O governo tentou, mas na prática não
conseguiu apertar as regras para pagamento do seguro-desemprego. A medida, que
tem como objetivo reduzir os gastos com esse benefício, não vingou. De cada 100
pessoas que pediram o auxílio nos dois últimos meses do ano passado, 96 foram
liberadas da exigência de se matricular em um curso de qualificação
profissional.
Segundo dados obtidos pelo Estado,
dos 744.056 desempregados que solicitaram o seguro pela segunda vez ou mais em
dez anos em todo o País, um total de 30.918 foi obrigado a se pré-matricular em
aulas de reciclagem – 4% do total.
A quantidade de pessoas que, de
fato, fizeram o curso pode ser ainda menor que os quase 31 mil demitidos, já que
esse levantamento não mostra se os beneficiários chegaram a efetivar a matrícula
em uma das instituições que oferecem cursos de qualificação profissional por
meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Embora os Ministérios do Trabalho e
da Educação tenham divulgado uma convergência nos sistemas dos órgãos, não é
possível acompanhar a frequência de cada um dos segurados nos cursos e, muito
menos, se eles conseguiram emprego depois da qualificação.
Nova regra. De abril de 2012
até outubro do ano passado, os cursos só eram obrigatórios para quem pedisse o
seguro-desemprego pela terceira vez ou mais em um período de dez anos. A partir
de novembro, uma nova regra estabeleceu que a exigência valeria a partir do
segundo pedido. O governo chegou a cogitar restringir ainda mais o pagamento,
com a imposição de que todos os beneficiários voltassem à sala de aula.
No entanto, faltam cursos para os
desempregados. Para ser liberado de frequentar a reciclagem basta que no momento
em que pedir o seguro-desemprego não haja cursos disponíveis na área de atuação
do beneficiário – levando em conta suas últimas ocupações – ou na região próxima
de onde ele mora.
O professor de Economia da
Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, defende que o treinamento
seja feito pelas empresas que quiserem contratar, para atender o que o mercado
precisa e garantir o emprego. "O que mostram as experiências brasileira e a
internacional é que é zero o impacto desses cursos que são desenhados para o
exército de desempregados", afirmou. "É um desperdício de recursos
públicos."
Flávio Sabino Amurim, 36 anos,
concluiu há mais de um ano o curso de agente de informações turísticas pelo
Instituto Federal de Brasília (IFB), mas até hoje está desempregado, embora
afirme que deixou currículos em todos os hotéis da capital federal. Ele diz que
foi orientado a fazer o curso, mesmo nunca tendo trabalhado na área, com a
justificativa de que os grandes eventos esportivos no Brasil ampliariam a oferta
de emprego. Ele diz que o curso não foi em vão porque conseguiu atuar, como
voluntário, na Copa das Confederações. "Tomara que algum gerente de hotel retire
meu currículo do fundo da gaveta e me chame para trabalhar antes da Copa."
CRONOLOGIA - Regras do benefício
16 de abril de 2012
Decreto condiciona o pagamento do
seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação para quem fizer pedido
pela terceira vez em dez anos.
10 de outubro de 2013
Decreto condiciona benefício à
frequência em cursos para quem fizer o pedido pela segunda vez em dez anos.
Medida entra em vigor em novembro.
31 de outubro de 2013
O ministro Guido Mantega disse que o
governo estudava exigir que todo trabalhador demitido fizesse o curso a partir
do primeiro pedido do benefício.
Fonte: Agência Estado
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