Justiça anula assembleia de sindicato clandestino. Juiz se baseia na unicidade

Uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Americana, do Juiz Marcelo Luís de Souza Ferreira, declarou nula todas as ações de tentativas de um grupeiro rachar a categoria e fundar um sindicato clandestino, em Nova Odessa.

Na decisão, o Juiz afirma que a assembleia realizada para a criação do sindicato clandestino padece de vícios insanáveis que importam na declaração de nulidade do ato e, consequentemente, cassação de seu registro. Isto porque, a mencionada assembleia foi convocada sem a publicação em um jornal de grande circulação.

Em um trecho da sentença, o Juiz declara: "Indubitavelmente, que o pretenso sindicato padece de qualquer legitimidade, e que a unicidade sindical permite a existência de somente uma entidade representativa de categoria por base territorial. No caso dos autos, essa entidade já existe desde 2001".

Entenda o caso - Cumprindo acordo com lideranças e com a categoria e tendo uma estrutura estabelecida, preparada e organizada, a direção do SSPMANO convocou a categoria para assembleia de desmembramento. O objetivo era criar o Sindicato de Nova Odessa, tudo em conformidade com as regras vigentes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na calada da noite - No entanto, quando do registro do Sindicato desmembrado, fomos surpreendidos pela existência de outro sindicato, com a mesma pretensão. Ao investigarmos, verificamos que um grupo ligado ao PT e à CUT elaboraram um esquema fraudulento burlando a legislação, que resultou no encaminhamento de documentação para o registro sindical.

Intransigentes - Não satisfeito e ciente da ilegalidade e irregularidades, mesmo assim, tentaram ratificar os atos ilegítimos da tal assembleia e, novamente, sem respeitar a legislação, contrataram elementos estranhos à categoria, que usaram de truculência (e muitos com revólveres, pedaços de madeira, pedras e fogos de artifícios) a fim de impedir que Servidores participassem da assembleia.

O pior: depois colheram assinaturas na base para demonstrar que havia um número maior de presentes na assembleia, levando assim muitos Servidores ao erro.

Conclusão - O Juiz concluiu que a representação dos Servidores públicos de Nova Odessa pertence ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa. Com esta decisão da Justiça, põe-se fim a criação do sindicato clandestino.

O SSPMANO e o Sindicato de Nova Odessa aguardam que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra seu papel constitucional e conceda o mais breve possível Certidão Sindical que dá reconhecimento ao Sindicato desmembrado, aquele criado por nós em 2001.

 

 

Fonte: Sindicato dos Servidores de Americana e Nova Odessa