A terceirização no ramo da Construção e do Mobiliário

Miraldo Vieira*

O ramo da construção é sem sombra de dúvida o setor que mais gera emprego direto e indireto no Brasil, é também o setor que impulsiona a economia brasileira e quando o setor está bem, outros setores também se sentem bem, mas quando a economia não vai bem, quem primeiro sofre e paga a conta são os operários da Construção e do Mobiliário.

Se não fosse a ganância do setor empresarial que buscam permanentemente altos lucros, explorando sempre a mão de obra, investindo nada ou quase nada em Saúde e Segurança, pagando salários baixos e precarizando as relações de trabalho, poderíamos contabilizar melhores salários, haja vista que o setor está cada dia mais lucrando e lucrando muito.

A terceirização é a forma mais barata que os patrões encontraram no Brasil para explorar os trabalhadores, precarizar a mão de obra e obter mais e mais lucros, tornado um bom negócio para os empresários.

Como se não bastasse à exploração, os patrões Brasileiros lutam o tempo todo para piorar cada vez mais, as relações de trabalho no nosso país, parecem não se conformar com o fim da escravidão, quando falam em “flexibilizar” as leis, estão falando em explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras.

A construção civil e seus sub-setores, por natureza já é terceirizada, salvo raríssimas exceções em que a construtora é dona do imóvel, no entanto, tramita no Congresso Nacional projeto de Lei nº 4330/04 do deputado Sandro Mabel (PR/GO), cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PV/SP) que pretende regulamentar a terceirização.

As entidades sindicais comprometidas com a luta dos trabalhadores, não podem ficar de braços cruzados e deixando deputados comprometidos com os empresários pautar ao seu bel prazer à questão da terceirização e foi pensando nisso que a CONTRICOM estará realizando seu “1º Encontro de Dirigentes Sindicais filiados a Contricom” e você não pode ficar de fora deste importante evento que ocorrerá em São Luís do Maranhão no próximo dia 27 de outubro.

* Miraldo Vieira é Secretário Geral da CONTRICOM

Trabalho retira 4,2 milhões de pessoas da pobreza, segundo Ipea

De 2002 a 2011, 4,2 milhões de pessoas saíram da situação de baixa renda (até meio salário mínimo mensal per capita) nas seis principais regiões metropolitanas (RMs) do País, investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE).

Isso significa que a população de trabalhadores de baixa renda caiu 24,8%: de 17 milhões, em 2002, para 12,8 milhões, em julho de 2011. A diminuição, contudo, ocorreu de forma distinta nas seis RMs e foi impactada pela desaceleração econômica de 2011, de acordo com estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Desaceleração prejudica

“A desaceleração da economia nesses primeiros meses do ano não impediu que houvesse retirada de pessoas da situação de baixa renda, mas reduziu seu ritmo”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao apresentar o trabalho publicado no Comunicado do Ipea nº 114 – Trajetórias da população de baixa renda no mercado de trabalho metropolitano brasileiro, divulgado na última terça-feira (27).

A taxa de pessoas com renda inferior a meio salário mínimo mensal em relação à população economicamente ativa nas regiões pesquisadas, que era de 39,1% em 2002, foi para 27,1%, em 2011, queda em termos percentuais de 30,7%. “Essa taxa poderia ser de 25,2% hoje se o crescimento tivesse continuado nos mesmos patamares”, acrescentou.

Ritmo de crescimento

As diferentes trajetórias de queda nas RMs ainda alteraram sua ordem quanto à quantidade de trabalhadores com renda precária no Brasil metropolitano. Das seis regiões, três perderam participação na quantidade total de pessoas de baixa renda per capita.

Belo Horizonte respondia por 12%, em 2002, e passou a 9% em 2011; São Paulo possuía 36,8%, em 2002, e foi para 33,1%; e Porto Alegre, que tinha 7,5%, em 2002, caiu para 6,7% em 2011. Sofreram aumento relativo na quantidade de trabalhadores com renda precária as RMs de Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

“O que fica claro é que, em algumas regiões, não basta haver crescimento econômico para melhorar a renda dos estratos mais baixos. Este crescimento tem de ser vigoroso”, explicou Pochmann. O Brasil precisa crescer a ritmos mais altos, equiparáveis ao padrão asiático, para acelerar o processo de combate à miséria e à pobreza.

Fonte: Secom, 30 de setembro de 2011

A crise financeira e a oportunidade histórica

Por Renato Rabelo*

Está em curso o que podemos chamar de uma segunda fase da crise financeira marcada pelo aprofundamento dos problemas de ordem fiscal nos Estados Unidos e Europa, cujas sinalizações de solução não são positivas: os gestores da crise ainda se encontram no núcleo do poder norte-americano e ainda não ensejaram soluções novas aos problemas econômicos criados. O impasse político e econômico é conseqüência deste modo predominante.

A crise acelera uma “transição sistêmica”, fortalecendo novos blocos de poder, entre eles o BRICS – a articulação formada por Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e China. O sinal interessante do momento está na própria sinalização de ajuda financeira à Europa pelo BRICS. Neste contexto de um mundo em transição, outros dois elementos são essenciais, sendo eles a formação de um bloco de países governados por alianças progressistas na América Latina e outro, de caráter reacionário, na resposta lenta do hegemonismo norte-americano à sua própria decadência evidente nos empreendimentos militares do Iraque, Afeganistão e recentemente numa guerra colonial para domínio da Líbia.

Como se comportar o Brasil diante deste quadro? Para o PCdoB, esta crise exige audácia do governo brasileiro no sentido de aproveitar este “cotovelo da história” para avançar no rumo de mudanças e que, concretamente, abra caminho à realização de um “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Aproveitar esta chance não é um movimento novo, algo a se inventar. A Revolução de 1930 e as ações do governo Lula no início da crise são bons exemplos que aparecem no retrovisor da história e que podem servir de desenho a uma ação ousada. E de certa forma isso tem sido feito pelo governo de Dilma Rousseff, que desenvolve grande esforço na busca de alternativa nova.

As ações do governo Dilma diante do agravamento da crise se dão num quadro de fortalecimento de sua própria autoridade. O lançamento do Programa Brasil sem Miséria, a redução da taxa de juros, o aumento do IPI sobre os carros importados são sinais positivos nada elementares, assim como é a própria gestão conjugada das políticas monetárias e fiscal, abrindo campo para uma significativa queda da taxa SELIC, fortalecendo a convicção em torno de uma engenharia política e econômica que capacite nosso país chegar em 2014 praticando taxas de juros mais racionais e próximas de patamares internacionais.

