo a livre negociação entre os entes representativos (entre empresas e entre patrões e empregados). Por fim, a redução do papel do Estado permitiria a diminuição dos déficits públicos e, consequentemente, a diminuição de impostos.
Entre as opiniões contrárias à tese de aplicação do neoliberalismo encontra-se a posição do próprio presidente Fernando Collor, que se posiciona como um social liberal, de acordo com a tese desenvolvida pelo teórico italiano Norberto Bobbio e defendida pelo sociólogo brasileiro José Guilherme Merquior. Collor evoca, como base de sua argumentação, suas preocupações (sinceras ao que parece) com sua base política principal: os menos favorecidos. Pensando neles é que teria buscado desenvolver uma rede de proteção social baseada na educação, com escolas em tempo integral, em modelo claramente tomado de empréstimo do antropólogo Darcy Ribeiro. Ainda na visão do ex-presidente, seu governo também teria sido pioneiro na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na economia sustentável, com forte preocupação com a resolução de nossos problemas ambientais.
Outra vertente das mesmas ideias — contrárias à tese da aplicação do neoliberalismo por Collor — pode ser encontrada nos argumentos do economista Roberto Campos. O autor de A lanterna na popa assevera que o desenvolvimento do capitalismo no Brasil teria sido organizado desde sempre pelo Estado. Para Campos, em nenhum momento o livre-cambismo próprio da ideologia liberal teria sido dominante em nosso país. Campos busca oferecer uma saída política aos defensores do neoliberalismo, identificando no governo Collor um “acidente de percurso” e desvinculando dessa forma o projeto neoliberal da derrota sofrida por Collor com o impeachment.
Um dos mais consequentes intelectuais defensores do liberalismo, Oliveiros da Silva Ferreira também se posiciona radicalmente contra a existência do neoliberalismo no governo Collor. Considera que no Brasil não se desenvolveram ainda as condições para a plena liberdade de mercado. Para Oliveiros Ferreira, sequer houve a aplicação do liberalismo de corte mais “clássico”. Por vias transversas, portanto, Ferreira chega a conclusões semelhantes às de Roberto Campos: o Estado brasileiro foi o principal indutor da economia e isso, à luz dos princípios liberais, representa uma “não regra” no que tange à liberdade dos homens.
Ocorre que, se analisamos os princípios teóricos a partir das realidades concretas, nenhuma ideologia moderna (e ficamos nesse nível de comparação) pode ser considerada plenamente aplicada. Isso serve para experiências históricas tão distintas quanto a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos, nos marcos do pensamento liberal, ou a Revolução Russa e suas consequências no que respeita à aplicação do socialismo. Em princípio, nenhum modelo teórico jamais foi inteiramente congruente com suas tentativas de implementação prática. No Brasil, em especial, sob a influência de variadas correntes políticas e ideológicas ao longo de nossa formação, experimentamos diversas “misturas” entre receituários de origens diversas, o que se aplica também às questões ideológicas.
O que podemos depreender das afirmações de intelectuais como Roberto Campos e Oliveiros Ferreira é que, na verdade, a aplicação do liberalismo no Brasil, como também de sua radicalização neoliberal, ocorreu sempre a partir de sua própria negação: o Estado. Isso, contudo, não invalida as premissas de sustentação da ideologia neoliberal emergente, primeiro, nos países centrais, a partir dos quais se alastrou para os países periféricos, como o Brasil — não sem entrar em choque com suas realidades políticas e culturais.
Portanto, apesar dos sinais aparentemente contraditórios, é correto, sim, afirmar que o neoliberalismo, em nosso país, foi introduzido pelo governo Collor. Na área monetária, o confisco da poupança, principal medida intervencionista, seguiu à risca uma premissa do economista Milton Friedman, que propunha o combate à inflação por meio da restrição do meio circulante. Na área fiscal, o aumento de impostos — outra medida importante, aparentemente contrária aos princípios do neoliberalismo — foi adotado a partir da necessidade de equilíbrio das contas públicas, esta sim uma regra do Consenso de Washington, que com ela pretendia restabelecer o desenvolvimento para que se pudesse, posteriormente, voltar a diminuir a carga tributária. Em torno a essa questão havia ainda, é bem verdade, a disposição do presidente Collor em reduzir a burocracia tributária unificando os impostos.
Outra medida adotada pelo governo Collor — esta sim em franca contradição com os princípios da liberdade de mercado — foi o tabelamento de preços e salários, justificado como temporário e vital para o controle da inflação. Vale destacar que os salários foram congelados com defasagem inflacionária e os preços tiveram aumento significativo antes do tabelamento.
Na área do comércio exterior a principal medida foi a liberação das tarifações sobre os produtos estrangeiros. As alíquotas se tornaram por vezes menores; em outros momentos foram zeradas. Houve alterações na política cambial, por meio das quais se adotou um modelo de câmbio flutuante. As moedas estrangeiras, e o dólar como moeda padrão, passaram a ter seus valores diante do real determinados de acordo com as variações de mercado. Além disso, com a liberação dos controles administrativos sobre importações e exportações, foram eliminadas as exigências burocráticas e operacionais. Tudo isso permitiu ao governo Collor realizar, como parte de seu programa, a maior abertura econômica do Brasil em todos os tempos.
É possível, contudo, que tenha se dado no campo da gestão pública a mais literal e não questionada aplicação dos preceitos neoliberais.
Por meio da chamada reforma administrativa buscou-se a diminuição do funcionalismo público, seja através de estímulos às demissões (com premiações para quem se autoexonerasse), seja, posteriormente, através do recurso a leis facilitadoras de demissões em massa ou a medidas administrativas que permitiam “encostar” os funcionários. O plano de privatização, por sua vez, possibilitava ampliar receitas e cortar gastos com as empresas deficitárias. Porém, embora fizessem parte da reforma do Estado, as privatizações constituíam um capítulo à parte. Além da convicção ideológica na necessidade de diminuição do ativismo estatal no terreno econômico, elas também ofereciam condições para a atração de capitais externos em um novo ciclo de investimentos de multinacionais no país.
Esse conjunto de decisões políticas e econômicas tomadas por Fernando Collor de Mello demonstra a real natureza de seu governo.
Talvez um dos poucos consensos quanto à sua gestão na Presidência da República seja o de que o programa implementado correspondeu exatamente ao proposto na campanha e na posse. As privatizações iniciadas no governo José Sarney tiveram real consequência durante o governo Collor. A abertura econômica foi organizada e aplicada em seu governo. Implementou-se uma proposta de reforma administrativa baseada no enxugamento da máquina pública e na diminuição do papel do Estado na sociedade. Transformações econômicas e políticas profundas foram operadas.
Hoje o receituário neoliberal — antes propalado como única saída para os povos e como solução para o alcance de uma sociedade equilibrada e harmoniosa — dá mostras de fracasso no Brasil e no mundo.
A grave crise econômica que presenciamos é apontada como consequência direta do modelo que surgiu para “tirar o mundo da crise”. Ao contrário disso, o que se aplicou na prática foi a “livre” circulação de moedas e produtos, bem como uma série de outras medidas que fragilizaram os Estados nacionais com o objetivo de facilitar novos modelos e blocos econômicos, unificando moedas e exércitos e concentrando poder. Tudo isso está em declínio hoje, a começar do sistema financeiro mundial.
Aqueles que no passado defenderam o neoliberalismo parecem hoje desnorteados. Passaram a ignorar sua existência, diversificando a crítica, fragmentando as responsabilidades, procurando oferecer uma interpretação diluída de seus resultados. Chegam a considerar que o neoliberalismo é um modelo que não existiu. Repetem, dessa maneira, o episódio narrado por Gabriel Garcia Márquez em Cem Anos de Solidão: quando, após um massacre de trabalhadores na fictícia Macondo, os moradores simplesmente passaram a ignorar o fato, a história deixou de ser contada até virar lenda — todos simplesmente deixaram de acreditar que poderia ter havido um massacre de trabalhadores. Mas ele existiu! E, no caso do modelo neoliberal, ainda existe. O neoliberalismo é ainda hoje, em nossos dias, o modelo predominante no mundo.
Dirão que não é possível aplicar o neoliberalismo por ser ele utópico.
Dirão que sempre haverá a necessidade da presença do Estado. Mas o que se constata, na verdade, é que as medidas previstas no chamado Consenso de Washington — síntese mais acabada das teses neoliberais — continuam sendo aplicadas nas condições objetivas de cada país, mesmo que nações como o Brasil tentem, na atualidade, livrar-se das medidas tomadas no passado com o fito de privilegiar grupos econômicos poderosos — a começar do sistema financeiro, carro-chefe da atual estrutura do capitalismo.
É de grande poder explicativo a tese segundo a qual, com a vitória eleitoral do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o presidente Fernando Collor foi substituído por um quadro mais compromissado com as classes dominantes na aplicação do neoliberalismo. Fernando Henrique governou o Brasil e implementou o receituário neoliberal com uma agenda ainda mais agressiva e consequente nas mudanças de paradigma da política econômica do país. É importante considerar que a tese da não existência do neoliberalismo foi pautada inicialmente por intelectuais ligados ao ex-presidente da República e consagrada pelo próprio FHC, que também chegou a se considerar um socialliberal. A negação do neoliberalismo representa, nessa perspectiva, uma resposta política ligada à tentativa de desvincular-se do modelo econômico proposto e implementado no país, bem como de suas consequências.
A continuidade da aplicação do modelo neoliberal com o governo FHC, contudo, não significou a simples substituição de um quadro político por outro. Houve luta política no meio dessa transição, com intervenções e disputas dentro do governo Itamar Franco e no processo eleitoral que se seguiu posteriormente. Nessa batalha, as forças políticas contrárias ao paradigma neoliberal não conseguiram reunir condições suficientes para vencer as eleições e substituir esse modelo.

