domingo, 15 de setembro de 2013

"Para a justiça as vidas de nove operários valem 400 mil", afirma dirigente da CTB


raimundo britoEssa é a opinião do dirigente da CTB, Raimundo Brito, secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Sintracom- BA) e de Finanças da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Fetracom-BA).
O sindicalista mostrou toda a sua indignação ao falar sobre decisão da juíza da 18ª Vara do Trabalho, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, que condenou a Construtora Segura a pagar uma multa de 400 mil por negligência nas normas de segurança no ambiente de trabalho, que causou a morte de nove operários em um canteiro de obras no bairro da Pituba, em Salvador, em 2011. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A indenização estipulada pela justiça por danos coletivos, é equivalente a 4% do valor pedido na ação da Promotoria, que era R$ 10 milhões. Segundo o MPT, a juíza "praticamente isentou" a participação do responsável técnico e sócio da empresa e manteve multa de R$ 1 mil, dos R$ 50 mil pedidos, caso haja reincidência de acidentes de trabalho nos canteiros da construtora.
"A decisão mostrou o que significa o poder do capital para a justiça. Porque, a princípio, o Ministério Público pediu uma indenização de 10 milhões contra a empresa, que recorreu. E agora, a juíza baixou a sentença para apenas 400 mil reais. Isso mostrou que para a justiça nove operários valem 400 mil", destacou o dirigente, que revela que o Sintracom já move uma ação judicial pedindo a condenação criminal dos responsáveis.
"O Sindicato tem uma ação em andamento que não reivindica pagamento algum. Queremos a condenação criminal dos responsáveis pela obra", afirmou o dirigente ao lembrar que só na Bahia já morreram milhares de trabalhadores. "Milhares já morreram de acidente do trabalho aqui no estado e ninguém foi preso. Quanto custa matar um sindicalista em qualquer região do Brasil? Porque na Bahia você paga 400 mil por nove!”, protestou indignado Raimundo.
contrucao civil3A tragédia completou um ano no dia 9 de agosto. No início da manhã desse dia, em 2012, uma falha no sistema fez com que a cabine do elevador despencasse cerca de 80 metros com os nove operários. Todos morreram na hora. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia afirma que morrem, por ano, cerca de 120 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no estado.
Para a Promotoria, foi o maior acidente na construção civil da Bahia e, por isso, seria necessária uma condenação proporcional ao dano, no caso, a morte dos nove trabalhadores. "É um caso emblemático que exige condenação proporcional a seu significado para toda a sociedade para que sirva de referencial e contribua decisivamente para a mudança de mentalidade do setor de construção civil no que se refere a condições de saúde e segurança nos canteiros de obras", diz uma das autoras da ação, a promotora Cleonice Moreira, em nota. Para ela, a Justiça reduziu o caso a uma "causa corriqueira".
No mês seguinte à tragédia, perícia apontou falta de manutenção na obra. A delegada que acompanhou o caso indicou fatores como imprudência, negligência e imperícia. Foi registrada falha de manutenção do guincho e do sistema de freio, que não funcionou, ocasionando a queda do elevador.
Fonte: Portal CTB

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