Pouco se diz, mas muito se sente – diante da reação do “mercado” e de setores da grande mídia, sobre o real significado da possibilidade de se praticar taxa de juros a níveis internacionais até 2014. Para o PCdoB, o movimento é claro e pode ser sintetizado numa arrumação de médio e longo prazos capaz de desmontar o acordo tácito que configurou o Plano Real. Aí, na prática, passou a se impor um “protocolo” na relação entre o governo e o “mercado” financeiro, garantindo a prevalência de ganhos baseados na – inexplicável – maior taxa de juros do mundo. Este acordo tácito dominante possibilitou o trânsito dos ganhos com a inflação para outro – onde os juros, e a política monetária, tornaram-se a base social do “acordo”. Essa transição a um novo pacto político agora não virá espontaneamente, e a mobilização social e o fortalecimento da luta dos trabalhadores, e o apoio aos empresários da produção são parte essencial deste todo complexo. Este é o caminho para a queda declinante da taxa de juros tornando possível a vigência de uma política monetária que sustente um desenvolvimento acentuado por largo período.

Ao PCdoB, diante deste quadro, cabem esforços para a realização de tarefas importantes. Fortalecer o governo Dilma e o núcleo mudancista. Defender o Brasil e sua economia ante os efeitos da crise. Neste sentido, apoiar e estimular as lutas e mobilizações do povo e dos trabalhadores. O aumento da responsabilidade do PCdoB diante da nação e do povo são demandas normais de uma força em crescimento e partícipe do governo nacional. Não nos esquivaremos de nossas obrigações chanceladas há quase 90 anos.

*Presidente nacional do PCdoB

Fonte: Congresso em Foco, 29 de setembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Sr. Cecílio de Jesus, que se encontrava internado no Hospital Clériston Andrade em Feira de Santana na Bahia.

Cecílio como era cariosamente chamado por todos nós do movimento sindical era Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Feira de Santana, Delegado da FETRACOM/BA – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia e Conselheiro da CONTRICOM - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário.

Conheci Cecílio quando ele ingressou no movimento sindical e nós tornamos grandes amigos, independentemente de pertecermos as mesmas entidades (FETRACOM/BA e CONTRICOM). Seu jeito amigo e solidários sempre nos tranquilizavam com sua paciência e sabedoria.

Cecílio foi um lutador, chamando para sí as responsabilidades da administração sindical, cuidando com dedicação e zelo do patrimonio do trabalhador da construção civil de Feira de Santana.

Preocupado com os destinos da categoria, procurava sempre o melhor caminho, buscando o fortalecimento da luta dos trabalhadores.

Como legado para os Operáios de Feira de Santana, ficou a sua dedicação e a unificação dos salários de Feira de Santana com o de Salvador. Feito que poucas entidades conseguiram até o momento.

Fica na minha lembrança momentos dificeis que passamos nas greves dos trabalhadores das empreiteiras da COELBA em Feira de Santana e mais recentimente na greve dos operários da Construção Civil onde batizamos a Praça da Calilandia como "Praça do Peão".

Fica também na minha memoria momentos alegres, quando estivemos juntos em São Paulo no Congresso da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em que saimos após nossos compromissos, para irmos a rua 25 de março fazer compras, mais precisamente na Galeria Pagé e Cecilio dizia "isso aqui é lugar de louco, é muita gente em um só lugar, vamos cair fora" e em janeiro deste ano na reunião da CONTRICOM em Brasília onde estivemos juntos.

No dia 13 deste mês, estive na Bahia e fui a Feira de Santana visitar o meu companheiro Cecílio e ao chegar na enfermaria em que ele estava, fui recebido com um sorriso de boas vinda, após contar sua luta pela sobrevivência, ao final da visita no momento da despedida o camarada disse que eu tinha perdido seu companheiro de "pinga". Apesar de não beber, Cecílio sempre nos presenteava com "uma da terra".

Resta-me desejar que Cecílio descanse em PAZ e que seu exemplo seja seguido pelos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Feira de Santana e por todo nos. Apresento aos familiares do meu amigo Cecilio meus sentimentos de pesar e condolências.

Brasília, 28 de setembro de 2011

Miraldo Vieira da Silva

Brasil: cai o número de trabalhadores de baixa renda

O número de pessoas ocupadas vivendo com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo por mês, entre julho de 2002 e julho de 2011, passou de 17 milhões para 12,8 milhões nas principais regiões metropolitanas do país. A redução equivale a uma queda de 24,8% no tamanho da população ocupada de baixa renda.

Os dados estão no estudo Trajetórias da População de Baixa Renda no Mercado de Trabalho Metropolitano Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça (27) na capital paulista.

A pesquisa indica que a evolução da população com rendimento menor que meio salário mínimo passou por dois momentos diferentes. Primeiro, entre julho de 2002 e julho de 2003, houve aumento de 8,9%, com a entrada de 1,5 milhões de pessoas nessa faixa salarial. Já em julho de 2003, a população ocupada com baixa renda caiu 30,9%, quando a redução chegou a um contingente de 5,9 milhões de pessoas.

O estudo do Ipea indicou que, em 2011, a região metropolitana de Recife tinha 1,7 milhão de trabalhadores de baixa renda, enquanto, em julho de 2002, eram 1,9 milhão de pessoas – redução de 21,1%. Em Salvador, a queda do número de pessoas ocupadas de baixa renda ficou em 32,1%, passando de 55,2% em julho de 2002 (1,7 milhão) para 37,5% em julho de 2011 (1,4 milhão).

Em Belo Horizonte, a redução da população de baixa renda foi 40,5%, ao passar de 2 milhões de pessoas em julho de 2002 para 1,2 milhão em julho de 2011, com 827 mil pessoas saindo dessa condição. O Rio de Janeiro apresentou o menor ritmo de queda (11,3%) no trabalho de baixa renda, passando de 3,8 milhões em julho de 2002 para 3,3 milhões em julho de 2011, com 425,4 mil pessoas saindo dessa condição.

São Paulo teve queda de 32,5%, com 2,1 milhões de pessoas deixando de ser trabalhadores de baixa renda. Em julho de 2002, esses ocupados eram 6,3 milhões e, em julho de 2011, esse número passou para 4,2 milhões. Em Porto Alegre, a queda ficou em 32,7%, com a saída de 415,5 mil pessoas dessa condição. No período de 2002 a 2011, a redução desse tipo de ocupação passou de 1,3 milhão para 860 mil pessoas.

Fonte: Agência Brasil, 28 de setembro de 2011

Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.