O novo bloco histórico, a nova maioria política capaz de substituir gradualmente o neoliberalismo somente alcançaria o poder de Estado a partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 2002, quando já se configurava um momento político de esgotamento desse ciclo de (não) desenvolvimento.
Passados vinte anos do impeachment de Fernando Collor, o Brasil vive um momento de consolidação democrática e institucional. A presidente da República é uma combatente de esquerda, torturada durante a Ditadura Militar. Um fato de grande significado, a provar que, com o passar dos anos, a razão histórica não se revelou ao lado dos apoiadores do regime autoritário, mas, ao contrário, dos jovens lutadores que enfrentaram com coragem a repressão.
Em 2012, o Sport Club Corinthians Paulista tornou-se, pela primeira vez em sua história, campeão da Copa Libertadores da América, um título esperado por gerações. A Rede Globo mostra o que de melhor sabe fazer com a remontagem da novela Gabriela, baseada no romance homônimo de Jorge Amado. A inflação continua sob controle, um dos poucos bons legados do governo Itamar Franco, aprofundado no governo Fernando Henrique Cardoso.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, esse personagem extraordinário da vida política do Brasil, reencontrou a vitória nas urnas, elegendo-se senador da República por Alagoas. No mesmo Senado Federal encontra-se hoje o líder dos caras pintadas, o ex-presidente da UNE Lindbergh Farias (PT-RJ), em trajetória política ascendente.
Nossos meios de comunicação de massa continuam cumprindo o papel histórico de representar segmentos, opiniões e ideias das classes dominantes. Mesmo com contradições, pontos de vista distintos e disputas de mercado e de leitores, criam a unidade ideológica em defesa do liberalismo e de suas correntes majoritárias. Hoje críticos das ações desregulamentadas dos capitais financeiros, os meios de comunicação não fizeram, em nenhum momento, a esperada autocrítica de sua defesa intransigente do neoliberalismo.

