Conforme explica Joilson Antônio Cardoso, vice-presidente da CTB, que as
centrais lutam para impedir a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330 desde o
início de sua tramitação em 2004 e a CTB desde a sua fundação em 2007. “O PSB e
o PCdoB fecharam questão contra o projeto da terceirização, atendendo a
reivindicação da CTB”, afirma.
A pressão exercida pelos protestos das centrais sindicais como a ocupação de
aeroportos feita pela CTB, as manifestações nos estados e a participação dos
trabalhadores em todos os debates que ocorrem no país, apresentou resultados. “É
a pressão das ruas, é a mobilização da CTB e das centrais sindicais que fará
enterrar esse Frankenstein que é o PL 4330”, ressalta o vice-presidente da
CTB.
Joilson Cardoso conta que na terça-feira (10) aconteceu uma reunião em
Brasília onde as centrais prometeram realizar grandes manifestações para que o
PL 4330 seja definitivamente arquivado. “Na semana passada, conseguimos impedir
a votação do PL, que havia sido adiada para o dia 18. Agora haverá uma audiência
pública nesse dia para discutir a terceirização”, sinaliza.
Ele ressalta que a atuação da CTB, juntamente com as demais centrais foi
fundamental para impedir a votação do projeto na semana passada. Para o
vice-presidente da CTB, a posição de 19, entre os 27 ministros do TST (Tribunal
Superior do Trabalho) contrária à aprovação do PL 4330 e a posição da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) tem somado às
atividades dos trabalhadores com intuito de barrar esse “Frankenstein sem
coração, um verdadeiro ser sem alma e principalmente sem os princípios das
relações do trabalho”, ataca.
Além de precarizar o trabalho, o projeto da terceirização “é um assalto aos
direitos da classe trabalhadora. Assalto ao salário, porque os terceirizados
recebem 27% a menos, à saúde, porque 8 em cada 10 mortes vitimam os
terceirizados”, diz Joilson Cardoso. Para ele, o projeto de autoria do deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO) prejudica a sociedade brasileira. “Reduz a seguridade
social e impacta o INSS com o grande número de acidentes do trabalho. A
terceirização proposta por esse projeto beneficia a concentração de renda com a
renúncia fiscal, onde o Estado passa a arrecadar menos”, explica o dirigente
cetebista.
“Também é um assalto à estabilidade no emprego, onde gera uma rotatividade
infinitamente maior do que entre os trabalhadores permanentes, enfim é um
assalto à dignidade humana”, ressalta Joilson Cardoso. Ele diz que as centrais
sindicais visam regulamentar a terceirização na atividade meio com critérios, ao
mesmo tempo não permitir a terceirização na atividade fim. Assim mesmo, quando
houver necessidade. “A proposta das centrais está na Casa Civil há anos”,
denuncia. “Não apoiamos essa fraude generalizada que é o PL 4330. Nessa luta
incluímos a pauta do trabalhador para regulamentar, não para escancarar a
terceirização”, proclama.
Para
Joilson Cardoso, a participação das centrais sindicais no Fórum Nacional de
Combate à Terceirização tem ajudado a luta pelo arquivamento desse PL. ”O
projeto preconiza que terceirização ‘é técnica moderna de administração do
trabalho’, mas, concretamente, representa uma estratégia de destruição da classe
trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da
exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível, com
relação à qual, segundo a trama engendrada, toda perversidade está perdoada”,
determina o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, integrante da Associação
Juízes para a Democracia.
No dia 17, os sindicalistas desenvolverão atividades de articulação política
para acompanhar a audiência pública marcada para a quarta-feira (18) e “junto
com os partidos que fecharam questão contra esse projeto encaminhar os rumos da
campanha contra a terceirização escancarada”, define o vice-presidente da CTB.
Para ele, a instauração de um painel nas principais capitais do país com os
nomes dos deputados favoráveis aos trabalhadores afixados pode conseguir mais
uma vitória. “Os painéis devem indicar uma forma de os trabalhadores entrarem em
contato com os deputados de seus estados para a derrubada desse PL tão
pernicioso ao trabalho”, sinaliza.
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