O desfecho das negociações é acompanhado de perto por empresários e trabalhadores com interesses na regulamentação da prestação de serviços, atividade que carece de estatísticas oficiais que dimensionem quantas empresas e pessoas poderão ser afetadas pela proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou um estudo em 2009 segundo o qual 54% das empresas do setor utilizavam serviços terceirizados.

"Estou propondo um marco regulatório, não vou descer para as especificidades de cada setor", afirmou o relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é vice-presidente da central sindical União Geral dos Trabalhadores.

Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra, prática comum em alguns setores e que já provocou, por exemplo, graves problemas na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. O parecer deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social. A idéia, sustenta o deputado, é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. "Não poderá ter uma empresa genérica", explicou Santiago.

Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. "Se ela [empresa contratante] não cumprir isso, será considerada solidária direta", afirmou. "Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária."

As entidades patronais preferiam que a relação entre as empresas contratantes e as prestadoras de serviços fosse "subsidiária". Ou seja, as contratantes só poderiam ser acionadas na Justiça caso as prestadoras de serviços não honrassem débitos devidos aos trabalhadores. Sendo solidárias diretas, as tomadoras e a prestadoras dos serviços se responsabilizam igualmente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para o deputado Sandro Mabel (PR-GO), um dos representantes dos empresários na Câmara na negociação, as empresas que fiscalizarem suas prestadoras de serviços estarão protegidas: "Isso garante isonomia e segurança. Concordamos que não haja precarização do trabalho."

O marco regulatório em elaboração pelos deputados também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.

Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.

A comissão especial para debater o assunto foi criada depois que a bancada de deputados ligadas aos empresários conseguiu aprovar na Comissão do Trabalho da Câmara um projeto de autoria de Sandro Mabel. O texto, relatado por Sílvio Costa(PTB-PE), deixava expresso que não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços. Estabelecia ainda que a empresa contratante só terá responsabilidade subsidiária em eventuais disputas judiciais.

A proposta desagradou aos parlamentares com ligações no meio sindical, que perderam a votação na comissão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou até a apresentar um recurso ao plenário da Câmara questionando a decisão do presidente da Comissão do Trabalho de não adiar a votação do projeto de Mabel. Agora, a idéia de Santiago Mabel é fechar um texto de consenso e apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça, como substitutivo à proposta aprovada pela Comissão do Trabalho da Câmara.

Fonte: IHU, 27 de setembro de 2011

Engenheiro de construtora será indiciado por morte de operários

O engenheiro politécnico e proprietário da Construtora Segura, Manoel Segura Martinez, será indiciado por homicídio culposo por conta do acidente que matou nove operários após o elevador da obra do edifício empresarial Comercial 2 despencar no dia 9 de agosto, de acordo com a polícia.

"Como ele tinha responsabilidade pela obra será indiciado por homicídio culposo por negligência (devida à falta de inspeções no equipamento) por imprudência (por uso de peças desgastadas) e imperícia (por causa de falhas técnicas apontadas pela perícia)", disse a delegada Jussara Souza, titular da 16ª CP, na Pituba, durante apresentação do laudo pericial da Coordenação de Engenharia Legal, do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

De acordo com a perícia, houve falhas técnica e de manutenção, além de descumprimento de norma regulamentadora da Construção Civil. A delegada disse que o crime de homicídio culposo é de um a três anos, mas pode ser aumentado em um terço por conta do artigo 121 do Código Penal, que prevê esse acréscimo em caso de "inobservância de regra técnica da profissão".

O indiciamento do engenheiro depende da conclusão do inquérito, que aguarda a divulgação do laudo da necropsia das vítimas.

Antônio Reis do Carmo, Antônio Elias da Silva, Antonio Luis Alves Santos, Hélio Sampaio, José Roque dos Santos, Jairo Almeida Correia - que operava o elevador -, Lourival Ferreira, Martinho Fernandes dos Santos e Manoel Bispo Pereira morreram na queda do elevador.

O acidente repercutiu entre os trabalhadores da Construção Civil, que protestaram contra a insegurança nos canteiros de obra.

Fonte: Jornal A Tarde e www.sintracom.org.br

Rendimento médio do trabalhador é recorde em agosto

O rendimento médio real dos trabalhadores chegou em agosto ao mais alto patamar da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2002. Os trabalhadores receberam, em média, R$ 1.629,20 em agosto, contra R$ 1.620,82 em julho.

A formalização contribuiu para o aumento da renda, segundo Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. O número de empregados com carteira assinada no setor privado subiu 0,7% em agosto ante julho, com 82 mil vagas formais. Na comparação com agosto de 2010, o aumento foi de 7,5%, 764 mil vagas com carteira.

"A formalidade pode ser uma das razões desse aumento no rendimento. Há mais pessoas com carteira assinada, ganhando melhor. Embora esse grupamento tenha apresentado queda no rendimento, no montante geral, eles estão mais numerosos e puxam o rendimento para cima", disse Azeredo. "A economia forte formaliza, e a economia formalizada possibilita um rendimento maior", completou.

Desemprego

Embora venha caindo a passos menores que o esperado, a taxa de desemprego no País alcançou uma média de 6,3% de janeiro a agosto, bem abaixo da taxa de 7,2% registrada no mesmo período de 2010, segundo dados divulgados hoje pelo (IBGE). "A taxa de desemprego é menor que a do ano passado em 0,9 ponto porcentual", ressaltou Cimar Azeredo.

"Não podemos dizer que o mercado está completamente parado, porque ainda que não seja significativa, você vê uma tendência desde maio, que é quando a gente espera uma inflexão na taxa, um movimento de ligeira inflexão, de 6,4% até 6,0%. De março a agosto, (o desemprego) caiu 0,5 ponto porcentual. Então é uma queda significativa".

Segundo Azeredo, o mercado está contratando, mas a passos curtos. Em agosto, a indústria contratou 40 mil pessoas, um aumento de 1,1% ante julho. Na construção, a alta foi de 1,3% no período, com mais 22 mil vagas. Já o comércio teve expansão de 0,3%, com 23 mil novos trabalhadores.

"A contratação está mais distribuída, mais gradativa. Mas isso está longe de ser um resultado negativo. Só que a gente não teve ainda uma abertura no mercado, um estímulo forte para contratar expressivamente. O estímulo seria ter a confiança dos investidores não só no cenário econômico externo, mas também interno, para expandir seus negócios e conseqüentemente expandir vagas", afirmou Azeredo.

Fontes: http://www.contricom.org.br/ e Agencia Estado, 23 de setembro de 2011

Presidente da FETRACONSPAR é recebido pelo Secretário Geral da CONTRICOM

GERALDO RAMTHUN, Presidente da FETRACONSPAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná), foi recebido nesta quinta-feira (22/09), pelo Secretário Geral da CONTRICOM (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário), companheiro MIRALDO VIEIRA.