Seja como for, o Brasil respira uma atmosfera de maior liberdade.
Para chegar à situação atual, como pudemos conferir ao longo deste livro, o país precisou percorrer seus próprios caminhos. A construção de nossa jovem democracia foi um processo particular, que conheceu os defeitos e as virtudes de um país jovem e em formação.

Do livro Rodrigo de Carvalho. A Era Collor: da eleição ao impeachment. São Paulo. Fundação Maurício Grabois / Editora Anita, 2012

Fonte: www.vermelho.org.br

Número de empregados com carteira assinada no setor privado cresceu 11,8% em dois anos, diz

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 11,8% em dois anos e chegou a 33,9 milhões em 2011. Os empregos com carteira assinada representaram 74,6% do total dos postos na iniciativa privada naquele ano. Em 2009, a proporção era menor: 70,2%.

Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra ainda que o total de empregados sem carteira assinada caiu 10,3% no período e passou a representar apenas 25,4% da força de trabalho do setor privado.

Segundo o IBGE, a tendência já vinha sendo observada desde 2005. Todas regiões brasileiras apresentaram crescimento nos empregos com carteira assinada, com destaque para a Centro-Oeste, que teve o maior aumento (19,2%). A Região Norte teve a menor evolução entre 2009 e 2011 (9,1%).

“O nível de educação [do trabalhador] tem um papel importante nisso. Pessoas mais escolarizadas, em geral, trabalham mais com carteira assinada. E aumentou, nos últimos anos no Brasil, a participação de pessoas mais escolarizadas na mão de obra total, na população economicamente ativa”, destaca Fernando de Holanda, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A Pnad mostrou ainda que a maior parte da força de trabalho brasileira é formada por empregados (61,3%) e trabalhadores por conta própria (21,2%). Ambos os segmentos aumentaram sua participação, já que, em 2009, representavam, respectivamente, 59% e 20,7%. Já as demais categorias ficaram estáveis ou tiveram queda no período.

Os trabalhadores domésticos, por exemplo, passaram de 7,8% a 7,1% do total; os empresários, de 4,4% para 3,4% e os não remunerados, de 4,1% para 3%.

Ainda de acordo com a Pnad, o percentual de negócios registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cresceu no período. Os trabalhadores por conta própria que tinham negócio registrado passaram de 14% para 15,6% e chegaram a 3,1 milhões. Já os empresários com negócios registrados passaram de 68,4% para 75,5% do total e chegaram a 2,4 milhões.

Entre os segmentos econômicos que mais empregam no país, destaca-se o setor de serviços, cuja força de trabalho cresceu 5% no período e passou a representar 41,5 milhões de pessoas (cerca de 45% do total). O segmento de comércio e reparação teve alta de apenas 1,9% na força de trabalho, mas continuou apresentando o segundo maior contingente de mão de obra do país: 16,5 milhões (18% do total).

O mercado de trabalho da construção civil foi o que mais cresceu entre 2009 e 2011 (13,6%) e passou a representar 8,4% (7,8 milhões) do total. Em 2009, o setor respondia por 7,5% da força de trabalho do país.

Os segmentos agrícola e industrial tiveram queda no número de empregados, de 7,3% e de 8%, respectivamente. Em 2011, a agricultura empregava 14,1 milhões de pessoas (15% do total) e indústria, 12,4 milhões (13%).

Fonte: Agência

CONTRICOM participa de posse da Diretoria da CONTEC

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário participou no último dia 18 em Brasília, da posse da nova diretoria da CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Créditos, nossa entidade foi representada por Francisco Chagas Costa (Mazinho), Miraldo Vieira e Aroldo Garcia, presidente, secretário geral e secretário de finanças, respectivamente.

 

O presidente da CONTRICOM, que fez parte da mesa de solenidade de posse reforçou os laços de amizade e de luta que deve ser travada em defesa do sistema confederativo.Tomou posse como presidente o Dr. Lourenço de Prata. A CONTRICOM deseja muito sucesso aos empossados.A posse foi prestigiada ainda, por sindicalistas de vários estados e categorias, por deputados federais, senadores e advogados.
 

 

 

Fonte: CONTRICOM

Trabalhadores com menor rendimento tiveram maior aumento--IBGE

RIO DE JANEIRO, 21 Set (Reuters) - Os trabalhadores com o rendimento mais baixo, de 144 a 186 reais mensais, foram os que tiveram o maior aumento na renda entre 2009 e 2011, com ganho de 29,2 por cento, ante um crescimento médio de 8,3 por cento entre as pessoas ocupadas do país, revelou nesta sexta-feira a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

A renda média nacional proveniente do trabalho passou de 1.242 reais para 1.345 reais em dois anos, registrando aumento em nas cinco regiões do país. A maior renda média está no Sudeste (1.522 reais) e a menor, no Nordeste (910 reais). Em 2004, a renda média era de 1.036 reais e subiu sucessivamente desde então.O aumento médio na renda de 8,3 por cento registrado entre 2009 e 2011 no país, no entanto, ficou abaixo da inflação nesse período, que foi de 12 por cento.Enquanto a renda dos 10 por cento dos trabalhadores com os menores rendimentos subiu 29,2 por cento, houve uma redução no crescimento do rendimento conforme o valor aumentava. Dessa forma, o Índice de Gini, que mede a concentração de riqueza, recuou de 0,518 em 2009 para 0,501 em 2011 -- quanto mais próximo de zero, menos concentrada é a distribuição dos rendimentos.

