As discussões na Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o
Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização, correm soltas nesta
quarta-feira (18). A CTB e as demais centrais sindicais lutam pelo
arquivamento desse projeto porque ele permite às empresas terceirizar
inclusive as suas atividades-fim.
Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, além do projeto
escancarar as possibilidades de terceirização, ele rebaixa os salários e
tira muitos benefícios dos trabalhadores. “A principal característica
das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos
outros funcionários e menos benefícios”, garante o dirigente sindical no
site da Câmara.
A proposta que visa regulamentar a terceirização no Brasil preconiza
os interesses do patronato em detrimento da classe trabalhadora. As
principais questões que atacam os direitos dos trabalhadores referem-se à
terceirização passar a valer para todas as atividades da empresa
(atividade-fim) e não apenas para as secundárias (atividade-meio).
Outro ponto fundamental trata sobre a questão da responsabilidade
solidária, ou seja, a contratante também é responsável pelos direitos
trabalhistas do terceirizado, como defendem os trabalhadores ou se deva
ser subsidiária, pela qual somente a prestadora deve responsabilidade
sobre o seu funcionário.
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, faz parte do
rol da empreitada das centrais sindicais para barrar o PL 4330. O
serviço público também entra na pauta da discussão porque amplia a
possibilidade da Administração Pública contratar servidores sem concurso
como terceirizados.
“O que está em jogo aqui é o interesse dos empresários e banqueiros,
que não têm responsabilidade social no país. Enquanto lutamos para que o
país cresça e seja um país solidário, aparece esse projeto que
prejudica os trabalhadores”, enfatizou Wagner Gomes em seu discurso na
Comissão Geral.
De acordo com o Portal Vermelho, a fala do autor do projeto, deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu vaias dos representantes das centrais
sindicais que conseguiram acessar as galerias do plenário da Câmara após
a interferência dos líderes partidários do PCdoB, PSB, PDT e PT, que se
posicionam contrários ao projeto. Já que os sindicalistas haviam sido
proibidos de entrar nas galerias.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado,
que falou em seguida, contrário ao projeto, destacou que a Justiça não
pode ter opinião antes que o projeto se torne lei, mas que 73% dos
ministros, com mais de 25 anos de atuação no julgamento de casos de
terceirização – mais de mil processos por mês - acreditam que ao invés
de regular e restringir, o projeto torna a terceirização universal.
O tempo esquentou devido à repressão aos sindicalistas por policiais e
também no momento em que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou
os trabalhadores de “bandidos”, sendo prontamente rechaçado pelos seus
colegas a favor da classe trabalhadora. A sessão foi suspensa e retomada
mais tarde e ainda continua.
Fotos: Valcir Araújo
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