Miraldo Vieira e Geraldo Ramthun

O Presidente da FETRACONSPAR entregou ao Secretario Geral da CONTRICOM cópias das SD (Solicitação de Dados Perene) da FETRACONSPAR e 36 Sindicatos do ramo da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, que informaram ao Ministério do Trabalho que estão filiados e vinculados a CONTRICOM.

Com essa comunicação a Federação e os Sindicatos deixarão de fazer parte do plano da CNTI e passarão a fazer parte do plano da CONTRICOM e tão logo sejam homologadas pelo MTE as entidades deverão utilizar o Código Sindical da nova Confederação.

Miraldo Vieira destacou que a vinda da Federação do Paraná e seus sindicatos filiados já eram esperados com muito entusiasmo pela direção da CONTRICOM, visto que estas entidades terão grandes contribuições a oferecer ao movimento sindical como um todo e fortalecerá nossa Confederação.

O Secretário Geral finaliza lembrando que a FETRACONSPAR foi uma das Federações signatárias da Convocação para fundação da CONTRICOM, portanto a vinda desta Federação será de muita importância para o fortalecimento da nossa luta, tanto de forma organizativa, financeira e principalmente política.

Com a filiação da FETRACONSPAR, a CONTRICOM passa a contar com 08 (oito) Federações filiadas que juntas representam mais de 500 (quinhentos) Sindicatos do Ramo da Construção e do Mobiliário no Brasil.

Fonte: www.contricom.org.br

Aviso prévio de até 90 dias é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados provou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor de que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.

No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Constituição. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixasse regras temporárias. Por isso, a Câmara decidiu votar a questão.

Ministério Público aprova a contribuição assistencial

Andréia Henriques
São Paulo - Um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) deve abrir precedentes para consolidar como obrigatória a exigência da contribuição assistencial sindical. A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a polêmica e contestada contribuição.

Assinada pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores), a Convenção Coletiva 2011-2013 fixa que as empresas devem recolher a contribuição assistencial de 1,5% do salário, inclusive 13º salário, limitados ao mínimo de R$ 22 e o máximo de R$ 44.

A contribuição assistencial difere da sindical obrigatória - que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhido pelo empregador, e sobre o qual não há discussão sobre seu cabimento. A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores.

Na convenção, ficou estabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contribuição prevista em convenção coletiva "é devida por todos os integrantes da categoria profissional".

Antonio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do Sinthoresp, afirma que como ainda existem correntes jurisprudenciais diversas era necessário não deixar dúvida sobre a orientação adotada e ratificada por sindicatos e MPT.

Nas demais decisões utilizadas como parâmetro, a razoabilidade da exigência foi destacada, além de ser afastada possível violação do preceito constitucional da liberdade sindical, argumento frequentemente levantado pelos opositores para obstar a cobrança. "A faculdade de associar-se ou não à entidade sindical não guarda nenhuma identidade com o estabelecimento de contribuições em assembleia da entidade sindical. Associado é aquele que contribui mensalmente para fazer uso das vantagens que o sindicato oferece aos seus associados. O sindicato representa a todos os trabalhadores da categoria e não está proibido pela Constituição de votar contribuições a todos", diz a decisão do TRT paulista.

A contribuição é prevista no artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo diz ser prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias representadas.

O TST, conforme precedente normativo (PN 119), tem entendido na maioria das vezes que a contribuição é aplicável apenas para os associados, preservando-se o direito do trabalhador apresentar oposição ao sindicato. A orientação, que para sindicalistas só pode ser usada quando os sindicatos não chegam a acordo sobre as cláusulas, não tem previsão legal e as diversas discussões na Justiça continuam.

De acordo com Antonio Lacerda, o Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações civis públicas pelo País tentando anular a contribuição. Em acordos ou decisões liminares da Justiça, já foram impostos, por exemplo, aplicação de pesadas multas, devolução de valores recolhidos e fim da cobrança, sob pena de prisão dos dirigentes. "A convenção estava em meio a essa possível tensão. Se o MPT não concordasse com as cláusulas sobre o tema, poderíamos ser vítima de ação e sofrer consequências", afirma.

Segundo Lacerda, durante as negociações houve boa conversação, que garantiu o TAC com importantes cláusulas. No acordo, as partes estabeleceram que "o custeio da luta sindical por todos os membros da categoria profissional, sejam eles sindicalizados ou não, não implica, de forma alguma, em afronta ao princípio da liberdade sindical".

Além disso, deixou estipulado que o direito de oposição ao desconto da contribuição, fruto de livre manifestação da vontade do empregado, deve ser precedido de esclarecimento sobre as finalidades da cota. Somente os não associados poderão opor-se ao desconto da contribuição assistencial.

"O TAC, além de abrir precedentes para outros casos e categorias, deve inibir a atuação do MPT contra a contribuição", afirma Lacerda. Segundo ele, essa é a primeira vez em São Paulo que uma convenção, ratificada também pelo sindicato patronal, é avalizada pelo MPT contendo os termos sobre contribuição assistencial. Em outros estados, a aprovação é rara e a situação normal são os embates. "A peça, resultado de muita negociação, deve servir de parâmetro para outros sindicatos", diz.

Fonte: Diário Comércio Indústria e Serviços, 21 de setembro de 2011

Conselho de Relações do Trabalho se reúne em Brasilia

Bancadas presentes definiram datas de instalação dos grupos que irão discutir cotas para aprendizes e pessoas com deficiência

Brasilia, 20/09/2011 - O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) definiu, em reunião realizada nesta terça-feira (20), em Brasilia, as datas para a instalação e início dos trabalhos dos grupos que irão discutir cotas para aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas.  A reunião para tratar de cotas para aprendizes foi marcada para o dia 18 de outubro e, para pessoas com deficiência, dia 25 do mesmo mês.

A criação de um Grupo de Trabalho tripartite para discutir estes temas já havia sido aprovada no encontro anterior. Esta foi a quarta reunião do Conselho, que contou com uma pauta de temas sobre fiscalização do trabalho, Homolognet e participação das centrais sindicais e confederações dos empregadores em conselhos e órgãos colegiados. A próxima reunião deverá acontecer no dia 22 de novembro.

CRT - O Conselho de Relações do Trabalho é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das Confederações Patronais e das Centrais Sindicais. Foi instituído pela Portaria nº 2.092, publicada no DOU de 3 de setembro de 2010 e republicada pela Portaria nº 2.510, no DOU de 22 de outubro de 2010.