"Quem ganhava menos rendimento de trabalho teve mais aumento, exceto na Região Norte", disse Maria Lucia Vieira, gerente da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Quem tinha mais teve mais aumento apenas na Região Norte." No Norte, o maior aumento dos rendimentos ocorreu para os 5 por cento que recebiam mais, de 5.840 reais para 6.429 reais.

Em 2011, os 10 por cento da população ocupada e que contavam os rendimentos de trabalho mais elevados concentravam 41,5 por cento do total de rendimentos de trabalho.

A Pnad, que visitou 146 mil domicílios e entrevistou 359 mil pessoas em 2011, considerou o rendimento de todos os trabalhos das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas e com rendimento.

O estudo apontou uma redução de 14 por cento (597 mil) entre os trabalhadores na faixa etária de 5 a 17 anos. Em 2011, havia no país cerca de 3,7 milhões de trabalhadores nessa idade.

ANALFABETOS

A população residente no Brasil foi estimada em 195,2 milhões de pessoas.

No levantamento sobre o nível de escolaridade da população, a Pnad registrou uma queda na taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais de 9,7 por cento em 2009 para 8,6 por cento em 2011.

Ainda assim, 12,9 milhões de pessoas nessa faixa etária eram analfabetas -- uma redução em relação aos 14,1 milhões de 2009.

A maior parte dos analfabetos tem 50 anos ou mais e vive nas Regiões Norte e Nordeste, de acordo com a pesquisa.

(Por Pedro Fonseca)

Fonte: G1, 23 de setembro de 2012

Crescimento de renda aumenta poder de compra do trabalhador

Aparelhos de televisão de tela plana com 40 polegadas, computadores de mesa e portáteis e eletrodomésticos novos estão entre os itens encontrados na casa do motorista aposentado José Brandão dos Santos, de 57 anos, morador da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro e uma das maiores favelas da América Latina.

Aposentado por problemas de saúde desde 2010, José Brandão é um exemplo dos brasileiros que tiveram crescimento de renda nos últimos anos, como mostra a Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados, o rendimento médio mensal do brasileiro aumentou 8,3% entre 2009 e 2011, chegando a R$ 1.345.

O aposentado disse que anos atrás era difícil pensar em alcançar todas essas conquistas. Há dois anos ele conseguiu realizar o sonho de muitos brasileiros: a casa própria. Para Santos, a estabilidade econômica do país é a grande responsável pelo aumento de poder de compra da classe trabalhadora. “Não tenho dúvida de que a economia estável pode dar tranquilidade para comprar coisas que antes era difícil ter.” Ele mora coma mulher, que trabalha como diarista e ajuda a complementar a renda familiar, e com dois filhos maiores de 18 anos.

A poucos metros dali, outro morador se mostrava entusiasmado com a elevação da renda do trabalhador brasileiro. Leandro Oliveira é gerente da filial da Rocinha de uma das maiores redes de lanchonetes do país. Ele contou que, com o aumento de renda, pôde se matricular em um curso de inglês. “Estou investindo. Nos últimos anos, muitos turistas têm vindo para cá [Rocinha], então tenho que estar preparado”, destacou.

A Pnad mostrou também que os rendimentos cresceram mais entre os mais pobres do que entre os mais ricos. Isso resultou na queda da diferença entre as duas classes populacionais, apesar de a distância ainda continuar grande.

Fonte: Agência Brasil, 24 de setembro de 2012

CONTRICOM É HOMENAGEADA PELO STICMB

Mazinho recebe a homenagem das mãos de Salvador

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário foi homenageada com uma placa no último dia 15 em evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, a homenagem foi entregue ao presidente da CONTRICOM, Francisco Chagas Costa (Mazinho) pelo Vice-presidente do Sindicato Raimundo Salvador, na oportunidade, Salvador destacou a importância da CONTRICOM como aglutinadora de forças no setor da Construção e do Mobiliário. Já Mazinho agradeceu em nome da Diretoria da Confederação e dedicou a homenagem a todos os Operários da Indústria da Construção e do Mobiliário.

 

O presidente do Sindicato, Edgar Viana (centro)

STICMB REALIZA ENCONTRO DE MESTRES E ENCARREGADOS

Mazinho discursa na abertura do evento

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília realizou no último dia 15 de setembro, em Luziânia, o IX Encontro de Mestres e Encarregados.

A CONTRICOM foi representada pelos Diretores Francisco Chagas Costa (Mazinho) e Miraldo Vieira, presidente e secretário geral, respectivamente.

Na mesa de abertura o presidente da CONTRICOM elogiou a atitude do Sindicato e a participação maciça dos trabalhadores.

Durante todo o dia foram proferidos palestras sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção do Distrito Federal, entre os palestrantes estavam o Dr. Francisco Luiz Lima, auditor fiscal do trabalho, que proferiu palestra sobre o tema “Construção Civil” e o Dr. Brasilino Santos Ramos, desembargado do TRT10, que proferiu palestra sobre o tema “Trabalho Seguro e Legal”.
 

Dr. Brasilino recebe a homenagem das mãos de Miraldo

Na entrega dos certificados de palestrante o secretário geral da CONTRICOM, foi convidado a entregar ao desembargador à placa de “agradecimento ao palestrante”. Miraldo Vieira destacou a importância que tem os juristas deixarem a toga e saia a campo, debatendo com a sociedade os problemas e buscando soluções. O desembargado ao receber a homenagem agradeceu a direção do Sindicato e destacou que tem feito o possível para debater com a sociedade os mais diversos temas, mas que tem sempre optado pelo tema da prevenção aos acidentes de trabalho.

