O crescimento acentuado da construção civil, verificado nos
últimos anos em todo o país, tem sido acompanhado pelo aumento do número de
acidentes de trabalho e demortes de operários, principalmente por soterramento,
queda ou choque elétrico. O setor foi o foco da preocupação de auditores do
trabalho, gestores públicos e especialistas da Justiça do Trabalho, presentes
nesta segunda-feira (dia 11) em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Conforme o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, que representou o
Tribunal Superior do Trabalho (TST) no debate, a cada dia de 2011, em média, 50
trabalhadores saíram do mercado por morte ou invalidez permanente, vítimas de
acidentes de trabalho em todos os setores produtivos. Naquele ano, foram cerca
de 18 mil acidentes registrados, que resultaram em morte ou invalidez
permanente. E outros 300 mil acidentes de trabalho , também em 2011, causaram
invalidez temporária de trabalhadores, número que pode ser muito superior, tendo
em vista que não há registro para o mercado informal.
Pressão
Entre as causas de tantos acidentes, Sebastião de Oliveira
apontou a falta da cultura da prevenção e um ritmo de trabalho cada vez “mais
denso, tenso e intenso’.
– Imagina-se que o acidente faz parte da produção, que é obra do acaso. Não,
o acidente é principalmente obra do descaso, da falta da cultura de prevenção –
disse, observando ainda o aumento da tensão no ambiente do trabalho.
Nos canteiros de obra, essa pressão sobre o trabalhador se verifica pela
redução do tempo para construção de um metro quadrado, que em 1995 era de 42
horas e hoje foi reduzido para 36 horas, conforme informações do auditor fiscal
Francisco Luiz Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
[SINAIT].
Para ele, a improvisação presente na construção civil agrava o
problema, verificado nas diferentes regiões do país, seja em construções de
moradias incentivadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ou em grandes obras
para implantação das novas hidrelétricas e para os eventos esportivos que o país
sediará.
Questionado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate, Jeferson
Seidler, representante do Ministério do Trabalho, disse que o número de
acidentes nas grandes obras mantém a média dos últimos anos.
– Não teve um aumento em relação à média histórica, mas apesar de serem obras
mais estruturadas, quando a equipe vai lá encontra muitas irregularidades –
disse.
Insuficiência de auditores
No debate, também foram ressaltadas dificuldades de fiscalização, seja pelo
número insuficiente de auditores fiscais, seja pelas más condições de trabalho e
riscos que enfrentam esses profissionais.
– O dimensionamento do quadro funcional de inspetores é inadequado para atuar
no combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, que não é mais só no meio
rural, mas também nas capitais. É também insuficiente para atuar contra a
terceirização ilícita, um problema enorme no país, que a construção civil piora,
pois hoje se terceiriza tudo dentro da construção civil – disse Francisco
Lima.
Ao lado das dificuldades de fiscalização, Jeferson Seidler resaltou o desafio
que o governo enfrenta de fazer chegar a todos, trabalhadores formais, informais
e autônomos, as informações de prevenção e as condições de segurança no
trabalho.
Na opinião do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), os treinamentos de mão
de obra conduzidos no país são ineficientes, comprometendo a formação em
segurança do trabalho. Para ele, essa ineficiência é resultado da má aplicação
dos recursos arrecadados pelas entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, entre
outros), responsáveis pela formação de trabalhadores.
– Em 2012, o Sistema S arrecadou 15 bilhões de reais para a tarefa de
qualificar a mão de obra. Onde foram aplicados esses 15 bilhões? – questionou o
senador pelo Tocantins.
No debate, o senador Paulo Paim lamentou a situação dos trabalhadores
terceirizados, considerados pelos especialistas como mais expostos a acidentes
que os demais.
– A cada 10 acidentes, 8 são com terceirizadas. Tem algo errado – frisou o
senador.
Ao comentar o assunto, Renato Henry Sant’anna, presidente da ANAMATRA
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ) fez um apelo para
que o Congresso defina regras claras para a regulamentação do trabalho
terceirizado.
Fonte: Agência Senado com informação da FETRACOM/BA
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