A proposta orçamentária para 2013 que será examinada por deputados e senadores, e precisa ser aprovada até 22 de dezembro, prevê despesas de R$ 2,25 trilhões para o período. As receitas para financiar estes gastos são oriundas da arrecadação com impostos, contribuições sociais, dividendos das estatais, entre outras fontes administradas por órgãos federais. Excluída a parcela de gastos com a dívida pública, o valor que sobra para atender os programas de governo, a folha salarial do serviço público e os investimentos soma R$ 942,5 bilhões. Essa é a chamada despesa primária. Desse valor, R$ 348,3 bilhões são destinados à Previdência Social.
O projeto chega ao Congresso com o novo valor do salário mínimo: R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O reajuste deve ficar um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,42%, segundo levantamento feito pelo Banco Central. O INPC é o indicador inflacionário usado para reajustar o salário base do País. Se ele se confirmar, o aumento real do mínimo será de 2,35%. Do ponto de vista orçamentário, o valor do salário mínimo é importante porque impacta diversas despesas na área previdenciária e de assistência social, como aposentadorias e pensões, abono salarial e benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência incapacitante para o trabalho.
O projeto chega ao Congresso com o novo valor do salário mínimo: R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O reajuste deve ficar um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,42%, segundo levantamento feito pelo Banco Central. O INPC é o indicador inflacionário usado para reajustar o salário base do País. Se ele se confirmar, o aumento real do mínimo será de 2,35%. Do ponto de vista orçamentário, o valor do salário mínimo é importante porque impacta diversas despesas na área previdenciária e de assistência social, como aposentadorias e pensões, abono salarial e benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência incapacitante para o trabalho.
Fonte: Folha de Londrina, 17 de setembro de 2012
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