Os trabalhadores cantaram o Hino Nacional do Brasil

Participaram do evento 781 mestres e encarregados de obras e durante todo o evento foram sorteados inúmeros prêmios aos participantes. Ao final os trabalhadores se deliciaram com um belo e organizado churrasco, regado ao som da banda musical Flomulengo.
Parabéns as diretores do STICMB.

 

Miraldo Vieira 

Renda do trabalhador cresce 8,3% e concentração cai, mostra a Pnad

RIO - O rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros cresceu 8,3% entre 2009 e 2011 e a desigualdade entre os mais ricos e mais pobres recuou. Isso porque o ganho dos 10% mais pobres cresceu 29,2% nesse período enquanto a renda dos 10% mais ricos cresceu 4,43%, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-2011), divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. Em valores nominais, renda média do brasileiro ficou em R$ 1,345.
- No levantamento foi observada a redução do crescimento do rendimento médio conforme aumentava a faixa de rendimento - destacou a gerente da Pnad, Maria Lúcia Vieira.

A especialista em mercado de trabalho e transformação social Hildete Araújo relaciona o aumento do salário mínimo à maior distribuição de renda.

- É um dos fatores que reflete em uma distribuição um pouco menos desigual - explicou.

Assim, o índice de Gini usado para medir a concentração de renda, caiu de 0,518 em 2009 para 0,501 em 2011. Quanto mais perto zero estiver o índice, menor da desigualdade.

O diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Frederico Rocha, destaca o aquecimento do mercado de trabalho:

- O crescimento da economia pode ter feito com o que os salários da base cresçam mais do que o topo. A construção civil cresceu muito, por exemplo, aumentando vagas para mão de obra pouca especializada - disse.

A região Norte foi a única que apresentou elevação do índice de Gini, de 0,488, em 2009, para 0,496, em 2011.

Mesmo tendo ficado menos concentrados, a maior parte dos rendimentos ainda estava nas mãos de uma pequena parcela da população: 41,5% do total das remunerações estão concentradas nos 10% da população ocupada que detém os maiores rendimentos. Em 2009, 42,5% dos ganhos estavam nas mãos dos 10% com os maiores rendimentos.

Por outro lado, os 10% da população ocupada com os rendimentos mais baixos ficaram com 1,4% do total dos salários no ano passado. Em 2009, essa proporção era de 1,2%

No que se refere à diferença de sexos, os homens continuam recebendo salários bem mais gordos que as mulheres. O rendimento médio mensal dos homens foi de R$ 1.417, enquanto o das mulheres foi de R$ 997, o que equivale a 70,4% do rendimento de trabalho dos homens. Em 2009, essa proporção era de 67,1%.

Desemprego atinge menor nível em cinco anos

Após o encolhimento da economia em 2009, em razão da crise econômica mundial, o país registrou aumento da taxa de ocupação, queda no desemprego, crescimento da renda média das famílias e do número de empregados com carteira assinada, atestou a Pnad.

O desemprego no ano passado ficou em 6,7%, o menor índice registrado nos últimos cinco anos. Foram 6,7 milhões de pessoas sem trabalho, 1,6 milhão de desempregados a menos do que em 2009, quando a taxa chegou a 8,2%.

Em relação à pesquisa anterior, todas as regiões apresentaram queda no índice, com destaque para a região Sul, com redução de 28,2%, e a menor taxa de desemprego, 4,3%. O segundo maior recuo foi a região Centro-Oeste, com 24%, próximo ao do Sudeste, que registrou queda de 21,3%.

As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram os menores recuos, de 13,8% e 13%, respectivamente, sendo que o Nordeste foi o que registrou o maior índice de desemprego, de ,7,9%.

- Se usar as Pesquisas Mensal de Emprego (PME) como referência, já mantínhamos taxa de desemprego baixa, mesmo com a redução do crescimento. Percebemos uma maior rigidez entre momento de desaceleração e o momento em que se despede o funcionário. Toda vez que a economia cresce acima de 1,7%, aumenta o nível de emprego - disse Rocha.

Apesar da queda, alguns grupos encontram maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, segundo o IBGE. Mais da metade dos desocupados eram mulheres, com 59,0%; 57,6% eram pretos ou pardos; 53,6% não tinham completado o ensino médio; 35,1% nunca tinham trabalhado e 33,9% eram jovens entre 18 e 24 anos de idade.

- O índice de desemprego sempre foi maior para as mulheres, embora o mercado de trabalho seja mais dinâmico para esse grupo e com maior taxa de entrada - afirmou Hildete Araújo

Mercado de trabalho mais formal

O IBGE também mostrou que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou em 33,9 milhões, um aumento de 11,8% em relação a 2009. Em termos percentuais, 74,6% deles tinha registro em carteira, contra 70,2% em 2009.

Os números, porém, variam de uma região para a outra. No Sul e Sudeste, a proporção de trabalhadores com carteira assinada entre os empregados do setor público ultrapassou 80%. Nas regiões Norte e Nordeste, no entanto, era inferior a 60%.

Também cresceu o número de trabalhadores com registro no CNPJ. Segundo a pesquisa, 15,6% dos trabalhadores por conta própria, isto é, 3,1 milhões dos 19,6 milhões, têm registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Em 2009, este percentual era de 14,0%.