Pretende promover, por meio dos encontros, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

Entre os atributos do Conselho, estão os de propor diretrizes de políticas públicas sobre programas e ações governamentais na esfera das relações de trabalho e organização sindical; auxiliar o MTE nas discussões  das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

Fonte: http://www.mte.gov.br/

Secretário Geral da CONTRICOM é indicado membro suplente do Conselho de Relação do Trabalho

O Ministro interino do Trabalho indicou os membros que irão compor a CRT – Conselho de Relação do Trabalho. O Conselho é formado pelo governo e a sociedade civil para atuar na orientação ao Ministério do Trabalho quanto ao registro sindical e temas relacionados ao mundo do trabalho.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) vejam no link http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=45&data=19/09/2011

A reunião de instalação do Conselho acontece hoje às 14h30min na sala 433 do Ministério do Trabalho, onde será conhecido o plano de trabalho do Conselho.

A indicação de Miraldo Vieira como suplente foi feita pela CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, também fazem parte deste Conselho a Nova Central, Força Sindical, CUT, UGT e a CGTB, além do Ministério do Trabalho, Secretaria Nacional de Economia Solidária, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Políticas Publicas e Emprego e a Secretaria de Relações do Trabalho.
Fonte: www.contricom.org.br

Uma medida que merece o apoio da classe trabalhadora

A CTB e demais centrais sindicais não têm poupado críticas à política econômica do governo, que mantém a economia nacional prisioneira dos juros altos, câmbio flutuante e superávit primário. Mas também não negamos nosso apoio às medidas orientadas para um caminho justo, que contemplam as demandas da nossa classe trabalhadora e estão em sintonia com os interesses nacionais.

Por Wagner Gomes*

É o caso da elevação do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para carros que não sejam provenientes do Mercosul ou do México. Além de automóveis de passeio, a medida atinge caminhões, camionetes e veículos comerciais leves, ficando livres do ônus as empresas que realizam investimentos em tecnologia no Brasil e usam pelo menos 65% de componentes nacionais na fabricação dos carros.

O objetivo do governo é proteger a produção local e, por extensão, o emprego. Monopolizado por um pequeno grupo de multinacionais, o ramo automobilístico anda concedendo férias coletivas aos operários, que têm razões de sobra para temer demissões em massa. A experiência nos ensina que, em época de crise, quem mais sofre é a classe trabalhadora, seja com o desemprego, o rebaixamento dos salários ou a supressão de direitos. Em 2008 vivemos um processo parecido.

Mas a indústria automobilística ainda não foi afetada diretamente pelo aprofundamento da crise na Europa e nos Estados Unidos. O comércio de automóveis não recuou e ainda cresce. Porém, o mercado interno vem sendo cada vez mais abastecido por importações, que avançaram 112,4% entre janeiro a agosto deste ano.

O ambiente de crise, marcado pela contração do consumo nos países mais ricos, acirrou a concorrência internacional e as multinacionais aqui instaladas estão perdendo terreno para montadoras estrangeiras, sobretudo chinesas, e operando com excesso de estoques. A concessão de férias coletivas foi a primeira providência para adequar a produção à demanda. O passo seguinte, pela lógica capitalista que orienta as empresas privadas, seria a demissão.

A elevação do IPI, que pode significar um aumento de 30% no preço final do veículo importado, tende a resgatar e mesmo ampliar a participação das empresas instaladas no Brasil no mercado doméstico. Esperamos que, com isto, o risco de desemprego no ramo seja afastado e os operários possam trabalhar sem temer o facão.

A CTB defende, com as demais centrais, que medidas do gênero, que beneficiam em primeiro lugar as grandes empresas, devem ser necessariamente condicionadas a contrapartidas sociais como a estabilidade no emprego, redução da jornada sem redução de salários e novas contratações.

No caso da indústria automobilística é o caso de exigir também a redução ou mesmo retenção das remessas de lucros e dividendos ao exterior, de modo que o investimento do excedente extraído em nosso país pelas multinacionais do ramo seja obrigatoriamente realizado em atividades locais, servindo ao crescimento do PIB e do emprego e priorizando o desenvolvimento e transferência de tecnologia.

*Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Estudo aponta avanço da renda do Trabalhador

* Renato Rabelo

O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, IPEA, divulgou no dia 15/9 um trabalho mostrando que a renda média real dos brasileiros subiu 28%, de 2004 a 2009, e 6,3 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema no Brasil.

Apesar de o estudo apresentar discrepâncias com os dados de miséria do Censo de 2010, os autores afirmam que, ao comparar os números anuais do Pnad, ele permite traçar um retrato fiel do avanço da renda no país.

Órgão ligado à presidência da República, o IPEA tomou como ponto de partida o ano de criação do programa Bolsa-Família. Em 2004, eram 15 milhões de brasileiros em situação de pobreza extrema. Em 2009, somaram 8,6 milhões. No ano passado, o instituto havia publicado que, entre 1995 e 2008, 12,1 milhões de pessoas deixaram de ser miseráveis.

No período analisado agor a, a renda média subiu de R$ 495,12 para R$ 634,65. Como a renda dos mais pobres subiu mais, a desigualdade na distribuição de renda recuou 5,6%. O trabalho, intitulado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, afirma que o número de pessoas não-pobres no país é de 77,9 milhões, o correspondente a 42% da população, contra 29% em 2004. O IPEA definiu, que não é pobre quem tem um rendimento per capita mensal igual ou superior ao salário mínimo (R$ 465 em 2009).

"Não existe parâmetro internacional de pobreza. Cada país faz seu critério. Usamos a percepção que existe na sociedade. Em uma pesquisa ainda não publicada, perguntamos às pessoas qual a renda necessária para que uma família de quatro pessoas não seja pobre.

A resposta foi em torno de R$ 2 mil, diz Rafael Guerreiro Osório, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA. Mesmo bastando o salário mínimo para não ser pobre, os pobres ainda são maioria. Somavam 107 milhões e m 2009.

* Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB

Projetos golpeiam leis trabalhistas

Por Antônio Augusto de Queiroz

Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.

O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho".

O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei."

O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País", e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.

Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequenas e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.

O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.