População ocupada aumenta

O total de pessoas ocupadas cresceu de 1,1% entre 2009 e 2011, somando 99,1 milhões de trabalhadores, num universo de 148,9 milhões de pessoas com idade ativa (15 anos ou mais). Todas as regiões tiveram aumento no percentual de ocupados, exceto o Nordeste, que registrou queda de 0,9% na comparação com a pesquisa anterior.

Na região Norte, a população com emprego cresceu acima das demais regiões (3,7%). Já no Sudeste, onde estavam concentrados cerca de 43% dos trabalhadores do país, houve alta de 1,6%.

A queda no Nordeste é significativa se comparada com as outras regiões, segundo o professor de Economia Industrial da UFF José Eduardo Castelato.

- Mesmo com todo o arranco que deu nos últimos anos, o Nordeste é sempre a economia mais débil. Pode ter tido uma desaceleração dos investimentos, principalmente em infra-estrutura - afirmou Castelato.

O economista Carlos Frederico Rocha relaciona o recuo na região à Bolsa Família:

- Uma possibilidade é a redução do impacto do Bolsa Família, que gera renda e emprego. O programa no Nordeste pode não ter apresentado o mesmo desempenho que nos períodos anteriores - explicou.

A Pnad é realizada anualmente e investiga os temas de habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos demográficos e educacionais. A pesquisa começou em 1967 apenas na área do Rio de Janeiro, e na atualidade é realizada nacionalmente, por meio de uma amostra de domicílios.

 

Fonte: Agência o Globo

Parentes relatam casos de violência policial e cobram justiça durante audiência pública em Goiânia

"Nosso Blog é destinado único e exclisivamente para levar notícia do movimento sindical, dos trabalhadores e uma espécie de prestação de contas dos nossos mandatos (FETRACOM/BA E CONTRICOM), mas, peço desculpas aos leitores para publicar a matéria abaixo, como forma de indignação."

 

Alex RodriguesRepórter da Agência Brasil

Brasília - Mães chorando a morte de filhos. Jovens velando a memória de pais. Mulheres lamentando a ausência de seus companheiros. Em comum, eles têm a esperança de ver solucionados os crimes que vitimaram seus parentes. Emocionados, muitos deles aproveitaram a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ontem (19), em Goiânia, para relatar a luta de quem tenta descobrir informações sobre desaparecidos após abordagem policial ou espera que os responsáveis pelas execuções sejam punidos.

O CDDPH esteve na capital goiana para debater a violência no estado. A existência de denúncias sobre a participação de policiais militares em supostas execuções sumárias, desaparecimentos e arbitrariedades – apresentadas no relatório Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás – levou o órgão a marcar a reunião.

Um dos casos mais emblemáticos documentado no relatório é o de Murilo Soares Rodrigues. Murilo tinha 12 anos quando desapareceu, em abril de 2005. Segundo sua mãe, Maria das Graças Soares, a Graça, o garoto tinha visitado o pai, em Goiânia, e voltava para casa de carona com um conhecido quando o carro em que estavam foi abordado por policiais da Rotam. O jovem que levava Murilo era Paulo Sérgio Pereira Rodrigues, 21 anos, e, de acordo com Graça, era conhecido da polícia por ter antecedentes criminais.

“Como meu ex-marido ia viajar, pediu para o Paulo levar o Murilo de volta para casa. No meio do caminho os policiais pararam o carro. Depois disso, eu nunca mais vi meu filho”, contou à Agência Brasil. Segundo ela, Murilo estava no lugar errado, na hora errada e com a pessoa errada. Paulo Rodrigues também está desaparecido desde então.

“Vinte e oito pessoas testemunharam os policiais revistando o Paulo enquanto o Murilo permanecia encostado no carro, com as mãos no bolso. O carro foi encontrado no dia seguinte, carbonizado, sem a aparelhagem de som e sem as rodas, mas os corpos nunca foram encontrados.”

Seis policiais militares foram indiciados pelo desaparecimento de Murilo e de Paulo, chegaram a ser detidos, mas logo foram absolvidos por falta de provas. Passados mais de sete anos, o caso ainda está inconcluso, aguardando que os recursos sejam apreciados.

“Disseram que, como não tinha um corpo, não havia como provar nada. Eu luto para achar e enterrar meu filho, para dar um lugar digno para ele, mas nunca tive nenhuma notícia. Até hoje eu recebo ameaças. Cada vez que dou uma entrevista, me ligam de números confidenciais, tarde da noite, me ameaçando e perguntando porque não me calo”, contou Graça, que não teme divulgar o número de seu celular nos folhetos em que pede a ajuda de quem tiver alguma informação sobre o caso.

“Eu não vou desistir. Mesmo tendo visto tantos outros casos que nunca foram esclarecidos. Nunca vi um policial preso ou condenado por essas mortes, que são muitas, e eles dizem que acontecem durante confrontos com a polícia”, destacou Graça.

Outro caso marcante foi o da retirada, em 2005, das famílias que há mais de um ano ocupavam um terreno no bairro Parque Oeste Industrial, na capital goiana. De acordo com o relatório da comissão estadual, 1.863 homens foram mobilizados para retirar cerca de 5 mil famílias. A operação resultou, segundo o relatório, em duas mortes, 14 feridos, 800 detidos e vários desabrigados. Os mortos foram Vagner da Silva Moreira e Pedro Nascimento.

“Os policiais já chegaram atirando. Eles tinham tanta certeza da impunidade que, além de matar o Vagner, marcaram as mãos dele com um ferro em brasa. O Pedro foi baleado pelas costas enquanto tentava fugir. Depois os policiais ainda bateram muito nele e o deixaram algemado, debaixo do sol, sem que ninguém pudesse prestar socorro”, contou Eronilde Nascimento, a partir do relato de quem presenciou os últimos minutos de vida de seu marido.

Parentes do advogado David Sebba Ramalho e do comentarista esportivo Valério Luiz, dois dos três casos mais recentes relatados pela comissão estadual, também participaram da audiência do CDDHP.

“O caso é ilustrativo da inoperância institucional e do comprometimento que começa com a Secretaria de Segurança Pública. O assassinato do David foi uma execução sumária”, declarou o irmão do advogado, Pedro Ivo Sebba, questionando a versão oficial sobre a ação dos policiais do serviço de inteligência da PM que resultou na morte de David.

“Meu pai foi executado com sete tiros, na porta da rádio onde trabalhava, em plena luz do dia. Quem executou uma ação assim tão ostensiva só podia estar absolutamente confiante de que nada iria acontecer com eles, senão teriam sido mais discretos e cuidadosos. É isso o que mais revolta: saber que há, no estado, pessoas que acreditam que podem fazer algo tão absurdo sem sofrer qualquer consequência”, acrescentou Valério Luiz Filho.

Nenhum representante do governo participou da audiência do CDDHP. Em nota enviada à Agência Brasil na última terça-feira (18), a Secretaria da Segurança Pública e Justiça garantiu que o governo goiano não é conivente com qualquer desvio de conduta de seus servidores e que, comprovadas as denúncias, os envolvidos são punidos. Somente nos últimos três anos, 55 integrantes da Polícia Militar foram expulsos da corporação.

 

Edição: Lílian Beraldo

Mais da metade dos brasileiros estão na classe média, diz governo

Brasília -  Atualmente mais da metade da população brasileira (53%) fazem parte da classe média, o que significa um total de 104 milhões de brasileiros. Nos últimos dez anos, foram 35 milhões os brasileiros incluídos na classe média. Os dados foram divulgado hoje (20) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República no estudo Vozes da Classe Média.

A pesquisa classifica como classe média os que vivem em famílias com renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 e tem baixa probabilidade de passar a ser pobre no futuro próximo.

De acordo com o estudo, a expansão desse segmento resultou de um processo de crescimento do país combinado com redução na desigualdade. A estimativa é que, mantidas a taxa de crescimento e a tendência de queda nas desigualdades dos últimos dez anos, a classe média chegue a 57% da população brasileira em 2022.

Os dados indicam que a redução da classe baixa foi mais intensa do que a expansão da classe alta. De 2002 a 2012 ascenderam da classe baixa para a média, 21% da população brasileira, enquanto da classe média para a alta ascenderam 6%.

O ministro da SAE, Moreira Franco, destacou o importância do crescimento da classe média para movimentar e impulsionar a economia do país, pois essa fatia da população responde por 38% da renda e do consumo das famílias. “Em torno de 18 milhões de empregos foram criados na última década, esses empregos formais foram associados a uma política adequada de salário mínimo que deu ganhos reais acima da inflação aos brasileiros”, disse Franco.

O crescimento da renda da classe média tem sido maior do que o do restante da população, de acordo com os dados apresentados no estudo. Enquanto na última década a renda média desse segmento cresceu 3,5% ao ano, a renda média das famílias brasileiras cresceu, no mesmo período, 2,4% ao ano.

“A classe média brasileira vai movimentar em 2012 cerca de R$ 1 trilhão”, estimou Renato Meirelles, do instituto de pesquisa Data Popular, que participou da elaboração do estudo.
O estudo usa como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Data Popular.

Fonte: O DIA

Dia do Trabalhador da Construção Civil no Piauí

Comemora-se hoje (20 de Setembro), o Dia dos Trabalhadores da Construção Civil no Estado do Piauí, de acordo com a Lei Estadual nº 5.224/2002. Os operários da Construção que são os responsáveis pelo embelezamento das cidades, construído: (Estradas, Pontes, Viadutos, Aeroportos, Moradias, Empresas, Escolas, Prédios Públicos, Hospitais, etc.) e em muita das vezes não tem onde morar.

Mas, o momento é de festa e parabenizamos todos os trabalhadores desta categoria no Piauí. A diretoria da CONTRICOM deseja aos trabalhadores muito sucesso, muita luta e grandes vitórias.

Para Evilásio de Deus, diretor da CONTRICOM, comemorar um daí específico dos trabalhadores na Indústria da Construção é muito bom e tem um sabor de vitória, porque este dia foi conquistado. Evilásio ressalta ainda, que o feriado em Teresina é sempre na última segunda-feira de setembro, mas as comemorações estão marcadas para sábado (22/09) e serão patrocinadas pela Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado do Piauí e Sindicatos filiados, entre a programação está à realização da tradicional festa dos trabalhadores da construção civil que acontece no clube social do SITRICOM em Teresina, com Música ao vivo e sorteio de vários brindes.

 

Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras!!!

 

Miraldo Vieira e Evilásio de Deus

Direito ao aviso prévio proporcional não retroage

 SEMANA TST

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, que tratava do aviso prévio proporcional. O texto da OJ explicitava que a concessão do aviso prévio proporcional dependia de regulamentação por meio de lei, considerando que o artigo 7º, inciso XXI, da Constituição da República não é autoaplicável. O cancelamento da OJ 84 foi proposto pelo ministro Augusto César com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A Lei 12.506/2011 garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na Consolidação das Leis Trabalhistas será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa. Para aqueles com tempo superior, serão acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, com a chegada da lei o enunciado da OJ foi superado pela ordem jurídica. Ele lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso prévio proporcional não retroage. Os ministros decidiram, então, aprovar nova súmula, com o seguinte teor:

AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE.
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei 12.506, em 13 de outubro de 2011.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2012

Oportunidades de trabalho crescem em todo o País

Os resultados de 2011 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) –, divulgados nessa terça-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelam que todas as grandes regiões mostraram expansão do emprego. Em termos relativos, a liderança foi da região Norte (6,42%), seguida da Centro-Oeste (6,02%) e da Nordeste (5,87%). O crescimento no Sudeste foi de 4,69% e, no Sul, de 4,56%. Em números absolutos, a liderança de geração de empregos coube à região Sudeste (+1.053,9 mil postos de trabalho). No Nordeste foram 470,2 mil postos; no Sul, 344,9 mil; no Centro-Oeste, 218,7 mil; e no Norte, 154,6 mil postos.