Fonte: Blog do Miro

Ministro do Esporte sai em defesa das greves nos estádios

Orlando Silva, Ministro dos Esportes

O ministro do Esporte Orlando Silva defendeu em conversa com internautas nesta sexta-feira as recentes greves de trabalhadores do Maracanã e no Mineirão. Ao ser questionado na videoconferência sobre o tema, ele disse que não se surpreende com as greves, que em muitos casos as reivindicações são justas, e que novas paralisações devem acontecer. O ministro ressaltou, no entanto, a importância da manutenção do diálogo entre os consórcios responsáveis pelas obras e os operários, e chegou a citar até o hino da chamada Internacional Comunista para defender os grevistas. “Não podemos ser contra essas manifestações, ainda mais eu, que sou comunista, do partido comunista, graças a Deus, e valorizo a organização dos trabalhadores porque o país que eu sonho, que é um país socialista, só vai ser feito se os trabalhadores se organizarem e tomarem o seu destino nas próprias mãos, como diz uma música importante, que é a Internacional, que é o nosso hino”, declarou.

Fonte: Politica Livre e o Globo

Ipea alerta, em boletim, que pesquisas podem ocultar subemprego

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não está convencido de que o mercado de trabalho brasileiro tenha atingido o pleno emprego. No boletim Conjuntura em Foco divulgado, nesta quarta-feira (14), o instituto questiona análises nesse sentido e anuncia que começa a pesquisar o tema de maneira aprofundada, levando em conta parcela expressiva de trabalhadores subempregados.

Na primeira etapa do boletim, o órgão constatou que o crescimento da economia nos últimos dez anos refletiu-se no aumento do nível de emprego e dos salários. Com base nos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea destaca o salto da população ocupada entre 2002 e 2011, de 17,6 milhões de pessoas para 22,5 milhões.

Mas, apesar dos dados positivos, o Ipea acredita que as pesquisas, por estarem centradas principalmente nas regiões metropolitanas, podem ocultar o subemprego em mercados regionais.

De acordo com o Grupo de Análises e Previsões (GAP) do Ipea, o próximo passo é conjugar dados do IBGE com análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), criando uma metodologia próxima da realidade nacional de desemprego.

O técnico de Planejamento e Pesquisa do GAP Fernando Mattos explica que, em pesquisas como a do Dieese, o desemprego oculto pelo trabalho precário ou pelo desalento pode representar cerca de 50% do total da taxa de desemprego total. "É o caso de Salvador, cuja taxa de desemprego era 10,4%, mas considerando o desemprego oculto, sobe para 15,5%", informou.

Com análises sobre o desemprego, o instituto também procura demonstrar que o aquecimento do mercado de trabalho não põe em risco a meta de inflação do Banco Central. Segundo o GAP, o fato de setores da sociedade estarem insatisfeitos em pagar mais para profissionais do setor de serviços, não significa que o aumento de salários exerça pressão significativa sobre preços.

"A despeito de haver alguma oferta de mão de obra restrita, como construção civil, emprego doméstico, tudo depende de quanto o empregador está disposto a pagar", disse Mattos. "Segmentos da sociedade, das classes altas, estão chateados porque precisam pagar mais para o pedreiro, para a empregada doméstica, para serviços. Mas isso não é um caos."

Ao divulgar o boletim, o Ipea também chamou a atenção para análises econômicas que sugerem aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de conter a inflação. Na avaliação do órgão, as medidas macroprudenciais do começo do ano, que agora refletem diminuição da atividade industrial, são suficientes para manter os preços dentro da meta estabelecida pelo governo.

Fonte: Agência Brasil, 16 de setembro de 2011

Operários do Minha Casa, Minha Vida

Cerca de 600 operários da FM Construtora, em Itabuna, estão com os salários atrasados e sem saber a quem recorrer. A empresa é responsável para construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

A FM Construtora é acusada de calote nos trabalhadores. Muitos operários dizem que foram contratados pela empresa em 2009 e, além de salários, temem perder férias, décimo terceiro salário e outros direitos trabalhistas.

Os operários reclamam que não conseguem negociar com a FM Construtora, que nos últimos meses paralisou obras do Projeto Minha Casa, Minha Vida em diversos municípios baianos.

Em Itabuna a empresa é responsável pela construção de apartamentos no bairro São Roque e desde 2010 vem enfrentando problemas. No início do ano passado, 220 operários paralisaram as obras porque estavam com os salários atrasados.

A Caixa Econômica Federal informou que os inscritos no programa habitacional não terão prejuízos e que não é responsável pelo atraso de salários dos operários. Segundo a CEF, a situação deve ser resolvida entre a empresa e os trabalhadores.

A CEF também deve explicações em relação às Torres da Primavera, três prédios de apartamentos financiados por ela que estão abandonados depois que a contrutora Verti sumiu da cidade.

No bairro São Roque, em Itabuna, operários estão acampados na agência da Caixa Econômica Federal, no centro da cidade. Os manifestantes exigem que a Superintendência Regional do banco público se responsabilize, não só pela continuidade da construção e manutenção dos empregos, mas também pelo pagamento dos salários atrasados. A FM Construtora encerrou os serviços sem comunicação prévia e desapareceu do canteiro de obras.

Fontes: A Região e Bahia Notícias

Geração de empregos em agosto é de mais de 190 mil postos formais

Brasília, 14/09/2011

Entre janeiro e agosto foram criados cerca de 1,8 milhões de empregos. Setores de Serviços e Comércio continuam puxando geração de empregos no país

Em agosto, o Brasil criou 190.446 postos de trabalho com carteira assinada, um crescimento de 0,51% em relação ao estoque de trabalhadores do mês anterior. Nos oito primeiros meses do ano, foram gerados 1.825.382 postos formais, terceiro melhor resultado da série histórica, ficando atrás apenas do registrado em 2010 (2.195.370) e em 2008 (1.940.602). Os dados, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram divulgados nesta quarta-feira (14), pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

“Tivemos em agosto uma média maior que a registrada normalmente no mês, que fica em torno de 185 mil empregos gerados. O número já é melhor que o de julho e minha expectativa é que setembro será melhor do que agosto, assim como outubro. Teremos muita contratação na Indústria de Produção de Alimentos e no Comércio por conta do fim do ano. O crescimento do emprego está acima do crescimento do PIB. Vamos ter uma geração menor que três milhões de empregos como eu havia previsto, ficando acima dos 2,7 milhões de novos empregos”, afirmou Lupi.

O mês de agosto registrou o maior número de admissões e desligamentos para o período, com 1.830.321 e 1.639.875, respectivamente. Na série histórica do Caged para todos os meses, os resultados são o segundo e o terceiro maiores, respectivamente, e correspondem a segunda maior movimentação do mercado formal (admissões mais desligamentos).