De acordo com a Rais, em 2011 os rendimentos médios reais dos trabalhadores apresentaram um aumento real de 2,93%, em relação a dezembro de 2010, ao passarem de R$ 1.847,92 para R$ 1.902,13. O cálculo para a comparação descontou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse resultado indica a continuidade da trajetória de crescimento da remuneração observada nos últimos anos. Da mesma forma que a oferta de vagas, o aumento do rendimento médio se deu para os trabalhadores de todas grandes regiões: Nordeste, com 3,98%; Sul, com 3,48%; Sudeste, com 3,11% e Norte com 2,66%. A menor taxa foi registrada na região Centro-Oeste (0,24%).

Em 2011, os rendimentos médios dos homens e das mulheres registraram aumentos reais muito semelhantes (3% e 3,03%, respectivamente), passando de R$ 1.990,68, em 2010, para R$ 2.050,35, no caso dos homens; e de R$ 1.647,89 para R$ 1.697,75, para as mulheres. Os percentuais de ganhos reais similares entre os gêneros têm como resultado praticamente a manutenção da participação do rendimento das mulheres versus homens, que oscilou de 82,78% em 2010, para 82,80% em 2011.

Em quase todos os estados ocorreram ganhos reais no ano passado, sendo que os maiores aumentos foram em Tocantins, com alta de 10,74% (R$ 1.795,35); seguido de Pernambuco, com 5,70% (R$ 1.536,17); Goiás, 5,57% (R$ 1.597,77); Maranhão, 4,95% (R$ 1.493,37); e Ceará, com expansão de 4,92% (R$ 1.367,79). Em contrapartida, as Unidades da Federação que registraram perdas nos rendimentos foram Distrito Federal (-2,63%), passando de R$ 3.939,65 para R$ 3.835,88; Amapá (-1,89%), de R$ 2.267,50 para R$ 2.224,54; e Roraima (-0,60%), de R$ 2.067,33 para R$ 2.054,95.

Ainda que haja diferença entre os rendimentos por estado, a Rais mostrou declínio no nível de disparidade, sendo que o diferencial entre o maior rendimento e o menor, da ordem 202,20% em 2010, reduziu-se para 180,44% em 2011. No Distrito Federal e no Ceará verificou-se as maiores distâncias entre os rendimentos, de R$ 3.835,88 e R$ 1.367,79, respectivamente.

Setores - Todos os oito setores e os 25 subsetores de atividade econômica registraram aumentos reais nas remunerações médias em 2011. Em termos setoriais, os destaques couberam à Construção Civil (5,07%), seguida da Agricultura (4,66%) e dos Serviços Industriais de Utilidade Pública (4,46%).

A Indústria de Transformação apresentou um ganho real de 3,56% na remuneração, oriundo do aumento real nos doze ramos que a integram, cabendo destacar a Indústria Química (4,51%), a Indústria Têxtil (4,41%) e a Indústria de Produtos Alimentícios (3,86%). O setor Serviços obteve um aumento real de 3,10%, decorrente também de ganhos reais em todos os segmentos que o compõem, com destaque para os Serviços Médicos e Odontológicos (4,64%), os Serviços de Comércio e Administração de Imóveis e Técnico-Profissionais (3,86%) e os Serviços de Alojamento e Comunicação (3,67%).

O ganho real obtido pelo Comércio foi de 3,12%, que pode ser creditado ao aumento real do Comércio Atacadista (3,65%) e do Comércio Varejista (2,94%).

Rais - A Rais é um Registro Administrativo, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. “A Rais tem como principal objetivo selecionar os beneficiários do Abono Salarial, que neste ano deve direcionar o pagamento do benefício de um salário mínimo a mais de 20 milhões de trabalhadores, injetando um total de R$ 13 bilhões na economia”, informa o secretário de Políticas Públicas de Emprego substituto, Rodolfo Torelly.

Celetistas puxam terceira maior alta desde 1985

A terceira maior alta da série histórica iniciada em 1985 na geração de empregos formais foi puxada pelo mercado de trabalho privado, que segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os dados da Rais por tipo de vínculo (celetistas e estatutários) revelam que a dinâmica do mercado de trabalho em 2011 foi proporcionada pelo desempenho do emprego celetista, que cresceu 5,96%, correspondendo à criação de 2,116 milhões de empregos, contra uma elevação modesta no segmento estatutário de 1,47% (mais 126,3 mil vagas).

Dessa forma o número de vínculos empregatícios formais ativos em dezembro de 2011 atingiu 46,311 milhões, ante 44,068 milhões do ano anterior. Somando os inativos (desligados), o montante chegou a 70,971 milhões de vínculos, o que representa um aumento de 6,33% quando comparado ao resultado de 2010, quando foram registrados 66,747 milhões de empregos.

De acordo com análise técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, o fortalecimento da demanda interna, com a elevação do consumo das famílias pelo oitavo ano consecutivo, influenciaram o comportamento do emprego. A ampliação da massa salarial e o aumento de crédito, em grande parte, também foram responsáveis por esse crescimento

Fonte: Blog do Trabalho, 20 de setembro de 2012