Para Lupi, quando a economia não está aquecida esses números diminuem. “Nós registramos o maior número de admissões e demissões. Isso significa que a economia está movimentando muito. Se a crise aqui no Brasil tivesse chegado muito forte, teríamos uma queda nesses números. Estamos crescendo menos que em 2010, quando não tinha uma crise internacional, mas estamos crescendo. Não temos recessão. Não temos uma queda abrupta do nível do emprego”, enfatizou o ministro.

O crescimento do emprego no último mês decorreu do desempenho positivo de seis setores da economia, com a Extrativa Mineral registrando recorde no mês, abrindo 1.997 novas vagas. Em números absolutos, o destaque ficou com Serviços, que criou 45.961 postos; Comércio, com 28.538 e terceiro melhor saldo para o mês, e Construção Civil, com a geração de 25.6323 postos e a maior taxa de crescimento entre os oito setores, com 1,16%. A Agricultura, por motivos sazonais, fechou 19.498 postos.

O Sudeste liderou a geração de empregos em agosto, com a criação de 74.895 novos postos de trabalho, seguido do Nordeste, com 59.513, o terceiro melhor saldo para o mês. O sul ficou na terceira posição, com a criação de 27.457 empregos celetistas, seguido do Centro-Oeste, com 15.096 e Norte, com 13.485, ambas as regiões registrando o terceiro melhor resultado para o período. Entre as Unidades de Federação, a Paraíba registrou resultado recorde para o mês e a maior taxa de crescimento entre os estados. Em termos absolutos, o maiores resultados ficaram com São Paulo, com a abertura de 53.033 postos; Rio de Janeiro, 19.865, e Pernambuco, 18.613.

Nordeste foi à região com maior índice de geração de emprego com carteira assinada em agosto

Foram gerados 59.513 posto de trabalho, o terceiro maior resultado para o mês de agosto na série do Caged.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados hoje (14), a região Nordeste apresentou em agosto de 2011 o terceiro maior resultado nesse mês e a maior taxa de crescimento dentre todas as regiões. Foram criados, no período, 59.513 empregos formais no Nordeste, que resultou numa taxa de crescimento de mais 1,02% em relação ao estoque de trabalhadores com carteira assinada.

No ranking de todas as Unidades da Federação, dois estados nordestinos ficaram entre os cinco que mais geraram empregos em agosto. Destacaram-se Pernambuco, com 18.613 postos de trabalho, e Paraíba, com 10.271 novos empregos, resultado recorde e maior taxa de crescimento (+3,12%). Na Paraíba, o cultivo de cana de açúcar foi a atividade que teve maior desempenho na geração de empregos, com 2.389 novos postos. Em Pernambuco, o responsável pelo resultado de destaque foi o cultivo de uva que gerou 1.144 postos.

"O Nordeste está crescendo na geração de empregos e já encostou no Sudeste e ultrapassou o Sul. Agora é época da colheita de cana-de-açúcar na região, que impulsiona o crescimento de toda a indústria sucroalcooleira e impulsiona a criação de empregos nos estados nordestinos", enfatizou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Os demais estados do Nordeste apresentaram os seguintes resultados em agosto: Ceará (+8.005 postos); Bahia (+7.143); Rio Grande do Norte (+ 4.596); Alagoas (+3.922); Maranhão (+3.429); Sergipe (+ 2.521); e Piauí (+1.013).

De janeiro a agosto de 2011, foram criados 189.773 empregos no Nordeste. Os três estados que mais geraram empregos foram: Bahia, com mais 75.064 empregos, Pernambuco, com mais 43.626 postos, e ceará, com 39.215 novos empregos. Nos últimos 12 meses, foram gerados um total de 384.588 empregos na região.

Fonte: Portal MTE

Riscos na Construção Civil potencializados

Por Giovani Savi

Com o aquecimento da economia, o setor econômico da Construção Civil apresentou um significativo aquecimento no Brasil. Todas as cidades se tornaram grandes canteiros de obras.  São construções de estradas, estações de tratamento de água e esgoto, sistemas de transporte e obras de mobilidade urbana. Outras que se destinam preferencialmente a moradia e serviços contemplam grandes loteamentos e a construção de edifícios.

Destes prédios, muitos possuem mais de cinco andares onde riscos como cargas de ventos aplicadas no trabalhador nem sempre são bem avaliadas.  A multiplicação das obras não foi acompanhada pelo aumento de fiscalização e a falta de segurança neste setor aumentou exponencialmente.

A terceirização de várias atividades e a distância entre os setores de projeto e execução fazem com que a segurança do trabalho não seja contemplada ainda em projeto e tenha que ser por vezes adaptada na fase de execução. Alem disso, a falta de controle na fase de execução abre espaço para erros de engenharia, pois o que é executado nem sempre condiz com o projeto. Decisões que deveriam ser tomadas pela área técnica são tomadas por trabalhadores que não têm noção dos riscos a que se expõem por decisões equivocadas.

Por fim a pressa, a falta de planejamento e a cultura do improviso transformam um ambiente hostil que é o ambiente de obras civis em uma fábrica de acidentes do trabalho.

Normas técnicas e de segurança do trabalho não faltam. O que faltam é uma cobrança mais dura de sua aplicação e de se levar em conta a importância da segurança do trabalho ainda na fase de projeto.  O comprometimento das empresas e trabalhadores com a segurança do trabalho deve ser total pois erros em situações de risco são “pagos” com a perda de vidas.

O autor é consultor em Segurança do Trabalho


Fonte: Bog do Trabalho

Missa de 30º dia Lembra os nove operários mortos em acidente do trabalho na construção da Bahia

Familiares, companheiros de trabalho e dirigentes sindicais participaram, na manhã desta sexta-feira (09/09), de uma missa para lembrar os 30 dias do acidente de trabalho que provocou a morte de nove operários da construção, no prédio empresarial Paulo VI, da Construtora Segura, na Avenida ACM, em Salvador.

Os trabalhadores estavam num elevador de cabo, que despencou da altura do 28º andar, aproximadamente 84 metros. Martinho Fernandes dos Santos, 50 anos, Antônio Reis do Carmo, 62, Antonio Elias da Silva, 57, Antonio Luís Alves Reis, 55, Hélio Sampaio, 51, José Roque dos Santos, 43, Jairo de Almeida Correia, 47, Lourival Ferreira, 68, e Manuel Bispo Pereira, 40, morreram na hora.

A missa foi celebrada pelo padre José Carlos Santos Silva, às 7 horas, em frente ao canteiro de obras. Foram momentos de muitas emoções. O sacerdote propôs que os nomes dos nove operários sejam transformados em nomes de ruas. E lembrou também da proposta lançada pela Federação Latino-Americana dos Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção (Flemacon), para que a data (09/08) seja oficializada como “Dia de Combate aos Acidentes do Trabalho”.

José Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA), que convocou a missa, chamou a atenção dos operários presentes, para que se neguem a subir de elevador e subam pela escada, enquanto a empresa não fizer as mudanças necessárias e instalação de elevadores seguros, para garantir o transporte dos trabalhadores (as) no ambiente do trabalho.

Estavam presentes a presidente da Federação Latino-Americana dos Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção, Lúcia Maia; os dirigentes dos Sindicatos de Trabalhadores da Construção da Colômbia, Otoniel Ramirez, do Peru, Elizabete Quevedo, e de El Salvador, Victor Ramirez (que também são dirigentes da Flemacon); o coordenador na Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (Contricom), Miraldo Vieira; o diretor do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo, Pedro Mesquita Fortes; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (Fetracom-BA), José Nivalto, dirigente da CTB no Pará, Raimundo Moacir Martins, e diversos dirigentes sindicais do ramo da construção e de outras entidades.

Segundo informações de José Ribeiro, o laudo da Polícia Técnica, que tinha previsão para ficar pronto em 30 dias, ainda não foi concluído.

Fonte: SINTRACOM/BA (Mery BahiaAssessoria de Imprensa).

A terceirização e os trabalhadores

* Pascoal Carneiro

A terceirização é a forma de contratação flexível que mais avançou no Brasil a partir da década de 1990. Essa tem sido a prática de contratação recorrente em quase todos os segmentos, seja comércio, indústria, serviços e atividade pública.

Essa prática vem sendo adotada pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos, aumentar a flexibilidade organizacional e retirar direitos trabalhistas, porque é onde existe maior pressão no sentido flexibilizados do mercado de trabalho, com reflexos na contratação.

Por isso mesmo, ganha maior dimensão o movimento de terceirização da mão de obra: os debates em torno deste assunto são variados, envolvendo economistas, operadores do direito, empresários, trabalhadores, sociólogos, historiadores, todos com opiniões diferenciadas, mas uma coisa temos certeza: para a classe trabalhadores essa é a pior das práticas de contratação. O Congresso Nacional parece estar de costas para a realidade vejamos:

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata sobre a terceirização. O parecer ao projeto de Mabel recebeu 17 votos favoráveis e apenas sete votos contrários: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Vicentinho (PT-SP), Mauro Nazif (PSB-RO), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Os trabalhadores sofreram uma grave derrota na Comissão de Trabalho que, aliás, tem se pautado na gestão do deputado Silvio Costa (PTB-PE) como o colegiado dos patrões. O projeto vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E, se for aprovado neste colegiado e não houver recurso contrário é decisão terminativa, vai ao exame do Senado sem a necessidade de votação em plenário.

O projeto de Mabel é nefasto, pois, em linhas gerais, permite contratações terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite, também, a subcontratação em atividade especializada. Ou seja, quarteriza mão de obra.

A terceirização, nos moldes atuais, é muito prejudicial aos trabalhadores, porque determina a relação de emprego estabelecida pelos artigos 2º e 3º da CLT, a contratação se faz entre a empresa prestadora de serviços e o trabalhador, ficando a empresa tomadora em princípio isenta de qualquer responsabilidade.

O poder judiciário pode até reconhecer vínculo empregatício, mas só nos casos em que a prestação de serviços se mistura entre a atividadefim e a atividade-meio, e o trabalhador conseguir provar isso com provas documental e testemunha, ou quando a contratação é feita de forma irregular ou fraudulenta, passando até pelo mau posicionamento do trabalhador dentro da empresa tomadora em relação a subordinação e cumprimento de horários.

O PL 4.330 não tem limites para contratação de trabalhadores terceirizados. Segundo estudos do Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é 1/3 do que ganham os trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado e em qualquer setor da empresa.

O deputado Silvio Costa é o relator do PL 4.330. Sua atuação está em sintonia com a bancada empresarial, que é majoritária na Comissão de trabalho, e conta ainda com apoio absoluto das entidades patronais no colegiado, tendo à frente a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pauta mínima da CNI é composta de 21 itens contrária à agenda do movimento sindical no Congresso. E o PL 4.330/04 faz parte dessa pauta. Depois de aprovado na Comissão, o presidente da confederação patronal, Robson Braga de Andrade, saudou como "passo importante para se ampliar a competitividade das empresas".

O presidente da Câmara dos Deputados fez um acordo com as centrais sindicais e criou uma comissão especial para debater uma posição de consenso sobre a terceirização, com o sobrestamento de todas as proposições que versam sobre o assunto. O próprio Marcos Maia anunciou esse acordo e a criação da comissão no 1º de Maio em São Paulo. Mas o deputado Silvio Costa, juntamente com a bancada empresarial, passou por cima do presidente da Casa, configurando um flagrante desrespeito – ou seja um presidente de uma comissão de trabalho manda mais do que o presidente do Congresso.

A pauta da Câmara dos Deputados está cada dia pior para os trabalhadores. Recentemente o DIAP descobriu  que o PL 4.302/98 estava pautado, com parecer favorável do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça. Esse PL foi encaminhado à Câmara por FHC. Quando Lula assumiu a Presidência da República encaminhou um mensagem ao Congresso pedindo arquivamento. Os deputados não arquivaram e João Paulo deu um parecer favorável contra o pedido de Lula.

Se por acaso este projeto fosse aprovado na CCJ, estaria pronto para sanção presidencial, já que retornou do Senado e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. O DIAP pediu ao relator que retirasse de pauta a matéria, já que o acordo mediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com as centrais sindicais se estabeleceu que esse tipo de projeto de lei não seria votado no Congresso  Nacional antes da discussão na Comissão Especial.

Os deputados querem mais: foi apresentado um  projeto de lei (PL 1.463/11) que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho e emprego, com o argumento de que "o protecionismo exagerado na legislação laboral brasileira é, hoje, um óbice ao dinamismo do mercado de trabalho, além de contribuir para reduzir as perspectivas de entrada no mercado de trabalhadores já discriminados como mulheres, jovens e idosos", os deputados propõem a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil.

No Conselho Geral da CTB, os delegados e delegadas discutiram muito sobre a terceirização e deliberaram pela realização de um seminário para aprofundar o assunto. Realizaremos essa oficina agora no início de outubro de 2011. Com certeza a CTB sairá desta oficina com unidade suficiente para defender  a responsabilidade solidária e contra qualquer tipo de terceirização na atividade fim da empresa. Na defesa de trabalho igual e salário igual.

* Pacoal Carneiro é Secretário Geral da CTB/Nacional